Questões de Concursos: Leis Orgânicas Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Leis Orgânicas. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Leis Orgânicas Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 11 Q227215 | Leis Orgânicas, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCCA Lei Orgânica do Município de João Pessoa, em relação aos servidores públicos municipais, a) garante aos empregados em empresas públicas municipais exploradoras de atividade econômica a participação nos lucros dessas entidades. b) estabelece que em caso de afastamento para o exercício do mandato eletivo, o tempo de afastamento será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. c) exige que os servidores públicos, por ocasião de sua posse, façam declaração pública dos bens pertencentes ao seu patrimônio. d) exige a publicação dos atos de provimento originário de cargos públicos municipais, dispensando-a em relação aos atos de provimento derivado. e) reserva o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) para provimento dos cargos em comissão por servidores ocupantes de cargo efetivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 12 Q266768 | Leis Orgânicas, Analista Economia, MPE RO, FUNCABNos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, incumbindo-lhes, entre outras funções: a) exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, crianças e adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência, supervisionando- lhes a assistência. b) realizar e estimular qualquer tipo de atividade cultural ligada ao campo do direito e das ciências correlatas relacionadas às funções afetas à Instituição. c) promover o levantamento periódico das necessidades materiais das Promotorias, adotando as providências necessárias para supri-las. d) promover, periodicamente, em âmbito local ou regional, ciclos de estudos e pesquisas, reuniões, seminários e congressos, abertos à frequência de membros do Ministério Público e, eventualmente, de outros profissionais do Direito. e) exercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas pelo Procurador-Geral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 13 Q186129 | Leis Orgânicas, Advogado, Prefeitura de Sertaneja PR, CONSULPLANAcerca da possibilidade de emenda à Lei Orgânica Municipal de Sertaneja, pode-se afirmar que, EXCETO: a) A emenda, se de iniciativa da Câmara Municipal, deverá ser proposta por, no mínimo, dois terços de seus membros. b) Poderá ser proposta emenda à Lei Orgânica por cidadãos, através de iniciativa popular, assinada no mínimo, por um por cento dos eleitores, na forma da lei. c) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. d) Poderá haver emenda de iniciativa do Prefeito Municipal. e) A proposta de emenda à Lei Orgânica será discutida e votada em dois turnos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 14 Q185897 | Leis Orgânicas, Advogado, Prefeitura de Sertaneja PR, CONSULPLANConsoante o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de Sertaneja, são leis complementares as concernentes às seguintes matérias, EXCETO: a) Atribuição do Vice-Prefeito. b) Concessão de serviços públicos. c) Alienação de bens imóveis. d) Autorização para obtenção de empréstimos de instituição particular. e) Concessão de título de cidadão honorário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 15 Q168239 | Leis Orgânicas, Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCCTexto associado.As questões de números 36 a 42 referem-se à Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do TCESP). Quando o ordenador, o gestor ou o responsável for julgado em débito, poderá o Tribunal de Contas aplicar-lhe multa de até a) 50% do valor atualizado do dano causado ao erário. b) 100% do valor atualizado do dano causado ao erário. c) 2.000 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP. d) o dobro do valor atualizado do dano causado ao erário. e) 1.000 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 16 Q166376 | Leis Orgânicas, Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCCTexto associado.As questões de números 36 a 42 referem-se à Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do TCESP). A respeito da composição e da organização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a) os Conselheiros elegerão, entre os seus pares, o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do Tribunal de Contas, para mandato de 2 (dois) anos, não permitida a reeleição. b) qualquer pessoa ou entidade mantida, ainda que parcialmente, pelos cofres públicos, está sujeita à jurisdição do Tribunal de Contas. c) o Vice-Presidente auxiliará o Presidente no exercício de suas funções, substituí-lo-á nas faltas e impedimentos, mas não o sucederá em caso de vacância até o final do mandato, situação em que serão convocadas novas eleições. d) os responsáveis por entidades jurídicas de direito privado que recebam contribuições parafiscais e prestem