Questões de Concursos Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Em relação às normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos Estados, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
( ) O Defensor Público tem a prerrogativa de requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições.
( ) Quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de infração penal por membro da Defensoria Pública do Estado, a autoridade policial, civil ou militar, comunicará imediatamente o fato ao Secretário de Segurança Pública do Estado, que designará membro da Defensoria Pública para acompanhar a apuração, ouvido o Defensor Público-Geral.
( ) As funções institucionais da Defensoria Pública não poderão ser exercidas contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.

A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a

Conforme o que prevê a Lei Complementar Estadual n. 611/13 acerca da Indenização por Regime Especial de Trabalho Policial Civil, é corre­ to afirmar, exceto:

A Lei Estadual n. 5101/07, que dispõe sobre a criação do INEA, prevê expressamente que a atividade do Instituto será juridicamente condicionada pelos princípios expostos nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Com base na Lei Complementar nº 06/77, compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

A punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, contando-se da data da verificação do fato respectivo, prescreverá em:

A Lei n.º 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, sofreu importantes alterações pela Lei n.º 11.000/2004, tendo sido dada nova redação a diversos pontos da redação original, com a inclusão de alguns e a revogação de outros. Assinale a alternativa que apresenta dispositivo vigente previsto na redação da Lei n.º 11.000/2004.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde à competência da FACEPE.

Seu comando inovador promoveu um redirecionamento da Força Pública após a Revolução Constitucionalista de 1932, rumo à modernidade. Dentre suas realizações, pode-se destacar a criação do Batalhão de Guardas, introdução da contabilidade mecanizada na área de finanças, lançando as bases da informática na Força Pública, e o investimento na Escola de Oficiais, que tem reforçada sua aura de instituto formador de Comandantes: cria o uniforme de gala (“azulão") para os Alunos Oficiais e o Espadim e revê o currículo escolar, com a otimização do ensino do policiamento.

Está-se referindo a

Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n^o 111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho motivado, a instauração da sindicância. Sobre o tema, é correto afirmar:

Considere as seguintes afirmativas:

I. O Corregedor-Geral, no exercício de correição, é competente para aconselhar o Defensor Público para que a solução jurídica do caso concreto seja a melhor para o destinatário do serviço público de assistência jurídica integral e gratuita.
II. As despesas com a realização do exame de código genético (DNA), que for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade, estão entre as isenções de assistência judiciária gratuita.
III. É direito da pessoa que busca o atendimento da Defensoria Pública a revisão de sua pretensão no caso de recusa de atuação do Defensor Público.

Está correto o que se afirma em

À policial civil que adotar criança de zero a

Sobre a organização e os princípios institucionais da Defensoria Pública na Constituição Federal e na legislação específica, é correto afirmar:

Sobre a composição dos Conselhos Regionais de enfermagem, é CORRETO afirmar que:

Acerca da área jurídica da EBSERH, assinale a alternativa correta.

Com relação ao tratamento da Lei no 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, acerca da cessão de bens e direitos por parte das instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato entre aquela empresa, relativamente aos serviços relacionados às suas competências, e estas instituições, assinale a alternativa correta.

Em relação à participação de um policial militar em eleições, é correto afirmar que:

A criação da Cruz Azul de São Paulo foi uma resposta à grave tragédia social resultante da prolongada ausência dos policiais militares, dispersos pelo sertão em operações de guerra, impedindo-os de apoiar suas famílias, e também fruto do abandono a que ficavam relegados seus órfãos e viúvas. Criada com o objetivo de oferecer saúde e educação à família policial-militar, cada tijolo assentado para a construção do complexo hospitalar na Avenida Lins de Vasconcellos trouxe em si a marca do sacrifício, posto não haver receita pública para realizar a obra. A criação da Cruz Azul está diretamente associada ao seguinte evento histórico:

Acerca do cargo de Agente de Polícia Civil, segundo o Plano de Carreira dos Policiais Civis de Santa Catarina (Lei Complementar n. 453/2009), é correto afirmar, exceto:

Em conformidade com a Lei de Execução Penal – Lei 7.210 de 11 de julho de 1984 e modificações posteriores – quanto à assistência educacional é correto afirmar:

O exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho será permitido exclusivamente:

I – ao Engenheiro, portador de certificado de conclusão de curso de especialização, em Engenharia de Segurança do Trabalho, a ser ministrado no País, em nível de graduação.
II – ao Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho a ser ministrado no País, em nível de mestrado.
III – ao possuidor de certificado de curso de Supervisor de Segurança do Trabalho, realizado pelo Ministério do Trabalho.

Estão corretos os itens: