Questões de Concursos Não definido

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1041Q705022 | Não definido, Assistente Social, UFPE, COVEST COPSET, 2019

Analise a seguir as referências aos princípios que regem a assistência social, contidos na Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

1) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. 2) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. 3) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade. 4) Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza,garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais. 5) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Estão corretas:

✂️ a)
2 e 3, apenas.
✂️ b)
1 e 5, apenas
✂️ c)
1, 2 e 3, apenas.
✂️ d)
1, 2, 3 e 4, apenas.
✂️ e)
1, 2, 3, 4 e 5.

1043Q657430 | Não definido, VUNESP, 2020

A respeito das sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que os Municípios poderão

✂️ a) baixar normas relativas à produção, industrialização, distribuição e consumo de produtos e serviços, de caráter concorrente, e na sua respectiva área de atuação administrativa.
✂️ b) expedir notificações, por seus órgãos oficiais, aos fornecedores para que prestem informações a respeito de questões de interesse do consumidor, resguardado o segredo industrial.
✂️ c) impor sanções administrativas por infrações das normas de defesa do consumidor, como multa, apreensão e inutilização do produto, exceto a proibição de fabricação do produto.
✂️ d) aplicar nova sanção por reincidência do infrator, ainda que haja a pendência de ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa.
✂️ e) impor penas de interdição e de suspensão temporária de atividade ao infrator, bem como a de intervenção administrativa, independentemente de procedimento administrativo.

1048Q685381 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Noé resolve realizar a viagem de seus sonhos para Portugal, e, faltando alguns dias para embarcar, visita uma casa de câmbio no intuito de adquirir 2.000,00 Euros. Uma semana antes de visitar a casa de câmbio, verificou que o imposto sobre operações financeiras (IOF) possuía alíquota de 2% sobre a operação. Considerando o percentual razoável, na semana seguinte, quando retorna à casa de câmbio, faltando 1 dia para a viagem, descobre que a alíquota de IOF elevou-se para 5%. Além disso, Noé descobre que, no dia anterior, a alíquota ainda estava limitada a 2% sobre a operação. Revoltado, Noé paga o tributo, mas passa a considerar ajuizar demanda judicial com o objetivo de questionar a elevação abrupta da alíquota do IOF, reavendo o valor do tributo supostamente indevido.

Sobre a situação acima, considere as seguintes afirmativas:

1. Noé não deve ingressar com qualquer medida judicial tributária, pois a alteração abrupta da alíquota do IOF, nesse caso, não contraria o princípio da legalidade tributária.

2. Noé não deve ingressar com qualquer medida judicial, pois a alteração abrupta da alíquota do IOF é permitida pelo fato de o imposto ser exceção ao princípio da anterioridade tributária genérica.

3. Noé não deve ingressar com qualquer medida judicial, pois a alteração abrupta da alíquota do IOF é permitida pelo fato de o imposto ser exceção ao princípio da anterioridade mínima.

4. Noé deve ingressar com medida judicial visando a repetição de indébito tributário, pois a elevação abrupta da alíquota é situação flagrantemente inconstitucional.

5. Noé deve ingressar com medida judicial buscando a anulação do débito tributário, pois a elevação abrupta da alíquota é prática proibida constitucionalmente ao IOF.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
✂️ b) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 4 e 5 são verdadeiras.
✂️ e) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

1050Q856157 | Não definido, CREFONO 1a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2020

Delegados de mais de duzentos países, reunidos, no dia 13 de dezembro de 2019, na conferência do clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP 25, encontraram dificuldades para chegar a consensos sobre medidas práticas de combate ao aquecimento global.

Internet:<https://g1.globo.com> (com adaptações).

Com relação ao assunto abordado no texto acima e a temas correlatos, julgue o item.

Um dos raros aspectos em que houve claro consenso entre os participantes foi o mercado de carbono.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1054Q657772 | Não definido, FCC, 2020

A sanção tácita:

✂️ a) quando ocorrer, o projeto de lei retornará ao Congresso Nacional para ser apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
✂️ b) não poderá ocorrer em projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República, salvo se emendado.
✂️ c) ocorre quando, passados 15 dias do recebimento do projeto de lei, o presidente da República não opõe veto e se constitui em desoneração passível de crítica política, mas não jurídica.
✂️ d) ocorre quando, passados 15 dias do recebimento do projeto de lei ou de decreto legislativo, o presidente da República não opõe veto.
✂️ e) não poderá ocorrer em projeto de lei complementar de iniciativa privativa do presidente da República em função do quórum qualificado de aprovação.

