Questões de Concursos Não definido

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281Q657158 | Não definido, Analista Judiciário Psicologia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere ao tratamento de pessoas dependentes de álcool, assinale a opção correta.

✂️ a) Durante o tratamento, a recaída ocorre quando as técnicas utilizadas são inadequadas às necessidades do sujeito, ao seu padrão de consumo ou à existência de comorbidades.
✂️ b) O tratamento psicológico deve ocorrer apenas em um momento: antes ou depois do tratamento medicamentoso; a condução simultânea das duas intervenções pode reduzir a adesão do paciente à psicoterapia.
✂️ c) Estados emocionais positivos devem ser avaliados porque são fatores protetores contra a recaída, que é associada a emoções negativas.
✂️ d) Ao longo do tratamento, o desenvolvimento de habilidades sociais é relevante para auxiliar na prevenção de recaídas.
✂️ e) A motivação do paciente para tratar a dependência do álcool deve ser avaliada na primeira consulta e, após o início do tratamento, o assunto da dependência não deve mais ser retomado.

282Q690480 | Não definido, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, INCAB, 2019

Em se tratando de infração que deixa vestígios, de acordo com a disciplina prevista no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

✂️ a)
a confissão do acusado é a rainha das provas, ou seja, dispensa a produção de qualquer outra prova durante a fase judicial.
✂️ b)
deve ser dada a prioridade na realização do exame de corpo de delito quando o crime sob investigação envolva o patrimônio da vítima.
✂️ c)
quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
✂️ d)
é dispensável a realização do exame de corpo de delito quando o acusado confessa a prática do crime ao ser interrogado em juízo.
✂️ e) não há previsão legal para qualquer prioridade na realização do exame de corpo de delito.

285Q689322 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Segundo Eneida Desiree Salgado, “a Constituição é o substrato concreto para a luta democrática e o desenvolvimento social. Ainda que não seja o texto tão avançado como poderia (como revelam as discussões e os projetos da Assembleia Nacional Constituinte), nem tão ‘puro’ quanto o promulgado originalmente, a Constituição representa um passo em direção a um futuro democrático” (SALGADO, 2007). Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A ação de inconstitucionalidade por omissão foi instituída pela Constituição da República de 1988.

( ) A EC 3, de 1993, fez surgir no cenário brasileiro a ação declaratória de constitucionalidade.

( ) O princípio constitucional da eficiência foi adotado como princípio geral da Administração Pública brasileira por força da redação inovadora surgida em 1988.

( ) A Constituição de 1988 é fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, cujos integrantes foram eleitos para assumirem como constituintes especiais e não também como deputados e senadores regulares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) V – V – V – V.
✂️ b) V – V – F – F.
✂️ c) V – F – V – F.
✂️ d) F – V – F – V.
✂️ e) F – F – V – V.

288Q699149 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Assinale a resposta correta:

✂️ a)
O PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - deverá incluir as seguintes etapas, nestaordem: 1) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle; 2) antecipação e definiçãodos riscos; 3) monitoramento da exposição aos riscos; 4) implantação de medidas de controle econtraprova dessas medidas em caso de discordância entre o laudo oficial e o contratado pelaempresa; 5) avaliação dos riscos e da exposição do projeto e do empreendimento como um todo; 6)registro e divulgação dos dados, exceto os sigilosos definidos pelo Ministério do Meio Ambiente; 7)projeto de interdição e contingência, em casos de grave risco à saúde humana e ao ambiente,especialmente em se tratando de instalações nucleares.
✂️ b) O próximo número da sequência lógica “0, 4, 16, 36, 64, 100” é “128”.
✂️ c)
O euro é o símbolo mais concreto da integração europeia: cerca de 341 milhões de pessoas usam-notodos os dias, o que o torna a segunda moeda mais utilizada em todo o mundo. Bulgária, Croácia,República Checa, Hungria, Polônia, Romênia e Suécia não adotaram a moeda única, mas aderirão àzona euro assim que reunirem as condições necessárias. Dinamarca e Reino Unido, de seu lado,optaram por não adotar o euro e manter a sua moeda nacional.
✂️ d)
Restou definido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação que o certificado digital deve sertratado como um serviço (intangível, pois eletrônico), e não como um produto.

289Q683793 | Não definido, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de Tatuí SP, VUNESP, 2019

Sobre a tutela requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
✂️ b) Na petição inicial, o valor da causa deverá ser relativo ao pedido da tutela antecipada.
✂️ c) Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o juiz determinará a emenda da petição inicial em até 15 (quinze) dias.
✂️ d) Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada contra a qual não tenha sido interposto recurso.
✂️ e) O direito de invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 1 (um) ano, contado da ciência da decisão que extinguiu o processo.

290Q702233 | Não definido, Analista Ambiental, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019

Com base na Lei n.º 11.105/2005 (organismos geneticamente modificados), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Organismo é toda entidade biológica capaz de reproduzir, mas não de transferir material genético.
✂️ b)
Na engenharia genética, ocorre apenas a produção e manipulação de moléculas de DNA recombinante.
✂️ c)
A dificuldade de utilizar células?tronco embrionárias em pesquisas é que essas células se limitam a transformar em poucos tipos celulares alguns tecidos específicos no organismo.
✂️ d)
Células germinais humanas são comumente empregadas para evitar a formação de gametas nas glândulas sexuais femininas e masculinas.
✂️ e) Considera?se como organismo geneticamente modificado o organismo cujo material genético (DNA/RNA) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.

291Q691251 | Não definido, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, INCAB, 2019

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Complementar nº 587/2013, a qual dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares do Estado de Santa Catarina.

✂️ a)
O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
✂️ b)
Um dos requisitos para o ingresso nas carreiras das instituições militares é ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até o último dia de inscrição no concurso público.
✂️ c)
O ingresso no estado efetivo para o sexo feminino será, no máximo, de 6% (seis por cento) para os Quadros de Oficiais e de 6% (seis por cento) para os Quadros de Praças das respectivas instituições militares.
✂️ d)
São vedadas tatuagens, pinturas ou marcas que representem símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas ou que incitem à violência ou qualquer forma de preconceito ou discriminação.
✂️ e) O edital de concurso público elaborado pela respectiva instituição militar poderá definir, dentre as vagas autorizadas, a quantidade para ingresso por certame, garantindo percentual mínimo de 10% (dez porcento) de vagas para o sexo feminino.

292Q667723 | Não definido, Analista em Desenvolvimento Regional Engenharia Elétrica, CODEVASF, CESPE CEBRASPE, 2021

Para a realização de um procedimento licitatório para execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma planilha de orçamento sintético global. Na discriminação dos serviços de instalação do canteiro de obra, foi utilizada a unidade verba. No orçamento-base dessa licitação, havia custos unitários de referência do SINAPI. A documentação desse procedimento licitatório apresentava as composições de custo unitário dos serviços utilizadas no cálculo do custo direto da obra, além do cronograma físico-financeiro com as despesas mensais previstas para serem incorridas ao longo da execução da obra.

Considerando essa situação hipotética e as regras de avaliação de custos para obra pública, julgue o item que se segue.

Antes da publicação do edital, recomenda-se substituir a unidade verba para o serviço de instalação do canteiro de obra.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

293Q681299 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

O Código Civil brasileiro disciplina o empresário, as sociedades e o estabelecimento empresarial. Com relação à disciplina vigente, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
A sociedade de advogados é considerada sociedade empresária, por estar associada ao exercício profissional de atividade econômica organizada para a produção e circulação de serviços.
✂️ b)
O empresário cuja atividade rural constitua sua principal profissão fica obrigado, por expressa determinação legal, a requerer inscrição no Registro Público de Empresas
✂️ c)
O empresário casado não pode, sem a outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real
✂️ d)
Não havendo autorização expressa, o alienante de estabelecimento comercial não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.
✂️ e)
O empresário, a sociedade empresária e a sociedade simples vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais.

294Q657510 | Não definido, Assistente Social 30H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

Sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Foi instituída pela Portaria nº 996 de 13 de março de 2019.

( ) Exclui os temas racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

( ) Ao gestor municipal, cabe o apoio aos processos de educação popular em saúde pertinentes às ações de promoção da saúde integral da população negra.

( ) Determina a quantidade de recursos financeiros provenientes de estados e municípios destinados a subsidiar a educação e a saúde de populações quilombolas.

✂️ a) F – F – V – F.
✂️ b) V – V – V – V.
✂️ c) F – V – F – V.
✂️ d) F – F – V – V.
✂️ e) V – V – F – F.

297Q858369 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente, o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública, sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério Público e possuía dados relevantes sobre o caso.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

De acordo com a Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, a notícia de fato deveria instruir a ação civil pública proposta nessa situação.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

299Q682611 | Não definido, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, INCAB, 2019

Caio, escritor, resolveu produzir biografia de Tício, ator famoso. Para tanto, não solicitou autorização prévia do referido ator. Analisando as informações acima e com base no entendimento do STF, está correto o que se afirma em:

✂️ a)
A publicação de biografias não autorizadas só é possível, caso o biografado ou seus familiares (em caso de pessoa falecida) não manifestar concordância/discordância no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
✂️ b)
É possível a publicação de biografias não autorizadas, em respeito à liberdade de expressão, não sendo permitida, contudo, indenização por danos morais ou materiais por eventuais abusos.
✂️ c)
A liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação é um direito fundamental absoluto, sendo certo que a censura é proibida em qualquer hipótese, sendo permitida a publicação de biografias, mesmo que não autorizadas.
✂️ d)
O direito à privacidade deve invariavelmente prevalecer, não sendo permitida, em nosso ordenamento jurídico, a publicação de biografias não autorizadas.
✂️ e) É possível a publicação de biografias sem autorização prévia, sendo certo que eventuais abusos por parte dos biógrafos são passíveis de indenização.

300Q700834 | Não definido, Assistente Social, UFPE, COVEST COPSET, 2019

O SUAS preconiza a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas. Acerca das citadas competências e responsabilidades comuns e específicas, assinale a afirmativa incorreta

✂️ a)
Visam atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência.
✂️ b)
Estabelecem a oferta de serviços para a rede socioassistencial.
✂️ c)
Propõem o enfrentamento da pobreza, da extrema pobreza e das desigualdades sociais
✂️ d)
Objetivam promover a articulação intersetorial do SUAS com as demais políticas públicas e o sistema de garantia de direitos.
✂️ e) Buscam formular diretrizes e participar das definições sobre o financiamento e o orçamento da assistência social.

Questões de Concursos Não definido

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281Q657158 | Não definido, Analista Judiciário Psicologia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

282Q690480 | Não definido, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, INCAB, 2019

283Q854105 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

284Q699509 | Não definido, Agente Fiscal, Prefeitura de Glorinha RS, LEGALLE Concursos, 2019

285Q689322 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

286Q657070 | Não definido, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

287Q682247 | Não definido, Primeiro Tenente Informática, Quadro Técnico, Marinha, 2019