Questões de Concursos Não definido

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822Q704785 | Não definido, Analista Ambiental, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019

Considerando o que dispõe a Lei n.º 7.802/1989 e suas alterações (Lei de Agrotóxicos), assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil.
✂️ b)
Fica proibido o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, independentemente de o Brasil não dispor de métodos para desativação desses componentes.
✂️ c)
É permitido o registro de agrotóxicos, mesmo que os produtos revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas.
✂️ d)
Mesmo se for comprovado que o agrotóxico apresenta características que causem danos ao meio ambiente, ele será registrado.
✂️ e) O agrotóxico que comprovadamente cause danos de grau leve a moderado no sistema endócrino e no aparelho reprodutor humano será liberado para registro.

824Q854822 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um auditor independente comunicou uma falha identificada no processo de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL.

Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.

O contribuinte que for obrigado a emitir NF-e será credenciado pela administração tributária da unidade federada a qual estiver jurisdicionado, ainda que não utilize sistema eletrônico de processamento de dados.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

825Q688190 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Maria e João, amigos da época de faculdade, formados em administração de empresas, resolveram estabelecer entre si sociedade para o desenvolvimento de software como serviço (SaaS), com início imediato da atividade empresarial. Passados 6 meses do início das atividades, em 01 de janeiro de 2019 assinaram o contrato social de constituição da sociedade empresária, apresentando-o para arquivamento na Junta Comercial competente em 03 de fevereiro de 2019. Em 15 de fevereiro de 2019, foi concedido o registro e arquivamento dos atos constitutivos. Levando em consideração os dados apresentados, assinale a alternativa correta.

✂️ a)
Considerando a data da assinatura do contrato social e a data de apresentação dos atos constitutivos para registro, os sócios responderão solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais até a data do despacho concessivo do arquivamento.
✂️ b) Não existe sociedade antes da concessão do registro e arquivamento do contrato social, porquanto constitutivo de direito o ato registral.
✂️ c)
O contrato social e demais documentos exigidos em lei deverão ser apresentados a arquivamento na junta, dentro de 20 dias contados de sua assinatura, a cuja data retroagirão os efeitos do arquivamento.
✂️ d)
Os efeitos do arquivamento dos atos constitutivos da sociedade empresária constituída por Maria e João retroagirão à data de 01 de janeiro de 2019.
✂️ e) A personalidade jurídica da sociedade empresária constituída por Maria e João coincide com a data do início da atividade empresarial.

827Q657479 | Não definido, Assistente Social 20H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

A respeito da curatela conforme o disposto na Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A curatela afetará os atos relacionados aos direitos de naturezas patrimonial, negocial e personalíssimos.
✂️ b) Nos casos de deficiência mental, a curatela é uma medida padrão e prioritária, realizada para resguardar os interesses do curatelado.
✂️ c) A curatela afetará o direito ao matrimônio, à privacidade e à saúde do curatelado.
✂️ d) O curador para pessoa com deficiência em situação de institucionalização será necessariamente o diretor ou representante legal da instituição vinculada.
✂️ e) A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade e ao matrimônio.

828Q657263 | Não definido, FCC, 2020

No que se refere ao processo legislativo, a Constituição do Estado do Amapá prevê que

✂️ a) são de iniciativa concorrente ou comum as leis que disponham sobre a organização do Ministério Público estadual.
✂️ b) não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços administrativos da Assembleia Legislativa, dos Tribunais e do Ministério Público.
✂️ c) a matéria constante do projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma legislatura, mediante proposta da maioria absoluta dos Deputados.
✂️ d) a matéria constante do projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria dos Deputados.
✂️ e) compreende a elaboração de emendas à Constituição; leis complementares; leis ordinárias; medidas provisórias; leis delegadas; decretos legislativos e resoluções.

829Q701054 | Não definido, Soldado, Polícia Militar SP, VUNESP, 2019

Texto associado.

Ao receberem menos dinheiro por suas vendas ao exterior, os exportadores e produtores ligados à exportação

reduzem suas compras. Os produtores internos afetados por essa redução também reduzem as suas, e assim por

diante.

(Celso Furtado. Formação econômica do Brasil, 1989)

O autor refere-se aos desdobramentos da queda no preço e no volume da exportação do café brasileiro

decorrente da Crise de 1929. Tendo em vista o cenário econômico descrito pelo texto, o governo Getúlio Vargas

decidiu, entre 1931 e 1939,

✂️ a)
adquirir empréstimos no exterior, visando à manutenção da política de valorização do preço do café.
✂️ b)
extinguir em curto prazo a dependência do país à economia cafeeira, abandonando os empresários dosetor.
✂️ c)
substituir os latifúndios cafeeiros por pequenas propriedades, desapropriando terras e concedendoincentivos fiscais a agricultores.
✂️ d) equilibrar a oferta e a procura do produto, comprando e destruindo os excedentes das colheitas.
✂️ e)
limitar a venda do produto ao mercado interno, considerando os prejuízos que a exportação de cafécausava ao país.

833Q700884 | Não definido, Analista de Fomento Crédito, AFAP, FCC, 2019

Conforme as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica (Resolução CNE/CP nº 2, de 1º de Julho de 2015), com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as instituições formadoras em articulação com os sistemas de ensino, em regime de colaboração, deverão promover, de maneira articulada, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para viabilizar o atendimento às suas especificidades nas diferentes etapas e modalidades de educação básica, observando as normas específicas definidas

✂️ a) pela Diretoria Executiva do Ministério da Educação.
✂️ b) pelo respectivo Conselho Estadual da Educação.
✂️ c) pelo Conselho Nacional de Educação.
✂️ d) pelo Conselho Executivo do Ministério da Cultura.
✂️ e) pela Diretoria do Plano de Desenvolvimento Institucional do Ministério da Educação.

834Q699097 | Não definido, Assistente Social, UFPE, COVEST COPSET, 2019

As competências do Assistente Social, na área de planejamento, são estabelecidas na Lei 8.662/1993 que regulamenta a profissão. Com base no que estabelece a Lei, com relação às competências do Assistente Social nessa área, é competência do Assistente Social:

✂️ a)
planejar benefícios e Serviços Sociais; planejar pesquisas e planejamento de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social.
✂️ b)
planejar ações do setor de recursos humanos e de atendimento ao público das empresas e instituições públicas.
✂️ c)
planejamento da gestão de pessoas nos setores específicos dos órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
✂️ d)
planejamento estratégico da área de marketing social das organizações públicas ou privadas.
✂️ e) assessorar o planejamento estratégico da gestão dos institutos de pesquisa de órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

838Q658471 | Não definido, VUNESP, 2020

José e João são comodatários de um bem indivisível e infungível de propriedade de Pedro. Após o término do prazo do contrato de comodato, José e João não devolveram o bem objeto do contrato de comodato a Pedro. Este vai procurar o bem objeto do contrato de comodato e descobre que ele encontra-se totalmente destruído, por culpa exclusiva de José. Nesse contexto, é correto afirmar:

✂️ a) após a destruição do bem objeto do contrato de comodato, a obrigação deixou de ser indivisível, de modo que José e João são responsáveis, cada um, por apenas 50% do equivalente acrescido das perdas e danos.
✂️ b) se João pagar a dívida, sub-roga-se nos direitos de Pedro.
✂️ c) subsiste, para José e João, o encargo de pagar o equivalente, mas pelas perdas e danos só responde José.
✂️ d) se João falecer, seus herdeiros poderão ser obrigados a pagar o valor total da dívida, tendo em vista que as obrigações decorrentes de comodato são indivisíveis, por determinação legal.
✂️ e) apenas José é obrigado a pagar o equivalente acrescido de perdas e danos, por ter causado a destruição do objeto da obrigação.

839Q657972 | Não definido, FCC, 2020

Consideradas a disciplina constitucional pertinente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de âmbito estadual

✂️ a) pode decretar a indisponibilidade de bens de investigado, como medida inerente à função de fiscalização que exerce e aos poderes investigatórios de que dispõe, a exemplo do que se reconhece às Cortes de Contas.
✂️ b) deve consentir que o investigado convocado para prestar depoimento permaneça em silêncio, de modo a evitar a autoincriminação, sendo cabível impetração de habeas corpus preventivo pelo interessado para assegurar que não seja preso acaso, nessas circunstâncias, silencie.
✂️ c) funcionará pelo prazo estipulado em seu ato de instituição, admitidas prorrogações, desde que observado o limite temporal máximo estabelecido no regimento interno da Assembleia Legislativa, uma vez que esse tema se insere no âmbito das competências privativas do Poder Legislativo.
✂️ d) está sujeita às condições e limitações decorrentes da Constituição Federal e da respectiva Constituição estadual, a qual pode exigir deliberação do plenário da Assembleia Legislativa para autorizar sua instalação.
✂️ e) depende de autorização judicial para decretar a quebra de sigilo bancário de investigados, diferentemente de CPI instaurada em âmbito federal, que dispõe de poder para tanto.

840Q658016 | Não definido, Analista Judiciário, TRE PA, IBFC, 2020

Acerca da ética e função pública, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) É dever do servidor público exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo
✂️ b) É dever do servidor levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração
✂️ c) O descumprimento dos deveres funcionais do servidor, descritos no art. 116 da Lei 8.112/1990, ensejará a aplicação da pena de advertência (art. 129), sendo que a reincidência implicará na pena de suspensão (art. 130)
✂️ d) É direito do servidor promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição

Questões de Concursos Não definido

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821Q700390 | Não definido, Analista Ambiental, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019

822Q704785 | Não definido, Analista Ambiental, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019

823Q657429 | Não definido, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

824Q854822 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

825Q688190 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

826Q656966 | Não definido, VUNESP, 2020

827Q657479 | Não definido, Assistente Social 20H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

828Q657263 | Não definido, FCC, 2020

829Q701054 | Não definido, Soldado, Polícia Militar SP, VUNESP, 2019

830Q658327 | Não definido, FADESP, 2020

831Q855226 | Não definido, Provas Administrador Procurador Jurídico 2019 Contador, CFO DF, Instituto Quadrix, 2020

832Q858303 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

833Q700884 | Não definido, Analista de Fomento Crédito, AFAP, FCC, 2019

834Q699097 | Não definido, Assistente Social, UFPE, COVEST COPSET, 2019

835Q657129 | Não definido, VUNESP, 2020

836Q853754 | Não definido, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

837Q657957 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

838Q658471 | Não definido, VUNESP, 2020

839Q657972 | Não definido, FCC, 2020

840Q658016 | Não definido, Analista Judiciário, TRE PA, IBFC, 2020