Questões de Concursos Não definido

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963Q691853 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

A Lei Estadual nº 14.277/2003 dispõe sobre a organização e divisão judiciárias do Estado do Paraná. Acerca do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Para interpretação e aplicação das normas do Código, devem ser considerados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, salvo quanto às normas dos Serviços Auxiliares, pois não integram a Administração Pública.

( ) Um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de membros da advocacia, com mais de 15 anos de carreira pública, e de membros do Ministério Público de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 15 anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

( ) Incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça realizar correições ordinárias e extraordinárias nos serviços judiciários.

( ) O princípio da modicidade das custas e emolumentos obriga a todos os agentes públicos do Poder Judiciário, bem como os agentes delegados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

✂️ a) F – V – V – F.
✂️ b) V – F – V – V.
✂️ c) V – V – F – V.
✂️ d) F – F – V – V.
✂️ e) V – V – F – F.

964Q657836 | Não definido, Assistente Social 30H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

Sobre as garantias fundamentais para a realização da supervisão de estágio, é correto afirmar que

✂️ a) o limite máximo não deverá exceder dois estagiários para cada dez horas semanais de trabalho do profissional.
✂️ b) o limite máximo não deverá exceder dois estagiários para cada oito horas semanais de trabalho do profissional.
✂️ c) o limite máximo não deverá exceder três estagiários para cada oito horas semanais de trabalho do profissional.
✂️ d) o limite máximo não deverá exceder um estagiário para cada dez horas semanais de trabalho do profissional.
✂️ e) o limite máximo não deverá exceder três estagiários para cada dez horas semanais de trabalho do profissional.

966Q674022 | Não definido, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

Edson é vereador do município de médio porte CX e apresenta projeto de lei para

criação da Guarda Municipal que vem a ser substituído por outro projeto de iniciativa

do Prefeito local. Após a transformação em lei, o Prefeito indicou, para chefiar a

Guarda, pessoa de sua confiança. Nos termos da Lei federal nº.13.022/2014 (Estatuto

Geral das Guardas Municipais), nos primeiros quatro anos de funcionamento, a guarda

municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros,

preferencialmente com experiência ou formação na área de:

✂️ a)
assistência social
✂️ b)
regulação social
✂️ c) proteção social
✂️ d) defesa social

969Q657933 | Não definido, FCC, 2020

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, será compatível com a Constituição Federal a lei estadual que

✂️ a) vede a manifestação político-partidária em redes sociais de servidores públicos civis ocupantes de cargo de provimento efetivo nos órgãos da Administração direta estadual.
✂️ b) estabeleça hipóteses, não previstas em lei federal, de gratuidade para a execução pública de obras musicais, desde que em benefício de associações, fundações ou instituições filantrópicas e aquelas oficialmente declaradas de utilidade pública estadual, sem fins lucrativos.
✂️ c) estabeleça requisitos de capacidade física como condição para acesso a cargos públicos em órgão da Administração estadual, desde que observados critérios que guardem relação com as atividades a serem desempenhadas pelo servidor.
✂️ d) proíba aos veículos de imprensa, durante período eleitoral, no âmbito do Estado, a utilização de montagem ou recurso de áudio ou vídeo que ridicularize candidato ou partido político ou de veiculação de programa com esse conteúdo.
✂️ e) vede a realização, em locais abertos ao público situados no território estadual, de manifestações em favor da legalização de drogas ou substâncias entorpecentes específicas.

972Q657465 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

Sobre as peças que compõem o orçamento público, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) O Plano Plurianual é um instrumento de gestão e pode medir resultados alcançados no atendimento das demandas da sociedade.
✂️ b) A Lei Orçamentária Anual conterá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
✂️ c) A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e as prioridades da Administração Pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
✂️ d) Cabe à Lei Orçamentária Anual dispor sobre condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

974Q706109 | Não definido, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC, 2019

Considere que o Estado esteja enfrentando dificuldade financeira, em função da queda de arrecadação de impostos, para honrar suas obrigações perante a SPPREV em relação à insuficiência financeira dos Regimes Previdenciários Próprios dos Servidores – RPPS administrados pela Autarquia. Aventou-se, como forma de obtenção de receita extraordinária para cobertura de tal déficit, a possibilidade de alienação de imóveis de propriedade do Estado e a destinação do produto da venda à tal finalidade. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n° 101/2000), tal destinação a figura-se juridicamente

✂️ a)
viável, se tal destinação constar de lei, configurando exceção à regra que veda aplicação de receita de capital a despesas correntes (de pessoal e custeio).
✂️ b)
inviável, por configurar violação à denominada “regra de ouro”, que proíbe cobertura de quaisquer despesas correntes com recursos provenientes da alienação de bens de capital.
✂️ c)
viável, desde que adotado o modelo de capitalização e o produto da alienação dos imóveis seja destinado a fundo de previdência complementar constituído para tal finalidade.
✂️ d)
viável apenas para cobertura das contribuições correntes do Estado ao RPPS, vedada a destinação para cobertura de insuficiências financeiras ou atuariais.
✂️ e) inviável, eis que a LRF admite, como exceção à denominada “regra de ouro”, a destinação de receitas de capital apenas para cobertura de obrigações do Estado junto à União, incluídas aquelas perante o Regime Geral de Previdência Social.

975Q687182 | Não definido, Técnico Judiciário Técnico em Edificações, TJ MA, FCC, 2019

Em sistemas de distribuição de água, nos quais o abastecimento se dá por meio do sistema direto,

✂️ a)
a descontinuidade do abastecimento público não interrompe o fornecimento de água.
✂️ b)
a ligação do ponto de consumo se dá diretamente na rede pública de abastecimento.
✂️ c)
a distribuição ocorre de forma simples e flexível, viabilizando o dimensionamento, a manutenção e a operação.
✂️ d)
evita-se, por ter uma única via, que o sistema apresente variações de vazão e de pressão nos pontos de consumo.
✂️ e) a subdivisão da rede em ramais de ligação objetiva impede que as pressões ultrapassem os limites recomendados em norma.

976Q705375 | Não definido, Diplomata Prova 2, Instituto Rio Branco, IADES, 2019

No estudo das preferências dos consumidores, um dos pressupostos mais usados pode ser resumido em “quanto mais de um bem, melhor”. Todavia, nem sempre é assim. Ainda que isso facilite a criação de modelos para o estudo da teoria do consumidor e de curvas de demanda, há coisas que “enjoam”. Isso pode chegar ao ponto em que não apenas a satisfação adicional fique menor, mas que ela fique negativa com a aquisição da unidade adicional do bem. Considerando essa informação e a teoria econômica subjacente, julgue (C ou E) o item a seguir. O pressuposto de que “quanto mais de um bem, melhor” é tratado no axioma da monotonicidade das preferências.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

978Q657772 | Não definido, FCC, 2020

A sanção tácita:

✂️ a) quando ocorrer, o projeto de lei retornará ao Congresso Nacional para ser apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
✂️ b) não poderá ocorrer em projeto de lei de iniciativa privativa do presidente da República, salvo se emendado.
✂️ c) ocorre quando, passados 15 dias do recebimento do projeto de lei, o presidente da República não opõe veto e se constitui em desoneração passível de crítica política, mas não jurídica.
✂️ d) ocorre quando, passados 15 dias do recebimento do projeto de lei ou de decreto legislativo, o presidente da República não opõe veto.
✂️ e) não poderá ocorrer em projeto de lei complementar de iniciativa privativa do presidente da República em função do quórum qualificado de aprovação.

979Q657261 | Não definido, Analista Judiciário Área Administrativa, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

A redemocratização do país, no período imediatamente posterior ao regime militar, promoveu a descentralização da ação governamental e a atualização do arcabouço institucional. Entretanto, algumas medidas tiveram efeitos negativos. Nesse contexto, considera-se um retrocesso na modernização da administração pública do país

✂️ a) o restabelecimento das eleições diretas em dois turnos para presidente, governador e prefeito.
✂️ b) o processo de municipalização da gestão pública, o que concede maiores poderes aos municípios.
✂️ c) a criação de conselhos municipais em várias áreas de interesse público.
✂️ d) a redução da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos.
✂️ e) a ampliação da participação da sociedade na resolução de assuntos comunitários.

980Q657532 | Não definido, Cabo da Polícia Militar, Polícia Militar SP, VUNESP, 2020

. Considere o seguinte caso hipotético: Uma viatura composta pela guarnição do Cb PM “X” e do Sd PM “Y”, ao sair da sede da Cia, por volta das 23h e ligar a sirene para fins de teste, percebem que um determinado indivíduo, que estava nas proximidades, se assusta e corre em direção a uma residência, adentrando-a rapidamente. O Cb PM “X” desembarca da viatura e se dirige à mesma residência, adentrando logo atrás do indivíduo e constatando, no interior da residência, grande quantidade de drogas ilícitas.
Diante dessa situação e nos termos da Ordem de Serviço PM3-2/02/18-CIRCULAR - Busca Domiciliar e da Ordem de Serviço PM3-11/02/18-CIRCULAR – Uso de dispositivos luminosos (faróis/giroflex) e/ou sonoros (sirenes/buzinas) pelas viaturas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É proibido, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, o acionamento da sirene e/ou da buzina das viaturas para fins de testes, assim como a busca domiciliar, sem mandado judicial, no período noturno, mesmo que alicerçada em fundadas razões.
✂️ b) É facultativo o acionamento para fins de teste da sirene e/ou da buzina das viaturas, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, sendo terminantemente vedada a busca domiciliar, sem mandado judicial, no período noturno, mesmo alicerçada em fundadas razões e com a presença de Oficial ou Subten/Sgt.
✂️ c) É proibido, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, o acionamento da sirene e/ou da buzina das viaturas para fins de testes, sendo a busca domiciliar, sem mandado judicial, autorizada, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificada a posteriori, em caráter extraordinário, preferencialmente com a presença de um Oficial ou Subten/Sgt.
✂️ d) É facultativo o acionamento para fins de teste da sirene e/ou da buzina das viaturas, no período compreendido entre 22h00 e 06h00, sendo a busca domiciliar, sem mandado judicial, autorizada, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificada a posteriori, em caráter extraordinário.

Questões de Concursos Não definido

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961Q854910 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

962Q698751 | Não definido, Assistente Administrativo, CELESC, FEPESE, 2019

963Q691853 | Não definido, Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento, TJ DF, CESPE CEBRASPE, 2019

964Q657836 | Não definido, Assistente Social 30H, Prefeitura de Recife PE, AOCP, 2020

965Q657878 | Não definido, VUNESP, 2020

966Q674022 | Não definido, Guarda Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, SELECON, 2020

967Q698600 | Não definido, Diplomata Prova 2, Instituto Rio Branco, IADES, 2019

968Q656886 | Não definido, Gestão de Concursos, 2020

969Q657933 | Não definido, FCC, 2020

970Q668199 | Não definido, Analista em Desenvolvimento Regional Engenharia Elétrica, CODEVASF, CESPE CEBRASPE, 2021

971Q688169 | Não definido, Agente Operacional, SANEFRAI, FEPESE, 2019