Questões de Concursos Princípios Normas e Atribuições Institucionais

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102Q29887 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Advogado, COMPESA PE, FGV

Leia o fragmento a seguir:

“_____ serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade _____, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do _____.”

Assinale a opção que indica corretamente os trechos suprimidos do fragmento.

✂️ a) Constitui – privada – poder público
✂️ b) Constitui – da COMPESA – poder público
✂️ c) Constitui – pública – titular da propriedade
✂️ d) Não constitui – privada – gerador
✂️ e) Não constitui – da COMPESA – titular da propriedade.

103Q8408 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

Mariana é servidora pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Após o devido cumprimento de uma carta precatória eletrônica, tendo em vista tratar-se do Juízo deprecado, Mariana digitalizou todas as peças geradas durante o cumprimento da ordem para restituição, também pelo sistema informatizado, ao Juízo deprecante. Porém, depois da digitalização, Mariana ficou com dúvidas a respeito do que fazer com as peças físicas. As peças físicas referidas serão

✂️ a) mantidas pelo prazo de cento e oitenta dias a contar da data do seu enviou e, decorrido este prazo, os documentos serão descartados.
✂️ b) mantidas pelo prazo de trinta dias a contar da sua digitalização e, decorrido este prazo, os documentos serão descartados.
✂️ c) imediatamente descartadas em razão da oficialidade conferida por lei aos documentos eletrônicos.
✂️ d) serão mantidas pelo prazo de noventa dias a contar da sua digitalização e, decorrido este prazo, os documentos serão descartados.
✂️ e) mantidas pelo prazo de quinze dias em cartório, sendo posteriormente enviadas ao arquivo geral, obedecendo a numeração original.

105Q29936 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Cultura Organizacional, Gestor de Políticas Públicas Regionais, Consórcio Intermunicipal Grande ABC, CAIPIMES

Os desafios do PPA Regional do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC são:

✂️ a) Infraestrutura Regional; Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental; Desenvolvimento Econômico Regional; Inclusão Social e Direitos Humanos e; Gestão e Administração.
✂️ b) Infraestrutura Regional; Desenvolvimento Urbano e Gestão Financeira; Desenvolvimento Econômico Metropolitano; Inclusão Social e Direitos Humanos e; Gestão e Administração.
✂️ c) Infraestrutura Metropolitana; Desenvolvimento Urbano e Gestão Comercial; Desenvolvimento Econômico Regional; Inclusão Social e Direitos Humanos e; Gestão e Administração.
✂️ d) Infraestrutura Metropolitana; Desenvolvimento Urbano e Gestão Comercial; Desenvolvimento Turístico Regional; Inclusão Social e; Gestão e Ação.

106Q172800 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE PB, FCC

A Lei Complementar nº 80/94 dispõe que é função institucional " impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução". (Redação dada pela Lei Complementar nº 132/09).

Considere o texto acima e analise as afirmativas a seguir.

I. A Defensoria Pública Geral possui legitimidade exclusiva para tais medidas judiciais, uma vez que lhe cabe a representação judicial da Defensoria Pública.

II. Os órgãos de execução, sem exclusão da Defensoria Pública Geral, possuem legitimidade para tais medidas judiciais, pois as garantias do cargo servem inclusive para neutralização de eventuais abusos de outros órgãos.

III. Conquanto o dispositivo esteja na lista de funções institucionais, pode ser considerada uma prerrogativa institucional a consolidar a autonomia constitucional da Defensoria Pública.

IV. "Qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução" admitiria, por exemplo, o interdito proibitório para garantir a inviolabilidade do local de trabalho do Defensor Público.

Estão corretas APENAS as afirmativas

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

107Q9258 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar GO, SOUSÂNDRADE

AGREGAÇÃO é a situação na qual o Bombeiro Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. O Bombeiro Militar será agregado quando

✂️ a) ultrapassar de forma contínua o período de 6 (seis) meses em licença para tratamento de saúde própria.
✂️ b) aguardar transferência de ofício para a reserva remunerada pelos motivos previstos em lei.
✂️ c) ultrapassar de forma contínua o período de 3 (três) meses em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
✂️ d) se candidatar a cargo eletivo, desde que conte pelo menos 5 (cinco) anos de efetivo serviço.
✂️ e) for condenado a pena restritiva de liberdade superior a 3 (três) meses em sentença transitada em julgado.

108Q23924 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Advogado, CFM, FUNIVERSA

O Decreto n.º 44.045/1958 regulamenta a Lei n.º 3.268/1957 e suas alterações posteriores. No que diz respeito às penalidades decorrentes do processo eticoprofissional aplicável aos médicos, assinale a alternativa correta com base nesse decreto.

