Questões de Concursos Português

Representatividade ética

     Costuma-se repetir à exaustão, e com as consequências
características do abuso de frases feitas e lugares-comuns, que
as esferas do poder público são o reflexo direto das melhores
qualidades e dos piores defeitos do povo do país. Na esteira
dessa convicção geral, afirma-se que as casas legislativas brasileiras
espelham fielmente os temperamentos e os interesses
dos eleitores brasileiros. É o caso de se perguntar: mesmo que
seja assim, deve ser assim? Pois uma vez aceita essa correspondência
mecânica, ela acaba se tornando um oportuno álibi
para quem deseja inocentar de plano a classe política, atribuindo
seus deslizes a vocações disseminadas pela nação inteira...
Perguntariam os cínicos se não seria o caso, então, de não
mais delegar o poder apenas a uns poucos, mas buscar reparti-lo
entre todos, numa grande e festiva anarquia, eliminando-se
os intermediários. O velho e divertido Barão de Itararé já reivindicava,
com a acidez típica de seu humor: "Restaure-se a
moralidade, ou então nos locupletemos todos!".
     As casas legislativas, cujos membros são todos eleitos
pelo voto direto, não podem ser vistas como uma síntese
cristalizada da índole de toda uma sociedade, incluindo-se aí as
perversões, os interesses escusos, as distorções de valor. A
chancela da representatividade, que legitima os legisladores,
não os autoriza em hipótese alguma a duplicar os vícios sociais;
de fato, tal representação deve ser considerada, entre outras
coisas, como um compromisso firmado para a eliminação
dessas mazelas. O poder conferido aos legisladores deriva,
obviamente, das postulações positivas e construtivas de uma
determinada ordem social, que se pretende cada vez mais justa
e equilibrada.
     Combater a circulação dessas frases feitas e lugares comuns
que pretendem abonar situações injuriosas é uma
forma de combater a estagnação crítica ? essa oportunista aliada
dos que maliciosamente se agarram ao fatalismo das "fraquezas
humanas" para tentar justificar os desvios de conduta do
homem público. Entre as tarefas do legislador, está a de fazer
acreditar que nenhuma sociedade está condenada a ser uma
comprovação de teses derrotistas.

(Demétrio Saraiva, inédito)

Texto 1

Inauguração da Avenida

      [...] 
      Já lá se vão cinco dias. E ainda não houve aclamações, ainda não houve delírio. O choque foi rude demais. Acalma ainda não renasceu.
      Mas o que há de mais interessante na vida dessa mó de povo que se está comprimindo e revoluteando na Avenida, entre a Prainha e o Boqueirão, é o tom das conversas, que o ouvido de um observador apanha aqui e ali, neste ou naquele grupo.
      Não falo das conversas da gente culta, dos “doutores” que se julgam doutos.
Falo das conversas do povo - do povo rude, que contempla e critica a arquitetura dos prédios: “Não gosto deste... Gosto mais daquele... Este é mais rico... Aquele tem mais arte... Este é pesado... Aquele é mais elegante...”.
      Ainda nesta sexta-feira, à noite, entremeti-me num grupo e fiquei saboreando uma dessas discussões. Os conversadores, à luz rebrilhante do gás e da eletricidade, iam apontando os prédios: e - cousa consoladora - eu, que acompanhava com os ouvidos e com os olhos a discussão, nem uma só vez deixei de concordar com a opinião do grupo. Com um instintivo bom gosto subitamente nascido, como por um desses milagres a que os teólogos dão o nome de “mistérios da Graça revelada” - aquela simples e rude gente, que nunca vira palácios, que nunca recebera a noção mais rudimentar da arte da arquitetura, estava ali discernindo entre o bom e o mau, e discernindo com clarividência e precisão, separando o trigo do joio, e distinguindo do vidro ordinário o diamante puro.
      É que o nosso povo - nascido e criado neste fecundo clima de calor e umidade, que tanto beneficia as plantas como os homens - tem uma inteligência nativa, exuberante e pronta, que é feita de sobressaltos e relâmpagos, e que apanha e fixa na confusão as ideias, como a placa sensibilizada de uma máquina fotográfica apanha e fixa, ao clarão instantâneo de uma faísca de luz oxídrica, todos os objetos mergulhados na penumbra de uma sala...
      E, pela Avenida em fora, acotovelando outros grupos, fui pensando na revolução moral e intelectual que se vai operar na população, em virtude da reforma material da cidade.
      A melhor educação é a que entra pelos olhos. Bastou que, deste solo coberto de baiucas e taperas, surgissem alguns palácios, para que imediatamente nas almas mais incultas brotasse de súbito a fina flor do bom gosto: olhos, que só haviam contemplado até então betesgas, compreenderam logo o que é a arquitetura. Que não será quando da velha cidade colonial, estupidamente conservada até agora como um pesadelo do passado, apenas restar a lembrança?
      [...] 
      E quando cheguei ao Boqueirão do Passeio, voltei-me, e contemplei mais uma vez a Avenida, em toda sua gloriosa e luminosa extensão. [...]

Gazeta de Notícias - 19 nov.1905. Bilac, Olavo. Vossa Insolência: crônicas. São Paulo: Companhia de Letras, 1996, p. 264-267.

Vocabulário: 
baiuca: local de última categoria, malfrequentado. 
betesga: rua estreita, sem saída, 
mó: do latim “mole” , multidão; grande quantidade, 
revolutear: agitar-se em várias direções, 
tapera: lugar malconservado e de mau aspecto

Avalie se as palavras em negrito nas sentenças abaixo estão corretas ou incorretas, segundo as novas regras ortográficas.

Política pública de saneamento básico: as bases do saneamento como direito de cidadania e os debates sobre novos modelos de gestão

Ana Lucia Britto
Professora Associada do PROURB-FAU-UFRJ
Pesquisadora do INCT Observatório das Metrópoles

    A Assembleia Geral da ONU reconheceu em 2010 que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é indispensável para o pleno gozo do direito à vida. É preciso, para tanto, fazê-lo de modo financeiramente acessível e com qualidade para todos, sem discriminação. Também obriga os Estados a eliminarem progressivamente as desigualdades na distribuição de água e esgoto entre populações das zonas rurais ou urbanas, ricas ou pobres.
    No Brasil, dados do Ministério das Cidades indicam que cerca de 35 milhões de brasileiros não são atendidos com abastecimento de água potável, mais da metade da população não tem acesso à coleta de esgoto, e apenas 39% de todo o esgoto gerado são tratados. Aproximadamente 70% da população que compõe o déficit de acesso ao abastecimento de água possuem renda domiciliar mensal de até ½ salário mínimo por morador, ou seja, apresentam baixa capacidade de pagamento, o que coloca em pauta o tema do saneamento financeiramente acessível.
    Desde 2007, quando foi criado o Ministério das Cidades, identificam-se avanços importantes na busca de diminuir o déficit já crônico em saneamento e pode-se caminhar alguns passos em direção à garantia do acesso a esses serviços como direito social. Nesse sentido destacamos as Conferências das Cidades e a criação da Secretaria de Saneamento e do Conselho Nacional das Cidades, que deram à política urbana uma base de participação e controle social.
    Houve também, até 2014, uma progressiva ampliação de recursos para o setor, sobretudo a partir do PAC 1 e PAC 2; a instituição de um marco regulatório (Lei 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação) e de um Plano Nacional para o setor, o PLANSAB, construído com amplo debate popular, legitimado pelos Conselhos Nacionais das Cidades, de Saúde e de Meio Ambiente, e aprovado por decreto presidencial em novembro de 2013.
    Esse marco legal e institucional traz aspectos essenciais para que a gestão dos serviços seja pautada por uma visão de saneamento como direito de cidadania: a) articulação da política de saneamento com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde; e b) a transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios participativos institucionalizados.
    A Lei 11.445/2007 reforça a necessidade de planejamento para o saneamento, por meio da obrigatoriedade de planos municipais de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Esses planos são obrigatórios para que possam ser estabelecidos contratos de delegação da prestação de serviços e para que possam ser acessados recursos do governo federal (OGU, FGTS e FAT), com prazo final para sua elaboração terminando em 2017. A Lei reforça também a participação e o controle social, através de diferentes mecanismos como: audiências públicas, definição de conselho municipal responsável pelo acompanhamento e fiscalização da política de saneamento, sendo que a definição desse conselho também é condição para que possam ser acessados recursos do governo federal.
    O marco legal introduz também a obrigatoriedade da regulação da prestação dos serviços de saneamento, visando à garantia do cumprimento das condições e metas estabelecidas nos contratos, à prevenção e à repressão ao abuso do poder econômico, reconhecendo que os serviços de saneamento são prestados em caráter de monopólio, o que significa que os usuários estão submetidos às atividades de um único prestador.

FONTE: adaptado de http://www.assemae.org.br/artigos/item/1762-saneamento-basico-como-direito-de-cidadania