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1Q111640 | Política Internacional, O Brasil e a América do Sul, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

Acerca dos quase oito anos de mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva no Brasil, assinale a única alternativa incorreta:

✂️ a) O presidente Lula é considerado um exemplo de governante que se identifica com a esquerda mas que, no entanto, aplica políticas distantes das tradicionais bandeiras socialistas.
✂️ b) Ao aplicar uma "receita" econômica conservadora, de caráter mais moderado, o governo brasileiro não tem entrado em rota de colisão forte contra o governo norte-americano.
✂️ c) Desde o seu primeiro mandato, a política externa do governo Lula mantém um tom de conciliação. Apesar de ser um governo que se diz ligado às questões populares e às esquerdas, Lula mantém uma boa relação com o governo dos Estados Unidos.
✂️ d) O governo Lula tem se mostrado abertamente favorável às pretensões do presidente venezuelano Hugo Chaves de promover a Integração Bolivariana da América Latina. Fato que comprova isso foi a ratificação da entrada do Brasil no grupo da ALAB - Aliança Latino-americana Bolivariana.
✂️ e) Desde 2004 o Brasil chefia as tropas da missão de paz da ONU no Haiti, assumindo um papel que os Estados Unidos teriam certa dificuldade em desempenhar, em virtude do esforço que já despende com as guerras do Iraque e do Afeganistão.

2Q104541 | Política Internacional, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

✂️ a) O aproveitamento de economias de escala em diferentes países conduz à especialização em um número restrito de produtos, reduzindo assim a oferta de bens no mercado mundial e as possibilidades de comércio entre eles.
✂️ b) Em um modelo de concorrência imperfeita e em condições monopolísticas, o comércio internacional é restringido pela segmentação dos mercados, escalas de produção limitadas e pequena diversidade de bens disponíveis para o intercâmbio comercial.
✂️ c) Mesmo em condições de concorrência imperfeita, as possibilidades e os ganhos do comércio resultam de vantagens comparativas relativas tal como definidas no modelo ricardiano e não do aproveitamento de economias de escala pelas indústrias.
✂️ d) No modelo de concorrência monopolística centrado na produção de manufaturas, um país tanto produzirá e exportará bens manufaturados como também os importará, alimentando assim o comércio intra- indústrias e gerando ganhos extras no comércio internacional.
✂️ e) Os rendimentos crescentes associados ao aproveitamento de economias de escala alimenta a concentração monopolística, levando assim ao aumento dos preços nos mercados domésticos e no mercado internacional e impactando negativamente o comércio internacional.

3Q113563 | Política Internacional, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

As Organizações Internacionais multiplicaram-se nos últimos anos, contribuindo para estabelecer entendimentos comuns acerca de temas variados que, de maneiras distintas, vinculam os Estados nacionais. Acerca de sua origem e evolução recente, é correto
afirmar que:

✂️ a) criada após a Segunda Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas (ONU) inspirou-se na Organização dos Estados Americanos, que lhe antecedeu na defesa dos valores democráticos, estabelecendo a regra universal de “um Estado, um voto” para todas as decisões relevantes no campo da política e da segurança internacional.
✂️ b) em face da necessidade de optar entre a construção de espaços regionais plenamente integrados ou de participar ativamente da economia internacional, os Estados necessitam optar entre os processos de globalização e regionalização, fenômeno que se tornou mais complexo devido à imposição, pela Organização Mundial do Comércio, da Cláusula da Nação Mais Favorecida, que obriga cada Estado a formalizar a indicação de seus parceiros preferenciais no âmbito do comércio internacional.
✂️ c) desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o Sistema de Bretton Woods, constituído pela Organização Mundial do Comércio, pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, induziu a criação de um conjunto de organizações internacionais voltadas para a promoção do desenvolvimento econômico e da inclusão social, entre as quais se destacam a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento e a União Europeia.
✂️ d) as Organizações internacionais originam-se da vontade dos Estados que as constituem, os quais estabelecem mandatos, com limites especificados em suas cartas constitutivas, visando disciplinar aspectos da vida internacional que necessariamente requeiram ações concertadas. Ao custo de reduzir, mesmo marginalmente, a soberania dos Estados, esses sujeitos do Direito Internacional lhes aportam serviços relevantes, em face da crescente interdependência que se observa no meio internacional.
✂️ e) por sua natureza juridicamente vinculante, os tratados constitutivos das organizações internacionais tornam a norma internacional mais forte do que a legislação interna dos Estados. Ao aceitarem ingressar nessas organizações, os Estados nacionais abrem mão de sua soberania nacional no que concerne aos assuntos que constam nesses tratados, os quais passam a funcionar como uma espécie de constituição válida para a sociedade internacional.

4Q175856 | Política Internacional, Relações Internacionais, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Reformas nas instituições políticas e econômicas internacionais têm sido objeto de debate bem como têm aumentado as articulações entre diversos grupos de países. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

✂️ a) A ampliação do G-8, grupo dos sete países mais ricos do mundo, aos quais se juntou a Rússia, tem sido cogitada por diversos países, mas enfrenta a resistência dos próprios membros do G-8, que não têm aceito manter mecanismos de diálogo com países em desenvolvimento.
✂️ b) Criado em 1944, na Conferência de Bretton Woods, o Fundo Monetário Internacional (FMI) dispõe de um processo decisório concentrado nos países que detêm maior número de quotas no Fundo, o que acarreta desequilíbrio entre a representação dos interesses desses países e a dos países em desenvolvimento.
✂️ c) O G-20 financeiro, que reúne as maiores economias industrializadas e emergentes do mundo, totalizando cerca de 85% do PIB mundial, foi criado em 2008 para discutir a crise econômica global.
✂️ d) Órgão máximo da ONU responsável pela manutenção da paz e da segurança internacionais, o Conselho de Segurança tem sido arguido quanto a representatividade e eficácia, situação agravada pelo fato de o Conselho não poder tomar decisões nem agir em nome de todos os Estados-membros da Organização.
✂️ e) O grupo informal de países denominado BRIC (Brasil, Rússia, Índia e Chin, embora citado em análises e estudos econômicos, ainda não propôs ações conjuntas nem promoveu encontro dos quatro países integrantes, agrupados sob sigla criada por economistas de um banco de investimentos internacional.

5Q112047 | Política Internacional, Teoria de PI, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Com relação às teorias das Relações Internacionais, é correto afirmar que

✂️ a) abordagens inovadoras, de inspiração sociológica, a exemplo do Construtivismo e do Realismo, são cada vez mais empregadas pelos analistas das Relações Internacionais com vistas a apreender a complexidade atual das relações internacionais contemporâneas, que, desde os atentados de 11 de setembro de 2001, caracterizam-se pelo chamado equilíbrio de terror.
✂️ b) quando se trata de examinar o problema da paz e da guerra, ancilar no campo das Relações Internacionais, as teorias empregam conceitos como agentes racionais e irracionais para representar dinâmicas ilustradas pelo terrorismo internacional.
✂️ c) abordagens como o Neoliberalismo Institucional valorizam o papel desempenhado pelos regimes e instituições internacionais, ainda em circunstâncias marcadas pela ausência de hierarquia de poder entre as principais unidades no ambiente internacional, a saber, os Estados nacionais, que encontram nas normas e instituições internacionais incentivos à cooperação.
✂️ d) muito em voga nos anos 60 do Século XX, as abordagens marxistas, que haviam sido abandonadas durante os anos 70 e 80, com a plena vigência do Sistema de Bretton Woods, ganharam novo ímpeto a partir do fim da Guerra Fria, quando ficou evidente a necessidade de se promover a inclusão social e reduzir as desigualdades entre os Estados no ambiente internacional.
✂️ e) a principal diferença entre a abordagem neorrealista e a realista consiste na ênfase que os neorrealistas conferem ao papel dos indivíduos no processo decisório da política externa dos Estados que governam. Para eles, aspectos estruturais da constituição do sistema internacional não constituem variáveis explicativas relevantes, podendo ser ignorados no discurso acerca da realidade internacional.

