Questões de Concursos Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Ceará (CBMCE), julgue os itens a seguir.

A disciplina, a hierarquia, o heroísmo e o patriotismo constituem valores militares inerentes ao CBMCE.

Julgue o  item  a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n° 7.138/2010 e 7.139/2010.

Suponha que o superintendente da SUFRAMA pretenda alienar vários veículos pertencentes à autarquia, os quais se tornaram parcialmente obsoletos. Nessa situação, o superintendente deverá enviar a proposta de alienação ao Conselho de Administração da entidade

De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, constitui infração disciplinar toda ação ou omissão do policial civil que possa comprometer a dignidade e o decoro da fun­ção pública, ferir a disciplina ou a hierarquia, prejudicar a eficiência dos serviços públicos ou causar prejuízo de qualquer natureza à administração, sendo punidas com penas disciplinares. 

São penas disciplinares aplicáveis aos Agentes de Polícia Civil, exceto:

Julgue o  item a seguir, com base na Constituição Federal de 1988 (CF), no Decreto-Lei n.º 288/1967, no Decreto-Lei n.º 356/1968 e no Decreto n.º 61.244/1967.

Considere que determinada mercadoria estrangeira tenha entrado na Zona Franca de Manaus para ser estocada e reexportada. Nessa situação, se a mercadoria for utilizada e exportada posteriormente, será devido o imposto de exportação.

Assinale a alternativa correta:

Segundo o transcrito na Lei Federal nº 5.766/71, não constitui infração disciplinar:

Na Fase de Controle e Análise Crítica de uma Operação de Reintegração de Posse,

Quem adquirir drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, para consumo pessoal, não cometerá crime.

Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Ceará (CBMCE), julgue os itens a seguir.

Em face do silêncio do Código Disciplinar da Polícia Militar e do CBMCE quanto à matéria, é permitido aos bombeiros militares da ativa o direito de promover manifestações coletivas para reivindicar melhorias nas condições de trabalho.

É computável, para efeitos de tempo de efetivo serviço ou de anos de serviço:

É impedido de atuar na sindicância e no processo ético- profissional o conselheiro que:

I. tenha interesse direto ou indireto na matéria.
II. tenha participado nos autos como perito, testemunha ou representante, advogado do processo ou das partes, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o 49 grau.
III. esteja litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro.
IV. tenha relação de parentesco, como cônjuge ou companheiro, ascendente, descendente e colateral até o 4º grau e com o advogado das partes.

É correto o que se afirma em:

Segundo o Decreto Lei n. 220/75, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, considerar-se-á em efetivo exercício o funcionário afastado por motivo de 

I. férias; 
II. casamento e luto, até 30 (trinta) dias; 
III. desempenho de cargo ou função de confiança na administração pública federal, estadual ou municipal; 
IV. licença por interesse pessoal; 
V. missão oficial.

Assinale:

Assinale a opção correta acerca das condições de ingresso na PMAL.

Assinale a alternativa que não contém a des­crição de uma atribuição do Agente de Polícia Civil do Estado de Santa Catarina:

No caso de um policial militar se encontrar em situação de flagrante delito, é correto afirmar que:

De acordo com o Artigo 5º da Legislação, para o cumprimento de suas finalidades a CISCOPAR poderá, EXCETO:

A fixação de critérios para os procedimentos de credenciamento e descredenciamento de prestadores de serviço às operadoras de planos de assistência à saúde é uma das competências da ANS.

De acordo com o disposto na Lei de Organização Básica (LOB) do CBMCE, julgue os itens subsequentes.

Os bombeiros da reserva e os reformados do CBMCE compõem o pessoal inativo dessa corporação.

Aponte a assertiva incorreta a respeito dos processos disciplinares.