Início Questões de Concursos Legislação e Decretos Resolva questões de Legislação e Decretos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Legislação e Decretos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 361Q804830 | Legislação e Decretos, Política Nacional de Segurança, Médico do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIOUm consultor na área de saúde e segurança no trabalho participa de projeto para adequar as atividades de uma empresa aos ditames normativos específicos ao tema. Verifica que o Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do Decreto federal no 7.602/2011, tem atribuição para atuar na ✂️ a) revisão periódica de doenças ✂️ b) reabilitação profissional ✂️ c) rede integrada de informações ✂️ d) participação da comunidade ✂️ e) promoção de ambiente saudável Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 362Q805381 | Legislação e Decretos, Procedimento Licitatório Simplificado, Especialista em Regulação, ANP, CESGRANRIOQuanto ao sistema jurídico da PETROBRAS, trata-se de empresa de ✂️ a) pessoa jurídica de direito privado, subordinada ao Ministério de Minas e Energia. ✂️ b) pessoa jurídica de direito público, subordinada à Administração direta. ✂️ c) autarquia federal, sob regime especial, cujo controle acionário é mantido pela União. ✂️ d) sociedade de economia mista, subordinada ao Ministério de Minas e Energia, cujo controle acionário é mantido pela União. ✂️ e) sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 363Q806149 | Legislação e Decretos, Regulamento Modalidade Licitação Pregão, Assistente em Administração, Universidade Federal de Alfenas MG, 2018Está sendo publicado por determinada Universidade Federal um Edital para compra de materiais de limpeza para atender todos os campi da referida Universidade. O total do objeto a ser licitado é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A modalidade de licitação será o pregão. Segundo o Decreto 3.555/2000, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras. Sendo assim, para bens e serviços de valores estimados acima de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), a convocação dos interessados será efetuada por quais meios de publicação? ✂️ a) Diário Oficial da União e meio eletrônico, na Internet. ✂️ b) Diário Oficial da União e jornal de grande circulação local. ✂️ c) Meio eletrônico, na Internet e jornal de grande circulação local. ✂️ d) Diário Oficial da União, meio eletrônico, na Internet e jornal de grande circulação local. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 364Q804959 | Legislação e Decretos, Decreto n 7724 2012, Profissional de Fiscalização, Conselho Regional de Corretores de Imóveis GO, Instituto Quadrix, 2018No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue itens de 66 a 70. Os prazos máximos de classificação do grau secreto são de 25 anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 365Q805728 | Legislação e Decretos, Decreto n 81871 1978, Profissional de Fiscalização, Conselho Regional de Corretores de Imóveis GO, Instituto Quadrix, 2018Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue os itens de 115 a 120. As Diretorias dos Conselhos Regionais serão compostas de um presidente, um vice?presidente, um secretário e um tesoureiro, eleitos pelo Plenário, dentre seus membros, na primeira reunião extraordinária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 366Q805217 | Legislação e Decretos, Política de Desenvolvimento de Pessoal, Técnico em Assuntos Educacionais, ENAP, CESPE CEBRASPECom base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. A autorização para o afastamento de servidor para participação em treinamento regularmente instituído só será fornecida quando o horário do evento de capacitação tornar inexequível o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 367Q805085 | Legislação e Decretos, Decreto n 3664 2000 Revogado pelo Decreto n 6268 2007, Fiscal Federal Agropecuário, MAPA, NCEO Decreto Nº 3.664, de 17 de novembro de 2000, determina a fiscalização da classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. A fiscalização será exercida: ✂️ a) exclusivamente por Engenheiro Agrônomo, devidamente registrado no CREA e que tenha recebido treinamento específico, ministrado pelo MAPA; ✂️ b) por Engenheiro Agrônomo ou Técnico em Agropecuária, com registro no CREA e que tenha recebido treinamento específico, ministrado pelo MAPA; ✂️ c) por empresa, pública ou privada, credenciada pelo MAPA, a quem caberá o direito de descredenciamento, quando for de interesse público; ✂️ d) exclusivamente por servidor público credenciado e identificado funcionalmente pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento ou pela Unidade da Federação que tenha recebido esta delegação; ✂️ e) por qualquer profissional que tenha recebido treinamento específico, ministrado pelo MAPA. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 368Q805943 | Legislação e Decretos, Ações de Assistência Social, Assistente Social, Prefeitura de Sengés PR, UNIUVCom o decreto nº 5.085 da Presidência da República, ocorrido em 19 de maio de 2004, a Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) tornou-se __________. Assinale a alternativa correta, que completa a lacuna: ✂️ a) “Ação continuada da Assistência Social”; ✂️ b) “Ação de benefício assistencial”; ✂️ c) “Benefício de ação continuada”; ✂️ d) “Benefício de Assistência Social”; ✂️ e) “Beneficiamento assistencial”. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 369Q805692 | Legislação e Decretos, Decreto n 7234 2010, Assistente Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, COMPERVEOs estudantes prioritariamente atendidos pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) são aqueles ✂️ a) com renda familiar per capita de um salário mínimo e proveniente de qualquer tipo de escola. ✂️ b) provenientes de escola pública e com renda familiar per capita de um salário mínimo. ✂️ c) matriculados em cursos presenciais e com renda familiar per capita de até três salários mínimos. ✂️ d) matriculados na instituição e que necessitem de apoio socioeconômico para a melhoria do desempenho acadêmico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 370Q804930 | Legislação e Decretos, Responsabilidade de Prefeitos, Agente de Controle Externo, TCE RO, CESGRANRIOO Decreto-Lei no 201/67, no seu artigo 4º, estabelece as infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato. Nesse sentido, é razão para abertura de processo de infração políticoadministrativa: ✂️ a) determinar o pagamento de servidores inativos. ✂️ b) deixar de apresentar à Câmara a proposta orçamentária ✂️ c) administrar bens, rendas, direitos ou interesses do Município ✂️ d) permitir o funcionamento da Câmara de Vereadores no mês de dezembro. ✂️ e) publicar leis Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 371Q805752 | Legislação e Decretos, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPEÀ luz do Decreto n.º 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado (AEE), julgue os seguintes itens. O AEE deve ser prestado à formação dos estudantes com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento, mas não à dos estudantes com altas habilidades. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 372Q804989 | Legislação e Decretos, Patrimônio Histórico Nacional, Museólogo, FUB, CESPE CEBRASPECom base na legislação de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, julgue os próximos itens. Qualquer obra de arte produzida no Brasil até o final do período imperial só pode ser vendida ao exterior com autorização do governo federal, após parecer do IBRAM. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 373Q806014 | Legislação e Decretos, Decreto n 2243 1997 Regulamento de Continências, Guarda Municipal, Prefeitura de Contagem MG, FUMARCTêm direito à continência, EXCETO: ✂️ a) os Senadores da República ✂️ b) os Ministros de Estado ✂️ c) os Governadores de Estado, de Territórios Federais e do Distrito Federal, nos respectivos territórios, ou em qualquer parte do País em visita de caráter oficial ✂️ d) as autoridades civis estrangeiras, correspondentes às brasileiras que têm direito à continência, quando em visita de caráter oficial Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 374Q806072 | Legislação e Decretos, Politica De Segurança Informação, Agente Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPENo que se refere à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. A expedição, condução e entrega de documento ultrassecreto deve ser efetuada, pessoalmente, por agente público autorizado, sendo vedada a sua postagem, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a comunicação de outra forma. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 375Q805049 | Legislação e Decretos, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, FUB, CESPE CEBRASPECom base no que dispõe o Decreto n.º 7.611/2011, julgue os itens subsequentes. Entre os objetivos do atendimento educacional especializado incluem-se garantir que as ações da educação especial aconteçam de forma transversal no ensino regular. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 376Q806156 | Legislação e Decretos, Decreto n 2243 1997 Regulamento de Continências, Guarda Municipal, Prefeitura de Contagem MG, FUMARCCom base no Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO: ✂️ a) No mastro em que estiver hasteada a Bandeira Nacional, nenhuma bandeira-insígnia ou distintivo deve ser posicionado acima dela, salvo nas adriças da verga de sinais ✂️ b) A bandeira-insígnia ou distintivo é hasteado quando a autoridade entra na Organização Militar, e arriado logo após a sua retirada ✂️ c) O ato de hastear ou arriar a bandeira-insígnia ou o distintivo é executado, sem cerimônia militar, por elemento para isso designado ✂️ d) Aeronaves militares, conduzindo, entre outros, o Vice-Presidente da República, deverão portar, quando cabível, na parte dianteira do lado esquerdo da fuselagem, uma miniatura da respectiva bandeira-insígnia ou distintivos, enquanto estacionadas e durante as fases anterior à decolagem e posterior ao pouso Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 377Q805759 | Legislação e Decretos, Decreto n 7724 2012, Profissional de Fiscalização, Conselho Regional de Corretores de Imóveis GO, Instituto Quadrix, 2018No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue itens de 66 a 70. São passíveis de classificação as informações consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 378Q805132 | Legislação e Decretos, Comissão De Financiamentos Externos, Assistente Administrativo, MME, CESPE CEBRASPEEntre os membros da COFIEX inclui-se o ✂️ a) controlador-geral da União. ✂️ b) secretário do Tesouro Nacional. ✂️ c) secretário de Controle das Empresas Estatais. ✂️ d) secretário da Receita Federal do Brasil. ✂️ e) procurador-geral da Fazenda Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 379Q805142 | Legislação e Decretos, Sistema Brasileiro de Televisão Digital, Tecnologista Pleno 1, Ministério da Ciência, CESPE CEBRASPE Julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 5.820/2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógico para o digital dos serviços de televisão e retransmissão de televisão. Com a implantação do SBTVD-T é possível a transmissão digital simultânea para recepção fixa, móvel e portátil, interatividade e transmissão digital em alta definição e em definição padrão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 380Q805198 | Legislação e Decretos, Normas para execução de LeiO Decreto Federal que estabelece normas para execução de Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências, é: ✂️ a) Decreto 3.181/99 ✂️ b) Decreto 85.878/81 ✂️ c) Decreto 74.170/74 ✂️ d) Decreto 78.992/76 ✂️ e) Decreto 79.094/77 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
361Q804830 | Legislação e Decretos, Política Nacional de Segurança, Médico do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIOUm consultor na área de saúde e segurança no trabalho participa de projeto para adequar as atividades de uma empresa aos ditames normativos específicos ao tema. Verifica que o Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do Decreto federal no 7.602/2011, tem atribuição para atuar na ✂️ a) revisão periódica de doenças ✂️ b) reabilitação profissional ✂️ c) rede integrada de informações ✂️ d) participação da comunidade ✂️ e) promoção de ambiente saudável Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
362Q805381 | Legislação e Decretos, Procedimento Licitatório Simplificado, Especialista em Regulação, ANP, CESGRANRIOQuanto ao sistema jurídico da PETROBRAS, trata-se de empresa de ✂️ a) pessoa jurídica de direito privado, subordinada ao Ministério de Minas e Energia. ✂️ b) pessoa jurídica de direito público, subordinada à Administração direta. ✂️ c) autarquia federal, sob regime especial, cujo controle acionário é mantido pela União. ✂️ d) sociedade de economia mista, subordinada ao Ministério de Minas e Energia, cujo controle acionário é mantido pela União. ✂️ e) sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
363Q806149 | Legislação e Decretos, Regulamento Modalidade Licitação Pregão, Assistente em Administração, Universidade Federal de Alfenas MG, 2018Está sendo publicado por determinada Universidade Federal um Edital para compra de materiais de limpeza para atender todos os campi da referida Universidade. O total do objeto a ser licitado é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A modalidade de licitação será o pregão. Segundo o Decreto 3.555/2000, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras. Sendo assim, para bens e serviços de valores estimados acima de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), a convocação dos interessados será efetuada por quais meios de publicação? ✂️ a) Diário Oficial da União e meio eletrônico, na Internet. ✂️ b) Diário Oficial da União e jornal de grande circulação local. ✂️ c) Meio eletrônico, na Internet e jornal de grande circulação local. ✂️ d) Diário Oficial da União, meio eletrônico, na Internet e jornal de grande circulação local. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
