Início Questões de Concursos Legislação e Decretos Resolva questões de Legislação e Decretos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação e Decretos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1141Q806095 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Analista da CMB, Casa da Moeda, CESGRANRIONos termos do decreto regulamentador da lei que normatiza o pregão eletrônico, verifica-se que a(o) ✂️ a) Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Fazenda atuará como provedor do sistema eletrônico. ✂️ b) licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, aplica-se às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral. ✂️ c) licitação mediante pregão eletrônico, na aquisição de bens comuns, será facultativa dependendo da estrutura do órgão. ✂️ d) licitante poderá ser cadastrado perante qualquer órgão da Administração Direta ou Indireta devendo apresentar comprovação documental. ✂️ e) pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica devem ser previamente cadastrados perante o provedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1142Q804860 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Portuário II, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca do sistema de registro de preços, julgue os itens que se seguem, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013. O sistema de registro de preços se aplica a situações em que, devido à natureza do objeto, não seja possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1143Q805667 | Legislação e Decretos, Organização da Administração Federal, Analista Técnico Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPEAcerca das reformas administrativas e da redefinição do papel do Estado, julgue os itens a seguir, considerando que DASP se refere ao Departamento Administrativo do Serviço Público. A reforma administrativa de 1967 deu ênfase à centralização, de modo a instituir o orçamento como princípio de racionalidade administrativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1144Q805723 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Analista de Saneamento, EMBASA, IBFCO Decreto 3048/99 (e atualizações), em seu anexo I, relaciona as situações em que o aposentado por invalidez tem direito a majoração em 25%. Uma condição que não se enquadra nessas situações é: ✂️ a) Perda de segmento do aparelho digestivo cuja localização ou extensão traz repercussões sobre a nutrição e o estado geral. ✂️ b) Doença que exija permanência contínua no leito. ✂️ c) Cegueira total. ✂️ d) Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1145Q805241 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPEA respeito das normas que regulamentam o pregão, o pregão eletrônico e o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir. Nos termos do Decreto n.º 5.450/2005, o pregão eletrônico é modalidade de licitação do tipo menor preço, consubstanciada na disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns à administração pública, feita à distância e em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela Internet, vedada a participação de empresas estrangeiras. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1146Q805539 | Legislação e Decretos, Regulamento dos Transportes Ferroviários, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPECom base no Decreto n.º 1.832/1996, marco regulatório do setor de transporte ferroviário, julgue os próximos itens. Direito de passagem é a operação em que uma concessionária, mediante remuneração ou compensação financeira, permite às composições de outras concessionárias trafegarem na sua malha para dar prosseguimento, complementar ou encerrar uma prestação de serviço público de transporte ferroviário, utilizando a sua via permanente e o seu respectivo sistema de licenciamento de trens. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1147Q805302 | Legislação e Decretos, Decreto n 7053 2009, Médico Residente, Secretaria de Estado da Saúde DF, IADESEm relação às políticas setoriais e de segmentos, à respectiva legislação social e aos direitos e às garantias fundamentais da cidadania, julgue os itens a seguir. O Decreto no 7.053/2009 instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. A referida política considera como população em situação de rua o grupo populacional que possui em comum a pobreza extrema e os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, bem como a ausência de moradia convencional regular. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1148Q805313 | Legislação e Decretos, Plano Estrategico de Educacao, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPEDe acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue os itens seguintes, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP). A coordenação e a execução do PEESP cabem aos Ministérios da Justiça, da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, que devem trabalhar em cooperação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1149Q805601 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Administrador, INES, Magnus Auditores e ConsultoresDe acordo com o Decreto nº 5.296/04, a formulação, implementação e manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas, exceto: ✂️ a) Priorização das necessidades. ✂️ b) Programação em cronograma. ✂️ c) Administração financeira articulada com setores envolvidos. ✂️ d) Reserva de recursos para a implantação das ações. ✂️ e) Planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1150Q804856 | Legislação e Decretos, Normas para Transferências União, Analista, FINEP, CESGRANRIOO Decreto no 6.170/07, art. 2o, traz alugmas vedações quanto à celebração de convênios e contratos de repasse. Dentre essas vedações, encontra-se a seguinte: ✂️ a) A entidade privada sem fins lucrativos não poderá celebrar convênio com órgão ou entidade pública (concedente), que tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. ✂️ b) O conceito de dirigente é aquele que possua vínculo com entidade privada sem fins lucrativos, mesmo que não detenha qualquer nível de poder decisório. ✂️ c) Uma proposta de emenda parlamentar com valor inferior a R$ 100.000,00 pode ser cadastrada no SICONV. ✂️ d) As entidades privadas sem fins lucrativos estão dispensadas de atender ao princípio da impessoalidade na aquisição de bens e contratação de serviços com recursos de órgãos da Administração Pública federal. ✂️ e) Os órgãos e as entidades concedentes ou contratantes em nenhuma hipótese poderão incluir o nome dos inadimplentes no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1151Q805715 | Legislação e Decretos, Decreto n 5225 2004, Técnico, CEFET RJ, CEFETBAHIAPara ser um técnico em assuntos educacionais numa instituição de educação profissional e no cargo de pedagogo, acredita-se ser necessária uma compreensão a respeito do tipo de organização na qual esse trabalhador irá atuar. Dessa forma, os CEFETs têm uma especificidade definida no Decreto no 5225/2004, que altera dispositivos do Decreto no 3860/01 e dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições desse nível de educação. De acordo com esse Decreto, um CEFET se caracteriza como uma instituição ✂️ a) de ensino superior pluricurricular, especializada na oferta de educação tecnológica nos diferentes níveis e modalidades de ensino e atuando na área da tecnologia. ✂️ b) com perspectivas a desenvolver cursos superiores de qualidade, no entanto com uma abrangência menor do que aos das universidades. ✂️ c) que deve absorver rapidamente o desempenho adequado para a sua transformação em universidade tecnológica. ✂️ d) com clareza da sua responsabilidade histórica e que visa ampliar a formação técnica de nível médio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1152Q805476 | Legislação e Decretos, Decreto Regulamenta Lei Educacao, Analista, CEFET RJ, CESGRANRIOA articulação entre a educação profissional técnica de nível médio, em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial o Decreto nº5.154, de 23/07/2004, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, pode dar-se de forma ✂️ a) subsequente, oferecida em uma ou mais instituições de ensino aos maiores de dezoito anos que tenham concluído o ensino fundamental. ✂️ b) integrada, somente para os que já concluíram o ensino fundamental, estejam matriculados e tenham idade igual ou superior a 16 anos. ✂️ c) integrada, opcionalmente para os que não concluíram o ensino fundamental e se encontram no mercado de trabalho. ✂️ d) concomitante, somente oferecida a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio. ✂️ e) concomitante, somente para os que não concluíram o ensino fundamental e tenham mais de dezoito anos de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1153Q805524 | Legislação e Decretos, Decreto n 3691 2000, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018Para o transporte interestadual de passageiros, quando da regulamentação da Lei no 8.889/1994, o Decreto no 3.691/2000 previu a reserva para pessoa com deficiência de ✂️ a) cinco assentos de cada veículo, com passe livre. ✂️ b) dois assentos de cada veículo, com passe livre. ✂️ c) número ilimitado de assentos, desde que pago metade do valor da passagem. ✂️ d) um assento de cada veículo, com passe livre, mais quatro assentos com pagamento da metade do valor da passagem. ✂️ e) um assento em cada veículo, com passe livre. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1154Q805781 | Legislação e Decretos, Unificação Recursos Tesouro Nacional, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEAcerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de interesse recíproco, julgue os seguintes itens. Caso um órgão da administração pública federal integrante do Orçamento Fiscal e uma entidade da administração pública federal integrante do Orçamento da Seguridade Social decidam executar, conjuntamente, ações de interesse do órgão, que dispõe de dotação específica para esse fim, ambos deverão firmar um termo de execução descentralizada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1155Q806050 | Legislação e Decretos, Vedação do Nepotismo Administração Pública, Engenheiro de Produção Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, 2018De acordo com o Decreto no 7.203/2010, a vedação ao nepotismo familiar abrange o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade até o ✂️ a) terceiro grau ✂️ b) quarto grau ✂️ c) quinto grau ✂️ d) sexto grau ✂️ e) sétimo grau Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1156Q805032 | Legislação e Decretos, Comissão De Financiamentos Externos, Assistente Administrativo, MME, CESPE CEBRASPENo que se refere aos resultados das avaliações da COFIEX, assinale a opção correta. ✂️ a) O resultado das avaliações relativas aos pleitos é consubstanciado em considerações, em observações e em propostas de recomendações. ✂️ b) As