Questões de Não definido com Gabarito (Comentado)

661Q657616 | Não definido, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A instituição da governança judiciária é um macrodesafio estabelecido no planejamento estratégico do Poder Judiciário do estado do Pará para o período de 2015 a 2020. A esse respeito, assinale a opção que apresenta iniciativa estratégica que favorece o alcance desse macrodesafio.

✂️ a) inovação e modernização da infraestrutura de tecnologia e comunicação
✂️ b) inovação e aperfeiçoamento da gestão dos sistemas de informação
✂️ c) aprimoramento das estruturas administrativas e jurisdicionais
✂️ d) aprimoramento da segurança da informação
✂️ e) fortalecimento da governança na área de tecnologia de informação e comunicação

666Q689265 | Não definido, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, INCAB, 2019

Imediatamente após dois criminosos promoverem a subtração, mediante grave ameaça, de um veículo automotor, as equipes policiais em patrulhamento na região recebem, via rádio, a comunicação da ocorrência com as características do veículo subtraído. A equipe policial do setor Alfa avista o referido veículo, inicia perseguição, mas não consegue alcançá-lo, informando os fatos via rádio e indicando a direção seguida pelo veículo suspeito. Logo depois, a equipe policial do setor Delta, em cerco realizado em uma das principais vias de outro ponto da cidade, conseguiu abordar o citado veículo com dois suspeitos, os quais são prontamente reconhecidos pela vítima que se encontrava no local. Conspirando a situação hipotética, assinale a alternativa correta acerca da captura dos suspeitos.

✂️ a)
É cabível a prisão em flagrante delito, na modalidade prevista no artigo 302, inciso I do Código de Processo Penal, por crime de receptação, pois os suspeitos foram capturados durante ato de cometimento do delito, já que conduziam um veículo produto de crime.
✂️ b)
É cabível a prisão em flagrante delito, na modalidade prevista no artigo 302, inciso IV do Código de Processo Penal, por crime de roubo, pois os suspeitos foram capturados logo depois da ação criminosa, sendo encontrados com o veículo produto de crime, com presunção de serem eles os autores da infração penal.
✂️ c)
É cabível a prisão em flagrante delito, na modalidade prevista no artigo 302, inciso II do Código de Processo Penal, por crime de receptação, pois os suspeitos foram capturados em posse de objeto produto de crime menos de 24 horas após o cometimento da ação criminosa.
✂️ d)
É cabível a prisão em flagrante delito, na modalidade prevista no artigo 302, inciso II do Código de Processo Penal, por crime de roubo, pois os suspeitos foram capturados quando acabaram de cometer o crime.
✂️ e) É cabível a prisão em flagrante delito, na modalidade prevista no artigo 302, inciso III do Código de Processo Penal, por crime de roubo, pois os suspeitos foram capturados após perseguição iniciada pela equipe do setor Alfa.

667Q692082 | Não definido, Primeiro Tenente Administração, CIAAR, Aeronáutica, 2019

Determinada empresa teve uma de suas contratações de obras e serviços realizada por intermédio de processo de licitação fraudulento embargado pelo Ministério Público da União (MPU) devido a vícios em seu contrato original.

Segundo a decisão do MPU, é incorreto afirmar que

✂️ a) o resultado da licitação estava alinhado a metas estabelecidas no ano fiscal anterior.
✂️ b) os recursos orçamentários previstos foram provisionados ainda no ano anterior à sua execução.
✂️ c) as planilhas e os orçamentos foram anexados ao processo, que contemplavam os custos unitários de todas as atividades.
✂️ d) o projeto aprovado pelo órgão público foi direcionado para a empresa ganhadora que possuía dívidas trabalhistas.

670Q853407 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente, o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública, sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério Público e possuía dados relevantes sobre o caso.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Caso discorde do pronunciamento do magistrado que indeferiu a petição inicial, o Ministério Público do Estado do Ceará deverá interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão proferida.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

672Q706496 | Não definido, Assistente Social, UFPE, COVEST COPSET, 2019

A Previdência Social no Brasil, ao longo de sua trajetória, passou por reformas, que se configuram como ampliadoras de direitos e por contrarreformas que se caracterizam por serem restritivas de direitos. Quais alternativas abaixo constituem reformas ampliadoras de direitos?

1) A incorporação do direito à previdência ao Sistema de Seguridade Social. 2) O valor mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade desses valores vinculados ao último salário ou remuneração. 3) A criação do fator previdenciário como regra geral para o cálculo de aposentadorias. 4) A vinculação do tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria.

Estão corretas:

✂️ a)
1 e 2, apenas.
✂️ b)
2 e 4, apenas.
✂️ c)
1 e 3, apenas.
✂️ d)
1, 2 e 3, apenas.
✂️ e) 1, 2, 3 e 4.

674Q681422 | Não definido, Técnico Superior Especializado Administração de Empresas, DPE RJ, FGV, 2019

Dentre os diferentes tipos de serviços públicos, há aqueles classificados, pela doutrina, como de utilidade pública. Assinale a opção que apresenta características dos serviços de utilidade pública.

