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Questões de Concursos Não definido

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901Q856223 | Não definido, CRO DF Fiscal, Instituto Quadrix, 2020

Acerca da ética e da moral, julgue o item.

A fundamentação racional do caráter prescritivo da moral encontra diferentes visões, uma das quais a metafísica dos costumes, que advoga em favor de princípios de conduta capazes de ser igualmente reconhecidos por todos.

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902Q854947 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o próximo item, relativo à administração de pessoal e a processos de compras governamentais no âmbito do setor público.

A modalidade de licitação utilizada para a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados é denominada concurso.

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903Q857764 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.

O pacto antenupcial por escritura pública é necessário ao casal que escolher o regime da comunhão universal, o da separação absoluta de bens ou o da participação final nos aquestos, sendo incabível no regime da comunhão parcial.

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904Q676775 | Não definido, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Spencer é guarda municipal em estágio probatório e postula afastamento para ocupar
outro cargo. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, o
afastamento no período de estágio probatório é possível em caso de:
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905Q657843 | Não definido, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

Nos termos das Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar (I-21-PM), quanto ao estandarte, à adoção, guarda e condução, em quaisquer solenidades, formaturas ou eventos, assinale a alternativa correta.
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906Q688564 | Não definido, Procurador, Prefeitura de Apodi RN, FUNCERN, 2019

Em consonância com o texto expresso da Lei Orgânica de Itaú/RN, cabe ao Município oferecer transporte gratuito a
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907Q658115 | Não definido, IDIB, 2020

O exercício ilegal da profissão é um grande problema enfrentado pelos profissionais da construção civil. Marque abaixo o item correto no que se refere a questão da atividade ilegal do profissional.
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908Q857028 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Tendo em vista o que preconizam as normas de auditoria, julgue o item a seguir.

As informações que fundamentam os resultados de auditoria, denominadas evidências, podem ser utilizadas mesmo no caso de conterem erro.

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909Q658118 | Não definido, UFPR, 2020

A partir do texto da Lei nº 9.784/99, com relação ao dever de a Administração Pública decidir, considere as seguintes afirmativas:


1. A Administração tem o dever de explicitamente emitir decisão nos processos administrativos e sobre solicitações ou reclamações, em matéria de sua competência.

2. Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até trinta dias para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

3. A lei estabelece previsão expressa, reconhecendo o direito subjetivo público de ingresso com mandado de segurança em caso de o prazo final de decisão administrativa não ser cumprido após a notificação da Administração pelo interessado, ainda que tenha sido deferido efeito suspensivo à decisão.

4. Ao órgão de instrução que não for competente para emitir a decisão final, é vedada a elaboração de relatório ou formulação de proposta de decisão, devendo o processo ser enviado de imediato à autoridade competente.


Assinale a alternativa correta.

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910Q700358 | Não definido, Agente Fiscal, Prefeitura de Glorinha RS, LEGALLE Concursos, 2019

Texto associado.

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si: I. O Legislativo; II. O Executivo; III. O Judiciário.

Está(ão) CORRETA(S):
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911Q657877 | Não definido, Analista Judiciário Psicologia, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A distribuição forçada é um dispositivo utilizado em alguns sistemas de avaliação de desempenho e que tem como principal vantagem
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912Q857822 | Não definido, Analista Ministerial Administração, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a planejamento e avaliação nas políticas públicas, julgue o item subsecutivo.

O critério avaliativo da efetividade de uma política pública tem relação com a entrega de resultados.

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913Q856032 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

À luz da Lei n.º 6.558/2004 do estado de Alagoas, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), julgue o item que se segue.

Estão sujeitas ao adicional de 2% na alíquota de ICMS, cujo montante será receita do FECOEP, as operações de comercialização de bebidas alcoólicas, de rodas esportivas para automóveis e de medicamentos de uso humano.

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914Q657397 | Não definido, VUNESP, 2020

A respeito das contribuições em matéria tributária, é correto afirmar que
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915Q858633 | Não definido, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.

É vedado aos membros do Ministério Público exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

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916Q658471 | Não definido, VUNESP, 2020

José e João são comodatários de um bem indivisível e infungível de propriedade de Pedro. Após o término do prazo do contrato de comodato, José e João não devolveram o bem objeto do contrato de comodato a Pedro. Este vai procurar o bem objeto do contrato de comodato e descobre que ele encontra-se totalmente destruído, por culpa exclusiva de José. Nesse contexto, é correto afirmar:
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917Q701261 | Não definido, Assistente Administrativo, CELESC, FEPESE, 2019

Assinale a alternativa que lista corretamente modalidades de licitação previstas em lei:
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918Q673874 | Não definido, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Heitor é guarda municipal e, além do vencimento básico, recebe algumas gratificações
e auxílios. Nos termos da Lei nº 1.012/2007 do município de Boa Vista, dentre as
gratificações percebidas pelo guarda municipal está prevista a de:
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919Q686677 | Não definido, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de Tatuí SP, VUNESP, 2019

Nos termos da Constituição Federal, a política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo
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920Q682842 | Não definido, Técnico Superior Especializado Administração de Empresas, DPE RJ, FGV, 2019

Ernesto, servidor público federal, requereu e teve deferida sua aposentadoria por tempo de contribuição. Em razão de falhas burocráticas, o Tribunal de Contas da União somente apreciou o caso, para fins de registro, seis anos após a aposentadoria de Ernesto. Por visualizar a existência de equívocos no processo administrativo, já que não teria sido comprovado o tempo de contribuição exigido pela legislação de regência, o Tribunal, sem ouvir Ernesto, negou-se a promover o registro e determinou o retorno dos autos ao órgão de origem, de modo que o referido agente deveria retornar ao serviço público ativo. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o procedimento adotado pelo Tribunal está:             
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