6Q113511 | Política Internacional, OMC, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

O Sistema Multilateral de Comércio consiste em um conjunto de normas e instituições que organizam e disciplinam o comércio internacional. Articulados em torno da Organização Mundial do Comércio (OMC), esses contratos asseguram aos países membros importantes direitos com relação ao comércio de bens e serviços, ao tempo em que obriga os governos a manter suas políticas comerciais no marco dos limites por eles negociados. Isso amplia a previsibilidade e a transparência do comércio internacional. É correto afirmar, a respeito do Sistema Multilateral de Comércio, que:

✂️ a) resultado das negociações da Rodada Uruguai, a OMC substituiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), ampliando seu escopo para incluir o comércio de serviços e de propriedade intelectual, deixando a regulação dos investimentos sob a égide do Fundo Monetário Internacional.
✂️ b) o mecanismo de exame das políticas comerciais visa obrigar os Estados Partes a se adequarem à normativa acordada no âmbito da OMC. Periodicamente, procede-se a um escrutínio das políticas comerciais dos países em desenvolvimento, dispensando os países desenvolvidos, cujas políticas já estão de acordo com a normativa internacional, de submeter-se ao mesmo procedimento.
✂️ c) o mecanismo de solução de controvérsias constitui-se de um Órgão de Apelação, a que os Estados Partes submetem suas queixas quando se julgam lesados em seus direitos por outros membros. Os juízes deste órgão de apelação examinam cada caso à luz das normas do Direito comercial e dos acordos firmados no âmbito da OMC, concedendo compensações financeiras quando se observa a violação de direitos de um Estado Parte.
✂️ d) dado que se baseiam no princípio da soberania e da igualdade entre os Estados, os Acordos da OMC tratam de forma indiscriminada os países desenvolvidos e em desenvolvimento, a despeito de estes constituírem cerca de três quartos dos Estados Partes.
✂️ e) o propósito fundamental da OMC é contribuir para que as correntes de comércio circulem com fluidez, liberdade, equidade e previsibilidade, razão pela qual, entre outras atividades, a Organização se encarrega de administrar acordos comerciais, promover negociações e resolver diferenças comerciais e examinar as políticas comerciais dos Estados Partes.

7Q690754 | Política Internacional, Agente de Fomento Externo, AFAP, FCC, 2019

Texto associado.

O processo complicado chamado de Brexit teve início em junho de 2016, cujos desdobramentos continuaram em 2017 e 2018, prossegue em 2019 com muitas polêmicas entre as partes atingidas.

Sobre o Brexit é correto afirmar que

✂️ a) em um referendo, mais da metade dos britânicos decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia; após a decisão tiveram início as difíceis negociações para a saída do bloco, antevendo-se problemas políticos e econômicos para ambos os lados.
✂️ b) o movimento de saída do Reino Unido da União Europeia está relacionado ao fato de o país ter sido impedido de utilizar o euro como moeda oficial; a negativa tem sido apontada como fator dificultador para ampliar as exportações britânicas.
✂️ c) a saída do Reino Unido da União Europeia tem sido apontada como o estopim para a continuidade do bloco econômico, pois vários países, como a Alemanha e a França, têm referendos programados para decidir o caminho a seguir no próximo ano.
✂️ d) a recente decisão de sair do bloco econômico provocou muitos conflitos internos no Reino Unido, abalando, inclusive, a liderança da Família Real, que teve grande participação quando da entrada do Reino Unido na União Europeia.
✂️ e) o principal motivo da saída do Reino Unido do bloco econômico europeu está relacionado à forte pressão dos britânicos no sentido de barrar a chegada de imigrantes africanos e asiáticos, considerados pouco preparados para o mercado de trabalho britânico.

9Q112804 | Política Internacional, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Criado em 1945, o Fundo Monetário Internacional (FMI) serviu para estruturar o acordo entre os Estados Partes em torno da manutenção de taxas de câmbio atreladas ao chamado padrão Ouro-Dólar, que previa ajustes cambiais apenas por ocasião de desequilíbrios fundamentais e supervisionados pelo próprio FMI. Este padrão vigeu até 1971, quando a paridade do Dólar com relação ao Ouro foi alterada, abrindo espaço para ulteriores ajustes tanto na moeda americana quanto de outras moedas conversíveis. A respeito da regulação do sistema financeiro internacional, é correto
afirmar que:

✂️ a) o FMI, por meio de suas políticas, impõe aos Estados Partes modelos de administração financeira e econômica visando promover distribuição de renda, estimular a redução da pobreza e das desigualdades entre os territórios aduaneiros que o constituem.
✂️ b) a principal função do FMI é promover a estabilidade do sistema financeiro internacional, isto é, o sistema de taxas de câmbio e de instrumentos de transferências de titularidade de ativos mediante o qual os Estados nacionais e seus cidadãos realizam trocas financeiras. Da estabilidade desse sistema dependem os esforços para promover o crescimento econômico, reduzir a pobreza e melhorar as condições de vida.
✂️ c) originada de um acentuado desequilíbrio entre produção e consumo na Grécia e na Espanha, com características inflacionárias, a crise econômica de 2008 contaminou a dimensão financeira da economia internacional, espraiando-se por outros países, a exemplo de Itália, Irlanda e Portugal e atingindo, em seu apogeu, os próprios Estados Unidos, cujo mercado financeiro, caracterizado por regulação conservadora e prudencial, vem se mantendo relativamente à margem das turbulências internacionais.
✂️ d) concebidos como instrumento destinado a substituir, no longo prazo, as reservas aportadas ao FMI pelos Estados Partes, os Direitos Especiais de Saque recentemente observaram significativo aumento, em função da crise econômica, superando o volume global de 4 trilhões de DES, correspondentes a mais de 6 trilhões de Dólares americanos.
✂️ e) conhecido como o Banco Central dos bancos centrais, o Bank for International Settlemens (BIS) tem a missão de impor às autoridades monetárias um padrão comum de atuação, mediante regulação específica dos sistemas monetário e financeiro internacionais a que todos os bancos centrais independentes estão sujeitos.

10Q176207 | Política Internacional, Reconhecimento de Estado e de Governo, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Em 14/6/2008, o Governo brasileiro respondeu à carta do ministro dos Negócios Estrangeiros da República de Montenegro, acusando recebimento de notícia acerca do resultado de referendo favorável ao status daquele país como Estado independente, após desmembramento da União de Estados da Sérvia e Montenegro.

Na carta, o Brasil reconhece, a partir da data de hoje, a independência da República de Montenegro, país com o qual o Brasil tenciona, oportunamente, iniciar processo com vistas ao estabelecimento de relações diplomáticas.

Acerca desse tema, assinale a opção correta.

✂️ a) A eventual recusa do reconhecimento por parte do Governo brasileiro impediria que Montenegro se constituísse como verdadeiro Estado, sujeito de direito internacional, e que se tornasse membro das Nações Unidas.
✂️ b) O Governo brasileiro poderia ter optado por não reconhecer formalmente a independência de Montenegro e poderia ter simplesmente estabelecido relações diplomáticas com aquele país, o que teria produzido o mesmo efeito jurídico do reconhecimento.
✂️ c) É costume do Governo brasileiro, além de reconhecer Estados, proceder igualmente ao reconhecimento formal de novos governos, quando oriundos de revolução ou golpe de Estado, exprimindo juízo de valor acerca da legitimidade do novo regime.
✂️ d) Antes do reconhecimento de Montenegro, o Governo brasileiro deve ter considerado, em sua avaliação das circunstâncias locais, se a nova entidade possuía território definido, população permanente, governo soberano e efetivo, e se havia comprometimento de Montenegro em estabelecer missão diplomática em Brasília.
✂️ e) Ao Governo brasileiro caberá a última palavra na destinação a ser dada aos bens (embaixada, terrenos) que eram anteriormente pertencentes à União dos Estados da Sérvia e Montenegro e que se encontram em território brasileiro.

11Q194117 | Política Internacional, Consenso de Washington, Agente Técnico Legislativo Especializado, AL SP, FCC

Em 1989, no bojo do reaganismo e do tatcherismo, diversos economistas latino-americanos de perfil liberal, funcionários de agências financeiras internacionais e representantes do governo norte-americano reuniram-se em Washington para avaliar as reformas econômicas em curso na América Latina. As conclusões do encontro, resumidas em dez regras gerais, ficaram conhecidas como Consenso de Washington. Embora tivessem, em princípio, caráter acadêmico, as conclusões do Consenso converteram- se em receituário imposto por agências internacionais para concessão de créditos: os países que quisessem empréstimos do FMI, por exemplo, deveriam adequar suas economias às novas regras.

(Adaptado de João José Negrão. Para conhecer o Neoliberalismo. Publisher Brasil, 1998)

Indique a alternativa que expõe corretamente algumas das regras do Consenso de Washington:

✂️ a) Privatização, com a venda de empresas estatais; focalização dos gastos públicos em educação, saúde e infraestrutura; restrição ao comércio exterior, com o aumento das alíquotas de importação.
✂️ b) Estatização de empresas de energia; focalização dos gastos públicos em educação, saúde e infraestrutura; disciplina fiscal, por meio da qual o Estado deve limitar seus gastos à arrecadação, eliminando o déficit público.
✂️ c) Ampliação da legislação de controle do processo econômico e das relações trabalhistas; disciplina fiscal, por meio da qual o Estado deve limitar seus gastos à arrecadação, eliminando o deficit público; eliminação de restrições ao capital externo, permitindo o investimento estrangeiro direto.
✂️ d) Focalização dos gastos públicos em educação, saúde e infraestrutura; ampliação das restrições ao capital externo, limitando o investimento estrangeiro direto; privatização, com a venda de empresas estatais.
✂️ e) Eliminação de restrições ao capital externo, permitindo o investimento estrangeiro direto; disciplina fiscal, por meio da qual o Estado deve limitar seus gastos à arrecadação, eliminando o deficit público; privatização, com a venda de empresas estatais.

12Q111336 | Política Internacional, UNASUL, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Formada por doze países da América do Sul, a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) teve seu tratado constitutivo aprovado durante Reunião Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo realizada em Brasília no dia 23 de maio de 2008. A seu respeito, é correto afirmar que:

✂️ a) havendo alcançado o número de ratificações necessário para entrar em vigor em 2011, seu Tratado Constitutivo fixa como principal objetivo construir uma área de livre comércio na região, que se apresenta como instrumento relevante no combate aos efeitos da crise econômica iniciada em 2008.
✂️ b) marcado por uma institucionalidade dinâmica, aberta, por exemplo, à convocação de reuniões ministeriais setoriais, o Tratado Constitutivo da UNASUL previu, inicialmente, os seguintes órgãos: o Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo; o Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores; o Conselho de Delegadas e Delegados; e a Secretaria Geral.
✂️ c) visando desenvolver a solidariedade entre os Estados Partes, em seu Tratado Constitutivo, a UNASUL prevê que sua Presidência Pro Tempore será exercida sucessivamente por cada um dos Estados Membros, por um período de dois anos, na ordem inversa ao IDH mensurado para cada País.
✂️ d) com sede em Buenos Aires, Argentina, a Secretaria Geral é o órgão que, sob a condução do Secretário Geral, define os mandatos a serem executados pelos outros órgãos da UNASUL, que os implementam à luz da normativa fixada no Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas.
✂️ e) o Tratado Constitutivo da UNASUL estabelece que suas normativas devem ser adotadas por maioria qualificada (3/4), prevendo, ainda, a necessidade de estarem presentes ao menos três quartos (2/3) dos Estados Membros para que sejam tomadas as decisões do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo, as Resoluções do Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores e as Disposições do Conselho de Delegadas e Delegados da UNASUL.

13Q174081 | Política Internacional, ONU, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Diversos autores têm imputado ao final da Guerra Fria e ao advento da globalização um recrudescimento do multilateralismo, consubstanciado em uma série de conferências da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciada nos anos 90 do século passado. A respeito desse assunto, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

A Conferência Internacional das Nações Unidas para Financiamento ao Desenvolvimento, realizada em 2002, aprovou o documento intitulado Consenso de Monterrey, entre cujos dispositivos consta a recomendação de aplicação, por parte dos países industrializados, de 0,7% do seu produto interno bruto em programas de ajuda ao desenvolvimento, o que vem sendo cumprido, de maneira geral, por grande parte desses países.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

14Q176389 | Política Internacional, Desenvolvimento, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

As relações entre o desenvolvimento econômico e o meio
ambiente, que se destacam na agenda de governos e organismos
internacionais, têm sido objeto de diversas iniciativas no plano
multilateral nas últimas décadas. A respeito desse tema, julgue
C ou E.

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em Estocolmo em 1972, consagrou o direito da humanidade a um meio ambiente saudável e estabeleceu diretrizes para a aplicação de medidas ambientais, sempre acompanhadas da ressalva da liberalização do comércio internacional, prevista pelo GATT (Acordo Geral de Comércio e Tarifas).

