Questões de Concursos Não definido

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1502Q671438 | Não definido, Analista em Desenvolvimento Regional Engenharia Elétrica, CODEVASF, CESPE CEBRASPE, 2021

Para a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético global. Na discriminação dos serviços de instalação do canteiro de obra, foi utilizada a unidade verba. No orçamento-base dessa licitação, havia custos unitários de referência do SINAPI. A documentação desse procedimento licitatório apresentava as composições de custo unitário dos serviços utilizadas no cálculo do custo direto da obra, além do cronograma físico-financeiro com as despesas mensais previstas para serem incorridas ao longo da execução da obra.

Considerando essa situação hipotética e as regras de avaliação de custos para obra pública, julgue o item que se segue.

O cronograma físico-financeiro não deveria ter sido disponibilizado pela administração na documentação do procedimento licitatório, pois cabe à vencedora do procedimento licitatório elaborá-lo após a assinatura do contrato.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1503Q683224 | Não definido, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, INCAB, 2019

Texto associado.

Acerca dos Conselhos de Justificação e de Disciplina do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, estabeleça a correta correspondência da coluna I com a coluna II.

Coluna I

1. Conselho de Justificação

2. Conselho de Disciplina

Coluna II

( ) Compete ao Comandante Geral da Polícia Militar julgar, em última instância, os processos oriundos deste Conselho.

( ) O Oficial, ao ser submetido a este Conselho, poderá ser afastado do exercício de suas funções automaticamente ou a critério do Comandante Geral da Polícia Militar, conforme estabelecido em Lei peculiar.

( ) O Aspirante-a-Oficial Polícial Militar, bem como as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem com policiais militares da ativa, serão submetidos a este Conselho, na forma da legislação peculiar.

( ) Compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar os processos deste Conselho na forma estabelecida em lei peculiar.

( ) Conselho ao qual poderá submetida a praça da reserva remunerada ou reformada.

A sequência correta é:

✂️ a)
2, 1, 1, 2 e 1.
✂️ b)
1, 2, 1, 2 e 1.
✂️ c)
2, 1, 2, 1 e 2.
✂️ d)
1, 2, 2, 1 e 2.
✂️ e) 1, 1, 2, 2 e 1.

1504Q657141 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

Assinale a alternativa correta com relação ao orçamento público.

✂️ a) Na Lei Orçamentária Anual, a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias ou em legislação específica.
✂️ b) A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
✂️ c) No Plano Plurianual, o produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
✂️ d) O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo 60 dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente.

1507Q658197 | Não definido, FCC, 2020

Um dos vizinhos do terreno onde funciona um equipamento esportivo público encaminhou, ao órgão responsável pela gestão do bem, pedido de informações sobre o andamento de projeto para privatização daquela operação. Ou seja, buscava saber sobre o planejamento e projeto de exploração do imóvel pela iniciativa privada. O pedido, considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação,

✂️ a) deve ser dirigido ao Chefe do Executivo, autoridade legalmente incumbida de determinar o processamento do pedido, sob pena de indeferimento.
✂️ b) enseja a instauração de procedimento administrativo para a devida instrução com a solicitação e documentos pertinentes, bem como para análise da pertinência do pedido.
✂️ c) pode ser indeferido pela Administração pública, considerando que o requerente não comprovou sua condição de interessado direto no equipamento objeto de indagação.
✂️ d) demanda instrução com motivação e razões do questionamento feito, sob pena das informações serem consideradas sigilosas.
✂️ e) deve ser deferido e as informações prestadas, considerando que o pedido pode ser apresentado por qualquer pessoa interessada, não sendo permitido exigir fundamentação ou motivação para o pedido.

1508Q687905 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Sobre a regulamentação das penalidades de natureza disciplinar dos agentes delegados e seus respectivos prazos prescricionais, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Os Juízes e o Corregedor-Geral da Justiça só detêm competência para aplicar a pena de repreensão, cabendo ao Conselho da Magistratura a aplicação de todas as demais
✂️ b)
Os registros, nos assentos funcionais, relativos à aplicação da pena de repreensão serão cancelados após o transcurso do período de três anos, desde que o agente não haja incorrido em nova infração disciplinar durante tal período.
✂️ c) Para a aplicação da pena de repreensão, é dispensável assegurar o contraditório e a ampla defesa, por se tratar de pena leve.
✂️ d) O direito de punir as infrações sujeitas à pena de suspensão prescreve em quatro anos.
✂️ e)
Caso seja necessário afastar o agente delegado para apuração de faltas a ele imputadas, ele continuará percebendo mensalmente a metade da renda líquida da delegação, ao passo que a outra metade será depositada em conta bancária remunerada à disposição do Juízo.

1509Q687660 | Não definido, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de Tatuí SP, VUNESP, 2019

O autor de uma ação popular decide requerer a desistência da demanda. Nesse caso, é correto afirmar que

✂️ a) o juiz deverá declarar a ação extinta sem resolução do mérito, homologando a desistência imediatamente.
✂️ b) serão publicados editais nos prazos e condições previstos em lei, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação.
✂️ c) após a publicação dos editais descritos em lei pelos prazos fixados, apenas o Ministério Público poderá, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação. .
✂️ d) o juiz deverá dar andamento na ação de ofício, intimando o Ministério Público para que indique quem formará consigo litisconsórcio ativo após a desistência ser homologada, tendo em vista que, nesse tipo de demanda, o órgão ministerial não poderá atuar sozinho como autor.
✂️ e) o juiz não poderá homologar a desistência uma vez que, por se tratar de ações onde o interesse público se sobrepõe ao interesse privado, a sentença de mérito deve sempre ser proferida

1512Q656996 | Não definido, FADESP, 2020

O Conselho Nacional de Educação é composto pelas Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, com atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação. A Câmara de Educação Superior tem, entre suas atribuições,

✂️ a) deliberar sobre os estatutos das universidades e o regimento das demais instituições de educação superior que fazem parte do sistema federal de ensino.
✂️ b) estabelecer a hierarquia entre a Câmara de Educação Básica e a Câmara de Educação Superior, de acordo com a relevância de suas competências.
✂️ c) promover o processo de avaliação da qualidade das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes.
✂️ d) analisar e fazer cumprir as questões relativas à aplicação da legislação referente à educação superior.

1516Q682920 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

No tema processo administrativo disciplinar, o jurista Romeu Felipe Bacellar Filho concorda com o mestre italiano: “O regime jurídico de presunções legais também é matéria de preocupação de Fazallari. O autor suscita como princípio, inerente a todo processo (jurisdicional e administrativo), aquele segundo o qual nenhuma presunção deve militar em favor do órgão público sem expressa previsão legal” (BACELLAR FILHO, 2013). Sobre o tema levantado pelo autor e segundo o sistema jurídico brasileiro atual, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Esse raciocínio do autor não está mais em vigor no sistema positivo brasileiro, que admite presunções de toda a espécie para o fim de possibilitar o combate à corrupção.
✂️ b)
A presunção de culpa ou dolo sem previsão legal na esfera administrativa é permitida desde que autorizada pela instância do Supremo Tribunal Federal.
✂️ c)
O raciocínio acima justifica a existência de disposição que afirma estar a Administração Pública proibida de interpretar o silêncio do acusado em seu desfavor.
✂️ d) No Brasil, ao contrário da Itália, em processos disciplinares que visem o combate à corrupção, cabe ao agente público provar a sua inocência.
✂️ e) O processo administrativo disciplinar é regido atualmente pelo princípio do contraditório moderado e da ampla defesa mitigada.

1519Q658374 | Não definido, Assistente Social 30H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

Referente aos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Assistente Social, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes, autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.

II. Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras.

III. Posicionamento em favor da igualdade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.

IV. Garantia da hegemonia, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.

✂️ a) Apenas I, II e III.
✂️ b) Apenas I, II e IV.
✂️ c) Apenas II e IV.
✂️ d) Apenas II, III e IV.
✂️ e) Apenas I e II.

1520Q657102 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

Considere que a família de D. Maria foi procurada pela equipe do Cadastro Único para a renovação do Programa Bolsa Família e não foi encontrada. Quando a equipe procurou por ela na vizinhança, foi informada de que a senhora havia se mudado já fazia mais de quatro anos. Foram feitas outras tentativas de localizar a família de D. Maria para a revalidação do Programa, mas sem sucesso.

Nesse contexto, com relação ao procedimento para a atualização do cadastro dessa família na base do Cadastro Único, é correto afirmar:

✂️ a) A família deverá ser procurada até ser encontrada para se fazer o devido recadastramento pelo gestor municipal do Cadastro Único.
✂️ b) A família terá seu cadastro cancelado pelo gestor municipal do Cadastro Único no município de destino.
✂️ c) Será feita a exclusão do cadastro da família pelo gestor no município de origem, uma vez que as informações não foram revalidadas nesse período.
✂️ d) Será feita a exclusão do cadastro pelo gestor municipal do Cadastro Único no município de destino no qual a família foi encaminhada.

Questões de Concursos Não definido

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1501Q683203 | Não definido, Agente Operacional, SANEFRAI, FEPESE, 2019

1502Q671438 | Não definido, Analista em Desenvolvimento Regional Engenharia Elétrica, CODEVASF, CESPE CEBRASPE, 2021

1503Q683224 | Não definido, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, INCAB, 2019

1504Q657141 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

1505Q855801 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

1506Q854280 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

1507Q658197 | Não definido, FCC, 2020

1508Q687905 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

1509Q687660 | Não definido, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de Tatuí SP, VUNESP, 2019

1510Q685643 | Não definido, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

1511Q855121 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

1512Q656996 | Não definido, FADESP, 2020

1513Q689013 | Não definido, Tecnólogo de Saneamento, SANEFRAI, FEPESE, 2019

1514Q703613 | Não definido, Analista Ambiental, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019

1515Q657536 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

1516Q682920 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

1517Q853421 | Não definido, CREFONO 1a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2020

1518Q854705 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

1519Q658374 | Não definido, Assistente Social 30H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

1520Q657102 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020