recomendações decorrentes de pleitos que solicitaram prorrogação de prazo de desembolso devem ser submetidas ao ministro da Fazenda e às demais autoridades competentes. ✂️ c) As recomendações prolatadas pelo colegiado devem ser publicadas no Diário Oficial da União, o que exime a administração de comunicar pessoalmente seu teor a todos os interessados. ✂️ d) A COFIEX pode recomendar matérias que visam subsidiar a montagem do plano de licitação e de gestão de obras, como, por exemplo, a estratégia de suprimentos e as normas de fiscalização. ✂️ e) Na ausência de consenso relativo à tomada de decisão sobre determinado pleito, o voto de qualidade é o do presidente do colegiado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1157Q805336 | Legislação e Decretos, Sistema de Contabilidade Federal, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos ao Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto n.º 6.976/2009, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Como forma de garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público, o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas a esse setor constitui um dos objetivos previstos para o Sistema de Contabilidade Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1158Q805097 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social. Se um empregado de uma fábrica tivesse cumprido todos os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição em setembro de 2009, ele teria direito ao abono de permanência em serviço a contar da data do requerimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1159Q805630 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018Com base nos dispositivos do Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue o próximo item. Se o preço registrado por determinado fornecedor estiver acima do praticado pelo mercado, o registro de preço desse fornecedor será cancelado caso ele não concorde em reduzir o preço. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1160Q805726 | Legislação e Decretos, Normas Cerimonial Público Precedência, Analista Legislativo, SF, FGVO capítulo II do Decreto 70.274, de 09 de março de 1972, que estabelece as Normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, trata da posse do Presidente da República e de seu ministério. Ele estabelece que o primeiro ministro a ter o seu decreto de nomeação assinado é o ministro: ✂️ a) da Justiça. ✂️ b) do Exército. ✂️ c) da Fazenda. ✂️ d) da Defesa. ✂️ e) de Ciência e Tecnologia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1141Q806095 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Analista da CMB, Casa da Moeda, CESGRANRIONos termos do decreto regulamentador da lei que normatiza o pregão eletrônico, verifica-se que a(o) ✂️ a) Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério da Fazenda atuará como provedor do sistema eletrônico. ✂️ b) licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, aplica-se às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral. ✂️ c) licitação mediante pregão eletrônico, na aquisição de bens comuns, será facultativa dependendo da estrutura do órgão. ✂️ d) licitante poderá ser cadastrado perante qualquer órgão da Administração Direta ou Indireta devendo apresentar comprovação documental. ✂️ e) pregoeiro, os membros da equipe de apoio e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica devem ser previamente cadastrados perante o provedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1142Q804860 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista Portuário II, Empresa Maranhense de Administração Portuária MA, CESPE CEBRASPE, 2018Acerca do sistema de registro de preços, julgue os itens que se seguem, com fundamento nas disposições do Decreto n.º 7.892/2013. O sistema de registro de preços se aplica a situações em que, devido à natureza do objeto, não seja possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1143Q805667 | Legislação e Decretos, Organização da Administração Federal, Analista Técnico Administrativo, CADE, CESPE CEBRASPEAcerca das reformas administrativas e da redefinição do papel do Estado, julgue os itens a seguir, considerando que DASP se refere ao Departamento Administrativo do Serviço Público. A reforma administrativa de 1967 deu ênfase à centralização, de modo a instituir o orçamento como princípio de racionalidade administrativa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1144Q805723 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Analista de Saneamento, EMBASA, IBFCO Decreto 3048/99 (e atualizações), em seu anexo I, relaciona as situações em que o aposentado por invalidez tem direito a majoração em 25%. Uma condição que não se enquadra nessas situações é: ✂️ a) Perda de segmento do aparelho digestivo cuja localização ou extensão traz repercussões sobre a nutrição e o estado geral. ✂️ b) Doença que exija permanência contínua no leito. ✂️ c) Cegueira total. ✂️ d) Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1145Q805241 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Analista de Empresa de Comunicação Pública, EBC, CESPE CEBRASPEA respeito das normas que regulamentam o pregão, o pregão eletrônico e o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir. Nos termos do Decreto n.