Questões de Concursos Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Considere:

I. Nome do Juiz.
II. Nome das partes e dos respectivos advogados.
III. Nome e assinatura do servidor.
IV. Matrícula do servidor.

O termo de conclusão mencionará, além da data e do número do feito, os itens indicados APENAS em

De acordo com o disposto na Lei de Organização Básica (LOB) do CBMCE, julgue os itens subsequentes.

A LOB fixa o efetivo do CBMCE em cinco mil trezentos e dezesseis militares.

Segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012), a exclusão do serviço ativo da Corporação NÃO é feita em consequência de

Assinale a alternativa correta:

Julgue o  item a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n° 7.138/2010 e 7.139/2010.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de conselheiro titular do Conselho de Administração da SUFRAMA, tem a faculdade de indicar pessoas para representá-lo nas reuniões desse conselho.

A Lei Complementar nº 80/94 dispõe que é função institucional " impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução". (Redação dada pela Lei Complementar nº 132/09).

Considere o texto acima e analise as afirmativas a seguir.

I. A Defensoria Pública Geral possui legitimidade exclusiva para tais medidas judiciais, uma vez que lhe cabe a representação judicial da Defensoria Pública.
II. Os órgãos de execução, sem exclusão da Defensoria Pública Geral, possuem legitimidade para tais medidas judiciais, pois as garantias do cargo servem inclusive para neutralização de eventuais abusos de outros órgãos.
III. Conquanto o dispositivo esteja na lista de funções institucionais, pode ser considerada uma prerrogativa institucional a consolidar a autonomia constitucional da Defensoria Pública.
IV. "Qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução" admitiria, por exemplo, o interdito proibitório para garantir a inviolabilidade do local de trabalho do Defensor Público.

Estão corretas APENAS as afirmativas

O Decreto n. 2.479/79 prevê e regulamenta diversos tipos de licença passíveis de gozo pelos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

As alternativas a seguir apresentam licenças previstas no decreto acima, à exceção de uma. Assinale-a.

Considerando a organização básica da CODEVASF, correlacione os itens de acordo com as competências originariamente delegadas às seguintes unidades da Companhia:

1. Conselho de Administração.
2. Conselho Fiscal.
3. Diretoria Executiva.

(   ) Opinar sobre o relatório anual da administração e as demonstrações financeiras, fazendo constar do seu parecer as informações complementares que julgar necessárias e úteis.
(   ) Propor alterações no Estatuto da Companhia.
(   ) Aprovar as políticas, diretrizes e prioridades que devem ser observadas na programação e execução das atividades da Companhia.
(   ) Aprovar os regimentos internos dos órgãos que compõem a estrutura organizacional da Companhia.
(   ) Autorizar a locação de bens patrimoniais a terceiros e de bens de terceiros para uso da Companhia.

A seqüência está correta em:

Sobre a estrutura e o funcionamento da Universidade Federal de Santa Catarina e de acordo com o seu Estatuto, assinale a alternativa correta

Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012), são punições disciplinares a que estão sujeitos os militares, EXCETO:

Sobre o licenciamento do Bombeiro Militar do serviço ativo da corporação, é CORRETO afirmar:

O Conselho Regional de Psicologia é composto pelos seguintes órgãos, exceto:

Conforme determina o Estatuto Social da CONDER, no que tange as competências do Conselho de Administração, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção correta com relação às disposições constitucionais acerca da DP.

Segundo o artigo 2º da Lei Complementar nº 129/2009, a sede da SUDECO fica localizada em:

Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código de Processo Ético Profissional.

Consoante o que dispõe o Estatuto dos Ser­vidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei n. 6.745/1985), para que o servidor nomeado para cargo efetivo seja confirmado no respectivo cargo, ele será avaliado por três anos (estágio probatório). 

São requisitos básicos do estágio probatório:

Sobre o benefício do auxílio reclusão previsto na Lei estadual nº 5250/08, é correto afirmar que

Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Ceará (CBMCE), julgue os itens a seguir.

Expulsão, demissão, custódia disciplinar e repreensão são sanções disciplinares aplicáveis a membro do CBMCE. 

O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), segundo o Decreto nº 6.791/2009, possui a seguinte natureza: