Questões de Concursos Não definido

Com base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no estado de Alagoas, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual é do consumidor destinatário do bem ou serviço.

De acordo com as normas previstas na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.

A regra que determina que, somente por voto da maioria absoluta de seus membros, o tribunal de justiça poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal deve ser observada tanto no controle de constitucionalidade realizado por via de ação direta quanto no controle por via incidental.

Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença.

Se a determinação do valor exato da condenação decorrente de sentença judicial depender apenas de cálculos aritméticos, será dispensada a fase de liquidação de sentença, cabendo ao credor propor diretamente o cumprimento da sentença instruído de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Quanto às funções administrativas, julgue o item.

O controle de mercado utiliza parâmetros e mecanismos de mercado, como preços, lucros e participação de mercado, para avaliar e controlar as atividades e os resultados da organização, ou seja, avalia o desempenho com base em fatores externos à organização.

No que se refere à Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia n.° 444/2013 (Manual de Orientação e Fiscalização do Exercício Profissional da Fonoaudiologia), julgue o item.

São documentos fiscais de uso obrigatório a ficha de verificação fiscal e o termo de encaminhamento/encerramento.

Acerca da implementação de políticas públicas e do controle social, julgue o item que se segue.

O controle social é aquele exercido pelo Congresso Nacional com auxílio do Tribunal de Contas da União.

Julgue o item seguinte, a respeito de gestão financeira.

A realização da análise financeira de uma empresa visa mensurar a lucratividade, a rentabilidade do capital próprio e o retorno de investimentos.

No que se refere à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue o item.

Com base na Lei n.° 6.965/1981, julgue o item.

Constitui renda do Conselho Federal 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.

De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do Estado do Ceará, julgue o item que se segue.

Os convênios realizados pelo Ministério Público para implementação de programa de governo são condicionados a apreciação prévia do Poder Executivo.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.

As empresas maximizarão os lucros quando o custo marginal for correspondente a 20 unidades monetárias.

Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o item subsecutivo.

Planejar os custos, estimar os custos, determinar o orçamento e controlar os custos são processos relativos ao gerenciamento do escopo de um projeto de políticas públicas.