Questões de Não definido com Gabarito (Comentado)

921Q657005 | Não definido, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

Nos termos expressos da Lei Federal n^o 9.099/95, consideram-se infrações de menor potencial ofensivo:

✂️ a) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
✂️ b) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 3 (três) anos, cumulada ou não com multa.
✂️ c) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 4 (quatro) anos, cumulada ou não com multa.
✂️ d) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima não superior a 1 (um) ano, cumulada ou não com multa.

922Q657261 | Não definido, Analista Judiciário Área Administrativa, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A redemocratização do país, no período imediatamente posterior ao regime militar, promoveu a descentralização da ação governamental e a atualização do arcabouço institucional. Entretanto, algumas medidas tiveram efeitos negativos. Nesse contexto, considera-se um retrocesso na modernização da administração pública do país

✂️ a) o restabelecimento das eleições diretas em dois turnos para presidente, governador e prefeito.
✂️ b) o processo de municipalização da gestão pública, o que concede maiores poderes aos municípios.
✂️ c) a criação de conselhos municipais em várias áreas de interesse público.
✂️ d) a redução da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos.
✂️ e) a ampliação da participação da sociedade na resolução de assuntos comunitários.

924Q693398 | Não definido, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de Tatuí SP, VUNESP, 2019

Com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Tatuí, a respeito das Comissões, é correto afirmar que

✂️ a) os membros das Comissões serão, em regra, indicados pelo Plenário da Câmara Municipal, respeitada a proporcionalidade da representação dos partidos ou dos blocos parlamentares que compõem a Casa.
✂️ b) após a formação, havendo razões de interesse público, o Presidente da Câmara, com a autorização da Mesa Diretora, poderá promover a realocação de membros das Comissões Permanentes.
✂️ c) o Vereador destituído de Comissão em função do número excessivo de faltas não poderá ser designado para integrar nenhuma outra Comissão Permanente até o final da legislatura.
✂️ d) os membros das Comissões Permanentes serão destituídos caso não compareçam a 05 (cinco) reuniões ordinárias consecutivas ou a 10 (dez) intercaladas, sem motivo justificado.
✂️ e) a manifestação de uma Comissão sobre determinada matéria exclui a possibilidade de nova manifestação contrária ao posicionamento anteriormente definido, mesmo se o Plenário assim deliberar.

925Q656799 | Não definido, VUNESP, 2020

Considerando o entendimento da Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça sobre o contrato de seguro, pode-se corretamente afirmar:

✂️ a) A embriaguez do segurado exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida.
✂️ b) O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, não havendo o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.
✂️ c) Ressalvada a hipótese de efetivo agravamento do risco, a seguradora não se exime do dever de indenizar em razão da transferência do veículo sem a sua prévia comunicação.
✂️ d) No seguro de responsabilidade civil facultativo, cabe o ajuizamento de ação pelo terceiro prejudicado direta e exclusivamente em face da seguradora do apontado causador do dano.
✂️ e) Nas ações de indenização decorrente de seguro DPVAT, a ciência inequívoca do caráter permanente da invalidez, para fins de contagem do prazo prescricional, depende de laudo médico, mesmo nos casos em que o conhecimento anterior resulte comprovado na fase de instrução.

928Q658128 | Não definido, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

Em relação ao previsto na Lei n^o 10.826/03, é correto afirmar que

✂️ a) aos residentes em área rural, para os fins de autorização da manutenção da arma de fogo pelo proprietário que possuir o certificado de registro, considera-se residência ou domicílio do imóvel rural exclusivamente a sede do imóvel (casa).
✂️ b) é considerada como crime a conduta de disparar de forma culposa arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela.
✂️ c) deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade é considerado crime mesmo que o menor não efetue nenhum disparo ou realize qualquer outra conduta perigosa com referido armamento.
✂️ d) o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito prevê pena menor do que o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

937Q690447 | Não definido, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

Texto associado.

Felipe reside na zona urbana do Município de Salvador, ao lado de um grande terreno pertencente à Marinha, sem nenhuma construção. Em razão disto, edificou uma área de lazer como extensão de sua casa e assim permaneceu por 10 anos, sem requerer qualquer licença.

Sobre o caso apresentado, na forma do Código de Obras do Município de Salvador, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O pagamento de aluguel ao Município é suficiente para regularizar esta situação.
✂️ b) A referida legislação municipal permite a construção por particulares em áreas de Marinha, mesmo sem a devida licença.
✂️ c) A obra não poderá ser demolida, segundo o Código, após cinco anos da construção.
✂️ d) A possibilidade de licenciar-se construção em áreas pertencentes à Marinha não existe.
✂️ e) A obra será sumariamente demolida, imputando as despesas decorrentes do ato a Felipe, sem prejuízo de possível multa.

938Q658453 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

É notório que as atividades humanas vêm provocando uma queda alarmante na variedade da flora e fauna no planeta. Tais ações antrópicas refletem também na qualidade da água potável, o que pode comprometer a vida de todos os seres no futuro. A caracterização da água é feita por meio de diversos parâmetros físicos e químicos, que são indicadores que refletem na qualidade da água.

Um indicador químico que atua principalmente sobre os metais, devido à presença de soluções aquosas ácidas e / ou a existência em solução de oxigênio, gás carbônico ou gás sulfídrico é a

✂️ a) corrosividade.
✂️ b) alcalinidade.
✂️ c) dureza.
✂️ d) salinidade.

939Q856099 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Em 2017, João, auditor fiscal da SEFAZ/AL, lavrou auto de infração contra uma empresa pelo não recolhimento de ICMS naquele ano. Inconformada, a empresa ingressou com processo administrativo para recorrer do lançamento fiscal. Em 2018, antes do julgamento do processo administrativo da empresa, João foi nomeado julgador fazendário. Assertiva: João está impedido de atuar no processo administrativo ingressado pela empresa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Não definido

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921Q657005 | Não definido, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

922Q657261 | Não definido, Analista Judiciário Área Administrativa, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

923Q657280 | Não definido, UFPR, 2020

924Q693398 | Não definido, Procurador Legislativo, Câmara Municipal de Tatuí SP, VUNESP, 2019

925Q656799 | Não definido, VUNESP, 2020

926Q681143 | Não definido, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

927Q688567 | Não definido, Tecnólogo de Saneamento, SANEFRAI, FEPESE, 2019

928Q658128 | Não definido, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

929Q656850 | Não definido, Assistente Social 30H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

930Q657878 | Não definido, VUNESP, 2020

931Q853980 | Não definido, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

932Q692451 | Não definido, Primeiro Tenente Pedagogia, Quadro Técnico, Marinha, 2019

933Q858857 | Não definido, Agente Operacional, CFO DF, Instituto Quadrix, 2020

934Q700403 | Não definido, Assistente Social, UFPE, COVEST COPSET, 2019

935Q678144 | Não definido, Arquivista, AGU, IDECAN, 2019

936Q656897 | Não definido, VUNESP, 2020

937Q690447 | Não definido, Agente de Fiscalização Municipal, Prefeitura de Salvador BA, FGV, 2019

938Q658453 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

939Q856099 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

940Q688169 | Não definido, Agente Operacional, SANEFRAI, FEPESE, 2019