364Q804959 | Legislação e Decretos, Decreto n 7724 2012, Profissional de Fiscalização, Conselho Regional de Corretores de Imóveis GO, Instituto Quadrix, 2018No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue itens de 66 a 70. Os prazos máximos de classificação do grau secreto são de 25 anos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
365Q805728 | Legislação e Decretos, Decreto n 81871 1978, Profissional de Fiscalização, Conselho Regional de Corretores de Imóveis GO, Instituto Quadrix, 2018Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue os itens de 115 a 120. As Diretorias dos Conselhos Regionais serão compostas de um presidente, um vice?presidente, um secretário e um tesoureiro, eleitos pelo Plenário, dentre seus membros, na primeira reunião extraordinária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
366Q805217 | Legislação e Decretos, Política de Desenvolvimento de Pessoal, Técnico em Assuntos Educacionais, ENAP, CESPE CEBRASPECom base no Decreto n.º 5.707/2006, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, julgue os itens a seguir. A autorização para o afastamento de servidor para participação em treinamento regularmente instituído só será fornecida quando o horário do evento de capacitação tornar inexequível o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
367Q805085 | Legislação e Decretos, Decreto n 3664 2000 Revogado pelo Decreto n 6268 2007, Fiscal Federal Agropecuário, MAPA, NCEO Decreto Nº 3.664, de 17 de novembro de 2000, determina a fiscalização da classificação dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico. A fiscalização será exercida: ✂️ a) exclusivamente por Engenheiro Agrônomo, devidamente registrado no CREA e que tenha recebido treinamento específico, ministrado pelo MAPA; ✂️ b) por Engenheiro Agrônomo ou Técnico em Agropecuária, com registro no CREA e que tenha recebido treinamento específico, ministrado pelo MAPA; ✂️ c) por empresa, pública ou privada, credenciada pelo MAPA, a quem caberá o direito de descredenciamento, quando for de interesse público; ✂️ d) exclusivamente por servidor público credenciado e identificado funcionalmente pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento ou pela Unidade da Federação que tenha recebido esta delegação; ✂️ e) por qualquer profissional que tenha recebido treinamento específico, ministrado pelo MAPA. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
368Q805943 | Legislação e Decretos, Ações de Assistência Social, Assistente Social, Prefeitura de Sengés PR, UNIUVCom o decreto nº 5.085 da Presidência da República, ocorrido em 19 de maio de 2004, a Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) tornou-se __________. Assinale a alternativa correta, que completa a lacuna: ✂️ a) “Ação continuada da Assistência Social”; ✂️ b) “Ação de benefício assistencial”; ✂️ c) “Benefício de ação continuada”; ✂️ d) “Benefício de Assistência Social”; ✂️ e) “Beneficiamento assistencial”. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
369Q805692 | Legislação e Decretos, Decreto n 7234 2010, Assistente Social, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, COMPERVEOs estudantes prioritariamente atendidos pelo Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) são aqueles ✂️ a) com renda familiar per capita de um salário mínimo e proveniente de qualquer tipo de escola. ✂️ b) provenientes de escola pública e com renda familiar per capita de um salário mínimo. ✂️ c) matriculados em cursos presenciais e com renda familiar per capita de até três salários mínimos. ✂️ d) matriculados na instituição e que necessitem de apoio socioeconômico para a melhoria do desempenho acadêmico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
370Q804930 | Legislação e Decretos, Responsabilidade de Prefeitos, Agente de Controle Externo, TCE RO, CESGRANRIOO Decreto-Lei no 201/67, no seu artigo 4º, estabelece as infrações político-administrativas dos Prefeitos Municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato. Nesse sentido, é razão para abertura de processo de infração políticoadministrativa: ✂️ a) determinar o pagamento de servidores inativos. ✂️ b) deixar de apresentar à Câmara a proposta orçamentária ✂️ c) administrar bens, rendas, direitos ou interesses do Município ✂️ d) permitir o funcionamento da Câmara de Vereadores no mês de dezembro. ✂️ e) publicar leis Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
371Q805752 | Legislação e Decretos, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPEÀ luz do Decreto n.º 7.611/2011, que dispõe sobre a educação especial e o atendimento educacional especializado (AEE), julgue os seguintes itens. O AEE deve ser prestado à formação dos estudantes com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento, mas não à dos estudantes com altas habilidades. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