1056Q658558 | Não definido, UFPR, 2020

No tocante à emissão de moeda e a operações relativas às finanças públicas, considere as seguintes afirmativas:

1. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo BC.

2. É vedado ao BC conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

3. O BC poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

4. As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no BC; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
✂️ b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

1057Q657282 | Não definido, FCC, 2020

Acerca do chamado regime jurídico do congressista previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

✂️ a) A imunidade parlamentar formal se aplica aos deputados estaduais, mas a eles não se aplicam as regras constitucionais sobre perda de mandato e inviolabilidade.
✂️ b) Senador que tiver suspensos os direitos políticos perderá o mandato por ato declaratório da Mesa do Senado Federal, de ofício ou mediante provocação de membro ou partido político com assento no Congresso Nacional, assegurada a ampla defesa.
✂️ c) Prerrogativa que concede aos congressistas inviolabilidade civil e penal por suas palavras, opiniões e votos, assim denominada imunidade formal.
✂️ d) Processo penal instaurado em face do suplente permanece no STF mesmo quando este deixar de exercer a função parlamentar pelo retorno do titular, pois a prerrogativa de foro tem caráter intuitu personae.
✂️ e) A imunidade parlamentar se estende ao corréu sem esta prerrogativa.

1058Q657538 | Não definido, IBGP, 2020

Os procedimentos a serem observados pela administração direta do poder executivo, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e empresas controladas direta ou indiretamente, com vistas a garantir o acesso à informação, nos termos da legislação estadual vigente, compreende, entre outros, os direitos a seguir, EXCETO:

✂️ a) O acesso a documento preparatório ou informação nele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato administrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão.
✂️ b) Negado o pedido de acesso à informação, será enviada ao requerente, no prazo de resposta, comunicação com razões da negativa de acesso e seu fundamento legal, a possibilidade e prazo de recurso, com indicação da autoridade que o apreciará e a possibilidade de apresentação de pedido de desclassificação da informação, quando for o caso, com indicação da autoridade classificadora que o apreciará.
✂️ c) Os órgãos e entidades disponibilizarão formulário padrão para apresentação de recurso e de pedido de desclassificação.
✂️ d) No caso de omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, o requerente poderá apresentar reclamação, no prazo de quinze dias, à autoridade máxima do órgão ou entidade, que deverá manifestar-se no mesmo prazo, contado do recebimento da reclamação.

Questões de Concursos Não definido

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1041Q705022 | Não definido, Assistente Social, UFPE, COVEST COPSET, 2019

1042Q669970 | Não definido, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

1043Q657430 | Não definido, VUNESP, 2020

1044Q657436 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

1045Q698910 | Não definido, Agente Censitário, IBGE, FGV, 2019

1046Q668199 | Não definido, Analista em Desenvolvimento Regional Engenharia Elétrica, CODEVASF, CESPE CEBRASPE, 2021

1047Q658228 | Não definido, IBGP, 2020

1048Q685381 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

1049Q657755 | Não definido, Assistente Social 30H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

1050Q856157 | Não definido, CREFONO 1a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2020

1051Q671582 | Não definido, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

1052Q692066 | Não definido, Agente Operacional, SANEFRAI, FEPESE, 2019

1053Q657768 | Não definido, Assistente Social 20H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

1054Q657772 | Não definido, FCC, 2020

1055Q705644 | Não definido, Diplomata Prova 2, Instituto Rio Branco, IADES, 2019

1056Q658558 | Não definido, UFPR, 2020

1057Q657282 | Não definido, FCC, 2020

1058Q657538 | Não definido, IBGP, 2020

1059Q854403 | Não definido, Agente Operacional, CFO DF, Instituto Quadrix, 2020

1060Q658564 | Não definido, VUNESP, 2020