Questões de Concursos Não definido

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81Q705230 | Não definido, Procurador Jurídico, ESEF SP, VUNESP, 2019

Considere as seguintes situações:

(i) João é um famoso estilista e foi contratado pela marca ER para o desenho da coleção de inverno. Apesar de constar expressamente no contrato a cláusula de exclusividade, a marca ER vendeu os modelos para outra empresa antes mesmo de realizar o pagamento dos serviços prestrados;

(ii) Letícia, residente em Jundiaí, anunciou a venda de seu sofá e sua geladeira na internet, e José, residente em Campinas, interessado na compra, foi até a casa de Letícia, que, antes mesmo de receber a oferta de preço por José, se recusou, sem motivos, a vender os móveis;

(iii) Carolina ofereceu carona gratuitamente à sua amiga Camila para a faculdade; no trajeto, sofreram um acidente por culpa grave de Carolina, e Camila foi internada por dez dias.

De acordo com a doutrina majoritária, assinale a alternativa que corresponde às possíveis responsabilidades da marca ER, de Letícia e de Carolina, respectivamente.

✂️ a) Contratual, extracontratual, e pós-contratual.
✂️ b) Pré-contratual, pré-contratual e extracontratual.
✂️ c) Extracontratual, não há responsabilidade e não há responsabilidade.
✂️ d) Pós-contratual, não há responsabilidade e pré-contratual.
✂️ e) Contratual, pré-contratual e extracontratual.

82Q706542 | Não definido, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Determinado agente público estadual comissionado tem direito a carro oficial para ser utilizado no exercício de suas funções. Considere que o referido agente tem feito uso desse direito para seus familiares, em especial para conduzir seus filhos às atividades escolares. A conduta do agente,

✂️ a)
a despeito de violar o código de ética, somente poderá ser apurada se for objeto de denúncia, cabendo ao denunciante demonstrar o efetivo prejuízo causado aos cofres públicos.
✂️ b)
viola o código de ética da Administração Pública Estadual, razão pela qual poderá ser instaurado, de ofício ou em razão de denúncia, procedimento para apuração dos fatos, de competência da Comissão Geral de Ética.
✂️ c)
a despeito de ferir o princípio da moralidade, não viola o código de ética da Administração Pública Estadual, pois este não se aplica aos servidores comissionados, mas aos servidores públicos titulares de cargo efetivo e aos titulares de cargo de alta direção.
✂️ d)
não viola o código de ética, porquanto, em razão dos usos e costumes, é administrativamente aceita.
✂️ e) somente poderá ser objeto de apuração pela Comissão de Ética na hipótese de o referido agente ter expressamente aderido aos termos do Código de Ética no momento da investidura.

84Q687705 | Não definido, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2019

No que diz respeito ao recurso de embargos de declaração, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Podem ser aviados para suprir omissão, contra sentença que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos aplicável a lide por ela resolvida.
✂️ b) São incabíveis para corrigir erro material.
✂️ c) Não serão admitidos novos embargos de declaração se o anterior houver sido considerado protelatório.
✂️ d) Se o seu acolhimento implicar em modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de alterar suas razões, no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação do seu julgamento.
✂️ e) Possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso cabível contra a decisão embargada.

88Q657931 | Não definido, Professor Artes, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, 2020

Em 1968 foi sistematizada a censura a peças teatrais, músicas, cinemas e novelas. Paradoxalmente, após três anos, por força da Lei nº 5692/71, estabeleceu-se:

✂️ a) a permissão para o registro de especialistas na área educacional, sobretudo, professores com licenciatura plena em artes, história e língua portuguesa.
✂️ b) o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, como componente curricular obrigatório da educação básica.
✂️ c) a inclusão das disciplinas Trabalhos Manuais, Canto Orfeônico e Desenho nos currículos escolares.
✂️ d) obrigatória a inclusão de Educação Moral e Cívica, Educação Física, Educação Artística e Programas de Saúde nos currículos plenos dos estabelecimentos de 1º e 2º graus.
✂️ e) de forma genérica, atividades complementares de iniciação artística.

89Q681556 | Não definido, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

Texto associado.

A prefeitura do Município Alfa realizou recapeamento asfáltico na rua em que João mora, considerando que a pista estava muito esburacada porque tinha sido asfaltada há longo tempo passado. Em seguida, enviou a João, proprietário do imóvel de número 20, e aos demais proprietários, boleto cobrando contribuição de melhoria. Considerando que a obra teria custado R$ 20.000,00, coube a cada contribuinte (são 40) o valor de R$ 500,00.

Neste caso, a cobrança é

✂️ a) constitucional, porque basta ao Município provar que realizou a obra e seu custo, partilhando-o com os beneficiários.
✂️ b) ilegal, considerando que o recapeamento não é obra, porém serviço, para o qual deveria haver cobrança de tarifa.
✂️ c) inconstitucional e ilegal, visto que para a cobrança do tributo é necessário provar o benefício ao contribuinte.
✂️ d) anulável, por vício de consentimento prévio por parte dos moradores da rua.
✂️ e) nula, por ter transformado a taxa de pavimentação em contribuição de melhoria.

91Q686643 | Não definido, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

Sobre Normas Regulamentadoras, analise:

I. A NR 4 trata de serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho e a NR 11 trata de transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.

II. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA refere-se à NR 33 e tem como objetivo dentre outros, a promoção da saúde do trabalhador.

III. A NR 10 trata de segurança em instalações e serviços em eletricidade e se aplica, dentre outras, às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas.

IV. A NR 9 regulamenta o programa de prevenção de riscos ambientais, cujas ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

V. A NR 15 trata de atividades e operações insalubres e estabelece as normas de segurança para operações com elevadores industriais e de construção civil e guindastes.

Está correto o que consta em

✂️ a)
I, III e IV, apenas.
✂️ b)
I, II, III, IV e V.
✂️ c)
I e II, apenas.
✂️ d)
III, IV e V, apenas.
✂️ e) II e V, apenas.

92Q858963 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Determinada empresa registrou a perda total de um bem tangível do seu imobilizado, no entanto não foi efetuada a correta interrupção da depreciação do referido bem, o que ocasionou uma superavaliação na conta de despesa identificada em auditoria anual. O parecer de auditoria será emitido com ressalva expondo o risco de superavaliação da conta analítica.

Considerando essa situação hipotética e sabendo que o registro dos bens necessários à manutenção das atividades da entidade acontecerá no ativo imobilizado, devendo ser depreciado com o registro em conta redutora no ativo não circulante, com sua contrapartida no grupo de resultado em custos ou despesas, conforme a designação do bem e do perfil de atividade econômica da entidade, julgue o item que se segue.

O auditor deve comunicar aos responsáveis pela governança o efeito de distorções não corrigidas relacionadas a períodos anteriores sobre as classes relevantes de transações, saldos contábeis ou divulgação, e sobre as demonstrações contábeis como um todo.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

94Q658532 | Não definido, Assistente Social 20H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

TEXTO I

Janeiro branco: campanha chama atenção para

saúde mental dos brasileiros

Projeto de psicólogo pega carona no começo do ano para estimular pessoas a refletirem sobre seu bem-estar emocional

Marilia Marasciulo

O Brasil está no 11º lugar do ranking de países mais ansiosos do mundo: são 13,2 milhões de pessoas com algum transtorno de ansiedade por aqui. E nós já fomos os primeiros dessa lista. Dá para entender, portanto, porque o psicólogo mineiro Leonardo Abrahão decidiu criar, em 2014, a campanha Janeiro Branco. O objetivo é chamar atenção para a saúde mental e promover conhecimento e compreensão sobre temas como depressão, ansiedade e fobias.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma a cada quatro pessoas vai sofrer com algum transtorno mental durante a vida. Só a depressão afeta mais de 300 milhões de pessoas em todo mundo e é a principal causa de incapacidade. Mesmo assim, ainda de acordo com a OMS, os investimentos dos países no tratamento não correspondem à alta demanda.

Um dos principais focos da campanha — que conta com palestras, rodas de conversa, distribuição de folhetos informativos, entre outras ações em diferentes estados brasileiros — são os jovens. De acordo com os idealizadores, nos últimos três anos o número de atendimentos no SUS a jovens com depressão aumentou 118%.

A escolha do mês de janeiro não é por acaso: o período de fim de ano e início de um novo pode causar ou aumentar a ansiedade pela frustração de não ter cumprido metas ou anseio por mudanças. Embora seja liderada por psicólogos e outros profissionais da área, a ideia é que, aos poucos, uma cultura da saúde mental seja fortalecida e disseminada na sociedade brasileira, com desmistificação de crenças populares sobre o assunto.

Disponível em:<https://revistagalileu.globo.com/Ciencia/Saude/noticia/2020/01/ janeiro-branco-campanha-chama-atencao-para-saude-mental-dosbrasileiros. html> . Acesso em: 13 jan. 2020.

✂️ a) “[…] atendimentos no SUS […] – tempo.
✂️ b) “[…] começo do ano [...]” – posse.
✂️ c) “Projeto de psicólogo [...]” – modo.
✂️ d) “[…] campanha chama atenção para saúde mental [...]” - deslocamento.
✂️ e) “Refletir […] sobre seu bem-estar emocional” – assunto.