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

15Q113665 | Política Internacional, A África e o Brasil, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

Pela primeira vez na história, uma copa do mundo de futebol será realizada no continente africano. Devido a esse fato, o continente mais "pobre" do planeta está ainda mais em evidência nos meios de comunicação do Brasil e do mundo. Há séculos explorada pelas potências mundiais, a África é o continente menos desenvolvido do mundo, apesar de possuir enormes riquezas minerais e energéticas, fato que contribui para justificar o uso das aspas no termo pobre citado neste enunciado. Acerca das relações atuais entre o Brasil e o continente africano, analise as afirmativas abaixo:

I. As várias viagens feitas pelo presidente Lula, à África, durante o seu mandato, reflete o crescente interesse brasileiro pelo continente africano.
II. O continente africano vem se tornando nos últimos anos um grande parceiro comercial do Brasil. A estimativa para o ano de 2010 é que as exportações brasileiras para aquele continente ultrapassem o recorde histórico do ano passado que foi de um bilhão de dólares.
III. Nigéria, África do Sul e Angola são considerados três dos países que concentram o maior volume de exportações brasileiras para o continente africano.

Podemos afirmar corretamente que:

✂️ a) As afirmativas I e II são verdadeiras.
✂️ b) As afirmativas I e III são verdadeiras.
✂️ c) As afirmativas II e III são verdadeiras.
✂️ d) Todas as afirmativas são verdadeiras.
✂️ e) Todas as afirmativas são falsas.

18Q112822 | Política Internacional, Direito internacional, Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

Com vistas a estabelecer entre si acordos formais, por escrito, regidos pelo Direito Internacional e objetivando produzir efeitos jurídicos na ordem internacional, os sujeitos de direito internacional público celebram entre si tratados. A seu respeito, é correto afirmar que:

✂️ a) o Conceito de Pacta sunt servanda estabelece que todo o tratado em vigor vincula as Partes e deve ser por elas cumprido de boa fé.
✂️ b) quando querem diferenciar o escopo dos acordos celebrados, os Estados nacionais utilizam termos distintos para caracterizar seus entendimentos, tais como “Convenção”, “Protocolo” ou “Declaração”, o que, de acordo com a Convenção de Viena sobre os Tratados, modifica substancialmente o caráter obrigatório dos acordos firmados, sejam eles ratifficados ou não pelos Estados que a ele se vincularam.
✂️ c) o conceito de jus cogens estabelece a prevalência dos tratados internacionais que, no momento da sua conclusão, seja incompatível com uma norma imperativa de direito internacional geral, desde que o texto seja ratificado pelas partes e se harmonize com seu ordenamento jurídico interno.
✂️ d) a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre organizações internacionais prevê que um Estado pode invocar as disposições de seu direito interno para justificar a não execução de um Tratado. Da mesma forma uma organização internacional pode invocar suas regras para justificar o não cumprimento de um tratado.
✂️ e) por ser soberano, um Estado nacional pode, a qualquer momento, formular uma reserva ao texto de um Tratado internacional a que aderiu, desde que informe as outras partes em tempo hábil, conforme previsto no próprio tratado.

20Q172355 | Política Internacional, OMC, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Os atuais acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), resultantes da Rodada Uruguai de Negociações Multilaterais de Comércio (1986-1994), estabelecem regras para os mais diversos aspectos do comércio internacional, expandindo, claramente, o escopo temático da "época GATT". Acerca do arcabouço normativo criado e de seus possíveis impactos, assinale a opção correta.

✂️ a) Os pilares fundamentais do sistema multilateral de comércio GATT/OMC incluem a cláusula de nação mais favorecida (NMF), o princípio de tratamento nacional, a defesa dos consumidores e a primazia à proteção do meio ambiente.
✂️ b) Em relação à área de defesa comercial, as regras estabelecidas para se investigar a existência de dumping e de subsídio visam combater práticas desleais de comércio, ao contrário das regras acerca de salvaguardas, medidas temporárias que visam proteger a indústria doméstica de surto repentino de importações de produtos concorrentes.
✂️ c) As uniões aduaneiras ou áreas de livre comércio, por permitirem que concessões ou vantagens sejam estendidas apenas aos membros dessas áreas regionais, conflitam com a regra de tratamento de nação mais favorecida e, por isso, não encontram amparo no arcabouço jurídico do GATT/OMC.
✂️ d) Propriedade intelectual e serviços, áreas de interesse primordial dos países desenvolvidos, não receberam regulamentação multilateral no âmbito da OMC, devido à forte oposição da maioria dos países em desenvolvimento a essa medida.
✂️ e) Em decorrência do princípio universal da soberania estatal, os países que ingressam na OMC não são obrigados a aderir a todos os acordos multilaterais, se entenderem que eles acarretarão prejuízos significativos à economia de seu país.