Questões de Concursos Princípios Normas e Atribuições Institucionais

Em relação às terminologias "assistência judiciária gratuita" e "assistência jurídica integral e gratuita", é correto afirmar que

Sobre a atuação do Ministério Público perante a Justiça Eleitoral, é correto afirmar que;

São, respectivamente, uma garantia e uma prerrogativa dos membros da Defensoria Pública

Entre as alternativas abaixo, assinale aquela que corresponde a funções atribuídas à Polícia Rodoviária Federal pelo Decreto n° 1.655 de 1995.

Acerca da Defensoria Pública, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, da intimação pessoal e do prazo para atuação, julgue o item a seguir.

Segundo entendimento do STJ, o defensor público deve ser intimado, pessoalmente, de todos os atos do processo, sob pena de nulidade.

Os sistemas informatizados de todos os órgãos do Poder Judiciário devem aderir integralmente aos requisitos do MoReq-Jus no que diz respeito às suas atividades judiciárias, contudo devem buscar a mínima e parcial inserção nesse modelo no que se refere às suas atividades administrativas.

Conforme dispõe, expressamente, a Lei Complementar Federal n.º 80/94, são todos princípios institucionais da Defensoria Pública:

São consideradas atividades essenciais da Universidade: o ensino, a pesquisa, a criação e inovação e a extensão universitária.

De acordo com a Lei nº 194/12, marque a alternativa que NÃO acarreta vacância do cargo público militar:

Acerca das funções institucionais da DP, assinale a opção correta.

Dagoberto, policial rodoviário federal lotado no Estado de Goiás, ao participar de operação em rodovia federal destinada ao combate do tráfico de animais silvestres, ordena a parada de um caminhão transportador de carga superdimensionada, que transitava pela via escoltado por empresa particular. Após verificação sobre a regularidade do serviço de escolta, percebe- se que a empresa não é credenciada junto à Polícia Rodoviária Federal. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa correta:

Acerca da competência da PRF, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. A PRF veio a ser comunicada, por telefone, da ocorrência de um acidente automobilístico, sem vítimas de morte, em uma rodovia federal. Imediatamente após a comunicação, policiais rodoviários federais foram até o local do acidente, onde verificaram que um dos motoristas envolvidos na colisão, devidamente habilitado e portador dos documentos do veículo automotor, estava aparentemente embriagado. Nessa situação, à PRF caberá realizar perícia, levantamento do local ou boletim de ocorrência, bem como teste de dosagem alcoólica no condutor do veículo. Se for constatado que o motorista dirigia o veículo sob influência de álcool, em dosagem superior a seis decigramas por litro de sangue, caberá aos policiais rodoviários federais lavrar o auto de infração e, como medidas administrativas, reter o veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolher o documento de habilitação do infrator.

Sobre os deveres éticos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Constitui dever ético imposto aos militares emanado dos valores militares estaduais abster-se, exceto se na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividade comercial ou industrial.

Ao militar candidato a cargo eletivo impõe-se o dever ético de abster-se do uso das designações hierárquicas nas atividades político-partidárias.