º 5.450/2005, o pregão eletrônico é modalidade de licitação do tipo menor preço, consubstanciada na disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns à administração pública, feita à distância e em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela Internet, vedada a participação de empresas estrangeiras. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1146Q805539 | Legislação e Decretos, Regulamento dos Transportes Ferroviários, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPECom base no Decreto n.º 1.832/1996, marco regulatório do setor de transporte ferroviário, julgue os próximos itens. Direito de passagem é a operação em que uma concessionária, mediante remuneração ou compensação financeira, permite às composições de outras concessionárias trafegarem na sua malha para dar prosseguimento, complementar ou encerrar uma prestação de serviço público de transporte ferroviário, utilizando a sua via permanente e o seu respectivo sistema de licenciamento de trens. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1147Q805302 | Legislação e Decretos, Decreto n 7053 2009, Médico Residente, Secretaria de Estado da Saúde DF, IADESEm relação às políticas setoriais e de segmentos, à respectiva legislação social e aos direitos e às garantias fundamentais da cidadania, julgue os itens a seguir. O Decreto no 7.053/2009 instituiu a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. A referida política considera como população em situação de rua o grupo populacional que possui em comum a pobreza extrema e os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, bem como a ausência de moradia convencional regular. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1148Q805313 | Legislação e Decretos, Plano Estrategico de Educacao, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPEDe acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue os itens seguintes, relativos ao Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP). A coordenação e a execução do PEESP cabem aos Ministérios da Justiça, da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, que devem trabalhar em cooperação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1149Q805601 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Administrador, INES, Magnus Auditores e ConsultoresDe acordo com o Decreto nº 5.296/04, a formulação, implementação e manutenção das ações de acessibilidade atenderão às seguintes premissas básicas, exceto: ✂️ a) Priorização das necessidades. ✂️ b) Programação em cronograma. ✂️ c) Administração financeira articulada com setores envolvidos. ✂️ d) Reserva de recursos para a implantação das ações. ✂️ e) Planejamento, de forma continuada e articulada, entre os setores envolvidos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1150Q804856 | Legislação e Decretos, Normas para Transferências União, Analista, FINEP, CESGRANRIOO Decreto no 6.170/07, art. 2o, traz alugmas vedações quanto à celebração de convênios e contratos de repasse. Dentre essas vedações, encontra-se a seguinte: ✂️ a) A entidade privada sem fins lucrativos não poderá celebrar convênio com órgão ou entidade pública (concedente), que tenha como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, tanto quanto dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. ✂️ b) O conceito de dirigente é aquele que possua vínculo com entidade privada sem fins lucrativos, mesmo que não detenha qualquer nível de poder decisório. ✂️ c) Uma proposta de emenda parlamentar com valor inferior a R$ 100.000,00 pode ser cadastrada no SICONV. ✂️ d) As entidades privadas sem fins lucrativos estão dispensadas de atender ao princípio da impessoalidade na aquisição de bens e contratação de serviços com recursos de órgãos da Administração Pública federal. ✂️ e) Os órgãos e as entidades concedentes ou contratantes em nenhuma hipótese poderão incluir o nome dos inadimplentes no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – CADIN. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1151Q805715 | Legislação e Decretos, Decreto n 5225 2004, Técnico, CEFET RJ, CEFETBAHIAPara ser um técnico em assuntos educacionais numa instituição de educação profissional e no cargo de pedagogo, acredita-se ser necessária uma compreensão a respeito do tipo de organização na qual esse trabalhador irá atuar. Dessa forma, os CEFETs têm uma especificidade definida no Decreto no 5225/2004, que altera dispositivos do Decreto no 3860/01 e dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições desse nível de educação. De acordo com esse Decreto, um CEFET se caracteriza como uma instituição ✂️ a) de ensino superior pluricurricular, especializada na oferta de educação tecnológica nos diferentes níveis e modalidades de ensino e atuando na área da tecnologia. ✂️ b) com perspectivas a desenvolver cursos superiores de qualidade, no entanto com uma abrangência menor do que aos das universidades. ✂️ c) que deve absorver rapidamente o desempenho adequado para a sua transformação em universidade tecnológica. ✂️ d) com clareza da sua responsabilidade histórica e que visa ampliar a formação técnica de nível médio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1152Q805476 | Legislação e Decretos, Decreto Regulamenta Lei Educacao, Analista, CEFET RJ, CESGRANRIOA articulação entre a educação profissional técnica de nível médio, em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial o Decreto nº5.154, de 23/07/2004, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, pode dar-se de forma ✂️ a) subsequente, oferecida em uma ou mais instituições