Questões de Concursos Não definido

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1121Q706732 | Não definido, Procurador Municipal, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, 2019

Com relação à formação, à suspensão e à extinção do processo, assinale a alternativa CORRETA, conforme o Código de Processo Civil vigente.

✂️ a)
O processo será extinto sem resolução de mérito, quando o juiz decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de prescrição.
✂️ b)
Durante a suspensão do processo, o juiz pode determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, mesmo nos casos de arguição de impedimento e de suspeição.
✂️ c)
Extingue o processo quando se discutir, em juízo, questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo.
✂️ d)
Se a ação penal não for proposta no prazo de 3 (três) meses, contado da intimação do ato de suspensão, cessará o efeito desse, incumbindo ao juiz cível examinar incidentemente a questão prévia.
✂️ e)
Há a extinção do processo pela arguição de impedimento ou de suspeição.

1125Q681941 | Não definido, Técnico Superior Especializado Administração de Empresas, DPE RJ, FGV, 2019

Sílvio adquiriu um lote em loteamento urbano. Para tanto realizou contrato de compra e venda com a sociedade empresária XXY, responsável por este empreendimento. Sobre este contrato, na forma da Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Caso o contrato entre as partes não disponha sobre o valor referente à corretagem, suas condições de pagamento e a identificação precisa de seu beneficiário considera-se atingido pela nulidade absoluta.
✂️ b) Na hipótese de Sílvio tornar-se inadimplente deverão ser indenizadas as benfeitorias úteis ou necessárias feitas por ele, mesmo que o adquirente as realize em desconformidade ao contrato de compra e venda entre as partes.
✂️ c) A restituição de valores ao adquirente, no caso de resolução contratual por fato a ele imputado, poderá ser feita em mais do que 12 (doze) parcelas mensais.
✂️ d) As regras para restituição de valores ao adquirente, em caso de resolução contratual por fato a ele imputado, não se aplicam aos contratos de compra e venda de lote sob a modalidade de alienação fiduciária.
✂️ e) Após a constituição em mora do devedor, em razão do não pagamento da prestação devida, o contrato não convalescerá mesmo que purgada a mora.

1127Q681439 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Sobre o conceito legal de tributo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Tributo é prestação pecuniária em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ainda que se admita também o pagamento do tributo através de dação por bens móveis.

( ) O tributo é uma prestação compulsória, pois, quando houver a ocorrência ao fato gerador, aquele que o praticou será obrigado, independentemente de sua vontade, ao pagamento do tributo devido.

( ) O tributo deve ser prioritariamente instituído por lei. Porém é possível que, em certas situações, as alíquotas sejam estabelecidas por Decreto do Poder Executivo Federal, como é o caso do Imposto de Importação.

( ) O tributo, ainda que não constitua sanção decorrente de ato ilícito, em certos casos, também pode ser identificado como uma penalidade ou multa.

( ) O tributo é cobrado mediante atividade administrativa discricionária pela autoridade fiscal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

✂️ a) F – V – V – F – F.
✂️ b) V – V – V – F – F.
✂️ c) F – V – F – V – V.
✂️ d) V – F – F – V – V.
✂️ e) V – F – V – V – F.

1128Q705761 | Não definido, Agente Administrativo, Transerp SP, VUNESP, 2019

Texto associado.

Venezuela mantém surto da doença, reforçando alerta de risco ao Brasil. O país vizinho registrou 1559 casos e

270 mortes de 2016 até o momento; há chance de reintrodução da doença no país, com baixa cobertura vacinal.

“A doença está praticamente controlada no Brasil. O grande problema é a grande circulação do vírus em um país

vizinho. O Brasil apresenta baixa cobertura vacinal, em torno de 80%, abaixo da meta de 95%”, afirma.”

(r7. 23.01.2019. Acessível em https://bit.ly/2FY6Gfw. Adaptado)

A notícia alerta para o risco de que, neste momento, assim como ocorreu com o sarampo, ocorra a reintrodução

✂️ a) da tuberculose.
✂️ b) da febre amarela.
✂️ c) da meningite.
✂️ d) do escorbuto.
✂️ e) da difteria.

1132Q657168 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

O e-SIC é um Serviço de Informações ao Cidadão que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe a tramitação e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode entrar com recursos, caso a resposta recebida não atenda ao esperado.
Disponível em: <http://www.cmbaraodecocais.mg.gov.br/ perguntas-frequentes>. Acesso em: 02 nov. 2019.

O Serviço de Informações ao Cidadão disponibilizado pelos poderes públicos cocaienses, disponível virtual e presencialmente, é resultado da(o)

✂️ a) ação dos juízes que atuam na cidade cobrando rigor na aplicação dos recursos públicos tanto ao prefeito e seus secretários quanto aos vereadores.
✂️ b) deliberação da Câmara Municipal num esforço de tornar suas ações cada vez mais transparentes para a coletividade cocaiense.
✂️ c) Legislação Federal, que obriga os poderes públicos a darem transparência para todos os seus atos, com as devidas e justificadas restrições.
✂️ d) desejo da Prefeitura Municipal de deixar transparente para a comunidade quais obras são de sua responsabilidade e quais pertencem a outros poderes.

1134Q657712 | Não definido, VUNESP, 2020

Um ente público efetuou compra de material de consumo sem autorização orçamentária por meio de um aceite de nota promissória no valor de R$ 6.000,00 em 02/01/2019. Os materiais foram entregues no dia 02/02/2019.

Como se trata de uma transação em não conformidade com as regras orçamentárias, contábeis e financeiras, a apuração de responsabilidade foi realizada.

Neste sentido, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos contábeis dessa transação.

✂️ a) Será publicada uma nota explicativa informando sobre a ilegalidade da operação.
✂️ b) Se a transação provocar obrigação de pagar para o ente, o passivo deverá ser registrado, mesmo sem autorização orçamentária.
✂️ c) Se a transação for registrada contabilmente, ela valida a operação ilegal.
✂️ d) Qualquer operação vedada não deve ser registrada em nenhum dos sistemas contábeis.
✂️ e) após a apuração de responsabilidade, não será registrado um direito contra o servidor responsável.

1135Q658240 | Não definido, FADESP, 2020

O Art. 144 da Constituição Federal do Brasil define que a segurança pública, deve ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos: I- a polícia federal, que destina-se, entre outras funções, a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União; II- as polícias militares, que estão incumbidas, ressalvada a competência da União, das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais, exceto as militares; III- a polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, que destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais; IV- as Forças Armadas, responsáveis pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública. São corretas apenas as afirmativas

✂️ a) I e IV
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.

1139Q685166 | Não definido, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2019

Segundo o que dispõe expressamente a Lei n° 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, a instalação de qualquer mobiliário urbano em área de circulação comum para pedestre que ofereça risco de acidente à pessoa com deficiência

✂️ a) não poderá ser aprovada pelos órgãos públicos municipais, e aqueles já existentes deverão ser eliminados ou substituídos.
✂️ b) deverá ser submetida às adaptações arquitetônicas necessárias para que sejam eliminados os respectivos riscos.
✂️ c) dependerá, para a sua aprovação pelos órgãos públicos municipais, de laudo técnico de engenheiro que ateste o baixo risco de acidentes.
✂️ d) deverá ser submetida à perícia técnica, a ser elaborada por perito da Prefeitura Municipal, antes de ser aprovada pelo órgão municipal competente.
✂️ e) pode ser feita, mas deverá incluir a sua indicação mediante sinalização tátil de alerta no piso, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

1140Q712326 | Não definido, Advogado I, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATEC, 2019

Texto associado.

Elisa é graduada em Enfermagem e Nivaldo é Engenheiro Civil, ambos são gaúchos, mas residem no Rio de Janeiro desde que casaram, há mais de 5 anos. Recentemente Elisa engravidou e decidiu, juntamente com o marido, que retornaria ao Rio Grande do Sul para ficar mais perto de sua família. Os dois se inscrevem para o Concurso de Gramado, para os cargos de caráter efetivo, de acordo com as respectivas formações, com a expectativa de que morar nessa cidade os possibilitaria uma melhor qualidade de vida.

Elisa e Nivaldo têm ciência de que deverão se organizar para vir do Rio de Janeiro nos prazos determinados caso sejam aprovados e convocados para assumir os cargos públicos ao qual se inscreveram. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir de acordo com Lei nº 2.912/2011, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Exercício é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo compromissando.

( ) A posse dar-se-á no prazo de até 10 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, contados da data da publicação do ato de nomeação, comprovado por publicação de edital.

( ) Posse é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor, que deverá, sob pena de tornar sem efeito a nomeação, ocorrer no prazo de 5 dias contados do ato convocação, prorrogáveis pelo mesmo período.

( ) O exercício será dado pelo Secretário responsável pela pasta na qual o servidor for lotado. ( ) Será tornado sem efeito o ato ou nomeação se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos legais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) V – F – F – V – F.
✂️ b) V – V – F – F – F.
✂️ c) V – F – V – F – V.
✂️ d) F – V – F – V – F.
✂️ e) F – F – F – V – V.

Questões de Concursos Não definido

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1121Q706732 | Não definido, Procurador Municipal, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, 2019

1122Q858555 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

1123Q699089 | Não definido, Diplomata Prova 2, Instituto Rio Branco, IADES, 2019

1124Q853717 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

1125Q681941 | Não definido, Técnico Superior Especializado Administração de Empresas, DPE RJ, FGV, 2019

1126Q668889 | Não definido, Analista de Recursos Financeiros, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

1127Q681439 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

1128Q705761 | Não definido, Agente Administrativo, Transerp SP, VUNESP, 2019

1129Q677864 | Não definido, Arquivista, AGU, IDECAN, 2019

1130Q687345 | Não definido, Tecnólogo de Saneamento, SANEFRAI, FEPESE, 2019

1131Q855546 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

1132Q657168 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

1133Q853278 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

1134Q657712 | Não definido, VUNESP, 2020

1135Q658240 | Não definido, FADESP, 2020

1136Q853080 | Não definido, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

1137Q671582 | Não definido, Analista de Controle Externo, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

1138Q658018 | Não definido, Analista Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

1139Q685166 | Não definido, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2019

1140Q712326 | Não definido, Advogado I, Prefeitura de Gramado RS, FUNDATEC, 2019