✂️ a) Apenas nas decisões que resultarem na cassação da autorização para o exercício profissional é que o referido decreto prevê como obrigatório o recurso ex-officio por parte do CRM.
✂️ b) É assegurado o direito de não-identificação do autor das denúncias decalcadas em infração eticoprofissional, nos casos a serem disciplinados em regimento interno de cada CRM.
✂️ c) As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são as seguintes: advertência confidencial, em aviso reservado; multa; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional, até trinta dias; e cassação do exercício profissional.
✂️ d) É de quinze dias, a contar da data da cientificação da decisão do julgamento, o prazo para o interessado apresentar recurso de apelação à decisão do CRM que aplicou a penalidade.
✂️ e) É de quinze dias o prazo para apresentação de defesa perante a Comissão de Instrução, no caso de recebimento de queixa ou de denúncia pelo presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM).

109Q8420 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico de Tecnologia da Informação, CREA PA, FADESP

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará – CREA/PA, consoante seu Regimento Interno, exerce as seguintes ações:

✂️ a) promotora de condição para o exercício, para a fiscalização e para o aprimoramento das atividades profissionais, podendo ser exercida apenas em conjunto com o CONFEA.
✂️ b) normativa, baixando atos administrativos normativos e fixando procedimentos para o cumprimento da legislação referente ao exercício e à fiscalização das profissões, sendo suas decisões mais relevantes que as do CONFEA, em virtude de sua especialização regional.
✂️ c) contenciosa, julgando as demandas instauradas em sua jurisdição ou em jurisdições de Conselhos Regionais circunvizinhos se abrangerem uma menor área territorial.
✂️ d) administrativa, visando gerir seus recursos e patrimônio, ademais de coordenar, supervisionar e controlar suas atividades nos termos da legislação federal, das resoluções, das decisões normativas e das decisões plenárias baixadas pelo CONFEA.

112Q33296 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Judiciário, DPE DF, FGV

José ingressou com uma ação em face de Pedro obtendo o deferimento da gratuidade de justiça. Pedro procurou a Defensoria Pública do Distrito Federal para promover sua defesa e nesta oportunidade informou ao Defensor Público que na verdade José não faz jus à gratuidade de justiça. O Defensor Público deve:

✂️ a) apelar da decisão de deferimento da gratuidade e apresentar contestação.
✂️ b) embargar de declaração para que o Juiz determine a José que comprove sua condição de hipossuficiente econômico, e apresentar contestação.
✂️ c) impugnar a gratuidade de justiça deferida na própria contestação.
✂️ d) apenas contestar, tendo em vista que o deferimento da gratuidade em nada prejudica Pedro, pois as custas do processo não são revertidas para ele.
✂️ e) impugnar a gratuidade de justiça deferida em petição autônoma, que será autuada em apartado, e apresentar contestação.

114Q34209 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Prerrogativas Funcionais do Defensor Público, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n^o 111/09, é correto afirmar que

✂️ a) a Comissão Processante Permanente terá como atribuição instruir os procedimentos de apuração de infrações atribuídas a servidores da Defensoria Pública do Estado, mediante determinação das autoridades competentes.
✂️ b) a designação dos componentes da Comissão Processante Permanente será realizada sem prejuízo das suas atribuições normais, não se admitindo, em qualquer hipótese, dedicação exclusiva.
✂️ c) os membros da Comissão Processante Permanente terão mandato de um ano, vedada a recondução, podendo ser dispensados a qualquer tempo, a critério do Corregedor-Geral.
✂️ d) a Comissão Processante Permanente terá sede na Capital, sendo integrada por um Defensor Público, que a presidirá, e por quatro servidores da Defensoria Pública, um dos quais, preferencialmente, lotado na Coordenadoria Geral da Administração.
✂️ e) os procedimentos administrativos serão conduzidos pelo Presidente da Comissão Processante Permanente, que não poderá delegar a realização de diligências ou mesmo de serviços auxiliares.

115Q16340 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar SC, MS CONCURSOS

Em conformidade com o Decreto nº 12.112, de 16 de setembro de 1980, que aprovou o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina (RDPMSC), responda:

Julgue se os itens são falsos ou verdadeiros, depois assinale a alternativa correta.

( ) Os policiais-militares dos diferentes círculos de oficiais e praças estabelecidos no Estatuto dos Policiais- Militares não poderão ficar presos no mesmo compartimento.

( ) Os presos disciplinares devem ficar separados dos presos à disposição da justiça.

( ) Repreensão é a caracterização da transgressão acrescida de outros detalhes relacionados com o comportamento do transgressor, cumprimento da punição ou justificação.

( ) Todas as anotações relacionadas com as punições canceladas devem ser tingidas, de maneira que não seja possível a sua leitura.

( ) A hierarquia militar é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, por postos e graduações.

( ) As demonstrações de camaradagem, cortesia e consideração, obrigatórias entre os policiais-militares, devem ser dispensadas aos militares das Forças Armadas e aos policiais-militares de outras Corporações.