de ensino aos maiores de dezoito anos que tenham concluído o ensino fundamental. ✂️ b) integrada, somente para os que já concluíram o ensino fundamental, estejam matriculados e tenham idade igual ou superior a 16 anos. ✂️ c) integrada, opcionalmente para os que não concluíram o ensino fundamental e se encontram no mercado de trabalho. ✂️ d) concomitante, somente oferecida a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio. ✂️ e) concomitante, somente para os que não concluíram o ensino fundamental e tenham mais de dezoito anos de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1153Q805524 | Legislação e Decretos, Decreto n 3691 2000, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 6a Região, FCC, 2018Para o transporte interestadual de passageiros, quando da regulamentação da Lei no 8.889/1994, o Decreto no 3.691/2000 previu a reserva para pessoa com deficiência de ✂️ a) cinco assentos de cada veículo, com passe livre. ✂️ b) dois assentos de cada veículo, com passe livre. ✂️ c) número ilimitado de assentos, desde que pago metade do valor da passagem. ✂️ d) um assento de cada veículo, com passe livre, mais quatro assentos com pagamento da metade do valor da passagem. ✂️ e) um assento em cada veículo, com passe livre. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1154Q805781 | Legislação e Decretos, Unificação Recursos Tesouro Nacional, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEAcerca das transferências de recursos da União para órgãos e entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas de interesse recíproco, julgue os seguintes itens. Caso um órgão da administração pública federal integrante do Orçamento Fiscal e uma entidade da administração pública federal integrante do Orçamento da Seguridade Social decidam executar, conjuntamente, ações de interesse do órgão, que dispõe de dotação específica para esse fim, ambos deverão firmar um termo de execução descentralizada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1155Q806050 | Legislação e Decretos, Vedação do Nepotismo Administração Pública, Engenheiro de Produção Júnior, Petrobras, CESGRANRIO, 2018De acordo com o Decreto no 7.203/2010, a vedação ao nepotismo familiar abrange o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade até o ✂️ a) terceiro grau ✂️ b) quarto grau ✂️ c) quinto grau ✂️ d) sexto grau ✂️ e) sétimo grau Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1156Q805032 | Legislação e Decretos, Comissão De Financiamentos Externos, Assistente Administrativo, MME, CESPE CEBRASPENo que se refere aos resultados das avaliações da COFIEX, assinale a opção correta. ✂️ a) O resultado das avaliações relativas aos pleitos é consubstanciado em considerações, em observações e em propostas de recomendações. ✂️ b) As recomendações decorrentes de pleitos que solicitaram prorrogação de prazo de desembolso devem ser submetidas ao ministro da Fazenda e às demais autoridades competentes. ✂️ c) As recomendações prolatadas pelo colegiado devem ser publicadas no Diário Oficial da União, o que exime a administração de comunicar pessoalmente seu teor a todos os interessados. ✂️ d) A COFIEX pode recomendar matérias que visam subsidiar a montagem do plano de licitação e de gestão de obras, como, por exemplo, a estratégia de suprimentos e as normas de fiscalização. ✂️ e) Na ausência de consenso relativo à tomada de decisão sobre determinado pleito, o voto de qualidade é o do presidente do colegiado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1157Q805336 | Legislação e Decretos, Sistema de Contabilidade Federal, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, relativos ao Sistema de Contabilidade Federal, previsto no Decreto n.º 6.976/2009, e ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). Como forma de garantir que os princípios fundamentais de contabilidade sejam respeitados no âmbito do setor público, o acompanhamento contínuo das normas contábeis aplicadas a esse setor constitui um dos objetivos previstos para o Sistema de Contabilidade Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1158Q805097 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos ao regime geral de previdência social. Se um empregado de uma fábrica tivesse cumprido todos os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição em setembro de 2009, ele teria direito ao abono de permanência em serviço a contar da data do requerimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1159Q805630 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018Com base nos dispositivos do Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços, julgue o próximo item. Se o preço registrado por determinado fornecedor estiver acima do praticado pelo mercado, o registro de preço desse fornecedor será cancelado caso ele não concorde em reduzir o preço. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1160Q805726 | Legislação e Decretos, Normas Cerimonial Público Precedência, Analista Legislativo, SF, FGVO capítulo II do Decreto 70.274, de 09 de março de 1972, que estabelece as Normas do Cerimonial Público e a Ordem Geral de Precedência, trata da posse do Presidente da República e de seu ministério. Ele estabelece que o primeiro ministro a ter o seu decreto de nomeação assinado é o ministro: ✂️ a) da Justiça. ✂️ b) do Exército. ✂️ c) da Fazenda. ✂️ d) da Defesa. ✂️ e) de Ciência e Tecnologia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro