Questões de Concursos Princípios Normas e Atribuições Institucionais

A Lei Estadual n. 5101/07, que dispõe sobre a criação do INEA, prevê expressamente que a atividade do Instituto será juridicamente condicionada pelos princípios expostos nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde à competência da FACEPE.

Em relação à participação de um policial militar em eleições, é correto afirmar que:

Em relação aos campos de atuação e às atividades e atribuições do arquiteto e urbanista, assinale a alternativa correta.

A respeito do desmembramento e da reorganização da Carreira Policial Civil do DF, julgue o item a seguir.

Tanto o perito médico-legista quanto o agente e o escrivão de polícia integram a carreira de Polícia Civil do DF.

Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n^o 111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho motivado, a instauração da sindicância. Sobre o tema, é correto afirmar:

Com base na Lei Complementar nº 06/77, compete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro

A punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, contando-se da data da verificação do fato respectivo, prescreverá em:

Com relação ao tratamento da Lei no 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, acerca da cessão de bens e direitos por parte das instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato entre aquela empresa, relativamente aos serviços relacionados às suas competências, e estas instituições, assinale a alternativa correta.

O indicador do programa de Drenagem Urbana do PPA Regional do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC é:

Quanto às transgressões disciplinares de natureza grave ou gravíssima, a ação disciplinar prescreve em

Considere as seguintes assertivas a respeito do Uso da Rede Interna no tocante à Tecnologia da Informação e Comunica-ção - TIC da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

I. Não será integrado à rede nenhum recurso de tecnologia da informação de uso particular, não havendo nenhuma exceção, em razão da privacidade necessária dentro da Defensoria.
II. Os usuários devem se conectar à rede da Defensoria por meio de identificação (login) e senhas próprios.
III. Não são permitidos múltiplos logins simultâneos na rede Windows AD (Active Directory).
IV. Não há restrição aos acessos físico e lógico a ativos de redes – tais como servidores, roteadores, switches e firewalls, tratando-se de atividade típica de qualquer servidor.

Segundo o Ato Normativo DPG n^o 55 de 20 de Outubro de 2011 está correto o que se afirma APENAS em

Considere as seguintes afirmativas:

I. O Corregedor-Geral, no exercício de correição, é competente para aconselhar o Defensor Público para que a solução jurídica do caso concreto seja a melhor para o destinatário do serviço público de assistência jurídica integral e gratuita.
II. As despesas com a realização do exame de código genético (DNA), que for requisitado pela autoridade judiciária nas ações de investigação de paternidade ou maternidade, estão entre as isenções de assistência judiciária gratuita.
III. É direito da pessoa que busca o atendimento da Defensoria Pública a revisão de sua pretensão no caso de recusa de atuação do Defensor Público.

Está correto o que se afirma em

Sobre a composição dos Conselhos Regionais de enfermagem, é CORRETO afirmar que:

O documento de identificação dos policiais militares da Polícia Militar do estado de Rondônia:

No que concerne a demissão e declaração de indignidade, é correto afirmar que:

Acerca da estrutura de governança das unidades hospitalares administradas pela EBSERH, assinale a alternativa correta.

Leia as seguintes afirmações, sobre as atribuições dos Conselhos Regionais de Farmácia, de acordo com a Lei nº 3.820/60, regulamentada pelo Decreto nº 85.878/81 e suas atualizações:

I. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais é privativo de farmacêuticos brasileiros natos, será gratuito, meramente honorífico, e terá a duração de quatro anos.
II. O mandato da diretoria dos Conselhos Regionais terá duração de quatro anos, sendo seus membros eleitos por meio do voto direto e secreto, por maioria de seus membros.
III. A responsabilidade administrativa e judicial de cada Conselho Regional cabe ao respectivo Presidente, exceto quanto à prestação de contas, perante o órgão federal competente.

Está correto o que se afirma em:

O processo eticoprofissional a que os médicos submetem-se tem normatização própria do âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM), a saber, a Resolução CFM n.º 1.897/2009. A respeito do procedimento disciplinar nela previsto, assinale a alternativa correta.