Questões de Concursos Legislação dos Tribunais de Justiça TJs

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241Q1087135 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Assistência Social, TJ RJ, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Madalena, que reside na cidade do Rio de Janeiro, propôs ação de reparação de dano perante a 3a Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em face de Gregório, que reside em São Paulo, por fato ocorrido na cidade do Rio de Janeiro. Madalena, em conversa com sua vizinha Nilda, contou a respeito da propositura da ação, encorajando-a, também, a propor ação de reparação de dano na justiça comum da cidade do Rio de Janeiro em face de Matheus, com endereço certo na cidade do Rio de Janeiro, por fato ocorrido na mesma cidade. As citações judiciais serão cumpridas, em regra, por

✂️ a) Oficial de Justiça em ambos os casos.
✂️ b) via postal em ambos os casos.
✂️ c) Oficial de Justiça no caso de Madalena × Gregório e por via postal no caso de Nilda × Matheus.
✂️ d) via postal no caso de Madalena × Gregório e por Oficial de Justiça no caso de Nilda × Matheus.
✂️ e) via postal no caso de Madalena × Gregório e pelo Diário Oficial, no caso de Nilda × Matheus.

242Q1083554 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

A Súmula 235 do TJRJ dispõe sobre a nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes em processos judiciais, emitindo seguinte diretriz jurisprudencial:

✂️ a) o acolhimento familiar prescinde de nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes, obrigatória no institucional.
✂️ b) em caso de nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes, o acesso aos autos respectivos estará condicionada à prévia ciência do Ministério Público, se registrado o segredo de justiça.
✂️ c) a nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes garante ao Defensor Público acesso aos autos respectivos, não se constituindo mitigação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, a concessão de tutela de urgência sem prévia oitiva, à vista do artigo 9° , inciso I, do CPC.
✂️ d) nomeado Advogado, desde que cadastrado na unidade judicial, por período não inferior a cinco anos, como Curador Especial a crianças e adolescentes, ser-lhe-á garantido acesso aos autos respectivos, quando formulados pedidos baseados em discordância paterna ou materna, em relação ao exercício do poder familiar.
✂️ e) caberá ao Juiz da Vara da Infância e Juventude a nomeação de Curador Especial a crianças e adolescentes, a ser exercida por Advogado, desde que cadastrado na unidade judicial, por período não inferior a cinco anos, ou Defensor Público.

243Q968878 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Código De Normas Da Corregedoria, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017

Sobre a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, analise os itens a seguir:

I. A Corregedoria Geral de Justiça é um órgão formado por desembargador e juízes auxiliares e tem como propósito fiscalizar, controlar, orientar e disciplinar os magistrados de primeiro grau e servidores.

II. A designação de juízes corregedores auxiliares perdurará mesmo com o término do mandato do Corregedor Geral.

III. O Corregedor Geral da Justiça poderá requisitar qualquer processo aos juízes de primeiro grau de jurisdição para tomar as atitudes que achar conveniente, oficiando nos próprios autos quando necessário ao andamento dos serviços.

IV. A Corregedoria Geral de Justiça fará correição geral em todas as circunscrições, com abrangência anual de 60% (sessenta por cento) das unidades judiciárias existentes.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Apenas I e III são corretos
✂️ b) Apenas II e IV são corretos
✂️ c) Apenas I, II e IV são incorretos
✂️ d) Apenas I, IV são incorretos
✂️ e) I, II, III e IV são corretos

245Q974013 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Resolução nº 7 de 2010, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

Considerando o disposto na Resolução n.º 7/2014 do TJ/BA, assinale a opção correta a respeito do exercício da função de juiz leigo.

✂️ a) Para exercer suas funções, o juiz leigo deverá comprovar curso de capacitação adquirido em fase anterior ao início das atividades, com duração mínima de 40 horas.
✂️ b) O juiz leigo pode exercer a advocacia perante as varas instaladas na mesma comarca onde desempenhe suas funções.
✂️ c) O juiz leigo tem vínculo empregatício com o TJ/BA no exercício da função.
✂️ d) O desligamento de juiz leigo somente ocorrerá por processo disciplinar, garantidos a ampla defesa e o contraditório.
✂️ e) O juiz leigo, aprovado em processo de seleção, será designado para a função pelo prazo de 2 anos, não sendo permitida a recondução.

