Questões de Concursos Princípios Normas e Atribuições Institucionais

O processo eticoprofissional a que os médicos submetem-se tem normatização própria do âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM), a saber, a Resolução CFM n.º 1.897/2009. A respeito do procedimento disciplinar nela previsto, assinale a alternativa correta.

Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Ceará (CBMCE), julgue os itens a seguir.

Expulsão, demissão, custódia disciplinar e repreensão são sanções disciplinares aplicáveis a membro do CBMCE.

Acerca das normas relativas à hierarquia e disciplina contidas no Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012), assinale a afirmativa INCORRETA.

A Lei Estadual n. 6.101/11, que dispõe sobre o quadro de pessoal do INEA e aprova seu plano de cargos, carreiras e vencimentos (PCCV), estabelece que as carreiras que compõem o Quadro de Pessoal do INEA são organizadas em função do nível de escolaridade exigido para ingresso e estão estruturadas

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso dispõe de

Dafne, advogada recém-formada, está com dificuldades no recolhimento de custas judiciais do processo X, tendo em vista a paralisação parcial da instituição bancária. Neste caso, Dafne deverá

Pedro foi atendido pelo Defensor Público André, que entendeu não ser Pedro um hipossuficiente econômico. O Defensor Público deverá.

Assinale a alternativa que não corresponde à Resolução CREF3/SC n° 067/2012 no tocante aos Processos.

Dentre as atividades abaixo, qual NÃO pode ser exercida pelo Técnico de Grau Médio?

A Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO– é uma:

Acerca da Organização Interna e do Pessoal do Serpro, analise as afirmativas seguintes.

I. Aplica-se ao pessoal do SERPRO o regime jurídico estabelecido pela legislação trabalhista.
II. O ingresso do pessoal será feito mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as normas especificadas do SERPRO.
III. Os cargos de titulares das unidades estruturais do SERPRO serão privativos de empregados integrantes do seu quadro de pessoal, excetuando-se as unidades de assessoramento das Diretorias e as subordinadas diretamente ao Diretor-Presidente.

É correto o que se afirma em:

No que tange à assistência educacional, não constitui parâmetro na Lei de Execução Penal Brasileira nos artigos 17 a 21:

O Decreto Lei n. 220/75 prevê diversos tipos de condutas passíveis da aplicação de pena disciplinar de demissão pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. As alternativas a seguir apresentam comportamentos passíveis de demissão, segundo o mencionado Decreto, à exceção de uma. 

Assinale-a.

Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Ceará (CBMCE), julgue os itens a seguir.

Em face do silêncio do Código Disciplinar da Polícia Militar e do CBMCE quanto à matéria, é permitido aos bombeiros militares da ativa o direito de promover manifestações coletivas para reivindicar melhorias nas condições de trabalho. 

A última década do século XIX e a primeira década do século XX são marcadas pela expansão do poder político paulista e de seu braço armado (a Força Pública) na Federação. Esse projeto continuado de reforma da Polícia atravessa sucessivos mandatos de Presidentes do Estado e resulta no salto organizacional da Força Pública, que adquire contornos precisos de um ”Pequeno Exército Paulista”. São manifestações desse projeto de utilizar a Força no cumprimento de tal projeto de poder:

A Ceasa/Campinas, de acordo com os seus objetivos e diretrizes, poderá ampliar ou restringir as Unidades de Mercado. Tais unidades serão agrupadas da seguinte maneira:

I. Mercado de Flores, Plantas e Mudas e Acessórios para Floricultura, Decoração e Paisagismo;
II. Mercado de frutas e hortaliças, outros gêneros alimentícios e atividades de apoio;
III. Equipamentos de Comercialização no Varejo.

Estão corretos os itens:

De acordo com a resolução 672/00, tendo sido lavrado o Auto de Infração, o autuado terá o seguinte prazo, a contar da lavratura do documento, para apresentar defesa administrativa ou regularizar sua situação perante o CRMV:

Os diretores da CONDER devem zelar pela boa condução das suas finalidades institucionais. Nesse sentido, todos os atos que impliquem em responsabilidade financeira para a CONDER deverão ser firmados

A questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94.

A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado NÃO abrange

A Administração Superior da Unioeste tem, como órgão máximo normativo e deliberativo,