Questões de Concursos Não definido

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1403Q682094 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

As espécies contratuais derivam do gênero negócio jurídico e se distinguem por apresentar peculiaridades no tocante à sua interpretação. Sobre os contratos bancários e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.

( ) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, também as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

( ) Os contratos que regulam as relações de consumo obrigarão os consumidores, se lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ainda que os respectivos instrumentos tenham sido redigidos de modo a dificultar a compreensão de seu sentido e alcance.

( ) A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V – V – V – F.
✂️ b) V – V – F – F.
✂️ c) F – F – V – V
✂️ d) F – V – F – V.
✂️ e) V – F – F – V

1404Q856688 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Cada um do item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos poderes administrativos.

O corpo de bombeiros de determinada cidade, em busca da garantia de máximo benefício da coletividade, interditou uma escola privada, por falta de condições adequadas para a evacuação em caso de incêndio. Nesse caso, a atuação do corpo de bombeiros decorre imediatamente do poder disciplinar, ainda que o proprietário da escola tenha direito ao prédio e a exercer o seu trabalho.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1405Q657271 | Não definido, FCC, 2020

Atenção: A questão refere-se à Geografia do Amapá.

Segundo a Agência Nacional de Águas (ANA), o estado do Amapá faz parte de uma importante região hidrográfica brasileira que apresenta, dentre outras, as seguintes características:

✂️ a) O uso urbano da água é preponderante e estão presentes na região dois biomas brasileiros: Cerrado e Amazônico.
✂️ b) Maior área úmida contínua do planeta, com densidade demográfica cerca de 3,5 vezes menor que a média nacional.
✂️ c) Com densidade populacional menor que a média nacional, concentra a maior disponibilidade de águas superficiais do país.
✂️ d) Precipitação média anual bem menor do que a média nacional, possui grande potencial turístico: pesca esportiva, turismo ecológico, praias fluviais.
✂️ e) Região com maior área irrigada e maior aproveitamento do potencial hidráulico disponível, tendo como destaque o uso industrial.

1406Q704903 | Não definido, Procurador Jurídico, ESEF SP, VUNESP, 2019

A respeito do Habeas Corpus, é correto afirmar que

✂️ a) os estrangeiros também gozam de legitimidade para a propositura da ação de habeas corpus na sua língua materna.
✂️ b) na hipótese de abuso de poder, tanto as autoridades públicas, quanto as particulares podem ser autoridades coatoras, o que não ocorre no caso de ilegalidade.
✂️ c) não cabe liminar em habeas corpus, seja preventivo ou repressivo, ainda que, no caso concreto, estejam presentes os pressupostos de toda medida dessa natureza.
✂️ d) os membros do Ministério Público não podem ajuizar a ação em favor de terceiros, perante as instâncias jurisdicionais superiores.
✂️ e) na condição de particular, poderá um membro do Poder Judiciário interpor a ação, desde que não se refira a uma situação já sujeita à sua apreciação.

1407Q854418 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indícios de que Tales tenha praticado outros crimes sexuais, tendo sido também reconhecido por outras vítimas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

O juiz poderá aplicar medidas cautelares a Tales, como a monitoração eletrônica, ou, se entender que estas não sejam adequadas ou suficientes, converter a prisão em flagrante em prisão preventiva.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1408Q683159 | Não definido, Auditor Fiscal Administração, SEFAZ BA, FCC, 2019

As necessidades de financiamento do setor público, em fluxo acumulado no ano de 2018, apresentam os seguintes números, conforme publicação do Banco Central do Brasil (R$ milhões):

Resultado Primário: 108.258
- Governo Central 116.167
- Governos Regionais (-) 3.492
- Empresas estatais (-) 4.417
Resultado Nominal: 487.442
- Governo Central 426.474
- Governo Federal 500.879

- Governos Regionais 59.389

Considerando os números publicados,

✂️ a) os Governos regionais apresentaram necessidade de financiamento para juros nominais superior a R$60.000 milhões.
✂️ b) o Banco Central apresentou déficit nominal.
✂️ c) as empresas estatais apresentaram superávit nominal.
✂️ d) o Governo central não apresentou necessidade de financiamento para juros nominais.
✂️ e) o valor total do fluxo de juros nominais superou o valor do resultado nominal.

1410Q700865 | Não definido, Procurador Jurídico, ESEF SP, VUNESP, 2019

À luz da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que

✂️ a) a edição de atos de caráter normativo pode ser objeto de delegação.
✂️ b) o ato de delegação é irrevogável pela autoridade delegante.
✂️ c) a decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.
✂️ d) um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
✂️ e) em hipótese alguma, será permitida a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

1412Q687088 | Não definido, Técnico Superior Especializado Administração de Empresas, DPE RJ, FGV, 2019

O Prefeito do Município Alfa solicitou orientações de sua assessoria jurídica a respeito da sistemática de criação de uma autarquia, da natureza de sua personalidade jurídica e da possibilidade desse ente celebrar contrato, a ser firmado por seus administradores, com o poder público, visando a ampliar a sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que as autarquias:

✂️ a) são criadas por lei específica, possuindo personalidade jurídica de direito público e estando autorizadas a celebrar os denominados contratos de gestão.
✂️ b) têm sua instituição autorizada por lei, possuindo personalidade jurídica de direito público e não estando autorizadas a celebrar contratos com o Poder Público.
✂️ c) são criadas por ato administrativo negocial, possuindo personalidade jurídica de direito público e não estão autorizadas a celebrar contratos com o Poder Público.
✂️ d) são criadas por lei específica, possuindo personalidade jurídica de direito privado e os seus contratos são celebrados pelo Ministro responsável pela supervisão.
✂️ e) têm sua instituição autorizada por lei específica, possuindo personalidade jurídica de direito público e os seus contratos são celebrados pelo Ministro responsável pela supervisão.

1414Q658449 | Não definido, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Diante do previsto no Regimento Interno, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Se as nulidades ou irregularidades no processamento dos feitos forem sanáveis, proceder-se-á pelo modo menos oneroso para as partes e para o serviço do tribunal
✂️ b) O relator, salvo motivo justificado ou outro prazo fixado em lei, terá oito dias para estudar e relatar o feito, devendo, em caso de exceder este prazo, justificar a demora
✂️ c) Nas hipóteses de impedimento, suspeição, incompatibilidade e afastamento do revisor, este será substituído pelo membro que imediatamente o seguir na ordem de antiguidade
✂️ d) Os depoimentos prestados ao tribunal não poderão ser taquigrafados, devendo ser digitados ou gravados e, depois da redução a termo, serão assinados pelo relator, pelo depoente, pelo representante do ministério público e pelos advogados

1415Q853549 | Não definido, CREFONO 5° Região Assistente Administrativo, Instituto Quadrix, 2020

A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, previsto no texto constitucional. Considerando os ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item .

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públicos integrantes do Legislativo, por qualquer meio legítimo, sendo garantido o anonimato do requerente que não queira se identificar.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1418Q687944 | Não definido, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

Texto associado.

A crise do Estado brasileiro, na década de 80, ensejou a adoção de novas práticas para a Administração Pública. Um conjunto de experiências internacionais bem-sucedidas foi, então, identificado como formando um novo movimento da atuação estatal, posteriormente denominado como Nova Gestão Pública (New Public Management).

Assinale a opção que apresenta uma característica importante desse movimento.

✂️ a) Foco em Resultados, caracterizado pela mudança paradigmática de ênfase em metodologias de controle a posteriori para a utilização sistêmica do controle a priori.
✂️ b) Controle Social, instituindo a orientação administrativa voltada para o sigilo de informações públicas, fundamentais para inibir conflitos societários.
✂️ c) Valorização do Serviço Público, adotando a filosofia do Estado empreendedor e realizando a estatização de serviços considerados estratégicos para a economia do país.
✂️ d) Trabalho em Rede, por meio do desenvolvimento da força de trabalho do setor público, reduzindo a necessidade de informatização e automatização dos processos, e garantindo a empregabilidade.
✂️ e) Flexibilidade Administrativa, oferecendo uma maior autonomia aos gestores públicos para a tomada de decisões, vinculando-a ao alcance das metas.

1419Q658515 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

Considerando as peculiaridades do processo legislativo de âmbito federal aplicáveis à formulação das leis orçamentárias, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
✂️ b) O legislador constituinte reservou à lei ordinária a disposição sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, além do estabelecimento de normas de gestão financeira e patrimonial.
✂️ c) Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
✂️ d) Compete ao presidente da República, privativamente, enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento, sendo essa uma iniciativa legislativa vinculada, uma vez que deverá fazê-lo no tempo estabelecido pela própria Constituição Federal.

1420Q688218 | Não definido, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

Sobre compactação e consolidação, que são procedimentos distintos aplicadas para solos, é correto afirmar:

✂️ a)
Durante o processo de compactação dos solos, aumenta significativamente o teor de água no solo, alterando profundamente sua consistência.
✂️ b)
A consolidação está associada a processos rápidos, provocados pela atuação de uma solicitação dinâmica e contínua.
✂️ c)
A compactação é caracterizada como um processo relativamente lento, em que a aplicação de cargas variáveis promovidas por uma ação mecânica mantém-se em compasso inalterado ao longo do tempo.
✂️ d)
A consolidação promove a aproximação progressiva das partículas ao mesmo tempo em que se verifica o escoamento ou expulsão da fase líquida.
✂️ e) A ação mecânica dispensada à compactação, dada a sua cadência e constância, não interfere na disposição de suas partículas, mantendo a sua estrutura inalterada.

Questões de Concursos Não definido

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1401Q705892 | Não definido, Técnico Industrial em Telecomunicações, CELESC, FEPESE, 2019

1402Q699755 | Não definido, Agente Fiscal, Prefeitura de Glorinha RS, LEGALLE Concursos, 2019