A Lei de Acessibilidade, Lei nº 10.098/2000, estabelece normas gerais e critérios básicos
para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e
espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios
de transporte e de comunicação. Acerca dessa lei, analise as afirmativas abaixo.
I
A comunicação é entendida como forma de interação dos cidadãos que abrange,
entre outras opções, as línguas, as quais, segundo essa legislação,
compreendem a visualização de textos, o Braille, o sistema de sinalização ou de
comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos multimídia, assim
como a linguagem simples, escrita e oral.
II
A tecnologia assistiva ou ajuda técnica se refere a produtos, equipamentos,
dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que
objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da
pessoa com deficiência, embora não sejam contemplados aqueles com
mobilidade reduzida.
III
Os locais de espetáculos, conferências, aulas e outros de natureza similar
deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de
rodas, e de lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual,
inclusive acompanhante, de acordo com a ABNT, de modo a facilitar-lhes as
condições de acesso, circulação e comunicação.
IV
Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de
medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou
outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas
portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento.
Em relação ao que dispõe a Lei de Acessibilidade, estão corretas as afirmativas
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