Início

Questões de Concursos Legislação e Decretos

Resolva questões de Legislação e Decretos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


581Q805180 | Legislação e Decretos, Comissão De Financiamentos Externos, Assistente Administrativo, MME, CESPE CEBRASPE

Constitui requisito mínimo que condiciona as recomendações da COFIEX

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

582Q804807 | Legislação e Decretos, Politica De Segurança Informação, Agente Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

No que se refere à salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subsequentes.

Os dados e informações sigilosos constantes de documento produzido em meio eletrônico devem ser assinados e criptografados mediante o uso de certificados digitais emitidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

  1. ✂️
  2. ✂️

583Q804926 | Legislação e Decretos, Decreto n 3000 99 Regulamenta a tributação, Contador, Câmara de Marília SP, VUNESP

Conforme Regulamento do Imposto de Renda - RIR - Decreto 3.000/00, assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

584Q804931 | Legislação e Decretos, Decreto n 5840 2006 Institui, Analista, CEFET RJ, CESGRANRIO

O Decreto nº 5.840, de 13/07/2006, institui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos –– PROEJA. A esse respeito, considere as afirmativas abaixo.

I – O PROEJA abrange cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores e de educação profi ssional técnica de nível médio.

II – O PROEJA pode ter seus cursos e programas articulados ao ensino fundamental, considerando as características da clientela a ser atendida.

III – O PROEJA deverá oferecer seus cursos e programas a partir da construção prévia de projeto pedagógico integrado único.

Está correto o que se afirma em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

585Q805221 | Legislação e Decretos, Decreto n 5123 2004 Regulamenta a Lei no 10826, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Com relação às armas de fogo e ao seu sistema de controle, julgue os itens a seguir à luz do Decreto n.º 5.123/2004. Para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá ter, no mínimo, dezoito anos de idade.
  1. ✂️
  2. ✂️

586Q804993 | Legislação e Decretos, Decreto n 5450 2005 Regulamenta o pregão, FUNRIO

Com relação ao prazo para a designação do pregoeiro, nos termos do Decreto 5450/2005, é correto afirmar:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

587Q806046 | Legislação e Decretos, Decreto n 2243 1997 Regulamento de Continências, Guarda Municipal, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Com base no Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

588Q805150 | Legislação e Decretos, Unificação Recursos Tesouro Nacional, Agente de Fiscalização, TCM SP, CETRO

Segundo a Lei 4.320/64 e o Decreto 93.872/86, o comprovante da entrega do material ou da prestação de serviço, identificando o responsável e a data correspondente, é um dos requisitos exigidos para que a despesa pública seja considerada como estando no

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

589Q806048 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Analista de Saneamento, Companhia de Saneamento de Minas Gerais MG, FUMARC, 2018

O Decreto nº 3.048/99 (aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências) menciona agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional rela-cionados com a etiologia de doenças profissionais e de outras doenças relaciona-das com o trabalho. Considerando o que consta nesse decreto, NÃO é correto afirmar:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

590Q805293 | Legislação e Decretos, Regulamento Disciplinar Aeronáutica, Guarda Municipal, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

Com base no Decreto nº 76.322/75, a exclusão a bem da disciplina é uma modalidade de punição aplicável a:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

591Q806123 | Legislação e Decretos, Contratação de Serviços Públicos, Analista Administrativo, ANP, CESPE CEBRASPE

Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e n.º 7.174/2010, julgue os itens consecutivos.

De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, no caso de salários pagos aos prestadores de serviço pela contratada, deverão estar previstos em contrato os respectivos reembolsos de salários pela contratante.

  1. ✂️
  2. ✂️

592Q805626 | Legislação e Decretos, Política Nacional de Participação Social, Policial Penal Agente Penitenciário, DEPEN, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que o Decreto n.º 8.243/2014 instituiu a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) e que, conforme o texto legal, o objetivo da PNPS consiste em fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil, julgue os itens seguintes. Entre os objetivos da PNPS, inclui-se o desenvolvimento de mecanismos de participação social acessíveis aos grupos sociais historicamente excluídos e aos vulneráveis.
  1. ✂️
  2. ✂️

593Q804979 | Legislação e Decretos, Decreto n 2243 1997 Regulamento de Continências, Guarda Municipal, Prefeitura de Contagem MG, FUMARC

No que se refere ao disposto no Decreto nº 2.243/97, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

594Q804796 | Legislação e Decretos, Decreto n 5123 2004 Regulamenta a Lei no 10826, Policial Militar Especialista, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

Com relação às armas de fogo e ao seu sistema de controle, julgue os itens a seguir à luz do Decreto n.º 5.123/2004. As armas de fogo institucionais dos órgãos policiais do Senado Federal devem ser cadastradas no Sistema Nacional de Armas, instituído no Ministério da Justiça.
  1. ✂️
  2. ✂️

595Q805901 | Legislação e Decretos, Decreto n 5773 2006, Técnico em Assuntos Educacionais, UFVJM MG, FUNDEP UFMG

Em relação à educação superior no sistema federal de ensino, conforme o Decreto Nº 5.773/2006, é incorreto afirmar que:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

596Q805192 | Legislação e Decretos, Decreto n 4281 2002, Engenheiro Agronômo, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR

A Política Nacional de Educação Ambiental, Decreto nº 4.281/2002, será executada pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA. O Órgão Gestor, por sua vez, é responsável pela coordenação, que será dirigido pelos Ministros de Estado do Meio Ambiente e da Educação.

Assinale a alternativa incorreta quanto à competência do Órgão Gestor.

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

597Q805153 | Legislação e Decretos, Decreto de 12 de abril de 2017, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC

O ?Indulto do Dia das Mães? (Decreto Presidencial de 12 de abril de 2017),
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

598Q805453 | Legislação e Decretos, Unificação Recursos Tesouro Nacional, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio de Janeiro, CONSULPLAN

Com base no disposto no Decreto nº 93.872/86, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) As tomadas de contas dos ordenadores de despesas, dos agentes recebedores ou pagadores e dos encarregados da guarda ou da administração de valores e de outros bens públicos serão encaminhadas ao Tribunal de Contas da União, no exercício financeiro imediatamente seguinte àquele a que se referirem, até o dia 30 de junho.

( ) Além da tomada de contas ou prestação de contas anual, o órgão setorial de controle interno manterá sistema de acompanhamento contínuo da execução de projetos e atividades pelos órgãos e entidades da Administração Federal, direta e indireta, sob sua jurisdição, de forma a lhe permitir, a qualquer tempo, pronunciar-se sobre a eficiência e a eficácia da gestão, podendo proceder às verificações, exames ou levantamentos que se fizerem necessários.

( ) Diante do exame de auditoria, o órgão setorial de controle interno emitirá parecer avaliando a eficiência e a eficácia da gestão, bem assim quanto à economia na utilização dos recursos públicos, ou sobre as irregularidades apuradas, quando for o caso, submetendo a tomada de contas ou prestação de contas à consideração do Ministro de Estado, que se pronunciará a respeito, remetendo o processo, em seguida, ao Tribunal de Contas da União, para os fins constitucionais e legais.

( ) Sem prejuízo do encaminhamento da tomada de contas ou prestação de contas ao Tribunal de Contas da União, o Ministro de Estado, no caso de irregularidade, determinará as providências que, a seu critério, se tornarem indispensáveis para resguardar o interesse da coletividade e probidade na aplicação dos recursos públicos, das quais dará ciência oportunamente ao Tribunal.

A sequência está correta em

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

599Q804945 | Legislação e Decretos, Decreto 6321 2007 Dispõe sobre ações relativas à prevenção, Analista de Engenharia Florestal, MPU, CESPE CEBRASPE

Na aplicação da Lei Federal n.º 4.771/1965, que institui o Código Florestal, destacam-se as regulamentações feitas por meio dos decretos federais n.º 5.975/2006 e n.º 6.321/2007. Acerca do disposto nesses decretos, julgue os itens de 141 a 144.

Conforme o disposto no Decreto Federal n.º 6.321/2007, não há restrição na emissão de autorizações para novos desmatamentos no bioma amazônia nos seguintes casos: atividades de segurança nacional e proteção sanitária; obras essenciais de infra-estrutura destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia; atividades de pesquisa e extração de substâncias minerais, outorgadas pela autoridade competente e com a devida licença ambiental; pesquisa arqueológica; e atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de espécies invasoras e proteção de plantios com espécies nativas, de acordo com o estabelecido pelo órgão ambiental competente.

  1. ✂️
  2. ✂️

600Q805491 | Legislação e Decretos, Decreto n 7217 2010 Regulamenta a Lei no 11445, Advogado, SANEAGO GO, IBEG

De acordo com as conceituações estabelecidas pelo Decreto nº.: 7.217/10, qual das opções abaixo melhor trata dos “SUBSÍDIOS ENTRE LOCALIDADES”?

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.