Questões de Princípios Normas e Atribuições Institucionais com Gabarito (Comentado)

83Q13998 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Advogado, CRM PR, QUADRIX

Segundo o Código de Ética Médica, é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente. Permanece essa proibição:

I. mesmo que o fato seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.
II. quando de seu depoimento como testemunha. Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento.
III. na investigação de suspeita de crime: o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal.

Pode-se afirmar que:

✂️ a) somente I e II são corretas.
✂️ b) somente I e III são corretas.
✂️ c) somente II e III são corretas.
✂️ d) todas são incorretas.
✂️ e) todas são corretas.

86Q17741 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RR, UERR

Sobre a Hierarquia e a Disciplina, é CORRETO afirmar que:

✂️ a) são princípios que constituem a base institucional das corporações civis e militares.
✂️ b) Posto é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo por ato do Governador do Estado e confirmado pela Carta Patente;
✂️ c) Graduação é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo Comandante Geral da Instituição;
✂️ d) Em igualdade de posto ou graduação, a precedência entre militares da ativa e os da reserva remunerada, quando convocados, é definida pela data de ingresso na corporação;
✂️ e) Os cadetes são hierarquicamente superiores aos subtenentes.

87Q18043 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Tecnólogo de Administração, Polícia Militar SP, VUNESP

Com referência ao Programa de Força Tática,

✂️ a) o efetivo FT deverá receber, quinzenalmente, treinamento de operações de controle de distúrbios civis.
✂️ b) as instruções específicas acerca das operações a serem desencadeadas devem ser realizadas de segunda a sexta feira.
✂️ c) no interior do Estado, os Pel FT e Gp FT ficarão subordinados ao Cmt Cia FT sediado no respectivo município.
✂️ d) a instrução deve ser coordenada pelo Cmt Cia FT, Cmt Pel FT ou Cmt Gp FT
✂️ e) os escalões matriciais, para emprego conjunto de frações FT, serão agrupados, rotineiramente, para emprego em operações de maior envergadura.

88Q172800 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE PB, FCC

A Lei Complementar nº 80/94 dispõe que é função institucional " impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução". (Redação dada pela Lei Complementar nº 132/09).

Considere o texto acima e analise as afirmativas a seguir.

I. A Defensoria Pública Geral possui legitimidade exclusiva para tais medidas judiciais, uma vez que lhe cabe a representação judicial da Defensoria Pública.

II. Os órgãos de execução, sem exclusão da Defensoria Pública Geral, possuem legitimidade para tais medidas judiciais, pois as garantias do cargo servem inclusive para neutralização de eventuais abusos de outros órgãos.

III. Conquanto o dispositivo esteja na lista de funções institucionais, pode ser considerada uma prerrogativa institucional a consolidar a autonomia constitucional da Defensoria Pública.

IV. "Qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução" admitiria, por exemplo, o interdito proibitório para garantir a inviolabilidade do local de trabalho do Defensor Público.

Estão corretas APENAS as afirmativas

✂️ a) I e II.
✂️ b) II e III.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

90Q31734 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Auxiliar Administrativo, CRMV RJ, BIO RIO

Avalie se as atribuições dos CRMV incluem as seguintes:

I - Inscrever os profissionais registrados residentes em sua jurisdição e expedir as respectivas carteiras profissionais.
II - Examinar as reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações da Lei 5517/68 e decidir, com recursos para o CFMV.
III - Fiscalizar o exercício da profissão, punindo os seus infratores, bem como representando às autoridades competentes acerca de fatos que apurar e cuja solução não seja, de sua alçada.
IV - Funcionar como Tribunal de Honra dos profissionais, zelando pelo prestígio e bom nome da profissão.

Estão corretas as afirmativas:

✂️ a) II e III, apenas
✂️ b) I e IV, apenas
✂️ c) I, II e IV, apenas
✂️ d) II, III e IV, apenas
✂️ e) I, II, III e IV

94Q30283 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente Administrativo, COREN PB, CONTEMAX

Analise as afirmativas sobre residência médica e assinale a opção correta:

I - Ao médico-residente é assegurado bolsa no valorde R$ 2.384,82 (dois mil, trezentos e oitenta e quatroreais e oitenta e dois centavos), em regime especial de treinamento em serviço de 40 (quarenta) horas semanais.
II - O médico-residente deverá ser filiado à Regimede Previdência específico para estudantes de residência; III. O médico-residente tem direito, conforme o caso, à licença-paternidade de 5 (cinco) dias ou à licençamaternidade de 120 (cento e vinte) dias.
IV - A instituição de saúde responsável por programas de residência médica poderá prorrogar, quando requerido pela médica-residente, o período de licençamaternidade em até 90 (noventa) dias.
V. O tempo de residência médica será prorrogado por prazo equivalente à duração do afastamento do médico-residente por motivo de saúde.

