Questões de Concursos Não definido

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281Q657829 | Não definido, Analista Judiciário Psicologia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Um paciente relata medo e ansiedade constantes há mais de um mês em situações corriqueiras da vida. Apresentando semblante bastante triste, relata que tem uma visão constante de estar sendo avaliado negativamente pelas pessoas ao seu redor, que se sente embaraçado e que tem medo de ser humilhado, ou rejeitado, ou ofender os outros. Ele apresenta ataques inesperados de medo e ansiedade recorrentes quando se encontra em festas ou quando apresenta trabalhos na faculdade.

Nesse caso, o paciente apresenta sintomas característicos do

✂️ a) transtorno de estresse pós-traumático.
✂️ b) transtorno de adaptação.
✂️ c) transtorno depressivo maior.
✂️ d) transtorno de pânico.
✂️ e) transtorno de ansiedade social.

282Q692205 | Não definido, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de Tatuí SP, VUNESP, 2019

Assinale a alternativa correta sobre a vacatio legis

✂️ a) Ocorrendo nova publicação do texto de lei, antes de sua entrada em vigor, destinada a determinada correção, a vacatio legis começará a correr da nova publicação.
✂️ b) Nos Estados estrangeiros, quando admitida a obrigatoriedade da lei brasileira, esta passa a vigorar 60 (sessenta) dias depois de oficialmente publicada.
✂️ c) Em caso de omissão, a lei começa a vigorar em todo o país no dia útil seguinte à sua publicação oficial.
✂️ d) Nas leis de vigência temporária, a vacatio legis não poderá ser inferior a 45 (quarenta e cinco) dias.
✂️ e) Em caso de omissão, a lei começa a vigorar em todo o país no dia imediatamente seguinte à sua publicação oficial.

283Q691251 | Não definido, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, INCAB, 2019

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Complementar nº 587/2013, a qual dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares do Estado de Santa Catarina.

✂️ a)
O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
✂️ b)
Um dos requisitos para o ingresso nas carreiras das instituições militares é ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos até o último dia de inscrição no concurso público.
✂️ c)
O ingresso no estado efetivo para o sexo feminino será, no máximo, de 6% (seis por cento) para os Quadros de Oficiais e de 6% (seis por cento) para os Quadros de Praças das respectivas instituições militares.
✂️ d)
São vedadas tatuagens, pinturas ou marcas que representem símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas ou que incitem à violência ou qualquer forma de preconceito ou discriminação.
✂️ e) O edital de concurso público elaborado pela respectiva instituição militar poderá definir, dentre as vagas autorizadas, a quantidade para ingresso por certame, garantindo percentual mínimo de 10% (dez porcento) de vagas para o sexo feminino.

287Q700610 | Não definido, Analista de Fomento Crédito, AFAP, FCC, 2019

Segundo o disposto na Deliberação CEE 171/2019, na hipótese de um pedido de reconhecimento de um novo Curso de Graduação, após exame e decisão da Comissão de Avaliação, obter parecer desfavorável ao seu reconhecimento,

✂️ a) a Presidência do Conselho poderá autorizar o funcionamento provisório da Instituição, com oferecimento de processo seletivo, pelo prazo máximo de 2 (dois) anos até que novo pedido seja apresentado.
✂️ b) caberá à Presidência do Conselho determinar o arquivamento do pedido e, na hipótese de já estar em funcionamento provisório, determinar as providências para que a instituição indenize os respectivos alunos.
✂️ c) será dado o prazo de um ano para que a instituição realize as correções solicitadas, vedada a oferta de processo seletivo e, após esse período, novo procedimento avaliativo será realizado.
✂️ d) Da instituição ficará obrigada a cancelar o curso e a indenizar os respectivos alunos, mas poderá apresentar novo pedido dentro do prazo de três anos, com as devidas regularizações apontadas.
✂️ e) caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Conselho Estadual da Educação, no prazo de 30 (trinta) dias após a ciência da instituição da respectiva decisão.

289Q657158 | Não definido, Analista Judiciário Psicologia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere ao tratamento de pessoas dependentes de álcool, assinale a opção correta.

✂️ a) Durante o tratamento, a recaída ocorre quando as técnicas utilizadas são inadequadas às necessidades do sujeito, ao seu padrão de consumo ou à existência de comorbidades.
✂️ b) O tratamento psicológico deve ocorrer apenas em um momento: antes ou depois do tratamento medicamentoso; a condução simultânea das duas intervenções pode reduzir a adesão do paciente à psicoterapia.
✂️ c) Estados emocionais positivos devem ser avaliados porque são fatores protetores contra a recaída, que é associada a emoções negativas.
✂️ d) Ao longo do tratamento, o desenvolvimento de habilidades sociais é relevante para auxiliar na prevenção de recaídas.
✂️ e) A motivação do paciente para tratar a dependência do álcool deve ser avaliada na primeira consulta e, após o início do tratamento, o assunto da dependência não deve mais ser retomado.

290Q683793 | Não definido, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de Tatuí SP, VUNESP, 2019

Sobre a tutela requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
✂️ b) Na petição inicial, o valor da causa deverá ser relativo ao pedido da tutela antecipada.
✂️ c) Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o juiz determinará a emenda da petição inicial em até 15 (quinze) dias.
✂️ d) Qualquer das partes poderá demandar a outra com o intuito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada contra a qual não tenha sido interposto recurso.
✂️ e) O direito de invalidar a tutela antecipada estabilizada extingue-se após 1 (um) ano, contado da ciência da decisão que extinguiu o processo.

292Q681563 | Não definido, Administrador, UFMG, UFMG, 2019

Os indicadores de produtividade, desde que estabelecidos de maneira adequada, permitem aos gestores

entenderem os esforços e os investimentos que estão sendo realizados em direção aos objetivos anteriormente

propostos pelos planos estratégicos, táticos e operacionais da organização

Quando um gestor está considerando a necessidade de aplicação da administração de processos na sua

organização, deve lembrar-se da conceituação de importantes técnicas administrativas que ainda têm apresentado

elevado apelo nos estudos organizacionais.

Dentre as técnicas administrativas, as práticas de “Kaizen” sugerem

✂️ a) a melhoria contínua; os colaboradores participam com sugestões constantes.
✂️ b) o controle da produção; os materiais e a movimentação de componentes são controlados.
✂️ c) um passo além da terceirização; as organizações contratam organizações quarteirizadas.
✂️ d) a diminuição do tamanho; os gestores almejam aproximar a decisão estratégica da ação.

293Q657252 | Não definido, FCC, 2020

No Código Tributário Nacional - CTN, o termo tributo é definido sob o ponto de vista do Direito Tributário, enquanto que, na Lei federal nº 4.320/1964, ele é definido sob o ponto de vista do Direito Financeiro. De acordo com

✂️ a) o CTN, tributo é toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, instituída na legislação e cobrada na data de seu vencimento.
✂️ b) o CTN, tributo é modalidade de imposto cujo produto se destina ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas pelas pessoas jurídicas de direito público, nos termos da Constituição Federal, das Constituições Estaduais e das Leis Orgânicas dos Municípios.
✂️ c) o CTN, tributo é a receita originária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, inclusive quando constitua sanção pecuniária pela prática de ato ilícito.
✂️ d) a Lei federal nº 4.320/1964, tributo é a receita derivada, instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
✂️ e) a Lei federal nº 4.320/1964, tributo é toda prestação pecuniária compulsória originária, ainda quando constitua sanção de ato ilícito, instituída por entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, sendo o seu produto destinado ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

294Q657510 | Não definido, Assistente Social 30H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

Sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Foi instituída pela Portaria nº 996 de 13 de março de 2019.

( ) Exclui os temas racismo e Saúde da População Negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde.

( ) Ao gestor municipal, cabe o apoio aos processos de educação popular em saúde pertinentes às ações de promoção da saúde integral da população negra.

( ) Determina a quantidade de recursos financeiros provenientes de estados e municípios destinados a subsidiar a educação e a saúde de populações quilombolas.

✂️ a) F – F – V – F.
✂️ b) V – V – V – V.
✂️ c) F – V – F – V.
✂️ d) F – F – V – V.
✂️ e) V – V – F – F.

295Q702233 | Não definido, Analista Ambiental, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019

Com base na Lei n.º 11.105/2005 (organismos geneticamente modificados), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Organismo é toda entidade biológica capaz de reproduzir, mas não de transferir material genético.
✂️ b)
Na engenharia genética, ocorre apenas a produção e manipulação de moléculas de DNA recombinante.
✂️ c)
A dificuldade de utilizar células?tronco embrionárias em pesquisas é que essas células se limitam a transformar em poucos tipos celulares alguns tecidos específicos no organismo.
✂️ d)
Células germinais humanas são comumente empregadas para evitar a formação de gametas nas glândulas sexuais femininas e masculinas.
✂️ e) Considera?se como organismo geneticamente modificado o organismo cujo material genético (DNA/RNA) tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia genética.

296Q684580 | Não definido, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, INCAB, 2019

O artigo 31 do Código de Processo Penal dispõe o seguinte: “No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer a queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão”. Com base no mencionado dispositivo, é possível afirmar corretamente:

✂️ a)
Mesmo não havendo comprovação da morte do ofendido ou sua declaração de ausência por decisão judicial, o seu cônjuge tem legitimidade para oferecer a queixa-crime em juízo.
✂️ b)
O dispositivo legal acima mencionado trata expressamente da chamada sucessão processual.
✂️ c)
No caso de morte ou declaração de ausência do ofendido por decisão judicial, os seus cônjuge, ascendente, descendente e irmão passam a ter legitimidade para oferecer a queixa-crime em juízo, sem haver qualquer ordem de preferência entre eles.
✂️ d)
A declaração de ausência do ofendido por decisão judicial enseja a chamada intervenção judicial.
✂️ e) A morte do ofendido necessariamente leva à extinção da ação penal de iniciativa privada.

297Q657723 | Não definido, Analista Judiciário, TRE PA, IBFC, 2020

Sobre "distribuição", analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A distribuição será por prevenção no conflito negativo de competência, quando houver outro processo da mesma natureza, entre os mesmos juízes e sob o mesmo fundamento. II. A distribuição será por prevenção nos processos acessórios, quando o processo principal estiver pendente de julgamento. III. A distribuição será por prevenção nos casos de conexão ou continência. IV. A distribuição será por prevenção no caso de restauração de autos.

✂️ a) As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
✂️ b) Apenas as afirmativas II e III estão corretas
✂️ c) Apenas as afirmativas I e III estão corretas
✂️ d) Apenas as afirmativas II e IV estão corretas

299Q689924 | Não definido, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de Tatuí SP, VUNESP, 2019

Suponha que Vereador do Município de Tatuí, atendendo a pleito de categoria de servidores vinculada ao Poder Executivo, propõe projeto de lei com o objetivo de criar novos cargos, bem como majorar em 30% (trinta por cento) a remuneração global dos agentes. O membro da Câmara apresenta como justificativa para a propositura a necessidade de recompor as perdas salariais decorrentes da inflação dos últimos 03 (três) anos. O projeto de lei foi encaminhado à Procuradoria da Câmara, que foi instada a apresentar parecer sobre a compatibilidade da proposição com a Lei Orgânica do Município(“LOM”). Considerando o cenário descrito e o disposto na LOM, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A proposição é compatível com a LOM, desde que seja indicada na proposição da prévia indicação da fonte de custeio.
✂️ b) A proposição é parcialmente compatível com a LOM, pois, embora seja vedado a vereador apresentar projeto de lei que disponha sobre a criação de cargo no Poder Executivo, é valida a proposta de aumento de remuneração.
✂️ c) A proposição é incompatível com a LOM, pois projeto de lei com o conteúdo semelhante somente pode ser apresentado pelo representante legal do Poder Executivo.
✂️ d) A proposição é parcialmente compatível com a LOM, pois, embora seja vedado a vereador apresentar projeto de lei que aumente a remuneração de servidores vinculados ao Poder Executivo, é válida a proposta de aumento de cargos.
✂️ e) As matérias tratadas no projeto devem, nos termos da LOM, ser tratados em Lei Complementar, a ser aprovada por maioria absoluta dos membros da Câmara.

300Q685581 | Não definido, Procurador, Prefeitura de Apodi RN, FUNCERN, 2019

As indenizações ao servidor previstas no Regime Jurídico dos servidores civis do Município de Itaú/RN são ajuda de custos, diárias e transporte. Sobre tais indenizações, é correto afirmar que

✂️ a) o servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 90 (noventa) dias.
✂️ b) mesmo nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigências permanentes do cargo, o servidor fará jus a diária.
✂️ c) conceder-se-á ajuda de custos ao servidor que realizar despesas com a utilização de meios próprios de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.
✂️ d) será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor do município, for nomeado para cargo em comissão, por mudança de domicílio.