serviço de interesse público ou social não estão sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas. e) o Tribunal de Contas compõe-se de 9 (nov Conselheiros, nomeados de conformidade com a Constituição do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 17 Q224148 | Leis Orgânicas, Lei Orgânica do Município de Boa Vista, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Tendo em vista as disposições constantes na Lei Orgânica doMunicípio de Boa Vista sobre a Câmara Municipal e as atribuiçõesdos vereadores, julgue os itens a seguir.O presidente da Câmara Municipal, ou quem o substituir, só poderá manifestar seu voto na eleição da mesa diretora ou quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 18 Q192836 | Leis Orgânicas, Advogado, Prefeitura de Sertaneja PR, CONSULPLANDe acordo com a Lei Orgânica do município de Sertaneja, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A aquisição de um bem imóvel, por compra, recebimento de doação com encargo, ou permuta, depende de prévia participação da Câmara Municipal. ( ) A administração dos bens municipais cabe ao Prefeito, ressalvada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em serviços e sob sua guarda. ( ) Os serviços públicos, sempre que possível, serão remunerados por tarifa fixada pelo Prefeito. A sequência está correta em: a) F, V, F b) V, V, V c) F, F, V d) V, V, F e) V, F, V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro 19 Q168261 | Leis Orgânicas, Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCCTexto associado.As questões de números 36 a 42 referem-se à Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do TCESP). Contra decisão preliminar ou despacho do Presidente ou do Conselheiro Relator, em processo de natureza jurisdicional, quando estiver em contradição com a jurisprudência do Tribunal de Contas, admitir-se-á a) ação de rescisão do julgamento. b) recurso ordinário. c) agravo, sem efeito suspensivo. d) revisão. e) pedido de reexame. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 20 Q266018 | Leis Orgânicas, Fundamentos da organização do DF, Todos os Cargos, CBM DF, CESPE CEBRASPECom relação aos fundamentos da organização do DF, à administração pública e à assistência social, julgue os seguintes itens, à luz da Lei Orgânica do DF. A investidura em cargo, emprego e função pública depende de aprovação prévia em concurso público, que pode ser de provas ou de provas e títulos; as exonerações de cargos em comissão dependem de requisitos previstos em lei. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
11 Q227215 | Leis Orgânicas, Procurador Municipal, PGM Joao Pessoa PB, FCCA Lei Orgânica do Município de João Pessoa, em relação aos servidores públicos municipais, a) garante aos empregados em empresas públicas municipais exploradoras de atividade econômica a participação nos lucros dessas entidades. b) estabelece que em caso de afastamento para o exercício do mandato eletivo, o tempo de afastamento será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento. c) exige que os servidores públicos, por ocasião de sua posse, façam declaração pública dos bens pertencentes ao seu patrimônio. d) exige a publicação dos atos de provimento originário de cargos públicos municipais, dispensando-a em relação aos atos de provimento derivado. e) reserva o percentual mínimo de 20% (vinte por cento) para provimento dos cargos em comissão por servidores ocupantes de cargo efetivos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
12 Q266768 | Leis Orgânicas, Analista Economia, MPE RO, FUNCABNos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, incumbindo-lhes, entre outras funções: a) exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, crianças e adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência, supervisionando- lhes a assistência. b) realizar e estimular qualquer tipo de atividade cultural ligada ao campo do direito e das ciências correlatas relacionadas às funções afetas à Instituição. c) promover o levantamento periódico das necessidades materiais das Promotorias, adotando as providências necessárias para supri-las. d) promover, periodicamente, em âmbito local ou regional, ciclos de estudos e pesquisas, reuniões, seminários e congressos, abertos à frequência de membros do Ministério Público e, eventualmente, de outros profissionais do Direito. e) exercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas pelo Procurador-Geral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
13 Q186129 | Leis Orgânicas, Advogado, Prefeitura de Sertaneja PR, CONSULPLANAcerca da possibilidade de emenda à Lei Orgânica Municipal de Sertaneja, pode-se afirmar que, EXCETO: a) A emenda, se de iniciativa da Câmara Municipal, deverá ser proposta por, no mínimo, dois terços de seus membros. b) Poderá ser proposta emenda à Lei Orgânica por cidadãos, através de iniciativa popular, assinada no mínimo, por um por cento dos eleitores, na forma da lei. c) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. d) Poderá haver emenda de iniciativa do Prefeito Municipal. e) A proposta de emenda à Lei Orgânica será discutida e votada em dois turnos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
14 Q185897 | Leis Orgânicas, Advogado, Prefeitura de Sertaneja PR, CONSULPLANConsoante o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de Sertaneja, são leis complementares as concernentes às seguintes matérias, EXCETO: a) Atribuição do Vice-Prefeito. b) Concessão de serviços públicos. c) Alienação de bens imóveis. d) Autorização para obtenção de empréstimos de instituição particular. e) Concessão de título de cidadão honorário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
15 Q168239 | Leis Orgânicas, Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCCTexto associado.As questões de números 36 a 42 referem-se à Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do TCESP). Quando o ordenador, o gestor ou o responsável for julgado em débito, poderá o Tribunal de Contas aplicar-lhe multa de até a) 50% do valor atualizado do dano causado ao erário. b) 100% do valor atualizado do dano causado ao erário. c) 2.000 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP. d) o dobro do valor atualizado do dano causado ao erário. e) 1.000 vezes o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
16 Q166376 | Leis Orgânicas, Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCCTexto associado.As questões de números 36 a 42 referem-se à Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do TCESP). A respeito da composição e da organização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a) os Conselheiros elegerão, entre os seus pares, o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor do Tribunal de Contas, para mandato de 2 (dois) anos, não permitida a reeleição. b) qualquer pessoa ou entidade mantida, ainda que parcialmente, pelos cofres públicos, está sujeita à jurisdição do Tribunal de Contas. c) o Vice-Presidente auxiliará o Presidente no exercício de suas funções, substituí-lo-á nas faltas e impedimentos, mas não o sucederá em caso de vacância até o final do mandato, situação em que serão convocadas novas eleições. d) os responsáveis por entidades jurídicas de direito privado que recebam contribuições parafiscais e prestem serviço de interesse público ou social não estão sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas. e) o Tribunal de Contas compõe-se de 9 (nov Conselheiros, nomeados de conformidade com a Constituição do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
17 Q224148 | Leis Orgânicas, Lei Orgânica do Município de Boa Vista, Procurador Municipal, PGM RR, CESPE CEBRASPETexto associado.Tendo em vista as disposições constantes na Lei Orgânica doMunicípio de Boa Vista sobre a Câmara Municipal e as atribuiçõesdos vereadores, julgue os itens a seguir.O presidente da Câmara Municipal, ou quem o substituir, só poderá manifestar seu voto na eleição da mesa diretora ou quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
18 Q192836 | Leis Orgânicas, Advogado, Prefeitura de Sertaneja PR, CONSULPLANDe acordo com a Lei Orgânica do município de Sertaneja, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A aquisição de um bem imóvel, por compra, recebimento de doação com encargo, ou permuta, depende de prévia participação da Câmara Municipal. ( ) A administração dos bens municipais cabe ao Prefeito, ressalvada a competência da Câmara quanto àqueles utilizados em serviços e sob sua guarda. ( ) Os serviços públicos, sempre que possível, serão remunerados por tarifa fixada pelo Prefeito. A sequência está correta em: a) F, V, F b) V, V, V c) F, F, V d) V, V, F e) V, F, V Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro
19 Q168261 | Leis Orgânicas, Lei Complementar n709 93Lei Orgânica do TCESP, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCCTexto associado.As questões de números 36 a 42 referem-se à Lei Complementar nº 709/93 (Lei Orgânica do TCESP). Contra decisão preliminar ou despacho do Presidente ou do Conselheiro Relator, em processo de natureza jurisdicional, quando estiver em contradição com a jurisprudência do Tribunal de Contas, admitir-se-á a) ação de rescisão do julgamento. b) recurso ordinário. c) agravo, sem efeito suspensivo. d) revisão. e) pedido de reexame. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
20 Q266018 | Leis Orgânicas, Fundamentos da organização do DF, Todos os Cargos, CBM DF, CESPE CEBRASPECom relação aos fundamentos da organização do DF, à administração pública e à assistência social, julgue os seguintes itens, à luz da Lei Orgânica do DF. A investidura em cargo, emprego e função pública depende de aprovação prévia em concurso público, que pode ser de provas ou de provas e títulos; as exonerações de cargos em comissão dependem de requisitos previstos em lei. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro