Questões de Concursos Não definido

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1141Q693962 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

A respeito da publicidade e do funcionamento dos serviços notariais e de registro, considere as seguintes afirmativas:

1. Para atender ao princípio da publicidade, ínsito às atividades notariais e de registro, as Serventias poderão criar páginas na internet (homepages) para fins informativos ou comerciais.

2. É admitida a criação de páginas na internet (homepages) pelas Serventias, as quais poderão conter links, tabela de emolumentos, endereço eletrônico (e-mail), horário de funcionamento e endereço da Serventia, indicação da qualificação do Titular e dos Escreventes e notícias.

3. É vedado à Corregedoria-Geral da Justiça divulgar em seu sítio eletrônico oficial os links das homepages das Serventias.

4. Compete à Corregedoria-Geral da Justiça examinar o conteúdo das homepages das Serventias, podendo determinar as providências cabíveis caso seja constatada alguma irregularidade.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
✂️ b) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
✂️ c) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
✂️ e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras

1143Q683990 | Não definido, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de Tatuí SP, VUNESP, 2019

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange à execução orçamentária e ao cumprimento de metas, não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive

✂️ a) as relativas à despesa de pessoal e aquelas destinadas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.
✂️ b) aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ c) as destinadas ao pagamento de obrigações tributárias e aquelas relativas à seguridade social.
✂️ d) as decorrentes de obrigações assumidas pelo governo anterior e aquelas contraídas no exterior para captação de recursos.
✂️ e) as relativas à despesa de pessoal e aquelas destinadas ao pagamento das obrigações previdenciárias do regime próprio.

1146Q657175 | Não definido, UFPR, 2020

O interesse público em sentido amplo que deve prevalecer sobre o interesse privado, por consistir no interesse dos indivíduos enquanto membros da sociedade, será sempre o interesse juridicamente tutelado em detrimento do interesse não protegido pelo ordenamento jurídico.

(HACHEM, Daniel Wunder. Princípio constitucional da Supremacia do Interesse Público. Belo Horizonte: Fórum, 2011.)

A respeito assunto, é correto afirmar que a Lei Federal de Processo Administrativo:

✂️ a) concede à Administração Pública a prerrogativa unilateral de flexibilizar direitos fundamentais dos indivíduos em benefício da coletividade.
✂️ b) reconhece expressamente o interesse público como um dos princípios que regem a Administração Pública.
✂️ c) permite a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo vedação em lei, desde que fundada no interesse público.
✂️ d) prevê expressamente a possibilidade de imposição de obrigações ou restrições em medida superior à necessária ao atendimento do interesse público ordinário.
✂️ e) permite que sejam sanados os atos administrativos que acarretem lesão ao interesse público mediante o instituto da convalidação.

1147Q658240 | Não definido, FADESP, 2020

O Art. 144 da Constituição Federal do Brasil define que a segurança pública, deve ser exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos: I- a polícia federal, que destina-se, entre outras funções, a exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União; II- as polícias militares, que estão incumbidas, ressalvada a competência da União, das funções de polícia judiciária e da apuração de infrações penais, exceto as militares; III- a polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, que destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais; IV- as Forças Armadas, responsáveis pela polícia ostensiva e pela preservação da ordem pública. São corretas apenas as afirmativas

✂️ a) I e IV
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III e IV.

1148Q657286 | Não definido, Assistente Social 20H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

Mariele foi contratada recentemente como assistente social em uma comunidade terapêutica para recuperação de dependência de álcool e outras drogas, substituindo Ana, também assistente social que acabara de cumprir aviso prévio naquele local. Ana tinha uma estagiária de serviço social que passou a ser supervisionada por Mariele. Assim, Mariele se ocupou em compreender a atuação do assistente social em comunidades terapêuticas e, a partir disso, iniciou seu planejamento e execução de trabalho. Ocorre que, logo no primeiro mês, o diretor da unidade chamou sua atenção, dizendo: “Para fazer a triagem, você tem que saber escolher: as pessoas devem merecer estar aqui porque, você sabe, não queremos bandidos e, se um dia foram, eles devem ter abandonado essa vida e estarem dispostos a serem salvos, ouvir a palavra, entendeu?”. Completou, dizendo que “Quero que você me conte toda a sua conversa com os entrevistados para eu ajudar a escolhê-los”. Mariele negou o pedido do diretor, explicando e justificando seu posicionamento com os pressupostos éticos, teóricos e políticos da profissão. Devido a esse episódio, Mariele foi dispensada por insubordinação. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Mariele não agiu em conformidade com pressupostos éticos, teóricos e políticos da profissão ao negar o pedido do Diretor, pois, nesses pressupostos, está contida a correlação de forças que autorizam o Serviço Social a se submeter a práticas como a do caso hipotético.
✂️ b) Mariele não agiu corretamente, porque não observou a possibilidade de interdisciplinaridade em que é necessário compartilhar os saberes existentes entre as profissões, portanto poderia ter partilhado as informações em conformidade com o pedido do Diretor.
✂️ c) De acordo como o Código de Ética da profissão, considera-se vedado a outro assistente social substituir Mariele enquanto perdurar o motivo de sua demissão.
✂️ d) Mariele agiu incorretamente e precisa compreender que o mercado exige um trabalhador polivalente, sendo natural que o trabalhador, além de suas atribuições e competências profissionais, assuma outras atividades.
✂️ e) Se Mariele tivesse considerado seu papel como trabalhadora assalariada em um cenário de desemprego, poderia ter aceitado o pedido do diretor da unidade sem ferir os preceitos éticos da profissão.

1153Q688051 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

No que tange aos Tabelionatos de Protesto de Títulos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) As certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não estão incluídas entre os títulos sujeitos a protesto.

( ) O Tabelião de Protesto, além de verificar os aspectos formais do título, deverá examinar se já ocorreu a sua prescrição ou caducidade, situação que, se configurada, impedirá o registro do protesto.

( ) Não se admite o protesto de títulos ou outros documentos de dívida de moeda estrangeira.

( ) A adoção, pelo Tabelionato, de sistema de microfilmagem, gravação eletrônica de imagem ou quaisquer outros meios de reprodução enseja o dever de informar tal fato ao Juiz Corregedor do Foro Extrajudicial.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V – V – V – F.
✂️ b) V – V – F – V.
✂️ c) F – V – V – F.
✂️ d) F – F – V – V.
✂️ e) F – F – F – V.

1154Q657340 | Não definido, VUNESP, 2020

Acerca do pagamento das obrigações, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O terceiro não interessado pode pagar a dívida se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste, e se pagar a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
✂️ b) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que não era credor; se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
✂️ c) É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas e são nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.
✂️ d) Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, e, se designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.
✂️ e) Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato, no caso de falência do devedor, recuperação judicial ou estado notório de insolvência.

1156Q856550 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Determinada empresa registrou a perda total de um bem tangível do seu imobilizado, no entanto não foi efetuada a correta interrupção da depreciação do referido bem, o que ocasionou uma superavaliação na conta de despesa identificada em auditoria anual. O parecer de auditoria será emitido com ressalva expondo o risco de superavaliação da conta analítica.

Considerando essa situação hipotética e sabendo que o registro dos bens necessários à manutenção das atividades da entidade acontecerá no ativo imobilizado, devendo ser depreciado com o registro em conta redutora no ativo não circulante, com sua contrapartida no grupo de resultado em custos ou despesas, conforme a designação do bem e do perfil de atividade econômica da entidade, julgue o item que se segue.

Ao elaborar o parecer de auditoria, o auditor deve comunicar tempestivamente à administração apenas as principais distorções detectadas durante a auditoria, salvo se lei ou regulamento determinar o contrário.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Não definido

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1141Q693962 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

1142Q853717 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

1143Q683990 | Não definido, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de Tatuí SP, VUNESP, 2019

1144Q853491 | Não definido, Agente Operacional, CFO DF, Instituto Quadrix, 2020

1145Q855546 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

1146Q657175 | Não definido, UFPR, 2020

1147Q658240 | Não definido, FADESP, 2020

1148Q657286 | Não definido, Assistente Social 20H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

1149Q658580 | Não definido, FADESP, 2020

1150Q853144 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

1151Q853922 | Não definido, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

1152Q699823 | Não definido, Diplomata Prova 2, Instituto Rio Branco, IADES, 2019

1153Q688051 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

1154Q657340 | Não definido, VUNESP, 2020

1155Q658375 | Não definido, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

1156Q856550 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

1157Q677864 | Não definido, Arquivista, AGU, IDECAN, 2019

1158Q698604 | Não definido, Agente Administrativo de Saúde, Prefeitura de Aracruz ES, IBADE, 2019

1159Q857074 | Não definido, Provas Administrador Procurador Jurídico 2019 Contador, CFO DF, Instituto Quadrix, 2020

1160Q678168 | Não definido, Arquivista, AGU, IDECAN, 2019