95Q657514 | Não definido, VUNESP, 2020

Determinada empresa, objetivando suprir a necessidade transitória de mão de obra motivada pelo acidente de trabalho de uma de suas empregadas, poderá adotar a seguinte providência:

✂️ a) contratação de outro empregado por prazo determinado, desde que também seja do sexo feminino.
✂️ b) contratação de trabalhador avulso, por meio de empresa prestadora de serviços, considerando que referida possibilidade está amplamente positivada.
✂️ c) contratação de trabalhador temporário, por meio de empresa de trabalho temporário, por tempo nunca superior a 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por 90 (noventa) dias quando comprovada a manutenção das condições que a ensejaram.
✂️ d) contratação de trabalhador temporário, por meio de empresa de trabalho temporário, por tempo nunca superior a 3 (três) meses, prorrogáveis por igual período.
✂️ e) contratação de aprendiz, que já esteja no final do curso, mediante contrato de experiência.

98Q656857 | Não definido, IDIB, 2020

A segurança em instalações elétricas energizadas deve ser redobrada e deve atender certos procedimentos com bastante cautela. A Norma Regulamentadora que trata desse assunto é a de número 10. Assinale abaixo V ou F e marque o item correto.

( ) As intervenções em instalações elétricas com tensão igual ou superior a 50 Volts em corrente alternada ou superior a 120 Volts em corrente contínua somente podem ser realizadas por trabalhadores devidamente qualificados e habilitados para o trabalho conforme o item 10.8 da NR 10;

( ) Os serviços em instalações energizadas, ou em suas proximidades não precisam ser suspensos de imediato na iminência de ocorrência;

( ) Sempre que inovações tecnológicas forem implementadas ou para a entrada em operações de novas instalações ou equipamentos elétricos devem ser previamente elaboradas análises de risco, desenvolvidas com circuitos desenergizados, e respectivos procedimentos de trabalho;

( ) O responsável pela execução do serviço não precisa suspender as atividades quando verificar situação ou condição de risco não prevista, pois os trabalhadores já estão preparados para o trabalho com a rede energizada.

✂️ a) V, F, V, F;
✂️ b) F, V, F, V;
✂️ c) V, V, F, F;
✂️ d) F, F, V, V.

99Q682244 | Não definido, Auditor Fiscal Administração, SEFAZ BA, FCC, 2019

A análise SWOT torna-se uma ferramenta estratégica quando se realiza o cruzamento que verifica a influência que as forças e fraquezas possuem sobre as oportunidades e as ameaças, e, a partir daí, são definidos os planos de ação. Podem ser realizadas quatro estratégias, dentre as quais se encontram:

I. Pontos Fracos x Ameaças (WT): ocorre quando a organização se encontra no cenário mais crítico e pessimista. Tem como finalidade minimizar perdas e impactos negativos que as fraquezas e ameaças podem causar, buscando diminuir as chances de uma fraqueza se tornar, na realidade, uma ameaça.
II. Pontos Fortes x Ameaças (ST): utiliza o ponto forte para diminuir a probabilidade de uma ameaça identificada acontecer na organização. É uma estratégia que tende a buscar uma posição de conforto para a organização, pois busca diminuir a força de uma ameaça externa.
I e II referem-se, correta e respectivamente, às estratégias

✂️ a) de reforço e ofensiva.
✂️ b) de defesa e de reforço.
✂️ c) ofensiva e de reforço.
✂️ d) de confronto e de defesa.
✂️ e) de defesa e de confronto.

100Q699154 | Não definido, Analista de Fomento Crédito, AFAP, FCC, 2019

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Lei no 11.788/2008 (Lei do Estágio).

✂️ a) Estágio obrigatório é aquele definido como tal pela respectiva instituição de ensino, cuja conclusão é requisito indispensável para ingresso na respectiva carreira profissional.
✂️ b) As atividades de extensão, de monitorias e de iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo aluno, dispensam o estudante do estágio exigido pelo curso.
✂️ c) O estágio deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino, podendo, todavia, ser substituído por supervisor da parte concedente, comprovado por vistos nos relatórios.
✂️ d) Os agentes de integração serão responsabilizados civilmente se indicarem estagiários para a realização de atividades não compatíveis com a programação curricular estabelecida para cada curso.
✂️ e) A realização de estágios, nos termos dessa Lei, não se aplica aos estudantes estrangeiros matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos pelo Conselho Nacional de Educação.

Questões de Concursos Não definido

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81Q705230 | Não definido, Procurador Jurídico, ESEF SP, VUNESP, 2019

82Q706542 | Não definido, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

83Q853913 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

84Q687705 | Não definido, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2019

85Q672513 | Não definido, Consultor Legislativo Redação de Atas e Debates, ALEPI, COPESE, 2020

86Q858903 | Não definido, CREFONO 1a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2020

87Q699428 | Não definido, Técnico Industrial em Telecomunicações, CELESC, FEPESE, 2019

88Q657931 | Não definido, Professor Artes, Prefeitura de Vila Velha ES, IBADE, 2020

89Q681556 | Não definido, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

90Q858928 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020