Questões de Concursos Não definido

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1001Q691654 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

O oficial de registro, dois dias após registrar o nascimento de uma criança, é procurado pela mãe, que solicita alteração do prenome da criança, sob a justificativa de que o pai havia atribuído à filha o nome de uma amante. Nessa situação, o oficial:

✂️ a) alterará o prenome, caso a mãe comprove que ele lhe gerará constrangimento e humilhação.
✂️ b) alterará o prenome, caso a mãe comprove que ele gerará constrangimento e humilhação para filha.
✂️ c) alterará o prenome caso a mãe e o pai solicitem, conjuntamente, a alteração.
✂️ d) não alterará o prenome, devendo a mãe recorrer à via judicial para pleitear a alteração.
✂️ e) não alterará o prenome, pelo fato de que, uma vez feito o registro, o prenome jamais poderá ser alterado.

1003Q658405 | Não definido, IBGP, 2020

Quanto às regras a que se sujeita o servidor público durante o estágio probatório, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) A avaliação de desempenho será desdobrada em seis avaliações parciais, a serem realizadas a cada seis meses durante o período de estágio probatório, mediante a observância dos seguintes critérios de julgamento: produtividade no trabalho; qualidade e eficiência no serviço; iniciativa; assiduidade/frequência ao serviço; pontualidade; administração do tempo; relacionamento; interação com a equipe; interesse; disciplina/idoneidade; criatividade; zelo pelo patrimônio público.
✂️ b) A avaliação parcial de desempenho será realizada pela Comissão Avaliadora, composta pela chefia mediata e imediata do servidor a ser avaliado.
✂️ c) Não poderá participar da Comissão Avaliadora cônjuge, convivente ou parente, consanguíneo ou afim, do servidor em estágio probatório em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, caso em que será substituído por servidor estável designado pelo prefeito, com nível hierárquico igual ou superior ao do servidor a ser avaliado.
✂️ d) Os conceitos de avaliação parcial de desempenho serão conferidos com base na aferição dos critérios previstos nesta Lei, assim como em regulamentos próprios.

1004Q687591 | Não definido, Primeiro Tenente Administração, CIAAR, Aeronáutica, 2019

Leia o texto abaixo.

“Por onde começar o planejamento estratégico do seu empreendimento? Saiba quais são os itens básicos para realizar um bom planejamento estratégico. Para todo empreendedor que deseja crescer, um dos primeiros passos é entender como iniciar algo que proporcione boas chances de sucesso ao negócio. Como o próprio significado da palavra indica, planejar estratégias é uma arte que requer eficiência, informações adequadas e conhecimento de mercado, para que as decisões tomadas estejam bem casadas com a visão de futuro da empresa.”

(Endeavor. Disponível em ?https://endeavor.org.br/estrategia-e-gestao/planejamento-estrategico-como-fazer-epor-onde-comecar/? Acesso em 25 fev. 2019.)

Se um empreendedor quiser utilizar uma ferramenta de planejamento, com uma ordem ideal de etapas de planejamento, é correto afirmar que deve seguir o(a)

✂️ a) discussão sobre metas; organização de plano contingencial; treinamento e capacitação de equipe.
✂️ b) identidade corporativa; análise de cenários; definição de metas globais; uso de 5w2h; definição de indicadores.
✂️ c) definição de objetivos de mercado; análise ambiental; definição de planos táticos; definição de estratégias operacionais.
✂️ d) desenvolvimento de ações gerenciais; definição de planos táticos operacionais; monitoramento de ações previstas via relatórios.

1005Q657933 | Não definido, FCC, 2020

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição Federal a lei estadual que

✂️ a) vede a manifestação político-partidária em redes sociais de servidores públicos civis ocupantes de cargo de provimento efetivo nos órgãos da Administração direta estadual.
✂️ b) estabeleça hipóteses, não previstas em lei federal, de gratuidade para a execução pública de obras musicais, desde que em benefício de associações, fundações ou instituições filantrópicas e aquelas oficialmente declaradas de utilidade pública estadual, sem fins lucrativos.
✂️ c) estabeleça requisitos de capacidade física como condição para acesso a cargos públicos em órgão da Administração estadual, desde que observados critérios que guardem relação com as atividades a serem desempenhadas pelo servidor.
✂️ d) proíba aos veículos de imprensa, durante período eleitoral, no âmbito do Estado, a utilização de montagem ou recurso de áudio ou vídeo que ridicularize candidato ou partido político ou de veiculação de programa com esse conteúdo.
✂️ e) vede a realização, em locais abertos ao público situados no território estadual, de manifestações em favor da legalização de drogas ou substâncias entorpecentes específicas.

1008Q702770 | Não definido, Técnico Industrial em Telecomunicações, CELESC, FEPESE, 2019

É correto afirmar que a Resolução Conjunta n° 1, de 24 de novembro de 1999 (Aneel, Anatel e ANP):

✂️ a)
Não relaciona o compartilhamento de infraestrutura entre os agentes dos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo a redução de custos operacionais.
✂️ b)
Divide em cinco classes as infraestruturas e os correspondentes itens passíveis de compartilhamento.
✂️ c)
Desobriga o Detentor a dar publicidade antecipada em jornais de circulação nacional para a disponibilização de infraestrutura.
✂️ d)
Garante o direito de um agente que explora serviços públicos de energia elétrica, telecomunicações e petróleo a compartilhar infraestrutura de outro agente.
✂️ e)
Proíbe um agente interessado no compartilhamento em trecho já compartilhado por outro agente de seu setor a solicitar o compartilhamento.

1009Q657208 | Não definido, VUNESP, 2020

Determinada empresa pública municipal, intimada da sentença trabalhista no dia 06.11.2019 (4ª feira), interpôs recurso ordinário em 27.11.2019 (4ª feira). Considerando que o mencionado recurso foi processado pelo juízo a quo, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois as empresas públicas possuem prazo em dobro para recorrer.
✂️ b) O recurso não deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, tendo em vista a intempestividade.
✂️ c) O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois foi observado o prazo legal de quinze dias úteis.
✂️ d) O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem se houver o adequado preparo.
✂️ e) O recurso deverá ser conhecido pelo juízo ad quem, pois está vinculado ao juízo de admissibilidade da instância inferior.

1010Q657465 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

Sobre as peças que compõem o orçamento público, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O Plano Plurianual é um instrumento de gestão e pode medir resultados alcançados no atendimento das demandas da sociedade.
✂️ b) A Lei Orçamentária Anual conterá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
✂️ c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e as prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
✂️ d) Cabe à Lei Orçamentária Anual dispor sobre condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

1011Q658249 | Não definido, IDIB, 2020

Sobre o registro profissional dos profissionais da construção civil, marque a afirmativa incorreta:

✂️ a) A expedição da carteira profissional fica sujeita à taxa que for arbitrada pelo Conselho Federal;
✂️ b) A carteira profissional, para os efeitos de lei, não substitui o diploma;
✂️ c) Para emissão da carteira profissional os Conselhos Regionais deverão exigir do interessado a prova de habilitação profissional e de identidade, bem como outros elementos julgados convenientes, de acordo com instruções baixadas pelo Conselho Federal.
✂️ d) Os profissionais habilitados na lei: só poderão exercer a profissão após o registro no Conselho Regional, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.

1012Q658506 | Não definido, Assistente Social 20H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

As relações entre determinantes sociais e saúde consistem em estabelecer uma hierarquia de determinações entre fatores mais distais e mais proximais relacionados diretamente ao modo de vida, sendo distintos os fatores que afetam a situação de saúde de grupos e de pessoas. A análise dos determinantes sociais de saúde permite intervenções no sentido de ampliar políticas públicas que possam reduzir as iniquidades, desigualdades consideradas injustas e avançar para políticas de saúde no sentido da

✂️ a) transparência.
✂️ b) meritocracia.
✂️ c) vigilância epidemiológica.
✂️ d) igualdade.
✂️ e) equidade.

1014Q656994 | Não definido, Assistente Social 30H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

Texto I

Culpa

Mario Prata

Por que a culpa? É o que eu tenho perguntado à minha psicanalista.

No princípio era o verbo e eu achava que só eu me sentia culpado. Com o passar do tempo (e da verba), fui descobrindo que todo criador tem culpa. Não no cartório. Mas na consciência.

Vou tentar explicar.

Todo mundo acha que a pessoa que vive de criar, ou seja, um criador, não faz nada o dia inteiro. Fica só pensando. É verdade. O problema é que ninguém considera o trabalho de pensar como ofício. Daí a culpa ensimesmada. Será que só pode ser considerado trabalhador o sujeito que fica o dia inteiro numa mesa de escritório, ouvindo pela janela olha a uva de Atibaia, melancia barata, melancia barata?

Você vê uma frase num out-door tipo refresca até pensamento. São três palavrinhas mágicas. O sujeito que inventou isso deve ganhar uma fortuna por mês. O que ninguém entende é que ele trabalha há vinte neste ofício. Pode ser que a frase tenha saído de um estalo. Mas um estalo vinte anos depois. Não precisa ser nenhuma brastemp para se ter uma ideia dessas. Ou precisa? Mas o povo pensa: ganhar essa fortuna para escrever uma bobagem dessas?

Para aliviar meu sofrimento, penso no Romário que trabalha umas dez horas por mês e ganha 100 mil dólares. Será que ele tem culpa? O Chico Buarque, que fica meses sem trabalhar, jogando futebol, será que ele acorda com culpa? E o Erasmo Carlos? Tem uma culpa tremendona?

Vou almoçar fora e quase emendo com o fim do dia. Bebendo cerveja. Mas pensando. Pensando nessas besteiras que vocês estão a ler agora. Juro que eu trabalho, gente. Penso, invento, crio. E esses funcionários fantasmas, que trabalham em várias repartições e nunca comparecem? Será que eles não têm culpa? Será que só eu me sinto culpado neste país?

Uma vez perguntei para o Chico Buarque, que acabava de acordar às duas da tarde, se ele não tinha culpa. Já tive. Superei. E o Caetano Veloso que nunca acorda antes das quatro (da tarde)?

