Questões de Concursos Princípios Normas e Atribuições Institucionais

NÃO constitui princípio de conduta, previsto no Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (Resolução n^o 147/2011):

Jorge, advogado de Luan, teve acesso à sentença do processo de seu cliente dois dias antes da publicação do pronunciamento judicial no órgão oficial, retirando, inclusive, os autos para melhor analisá-los. Neste caso,

Assinale a alternativa correta:

Servidor ocupante do cargo de técnico administrativo da ANEEL, para ser promovido na carreira, deve ser avaliado anualmente quanto ao seu desempenho funcional.

No contexto da Empresa de Correios e Telégrafos, existe uma Comissão que desenvolve um código de conduta e busca com ele, a credibilidade da empresa. Esta, denomina-se:

De acordo com a Lei Complementar n.° 80/1994, julgue os itens que se seguem.

O corregedor-geral da DP/DF é eleito por voto direto, plurinominal, secreto e obrigatório, e os membros do Conselho Superior da DP/DF são eleitos por todos os membros da carreira em votação direta, plurinominal, secreta e de participação não obrigatória.

Assinale a opção correta a respeito da promoção dos membros do MPE/ES.

A representação contra magistrado, por excesso injustificável de prazo para a prática de ato de sua competência jurisdicional ou administrativa, pode ser instaurada, de ofício, por conselheiro do CNJ.

Entre as coordenadorias da Polícia Rodoviária Federal, encontram-se:

A possibilidade de a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, sendo uma instituição pública, exercer suas atribuições, na defesa dos necessitados, contra o próprio Estado de Mato Grosso decorre

Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue os itens subsequentes.

Se for preso em flagrante por autoridade policial, o DP terá o direito de que sua prisão seja comunicada ao DPG e a algum membro de sua família ou pessoa por ele indicada

Em face do silêncio do Código Disciplinar da Polícia Militar e do CBMCE quanto à matéria, é permitido aos bombeiros militares da ativa o direito de promover manifestações coletivas para reivindicar melhorias nas condições de trabalho.

Embora a lei admita a divisão de obra ou serviço em duas ou mais partes, a modalidade de licitação a ser utilizada em tal hipótese deve ser a que regeria a totalidade da obra ou serviço.

Sobre os deveres éticos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto permanecer em atividade.

( ) É proibida ao militar a manifestação individual ou coletiva sobre atos de superiores, de caráter reivindicatório, de cunho político-partidário e sobre assuntos de natureza militar de caráter sigiloso.

( ) Ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade, ou delas ser sócio ou participar, exceto como acionista ou cotista, em sociedade anônima ou sociedade empresária limitada.

( ) Ao bombeiro militar da ativa é proibido elaborar projeto contra incêndio e pânico, entretanto será permitido colaborar para a apresentação de projeto contra incêndio e pânico de forma gratuita, desde que possua formação superior em engenharia civil.

A sequência está correta em

A disciplina constitucional da Polícia Rodoviária Federal estabelece que:

A atuação dos defensores públicos tem como disciplinamento, além das regras institucionais próprias, o Estatuto do Advogado. As sanções disciplinares aplicadas em uma das esferas de controle impedem, necessariamente, o conhecimento, o processamento e a punição pela outra, sob pena de ofensa ao princípio non bis in idem.