✂️ a) V, V, F, V, V, V.
✂️ b) V, V, F, V, V, F.
✂️ c) V, V, V, V, V, V.
✂️ d) F, V, V, V, F, V.

116Q24248 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Web Designer, CFP, QUADRIX

Os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão brasileiros, eleitos pelos profissionais inscritos na respectiva área de ação, em escrutínio secreto pela forma estabelecida em Regimento. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição uma vez.
✂️ b) Em cada ano, na primeira reunião, cada Conselho Regional elegerá seu Presidente e Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, cujas atribuições serão fixadas no respectivo Regimento.
✂️ c) Apenas pessoas ou entidades comprovadamente ligadas à psicologia poderão representar ao Conselho Regional contra o registro de um candidato.
✂️ d) Se o Conselho Regional indeferir o pedido de inscrição, o candidato terá direito de recorrer ao próprio Conselho Regional dentro do prazo fixado em Regimento.
✂️ e) Aceita a inscrição, ser-lhe-á expedida pelo Conselho Federal a Carteira de Identidade Profissional, onde serão feitas anotações relativas à atividade do portador.

119Q34212 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Marta, 37 anos de idade, Gabriela, 33 anos de idade, e Bruna, 57 anos de idade, são Defensoras Públicas do Estado de São Paulo, membros estáveis da carreira. De acordo com a Lei Complementar Federal n^o 80/94, com as modificações da Lei Complementar n^o 132/09,

✂️ a) apenas Marta e Bruna, poderão ocupar o cargo de Defensor Público-Geral, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução.
✂️ b) apenas Bruna, poderá ocupar o cargo de Defensor Público-Geral, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução.
✂️ c) Marta, Bruna e Grabriela, poderão ocupar o cargo de Defensor Público-Geral, para mandato de 2 anos, permitida uma recondução.
✂️ d) apenas Bruna, poderá ocupar o cargo de Defensor Público-Geral, para mandato de 3 anos, vedada a recondução.
✂️ e) apenas Marta e Bruna, poderão ocupar o cargo de Defensor Público-Geral, para mandato de 3 anos, vedada a recondução.

120Q11725 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Cirurgião Dentista, EBSERH, IADES

Texto associado.

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Considere as situações hipotéticas a seguir.

1. Em caso de impedimento temporário de um membro da Diretoria Executiva da EBSERH, e que não possa ser atendida a demanda de trabalho mediante redistribuição de tarefas entre os seus demais membros.

2. Em caso de vaga de membro da Diretoria Executiva da EBSERH, até o seu preenchimento.

Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em ambas as hipóteses, o Conselho de Administração da EBSERH poderá designar substituto para membro da Diretoria.
✂️ b) A estrutura normativa da EBSERH prevê somente a possibilidade de indicação de substituto para membro da sua Diretoria Executiva quando houver vaga, até o seu preenchimento, não dispondo acerca de impedimentos temporários de seus membros.
✂️ c) Em ambas as hipóteses, o presidente da EBSERH poderá designar substituto para membro da Diretoria Executiva.
✂️ d) A estrutura normativa da EBSERH somente dispõe quanto à possibilidade de designação de membro de sua Diretoria Executiva quando de impedimento temporário de seus membros, não havendo previsão para o caso de vaga até o seu preenchimento.
✂️ e) No caso de impedimento temporário, o Conselho de Administração da EBSERH poderá designar substituto para membro da Diretoria. No caso de vaga, até o seu preenchimento, é do ministro da Educação a competência para designar substituto.

Questões de Concursos Princípios Normas e Atribuições Institucionais

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101Q31109 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Advogado, CREA MA, SOUSÂNDRADE

102Q29887 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Advogado, COMPESA PE, FGV

103Q8408 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Judiciário, TJ RJ, FCC

104Q16606 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado Combatente, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

105Q29936 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Cultura Organizacional, Gestor de Políticas Públicas Regionais, Consórcio Intermunicipal Grande ABC, CAIPIMES

106Q172800 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE PB, FCC

107Q9258 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar GO, SOUSÂNDRADE

108Q23924 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Advogado, CFM, FUNIVERSA

109Q8420 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico de Tecnologia da Informação, CREA PA, FADESP

110Q146688 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

111Q19065 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar, APMBB, VUNESP

112Q33296 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Judiciário, DPE DF, FGV

113Q53691 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente de Polícia, Polícia Civil DF, CESPE CEBRASPE

114Q34209 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Prerrogativas Funcionais do Defensor Público, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

115Q16340 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar SC, MS CONCURSOS

116Q24248 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Web Designer, CFP, QUADRIX

117Q10996 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Diretor Adjunto de Unidade Escolar, SEDUC RJ, CEPERJ

118Q17926 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar DF, CESPE CEBRASPE

119Q34212 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

120Q11725 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Cirurgião Dentista, EBSERH, IADES