372Q804989 | Legislação e Decretos, Patrimônio Histórico Nacional, Museólogo, FUB, CESPE CEBRASPECom base na legislação de proteção ao patrimônio cultural brasileiro, julgue os próximos itens. Qualquer obra de arte produzida no Brasil até o final do período imperial só pode ser vendida ao exterior com autorização do governo federal, após parecer do IBRAM. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
373Q806014 | Legislação e Decretos, Decreto n 2243 1997 Regulamento de Continências, Guarda Municipal, Prefeitura de Contagem MG, FUMARCTêm direito à continência, EXCETO: ✂️ a) os Senadores da República ✂️ b) os Ministros de Estado ✂️ c) os Governadores de Estado, de Territórios Federais e do Distrito Federal, nos respectivos territórios, ou em qualquer parte do País em visita de caráter oficial ✂️ d) as autoridades civis estrangeiras, correspondentes às brasileiras que têm direito à continência, quando em visita de caráter oficial Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
374Q806072 | Legislação e Decretos, Politica De Segurança Informação, Agente Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPENo que se refere à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes. A expedição, condução e entrega de documento ultrassecreto deve ser efetuada, pessoalmente, por agente público autorizado, sendo vedada a sua postagem, não se admitindo, em nenhuma hipótese, a comunicação de outra forma. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
375Q805049 | Legislação e Decretos, Base Nacional Comum Curricular BNCC, Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais, FUB, CESPE CEBRASPECom base no que dispõe o Decreto n.º 7.611/2011, julgue os itens subsequentes. Entre os objetivos do atendimento educacional especializado incluem-se garantir que as ações da educação especial aconteçam de forma transversal no ensino regular. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
376Q806156 | Legislação e Decretos, Decreto n 2243 1997 Regulamento de Continências, Guarda Municipal, Prefeitura de Contagem MG, FUMARCCom base no Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO: ✂️ a) No mastro em que estiver hasteada a Bandeira Nacional, nenhuma bandeira-insígnia ou distintivo deve ser posicionado acima dela, salvo nas adriças da verga de sinais ✂️ b) A bandeira-insígnia ou distintivo é hasteado quando a autoridade entra na Organização Militar, e arriado logo após a sua retirada ✂️ c) O ato de hastear ou arriar a bandeira-insígnia ou o distintivo é executado, sem cerimônia militar, por elemento para isso designado ✂️ d) Aeronaves militares, conduzindo, entre outros, o Vice-Presidente da República, deverão portar, quando cabível, na parte dianteira do lado esquerdo da fuselagem, uma miniatura da respectiva bandeira-insígnia ou distintivos, enquanto estacionadas e durante as fases anterior à decolagem e posterior ao pouso Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
377Q805759 | Legislação e Decretos, Decreto n 7724 2012, Profissional de Fiscalização, Conselho Regional de Corretores de Imóveis GO, Instituto Quadrix, 2018No que se refere ao acesso à informação, regulamentado pelo Decreto n.º 7.724/2011, julgue itens de 66 a 70. São passíveis de classificação as informações consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
378Q805132 | Legislação e Decretos, Comissão De Financiamentos Externos, Assistente Administrativo, MME, CESPE CEBRASPEEntre os membros da COFIEX inclui-se o ✂️ a) controlador-geral da União. ✂️ b) secretário do Tesouro Nacional. ✂️ c) secretário de Controle das Empresas Estatais. ✂️ d) secretário da Receita Federal do Brasil. ✂️ e) procurador-geral da Fazenda Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
379Q805142 | Legislação e Decretos, Sistema Brasileiro de Televisão Digital, Tecnologista Pleno 1, Ministério da Ciência, CESPE CEBRASPE Julgue os itens subsequentes, com base no Decreto n.º 5.820/2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T) e estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógico para o digital dos serviços de televisão e retransmissão de televisão. Com a implantação do SBTVD-T é possível a transmissão digital simultânea para recepção fixa, móvel e portátil, interatividade e transmissão digital em alta definição e em definição padrão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
380Q805198 | Legislação e Decretos, Normas para execução de LeiO Decreto Federal que estabelece normas para execução de Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, sobre o exercício da profissão de farmacêutico, e dá outras providências, é: ✂️ a) Decreto 3.181/99 ✂️ b) Decreto 85.878/81 ✂️ c) Decreto 74.170/74 ✂️ d) Decreto 78.992/76 ✂️ e) Decreto 79.094/77 Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro