Questões de Concursos Legislação e Decretos

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404Q804914 | Legislação e Decretos, Decreto n 3298 1999 Regulamenta a Lei no 7853, Médico Residente Multiprofissional, SES DF, IADES

?Meu nome é Maria, tenho 45 anos de idade, sou casada e moro com meu marido, tenho três filhos e quatro netos. Sou enfermeira no município de Santa Cruz, no Rio Grande do Norte. Gosto de ir à praia, de tomar sol, de ir à igreja e ao cinema e de conhecer novos lugares. Sou vaidosa, gosto de cuidar dos cabelos e fazer maquiagem. Nos finais de semana, gosto de ir à feira comprar frutas e verduras frescas e também ao shopping ver novidades nas vitrines. Aos cinco anos de idade, fui acometida de otite crônica, e, a partir de então, tornei-me pessoa com deficiência auditiva bilateral severa profunda. Isso, porém, não me impede de trabalhar, relacionar-me e divertir-me. Enfrento algumas dificuldades e uma delas é o preconceito de algumas pessoas que insistem em acreditar que pessoas com deficiências não podem ser iguais às outras, pois acham que todo deficiente tem que ter deformidade aparente. Com 36 anos de idade, entrei para a faculdade de Enfermagem, colei grau aos 41 anos de idade e prestei concurso público em 10 municípios de vários estados, sendo aprovada e classificada em três deles. Como tudo na vida requer determinação, entendo que somos aquilo que desejamos ser?. (Baseado em caso real - nome fictício).

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

407Q805796 | Legislação e Decretos, Decreto n 92790 1986, Agente Fiscal, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 1a Região DF, Instituto Quadrix

O Decreto nº 92.790/86 prevê, entre outras diretrizes, as competências dos Conselhos Regionais. Assinale, a seguir, uma atribuição que não seja pertinente aos Conselhos Regionais.

✂️ a) Propor e aprovar seus regimentos internos.
✂️ b) Deliberar sobre a inscrição e o cancelamento no quadro do Conselho.
✂️ c) Manter um registro dos Técnicos em Radiologia, legalmente habilitados, com exercício na respectiva Região.
✂️ d) Conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem.
✂️ e) Publicar relatórios anuais de seus trabalhos e a relação dos profissionais registrados.

408Q805159 | Legislação e Decretos, Decreto n 5090 2004, Farmacêutico, CRF DF, IADES

De acordo com o Decreto no 5.090/2004, que regulamenta a Lei no 10.858/2004 e que institui o programa Farmácia Popular do Brasil, e dá outras providências, a organização do sistema deve garantir

✂️ a) que a disponibilização de medicamentos seja efetivada em farmácias populares apenas por intermédio de convênios firmados com estados, o Distrito Federal e municípios.
✂️ b) que a disponibilização de medicamentos seja efetivada em farmácias populares apenas por intermédio de convênios firmados com estados, o Distrito Federal, municípios e hospitais filantrópicos.
✂️ c) que, apenas nas farmácias da rede própria, o preço do medicamento seja subsidiado.
✂️ d) que, nas farmácias da rede privada, o preço do medicamento seja subsidiado.
✂️ e) que o Ministério da Saúde seja o executor das ações inerentes à aquisição, estocagem, comercialização e dispensação dos medicamentos, podendo, para tanto, firmar convênios com a União, estados, o Distrito Federal e municípios.

411Q805838 | Legislação e Decretos, Decreto n 7746 2012 Regulamenta o art 3o da Lei no 8666, Assistente Administrativo, IFNMG MG

Com base nos dispositivos contidos no Decreto Nº 7.746, de 5 de junho de 2012, é correto afirmar que compete à Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP:

✂️ a) estipular prazos para elaboração e implementação de Planos de Gestão de Logística Sustentável pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes.
✂️ b) expedir normas complementares sobre critérios e práticas de sustentabilidade.
✂️ c) propor à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação critérios e práticas de sustentabilidade nas aquisições, contratações, utilização dos recursos públicos, desfazimento e descarte.
✂️ d) encaminhar projeto de lei ao Congresso Nacional, contemplando com desonerações tributárias os órgãos e entidades que se destacarem na execução de seus Planos de Gestão de Logística Sustentável.

412Q805625 | Legislação e Decretos, Decreto para Libras Públicas, Professor, Seduc CE, UECE, 2018

Considerando o Decreto nº 5.626/05, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais ? Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, assinale a proposição verdadeira.

✂️ a) A formação de docentes para o ensino de Libras deve ser realizada em nível superior, em curso de Libras ou em Letras: Libras/Língua Portuguesa como segunda língua.
✂️ b) A Libras será uma disciplina curricular obrigatória nos cursos de educação superior e na educação profissional, sendo optativa para alunos surdos matriculados nesses cursos.
✂️ c) A formação do tradutor e intérprete de Libras deve ser por meio de curso superior de tradução e interpretação, com habilitação em Libras ? Língua Portuguesa.
✂️ d) O exame de proficiência em Libras deve avaliar a fluência no uso, o conhecimento e a competência para o ensino dessa língua.

414Q805679 | Legislação e Decretos, Alteração do Regulamento da Previdência, Médico do Trabalho, Banco do Brasil, CESGRANRIO

Nos termos do Decreto Federal nº 6.042/2007, o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo causal entre o trabalho e o agravo. O acidente do trabalho é caracterizado quando se verifica nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade. Tal entidade mórbida está elencada na

✂️ a) relação de doenças do Ministério da Saúde
✂️ b) regulamentação do Conselho Federal de Medicina
✂️ c) Normativa da Associação Médica Brasileira
✂️ d) Classificação Internacional de Doenças (CID)
✂️ e) Organização Mundial de Proteção à Saúde

415Q805203 | Legislação e Decretos, Comissão De Financiamentos Externos, Assistente Financeiro, MME, CESPE CEBRASPE

Com relação aos requisitos exigidos pela COFIEX para atendimento dos pleitos de operação de crédito externo de interesse dos municípios, com garantia da União, assinale a opção correta.

✂️ a) Para os municípios que refinanciaram a dívida pública mobiliária, o limite máximo de comprometimento de recursos para cumprir obrigações correspondentes ao serviço da dívida refinanciada é de 13% da receita líquida real.
✂️ b) Os pleitos de municípios com população inferior a 90 mil habitantes devem ser examinados diretamente pelo Congresso Nacional.
✂️ c) É necessária a comprovação de que, devido a situação financeira, o município será capaz de saldar todos os encargos da dívida fundada e flutuante.
✂️ d) O município deverá comprovar o bom desempenho de projeto em execução, mediante certificado emitido pela própria COFIEX e ratificado pela organização financiadora.
✂️ e) A proposta de operação de crédito deverá prever contrapartida com recursos próprios de, no mínimo, 50% do valor do projeto a ser financiado.

417Q806004 | Legislação e Decretos, Sistema Controle Interno Executivo, Analista Superior II, INFRAERO, FCC

Nos termos do Decreto no 3.591/2000, compete à Secretaria Federal de Controle Interno

✂️ a) propor ao Órgão Central a normatização dos procedimentos operacionais dos órgãos e das unidades integrantes do Sistema de Controle Interno dos Poderes Executivo e Legislativo Federais e Judiciário.
✂️ b) avaliar o desempenho das auditorias interna e externa das entidades da administração indireta federal.
✂️ c) fiscalizar a execução dos programas de governo, salvo ações descentralizadas realizadas à conta de recursos oriundos dos orçamentos da União, quanto à qualidade do gerenciamento.
✂️ d) auxiliar o Órgão Central na aferição da adequação dos mecanismos de controle social e de sustentabilidade ambiental sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União.
✂️ e) apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos federais.

419Q805558 | Legislação e Decretos, Sistema De Registro De Preços, Agente Administrativo, DNOCS, FCC

De acordo com o Decreto nº 3.931/2001, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, desde que devidamente comprovada a vantagem, poderá ser utilizada

✂️ a) apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, mediante autorização escrita e devidamente justificada do órgão gerenciador.
✂️ b) apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.
✂️ c) por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, independentemente de prévia consulta ao órgão gerenciador.
✂️ d) apenas pela órgão ou entidade da Administração que tenha participado do certame licitatório, independentemente de prévia consulta ao órgão gerenciador.
✂️ e) por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador.

Questões de Concursos Legislação e Decretos

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401Q805904 | Legislação e Decretos, Decreto n 7724 2012, Agente Administrativo, Conselho Regional de Biomedicina da 6a Região PR, Instituto Quadrix, 2018

402Q805148 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Engenheiro Civil Classe A, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

403Q804913 | Legislação e Decretos, Patrimônio Histórico Nacional, Museologista, SECULT PA, UNAMA

404Q804914 | Legislação e Decretos, Decreto n 3298 1999 Regulamenta a Lei no 7853, Médico Residente Multiprofissional, SES DF, IADES

405Q804944 | Legislação e Decretos, Politica De Segurança Informação, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

406Q804984 | Legislação e Decretos, Decreto n 4073 2002 Regulamenta a Lei n 8159 1991, Analista em CampT Pleno I, MCT, CESPE CEBRASPE

407Q805796 | Legislação e Decretos, Decreto n 92790 1986, Agente Fiscal, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 1a Região DF, Instituto Quadrix

408Q805159 | Legislação e Decretos, Decreto n 5090 2004, Farmacêutico, CRF DF, IADES

409Q805701 | Legislação e Decretos, Decreto n 5741 2006 Regulamenta os arts 27 A, Auxiliar de Laboratório, MAPA, CONSULPLAN

410Q805783 | Legislação e Decretos, Decreto n 5622 2005 Regulamenta o art 80 da Lei no 9394, Analista do MPU, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

411Q805838 | Legislação e Decretos, Decreto n 7746 2012 Regulamenta o art 3o da Lei no 8666, Assistente Administrativo, IFNMG MG

412Q805625 | Legislação e Decretos, Decreto para Libras Públicas, Professor, Seduc CE, UECE, 2018

413Q805892 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, Técnico em Contabilidade, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE

414Q805679 | Legislação e Decretos, Alteração do Regulamento da Previdência, Médico do Trabalho, Banco do Brasil, CESGRANRIO

415Q805203 | Legislação e Decretos, Comissão De Financiamentos Externos, Assistente Financeiro, MME, CESPE CEBRASPE

416Q805481 | Legislação e Decretos, Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação, Analista Contábil, Companhia Águas de Joinville, FEPESE, 2018

417Q806004 | Legislação e Decretos, Sistema Controle Interno Executivo, Analista Superior II, INFRAERO, FCC

418Q805554 | Legislação e Decretos, Decreto n 4544 2002 Regulamenta a tributação, Técnico de Contabilidade Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

419Q805558 | Legislação e Decretos, Sistema De Registro De Preços, Agente Administrativo, DNOCS, FCC

420Q806154 | Legislação e Decretos, Direitos Pessoas Com Deficiência, Motorista, ABDI, FEPESE