✂️ a) São executados pela Administração Pública para atender às suas necessidades internas de rotina, possuindo caráter intrinsecamente instrumental.
✂️ b) Produzem receita originária para a Administração Pública, tendo em vista sua prestação compulsória mediante o pagamento de tarifa.
✂️ c) Têm sua conveniência reconhecida pelo Estado, podendo executá-los diretamente ou por terceiros, com remuneração realizada pelos usuários.
✂️ d) Possuem utilização mensurável e usuário determinado, sendo necessário que a sua prestação seja feita por meio de um particular, tendo o seu financiamento oriundo de taxas.
✂️ e) Representam o Estado de maneira essencial, garantindo ao Poder Público a sua prestação exclusiva, em função da tipicidade das atividades.

675Q657880 | Não definido, IDIB, 2020

Assinale V ou F sobre a regulamentação da atividade de engenheiro civil ou arquiteto ou engenheiro agrônomo no que diz respeito a atividade ilegal da profissão:

( ) A pessoa física ou jurídica que prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais e que não possua registro nos Conselhos Regionais;

( ) O profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições descritas em seu registro profissional;

( ) O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua presença nos trabalhos ou fiscalização;

( ) O profissional que, suspenso de seu exercício, pare as atividades e regularize sua situação junto aos órgãos competentes;

( ) A firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica, exercer atribuições reservadas aos profissionais da engenharia, da arquitetura e da agronomia, com infringência do disposto no parágrafo único do art. 8º da lei Nº 5.194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966.

✂️ a) V, F, V, F
✂️ b) F, V, F, V
✂️ c) V, V, F, V
✂️ d) F, F, V, F

677Q658175 | Não definido, FADESP, 2020

O planejamento público dos anos 1970 compreendia a Amazônia como “uma terra sem homens para homens sem terra”. A política de integração do território nacional tinha por meta a ocupação da Amazônia por meio de um projeto de colonização agrária. É correto afirmar que

✂️ a) não havia populações tradicionais na Amazônia, assim como não havia grandes extensões de terras plantadas para o consumo das populações indígenas. O projeto de colonização agrária visava a ampliar o número de terras para plantação de produtos agrícolas.
✂️ b) o planejamento público dos anos 1970 partia do princípio de que a Amazônia era isolada do restante do Brasil e que deveria ser integrada ao território nacional por meio da abertura de grandes rodovias e de um projeto de colonização agrária que fixasse o “homem do campo” em território amazônico.
✂️ c) entre as prioridades dos governos militares estava a segurança nacional, a Amazônia era vista como isolada e com riquezas que eram cobiçadas pelos estrangeiros.
✂️ d) a Amazônia era vista como um vazio demográfico que precisava ser ocupado por meio de um planejamento público dirigido para as áreas de menor concentração populacional.

678Q657926 | Não definido, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

Dentro do contexto dos processos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os processos, expedientes, requerimentos, papéis ou documentos submetidos à consideração da corregedoria serão registrados no protocolo geral do tribunal e autuados e processados pela corregedoria
✂️ b) Consideram-se expedientes administrativos os procedimentos protocolizados no tribunal e autuados na corregedoria que proponham ou veiculem providências de ordem jurídica ou política, cuja concretização dependa de manifestação ou providência da defensoria
✂️ c) Os processos, expedientes, requerimentos, papéis ou documentos serão autuados em apenas cinco classes: sindicância; correição geral ou especial; correição parcial; representação; justificação
✂️ d) Em relação à disciplina do registro e classificação dos processos, os casos omissos não serão resolvidos pelo tribunal

679Q658475 | Não definido, VUNESP, 2020

No tocante ao salário-maternidade, a Lei Municipal n° 4.877/2013 (Lei da Criação do VALIPREV) estabelece que

✂️ a) é devido à segurada, durante 120 (cento e vinte) dias, que devem ser contados da data do parto.
✂️ b) deve ser requerido até 30 (trinta) dias antes da data do parto ou 5 (cinco) dias após se o parto for antecipado.
✂️ c) a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a três meses, em caso de aborto não criminoso.
✂️ d) em caso de parto antecipado ou de nascimento sem vida, a segurada terá direito aos 120 (cento e vinte) dias de licença.
✂️ e) ele é devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelo período máximo de 90 (noventa) dias.

Questões de Concursos Não definido

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661Q657616 | Não definido, Analista Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

662Q658148 | Não definido, IDIB, 2020

663Q686597 | Não definido, Analista Legislativo, Câmara Municipal de Serrana SP, VUNESP, 2019

664Q858376 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

665Q687190 | Não definido, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

666Q689265 | Não definido, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, INCAB, 2019

667Q692082 | Não definido, Primeiro Tenente Administração, CIAAR, Aeronáutica, 2019

668Q858485 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

669Q658300 | Não definido, IDIB, 2020

670Q853407 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

671Q658098 | Não definido, FADESP, 2020

672Q706496 | Não definido, Assistente Social, UFPE, COVEST COPSET, 2019

673Q691905 | Não definido, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

674Q681422 | Não definido, Técnico Superior Especializado Administração de Empresas, DPE RJ, FGV, 2019

675Q657880 | Não definido, IDIB, 2020

676Q853752 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

677Q658175 | Não definido, FADESP, 2020

678Q657926 | Não definido, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

679Q658475 | Não definido, VUNESP, 2020

680Q856887 | Não definido, Auditor de Finanças e Controle, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020