Foram anos e anos de culpa para conseguir escrever esta crônica. Mas saiu. Mas não adiantou nada. Continuo com culpa. Acho que eu nunca deveria ter saído do Banco do Brasil. Não bater ponto desnorteia a minha vida.

Adaptado de:<https://marioprata.net/cronicas/culpa/> . Acesso em: 13 Jan. 2020.

✂️ a) retomar “a pessoa”.
✂️ b) retomar “todo mundo”.
✂️ c) introduzir uma oração que completa o sentido de “acha”.
✂️ d) introduzir a oração “não faz nada o dia inteiro”.
✂️ e) anunciar “um criador”.

1015Q657524 | Não definido, Assistente Social 30H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

Texto I

Culpa

Mario Prata

Por que a culpa? É o que eu tenho perguntado à minha psicanalista.

No princípio era o verbo e eu achava que só eu me sentia culpado. Com o passar do tempo (e da verba), fui descobrindo que todo criador tem culpa. Não no cartório. Mas na consciência.

Vou tentar explicar.

Uma vez perguntei para o Chico Buarque, que acabava de acordar às duas da tarde, se ele não tinha culpa. Já tive. Superei. E o Caetano Veloso que nunca acorda antes das quatro (da tarde)?

Adaptado de:<https://marioprata.net/cronicas/culpa/> . Acesso em: 13 Jan. 2020.

✂️ a) “Foram anos e anos de culpa para conseguir escrever esta crônica.”
✂️ b) “Todo mundo acha que a pessoa que vive de criar, ou seja, um criador, não faz nada o dia inteiro.”
✂️ c) “Acho que eu nunca deveria ter saído do Banco do Brasil.”
✂️ d) “Vou almoçar fora e quase emendo com o fim do dia.”
✂️ e) “Uma vez perguntei para o Chico Buarque, que acabava de acordar às duas da tarde, se ele não tinha culpa.”

1017Q690142 | Não definido, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de Tatuí SP, VUNESP, 2019

Considerando as disposições constantes do CTN e a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que

✂️ a) a revisão do lançamento tributário pode ser exercida nas hipóteses do art. 149 do CTN, desde que observado o prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário.
✂️ b) a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo o débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.
✂️ c) os erros contidos no lançamento por declaração, ainda que apuráveis pelo seu exame, não poderão ser retificados de ofício pela autoridade administrativa tributária.
✂️ d) os atos anteriores à homologação, praticados por sujeito passivo ou por terceiros, visando à extinção total ou parcial do crédito influem sobre a obrigação tributária.
✂️ e) a notificação do contribuinte do auto de infração constitui definitivamente o crédito tributário e dá início ao cômputo do prazo decadencial para a sua cobrança, não havendo que se falar em prazo prescricional.

1018Q700396 | Não definido, Agente Administrativo de Saúde, Prefeitura de Aracruz ES, IBADE, 2019

A Lei nº1.681 de 1993 e que foi revogada pela Lei nº 4.079 de 2016, dispõe sobre o Sistema Único de Saúde e institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de Aracruz. No art. 18 trata das ações de Vigilância em Saúde que serão executadas, EXCETO:

✂️ a)
de forma planejada, utilizando dados epidemiológicos para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos e orientação programática.
✂️ b)
com efetiva participação do Conselho Municipal de Saúde, que é o órgão pelo qual se consolida a participação da comunidade.
✂️ c)
de forma integrada com as demais esferas de governo.
✂️ d)
de forma articulada com o Ministério da Saúde, com os órgãos responsáveis pela defesa da ética profissional e todas as demais organizações voltadas, de qualquer maneira, a objetivos identificados com o interesse e a atuação da Vigilância em Saúde.
✂️ e) de forma articulada com o Ministério Público, com os órgãos responsáveis pela defesa da ética profissional e todas as demais organizações voltadas, de qualquer maneira, a objetivos identificados com o interesse e a atuação da Vigilância em Saúde.

1020Q700664 | Não definido, Assistente Social, UFPE, COVEST COPSET, 2019

Os padrões universalistas e redistributivos de proteção social, instituídos pela Constituição Federal de 1988, estão passando por um processo intenso e ostensivo de desestruturação, principalmente no que se refere às políticas de previdência, trabalhista, saúde e educação. Considerando as contrarreformas em curso, é incorreto afirmar o que segue.

✂️ a)
A restrição e redução de direitos transformam as políticas sociais em ações pontuais e compensatórias.
✂️ b)
O trinômio articulado do ideário neoliberal, privatização, focalização e descentralização constitui a estratégia para garantir a oferta dos serviços e dos direitos.regulada, e o modelo assistencialista para a população sem vínculos trabalhistas formais configura a cidadania invertida.
✂️ c)
A transferência de responsabilidade para instituições privadas e novas modalidades jurídico-institucionais correlatas constitui uma política voltada para o mercado.
✂️ d)
O argumento da crise fiscal do Estado é apresentado como justificativa para reduzir a função de proteção social voltada para a garantia dos direitos sociais.
✂️ e) O modelo de seguro social configura a cidadania regulada, e o modelo assistencialista para a população sem vínculos trabalhistas formais configura a cidadania invertida.