247Q1037815 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

Certo demandante em uma relação processual entendeu que o despacho prolatado pelo Juiz de Direito de uma unidade judiciária do Estado de Mato Grosso, para o qual não há recurso previsto na lei processual, teria promovido a inversão tumultuária dos atos e fórmulas legais do processo.
Em situações dessa natureza, à luz do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Mato Grosso, é correto afirmar que o referido despacho

✂️ a) é irrecorrível.
✂️ b) é suscetível de agravo.
✂️ c) é suscetível de correição parcial.
✂️ d) é suscetível de reclamação disciplinar.
✂️ e) é suscetível de reclamação processual.

248Q1089179 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCC

Dafne, advogada recém-formada, está com dificuldades no recolhimento de custas judiciais do processo X, tendo em vista a paralisação parcial da instituição bancária. Neste caso, Define deverá

✂️ a) proceder ao recolhimento no primeiro dia de normalização do serviço.
✂️ b) recolher diretamente nas secretarias das respectivas Varas, entregando a remuneração devida ao escrivão responsável.
✂️ c) proceder ao recolhimento até o quinto dia útil após a normalização do serviço.
✂️ d) recolher diretamente no setor administrativo do Tribunal de Justiça, entregando a remuneração devida ao servidor hierarquicamente superior, que deverá proceder com o respectivo protocolo.
✂️ e) proceder ao recolhimento até o quinto dia após a normalização do serviço.

249Q974495 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei nº 8977 de 2004, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

O ingresso nos cargos de provimento permanente do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia poderá ocorrer:

✂️ a) Apenas por indicação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
✂️ b) Apenas por indicação do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por concurso público de provas, ou por concurso público de provas e títulos.
✂️ c) Apenas por concurso público de provas, ou por concurso público de provas e títulos.
✂️ d) Apenas por concurso público de provas.
✂️ e) Apenas por concurso público de provas e títulos.

252Q1086090 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na
CNCGJ.

Acerca da responsabilidade disciplinar, assinale a opção correta.

✂️ a) O titular de serventia que tiver ciência de irregularidade administrativa deverá imediatamente levar o fato ao conhecimento do corregedor-geral de justiça, não podendo, antes de tal providência, promover a apuração imediata da irregularidade administrativa.
✂️ b) A aplicação de pena disciplinar decorrerá de sindicância prévia, sem necessidade de observância do contraditório e da ampla defesa, tendo em vista que, semelhante ao que ocorre no inquérito, trata-se de procedimento prévio do processo administrativo subseqüente.
✂️ c) Compete aos juízes aplicar as penas disciplinares de advertência, repreensão e suspensão até 30 dias, concorrentemente com as demais autoridades superiores, podendo, ainda, o titular de serventia aplicar as penas de advertência e repreensão.
✂️ d) O servidor que responder por malversação ou alcance de dinheiro ou valores públicos poderá ser suspenso preventivamente, por ato do corregedor-geral da justiça, por até 30 dias, se isso for conveniente à apuração da falta.
✂️ e) A sindicância será arquivada, se, em seu curso, não se corporificar, no mínimo, evidência de infração disciplinar, ou, embora evidenciada esta, não for possível determinar-lhe a autoria. A decisão de arquivamento, prolatada pelo corregedor-geral da justiça, será irrecorrível, ainda no caso de sindicância iniciada por representação.

253Q1089180 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCC

Fernanda, funcionária pública do Tribunal de Justiça, recém empossada, está com dificuldades em efetuar a autuação e a formação dos autos dos processos. Seu superior hierárquico explicou que

✂️ a) os autos, em regra, não excederão 150 folhas em cada volume, sendo que, quando ultrapassar esta numeração, ocorrerá a abertura de novo volume que obedecerá a ordem cronológica.
✂️ b) o desentranhamento de peças dos autos induz a renumeração do processo, que deverá seguir a ordem cronológica.
✂️ c) o encerramento e a abertura de novo volume serão efetuados mediante lavratura dos respectivos termos, em folhas suplementares e sem remuneração, que retomará a sequência do volume encerrado.
✂️ d) na restauração de autos será usada obrigatoriamente a cor amarela na capa dos autos, independentemente da cor originária.
✂️ e) eventuais alterações de partes e seus advogados que ocorram no curso do processo deverão ser anotadas obrigatoriamente na contracapa dos autos, evitando-se rasuras na capa.

254Q1087133 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Assistência Social, TJ RJ, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Visando a regularidade e a celeridade dos serviços cartorários de sua Vara, a juíza Vitória poderá criar rotinas complementares, através de

✂️ a) ordem de serviço, independente de aprovação de qualquer órgão do Poder Judiciário.
✂️ b) ordem de serviço cuja eficácia se sujeita à aprovação da Corregedoria Geral da Justiça.
✂️ c) ordem de serviço cuja eficácia se sujeita à aprovação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
✂️ d) ato reservado, independente de aprovação de qualquer órgão do Poder Judiciário.
✂️ e) ato reservado cuja eficácia se sujeita à aprovação da Corregedoria Geral da Justiça.

255Q1083582 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, TJ RJ, VUNESP, 2018

Segundo a Resolução TJ/OE nº 35/2013, assinale a alternativa correta a respeito da função do juiz leigo.

✂️ a) Cada juiz leigo deverá elaborar, no mínimo, 80 (oitenta) projetos de sentença, por mês, podendo aludida meta ser alterada por deliberação do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
✂️ b) Os juízes leigos serão designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos para o exercício de suas funções, vedada qualquer recondução por igual período, e poderão ser dispensados a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço público.
✂️ c) Os juízes leigos poderão ser dispensados a qualquer momento, atendendo ao interesse público, ouvido previamente o Corregedor-Geral da Justiça.
✂️ d) A remuneração, em qualquer grau, não poderá ser maior do que a remuneração do chefe de gabinete do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
✂️ e) A remoção do juiz leigo deve obedecer ao prazo mínimo de 2 (dois) anos de efetivo exercício de função para o seu deferimento, atendendo à conveniência do interesse público.

256Q1033679 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei N 14 728 de 1985, Ingresso por Remoção, TJ ES, FGV, 2025

A Lei Complementar Estadual nº 234/2002, ao instituir o Código de Organização Judiciária, prevê que o Tribunal de Justiça, para efeito de administração judiciária, poderá, por resolução, reunir duas ou mais comarcas contíguas para que constituam uma Comarca Integrada, utilizando, para tanto, critérios previstos em lei.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 234/2002, devem ser utilizados os seguintes critérios para a reunião de duas ou mais comarcas contíguas:

✂️ a) distribuição processual anual; número de eleitores da comarca; distância entre as sedes das comarcas; estrutura física do fórum da comarca; arrecadação tributária dos municípios englobados pelas comarcas;
✂️ b) distribuição processual anual; número de habitantes da comarca; distância entre as sedes das comarcas; estrutura física do fórum da comarca; arrecadação tributária dos municípios englobados pelas comarcas;
✂️ c) distribuição processual mensal; número de eleitores da comarca; distância entre as sedes das comarcas; estrutura física do fórum da comarca; arrecadação tributária dos municípios englobados pelas comarcas;
✂️ d) distribuição processual anual; número de habitantes da comarca; distância entre as sedes das comarcas; estrutura física do fórum da comarca;
✂️ e) distribuição processual mensal; número de eleitores da comarca; distância entre as sedes das comarcas; estrutura física do fórum da comarca.

257Q1087188 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Comissário da Infância e da Juventude, TJ RJ, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 61 a 64 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Jair, juiz da 4º Vara Cível do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro, determinou a remessa de autos judiciais antigos e findos, aptos a serem arquivados, ao contador judicial para o cálculo das custas judiciais, tendo em vista a complexidade de tais cálculos. Jair

✂️ a) não agiu corretamente, pois é possível a remessa dos autos judiciais ao contador judicial na hipótese de cálculos complexos apenas quando se tratar de processos novos e em andamento.
✂️ b) não agiu corretamente, pois é vedada a remessa dos autos judiciais ao contador judicial para o exclusivo cálculo das custas judiciais e taxa judiciária.
✂️ c) agiu corretamente, pois é obrigatória a remessa dos autos judiciais ao contador judicial por determinação do juiz, independentemente da complexidade dos cálculos.
✂️ d) agiu corretamente, pois é possível a remessa dos autos judiciais ao contador judicial na hipótese de cálculos complexos nos processos antigos e findos, aptos para serem arquivados, independentemente de certidão da serventia, atestando a ausência de conhecimentos específicos para fazê-los.
✂️ e) agiu corretamente, pois é possível a remessa dos autos judiciais ao contador judicial na hipótese de cálculos complexos nos processos antigos e findos, aptos para serem arquivados, mediante certidão da serventia, atestando a ausência de conhecimentos específicos para fazê-los.

258Q1087195 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Análise de Sistemas, TJ RJ, FCC

Texto associado.

Atenção: As questões de números 36 a 41 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.

João e Vitória, depois de 10 anos de namoro, resolveram casar. Ocorre que, o juiz de paz e seus suplentes competentes para a habilitação e celebração do casamento estão impedidos de realizar tais atos. Nesse caso,

✂️ a) João e Vitória deverão aguardar seis meses, pois após esse prazo o impedimento cessa e, então, o juiz de paz da comarca ou circunscrição que estava impedido voltará a ser competente para habilitar e celebrar o casamento.
✂️ b) João e Vitória deverão aguardar sessenta dias, pois após esse prazo o impedimento cessa e, então, o juiz de paz da comarca ou circunscrição que estava impedido voltará a ser competente para habilitar e celebrar o casamento.
✂️ c) caberá ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a nomeação do juiz de paz ad hoc.
✂️ d) caberá ao juiz de paz impedido a nomeação de um novo juiz de paz competente na comarca ou na circunscrição que não possua qualquer impedimento.
✂️ e) caberá ao juiz de direito com competência para o Registro Civil, na comarca ou na circunscrição, a nomeação do juiz de paz ad hoc.

259Q974577 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei 10845 de 2007, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Lei n.º 10.845/2007, assinale a opção correta no que se refere ao Tribunal de Justiça e aos órgãos que o compõem.

✂️ a) O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, em Conselho da Magistratura e em Conselho do Ministério Público, conforme o regimento interno do Tribunal.
✂️ b) Na definição da competência dos órgãos jurisdicionais, o Tribunal Pleno deve visar à uniformização de entendimentos e à centralização das funções jurisdicionais.
✂️ c) O Tribunal Pleno é um órgão de correição.
✂️ d) Os Ofícios da Justiça são órgãos judiciais que compreendem os serviços notariais e de registros públicos.
✂️ e) A alteração do número de membros do Tribunal de Justiça depende, exclusivamente, de proposta do seu presidente.

Questões de Concursos Legislação dos Tribunais de Justiça TJs

Resolva questões de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

241Q1087135 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Assistência Social, TJ RJ, FCC

242Q1083554 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Juiz Substituto, TJ RJ, VUNESP, 2019

243Q968878 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Código De Normas Da Corregedoria, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017

244Q974260 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Resolução 05 de 2013, Escrevente de Cartório, TJBA, FCC, 2023

245Q974013 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Resolução nº 7 de 2010, Juiz Leigo, TJBA, CESPE CEBRASPE, 2019

246Q1086685 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Contador, TJ RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

247Q1037815 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso, Técnico Judiciário, TJ MT, FGV, 2024

248Q1089179 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCC

249Q974495 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei nº 8977 de 2004, Atendente Judiciário, TJBA, CEFET BA

250Q1087444 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Assistente Social, TJ RJ, FGV, 2024

251Q974316 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Área de Apoio Especializado Engenharia Civil, TJBA, FCC, 2023

252Q1086090 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Analista Judiciário, TJ RJ, CESPE CEBRASPE

253Q1089180 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCC

254Q1087133 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Assistência Social, TJ RJ, FCC

255Q1083582 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, TJ RJ, VUNESP, 2018

256Q1033679 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei N 14 728 de 1985, Ingresso por Remoção, TJ ES, FGV, 2025

257Q1087188 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Comissário da Infância e da Juventude, TJ RJ, FCC

258Q1087195 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Análise de Sistemas, TJ RJ, FCC

259Q974577 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Lei 10845 de 2007, Provimento, TJBA, CESPE CEBRASPE

260Q1089181 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tecnico de Atividade Judiciária, TJ RJ, FCC