Questões de Concursos Não definido

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265Q689322 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Segundo Eneida Desiree Salgado, “a Constituição é o substrato concreto para a luta democrática e o desenvolvimento social. Ainda que não seja o texto tão avançado como poderia (como revelam as discussões e os projetos da Assembleia Nacional Constituinte), nem tão ‘puro’ quanto o promulgado originalmente, a Constituição representa um passo em direção a um futuro democrático” (SALGADO, 2007). Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A ação de inconstitucionalidade por omissão foi instituída pela Constituição da República de 1988.

( ) A EC 3, de 1993, fez surgir no cenário brasileiro a ação declaratória de constitucionalidade.

( ) O princípio constitucional da eficiência foi adotado como princípio geral da Administração Pública brasileira por força da redação inovadora surgida em 1988.

( ) A Constituição de 1988 é fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, cujos integrantes foram eleitos para assumirem como constituintes especiais e não também como deputados e senadores regulares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V – V – V – V.
✂️ b) V – V – F – F.
✂️ c) V – F – V – F.
✂️ d) F – V – F – V.
✂️ e) F – F – V – V.

266Q705286 | Não definido, Assistente Administrativo, CELESC, FEPESE, 2019

Assinale a alternativa que relaciona órgãos que se subordinam ao regime das normativas que regem licitações públicas no Brasil, conforme previsto em lei:

✂️ a) Órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as empresas privadas de grande porte, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
✂️ b) Órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as empresas estrangeiras com sede no Brasil, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
✂️ c) Órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
✂️ d) Órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as empresas que fornecem produtos e serviços ao setor público, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
✂️ e) Órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as empresas privadas de capital aberto, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

267Q699149 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Assinale a resposta correta:

✂️ a)
O PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - deverá incluir as seguintes etapas, nestaordem: 1) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; 2) antecipação e definiçãodos riscos; 3) monitoramento da exposição aos riscos; 4) implantação de medidas de controle econtraprova dessas medidas em caso de discordância entre o laudo oficial e o contratado pelaempresa; 5) avaliação dos riscos e da exposição do projeto e do empreendimento como um todo; 6)registro e divulgação dos dados, exceto os sigilosos definidos pelo Ministério do Meio Ambiente; 7)projeto de interdição e contingência, em casos de grave risco à saúde humana e ao ambiente,especialmente em se tratando de instalações nucleares.
✂️ b) O próximo número da sequência lógica “0, 4, 16, 36, 64, 100” é “128”.
✂️ c)
O euro é o símbolo mais concreto da integração europeia: cerca de 341 milhões de pessoas usam-notodos os dias, o que o torna a segunda moeda mais utilizada em todo o mundo. Bulgária, Croácia,República Checa, Hungria, Polônia, Romênia e Suécia não adotaram a moeda única, mas aderirão àzona euro assim que reunirem as condições necessárias. Dinamarca e Reino Unido, de seu lado,optaram por não adotar o euro e manter a sua moeda nacional.
✂️ d)
Restou definido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que o certificado digital deve sertratado como um serviço (intangível, pois eletrônico), e não como um produto.

269Q711170 | Não definido, Procurador Municipal, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, 2019

De acordo com Consolidações das Leis Trabalhistas, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário,

✂️ a)
pelo tempo que se fizer necessário, para estudar e realizar provas de exame vestibular, para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
✂️ b)
até 5 (cinco) dias consecutivos em virtude de casamento.
✂️ c)
até 2 (dois) dias consecutivos, quando tiver que comparecer em juízo.
✂️ d)
até 2 (dois) dias consecutivos ou não, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
✂️ e)
até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.

271Q705905 | Não definido, Analista de Fomento Crédito, AFAP, FCC, 2019

Afrodite concluiu o grau de doutorado em universidade estrangeira, obtendo o respectivo diploma em curso de alta relevância para a área científica, mas nenhuma universidade brasileira possui curso de doutorado na mesma área de conhecimento em que ela obteve o referido grau. Todavia, Afrodite pretende obter o reconhecimento de seu diploma no nosso país. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei no 9.394/96, é correto afirmar que Afrodite

✂️ a) tem o direito de obter, automaticamente, o reconhecimento do seu diploma no Brasil.
✂️ b) pode obter o reconhecimento do seu diploma diretamente perante o Conselho Nacional de Educação.
✂️ c) pode obter o reconhecimento do seu diploma apenas perante uma universidade Pública.
✂️ d) pode obter o reconhecimento do seu diploma, perante universidade pública ou privada, desde que se submeta à avaliação escrita na respectiva área de conhecimento.
✂️ e) não tem direito ao reconhecimento do seu diploma no Brasil.

272Q657817 | Não definido, Prefeitura de Catas Altas MG, 2020

Considerando que a Lei Orgânica do Município de Catas Altas traz algumas disposições específicas sobre a alienação e aquisição de bens públicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A aquisição de bem imóvel a título oneroso depende de prévia avaliação por comissão especialmente designada para tal fim, dispensada autorização legislativa quando comprovado interesse público.
✂️ b) É permitida a alienação de bens públicos não edificados utilizados como bens de uso comum do povo mediante prévia autorização legislativa que, uma vez concedida, dispensa a necessidade de avaliação do bem.
✂️ c) A alienação de bem móvel é feita mediante procedimento licitatório e depende de avaliação prévia contida em laudo técnico elaborado por órgão competente.
✂️ d) São inalienáveis os bens imóveis públicos, edificados ou não, utilizados pela população em atividades de lazer, que por sua vez poderão ser destinados a outros fins mediante simples comprovação de sua ociosidade.

273Q657570 | Não definido, FADESP, 2020

A Fronteira de Possibilidade de Produção (FPP) representa a capacidade máxima de produção da economia, com pleno emprego dos fatores de produção. A FPP é um modelo que mostra como a necessidade de se fazer escolhas se impõe à sociedade, devido à escassez dos recursos produtivos disponíveis. A análise do modelo leva à conclusão de que

✂️ a) a fronteira de possibilidade de produção não pode ser expandida, dado que todos os recursos produtivos estão sendo plenamente utilizados.
✂️ b) a convexidade da fronteira de possibilidade de produção indica a possibilidade de que a quantidade de um dos bens seja aumentada, sem que haja custo para a sociedade.
✂️ c) o aumento da quantidade produzida de um dos bens gera um custo de oportunidade que consiste na redução da quantidade produzida do outro bem.
✂️ d) o custo de oportunidade, também denominado custo alternativo, é constante em toda a extensão da FPP.

276Q689102 | Não definido, Agente Administrativo, Câmara Municipal de Petrolina PE, IDIB, 2019

Texto associado.

“A expressão Revolução Verde foi criada em 1966, em uma conferência em Washington, por William Gown, que disse a um pequeno grupo de pessoas interessadas no desenvolvimento dos países com déficit de alimentos: “é a Revolução Verde, feita à base de tecnologia, e não do sofrimento do povo”. A implantação de novas técnicas agrícolas iniciou-se no fim da década de 1940, porém os resultados expressivos foram obtidos durante as décadas de 1960 e 1970, onde países em desenvolvimento aumentaram significativamente sua produção agrícola.”

Fonte: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/a-revolucao-verde.htm

A partir da segunda metade do século XX, vários países do mundo, inclusive o Brasil, começaram a implantar medidas em conformidade com a Revolução Verde. Assinale a alternativa que indica características desse movimento:

✂️ a) Elevação do uso de pesticidas e agrotóxicos para o combate e controle de pragas na produção agrícola, além de novas técnicas de adubação e fertilização
✂️ b) Introdução de espécies vegetais transgênicas
✂️ c)
Revitalização de biomas degradados.
✂️ d) Aumento da produtividade e o fim da fome.

277Q699365 | Não definido, Analista de Fomento Crédito, AFAP, FCC, 2019

Narciso, comprovadamente, desde o início do ano de 1990, exerceu por muitos anos atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, mas não possuía o respectivo diploma obtido em curso superior oficialmente autorizado ou reconhecido. Ao ser editada a Lei no 9.696/98, que regulamentou a profissão em Educação Física, Narciso requereu sua inscrição nos quadros do competente Conselho Regional de Educação Física. Nessa situação hipotética, a referida Lei estabeleceu que Narciso

✂️ a) estaria impedido de obter a sua inscrição no Conselho
✂️ b) poderia obter a sua inscrição no Conselho, nos termos a serem estabelecidos pelo Conselho Federal de Educação Física.
✂️ c) poderia obter a sua inscrição desde que tivesse comprovado pelo menos cinco anos de efetivo exercício na profissão.
✂️ d) poderia obter a sua inscrição, desde que tivesse comprovado pelo menos três anos de efetivo exercício na profissão e se submetesse a uma prova a ser ministrada pelo Conselho.
✂️ e) poderia obter a sua inscrição, desde que pagasse em dobro a anuidade estabelecida pelo Conselho.

278Q858369 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente, o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública, sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério Público e possuía dados relevantes sobre o caso.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

De acordo com a Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a notícia de fato deveria instruir a ação civil pública proposta nessa situação.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

280Q700834 | Não definido, Assistente Social, UFPE, COVEST COPSET, 2019

O SUAS preconiza a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas. Acerca das citadas competências e responsabilidades comuns e específicas, assinale a afirmativa incorreta

✂️ a)
Visam atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência.
✂️ b)
Estabelecem a oferta de serviços para a rede socioassistencial.
✂️ c)
Propõem o enfrentamento da pobreza, da extrema pobreza e das desigualdades sociais
✂️ d)
Objetivam promover a articulação intersetorial do SUAS com as demais políticas públicas e o sistema de garantia de direitos.
✂️ e) Buscam formular diretrizes e participar das definições sobre o financiamento e o orçamento da assistência social.

Questões de Concursos Não definido

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261Q687734 | Não definido, Tecnólogo de Saneamento, SANEFRAI, FEPESE, 2019

262Q853739 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

263Q705281 | Não definido, Analista Ambiental, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019

264Q688975 | Não definido, Tecnólogo de Saneamento, SANEFRAI, FEPESE, 2019

265Q689322 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

266Q705286 | Não definido, Assistente Administrativo, CELESC, FEPESE, 2019

267Q699149 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

268Q854105 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

269Q711170 | Não definido, Procurador Municipal, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, 2019

270Q698395 | Não definido, Agente Fiscal, Prefeitura de Glorinha RS, LEGALLE Concursos, 2019