Questões de Concursos Organização Judiciária

Considerando a organização do Judiciário no Estado de Minas Gerais, NÃO é previsto na carreira da magistratura o cargo de

Em sessão do Tribunal Pleno Administrativo, cujo objeto da pauta seja a aprovação de emendas ao Regimento Interno do TJDFT, o desempate de votação de proposta é feito pelo presidente, em conjunto com o vice-presidente e o corregedor, acaso presentes.

Roberto e Paula ocupam, respectivamente, os cargos de vice-presidente e corregedora do TJDFT.
Nessa situação, se faltarem menos de 6 meses para o término dos mandatos e houver vacância do cargo de vice-presidente, este será substituído por Paula.

É correto afirmar:

Os feitos judiciais a serem submetidos à apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas serão registrados:

Marcos é juiz de direito titular da vara cível de numeração mais alta da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF.
Nessa situação, se ocorrer falta ocasional ou ausência do juiz de direito substituto, Marcos deverá ser substituído pelo juiz da 1.ª Vara Cível da mesma circunscrição judiciária.

Vagando o cargo de Presidente e o de Vice-Presidente, concomitantemente, o

Com relação aos juízes de direito e sua movimentação na carreira, é correto afirmar:

Cada comarca, que compreende um município, ou mais de um, desde que contíguos, deve receber a denominação da respectiva sede, podendo ser dividida em varas.

NÃO poderão funcionar conjuntamente como Juízes, em Tribunal Pleno, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins em linha reta, ou colateral até o

Fernando, serventuário da justiça, lotado em vara no interior, obteve licença para cursar mestrado em Fortaleza CE; Júlio, serventuário da justiça, lotado em vara da capital, obteve licença para cursar doutorado em Fortaleza CE; Carlos, serventuário da justiça, lotado em vara no interior, obteve licença para cursar doutorado em Fortaleza CE; e Caio, serventuário da justiça, lotado em vara da capital, obteve licença para cursar mestrado em Fortaleza CE.

Nessa situação hipotética,

Antonio da Silva, Técnico Judiciário, foi lotado na cidade de Vilhena/RO para exercer suas funções, em decorrência de aprovação obtida em concurso público. Para efeito de Organização Judiciária, que seção judiciária a cidade referida compõe?

Quanto aos Municípios, analise as seguintes afirmativas.

I. A posse do Prefeito e do Vice-prefeito será no dia 01 de janeiro.
II. As eleições municipais ocorrerão no dia 03 de outubro.
III. O número mínimo de vereadores para os Municípios é de nove.

A análise permite concluir que

Bruno possui 4 anos de efetivo exercício na magistratura do DF. Fernanda possui 4 anos e 2 meses na magistratura, mas teve de se afastar durante um período de 6 meses, em virtude de licença para tratamento de saúde.
Nessa situação, Bruno é considerado mais antigo que Fernanda, para efeito de promoção por antiguidade.

É correto afirmar:

Para a composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará (TRE?CE), deverão ser indicados desembargadores do TJCE escolhidos pelo

Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito às entrâncias, as Comarcas classificam-se em:

Sobre composição, funcionamento, atribuições e competência dos órgãos do Poder Judiciário do Paraná, assinale a alternativa incorreta:

Segundo o Código de Organização Judiciária de Rondônia, a comarca de Santa Luzia do Oeste é composta das seguintes Varas:

I - de Juízo único;
II - Cível;
III - Criminal;
IV - do Tribunal do Júri;
V - de Família.

Está(ão) correta(s) APENAS a(s) Vara(s)

Na Comarca de Porto Velho/RO, segundo as regras do Código de Organização Judiciária, a competência para cumprimento de cartas precatórias criminais é da Vara