✂️ a) F, V, F, V, F.
✂️ b) F, F, V, F, V
✂️ c) V, V, F, V, F
✂️ d) V, F, F, F, F
✂️ e) V, V, V, V, F

98Q34209 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Prerrogativas Funcionais do Defensor Público, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública n^o 111/09, é correto afirmar que

✂️ a) a Comissão Processante Permanente terá como atribuição instruir os procedimentos de apuração de infrações atribuídas a servidores da Defensoria Pública do Estado, mediante determinação das autoridades competentes.
✂️ b) a designação dos componentes da Comissão Processante Permanente será realizada sem prejuízo das suas atribuições normais, não se admitindo, em qualquer hipótese, dedicação exclusiva.
✂️ c) os membros da Comissão Processante Permanente terão mandato de um ano, vedada a recondução, podendo ser dispensados a qualquer tempo, a critério do Corregedor-Geral.
✂️ d) a Comissão Processante Permanente terá sede na Capital, sendo integrada por um Defensor Público, que a presidirá, e por quatro servidores da Defensoria Pública, um dos quais, preferencialmente, lotado na Coordenadoria Geral da Administração.
✂️ e) os procedimentos administrativos serão conduzidos pelo Presidente da Comissão Processante Permanente, que não poderá delegar a realização de diligências ou mesmo de serviços auxiliares.

99Q33296 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Judiciário, DPE DF, FGV

José ingressou com uma ação em face de Pedro obtendo o deferimento da gratuidade de justiça. Pedro procurou a Defensoria Pública do Distrito Federal para promover sua defesa e nesta oportunidade informou ao Defensor Público que na verdade José não faz jus à gratuidade de justiça. O Defensor Público deve:

✂️ a) apelar da decisão de deferimento da gratuidade e apresentar contestação.
✂️ b) embargar de declaração para que o Juiz determine a José que comprove sua condição de hipossuficiente econômico, e apresentar contestação.
✂️ c) impugnar a gratuidade de justiça deferida na própria contestação.
✂️ d) apenas contestar, tendo em vista que o deferimento da gratuidade em nada prejudica Pedro, pois as custas do processo não são revertidas para ele.
✂️ e) impugnar a gratuidade de justiça deferida em petição autônoma, que será autuada em apartado, e apresentar contestação.

100Q23924 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Advogado, CFM, FUNIVERSA

O Decreto n.º 44.045/1958 regulamenta a Lei n.º 3.268/1957 e suas alterações posteriores. No que diz respeito às penalidades decorrentes do processo eticoprofissional aplicável aos médicos, assinale a alternativa correta com base nesse decreto.

✂️ a) Apenas nas decisões que resultarem na cassação da autorização para o exercício profissional é que o referido decreto prevê como obrigatório o recurso ex-officio por parte do CRM.
✂️ b) É assegurado o direito de não-identificação do autor das denúncias decalcadas em infração eticoprofissional, nos casos a serem disciplinados em regimento interno de cada CRM.
✂️ c) As penas disciplinares aplicáveis aos infratores da ética profissional são as seguintes: advertência confidencial, em aviso reservado; multa; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional, até trinta dias; e cassação do exercício profissional.
✂️ d) É de quinze dias, a contar da data da cientificação da decisão do julgamento, o prazo para o interessado apresentar recurso de apelação à decisão do CRM que aplicou a penalidade.
✂️ e) É de quinze dias o prazo para apresentação de defesa perante a Comissão de Instrução, no caso de recebimento de queixa ou de denúncia pelo presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM).

Questões de Concursos Princípios Normas e Atribuições Institucionais

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81Q30038 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Pedagogo, CONDER, FGV

82Q16502 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Cadete, Bombeiro Militar GO, SOUSÂNDRADE

83Q13998 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Advogado, CRM PR, QUADRIX

84Q42300 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Assistente em Gestão de Ciência e Tecnologia, Facepe, UPENET

85Q17736 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RR, UERR

86Q17741 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RR, UERR

87Q18043 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Tecnólogo de Administração, Polícia Militar SP, VUNESP

88Q172800 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE PB, FCC

89Q16581 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar AL, CESPE CEBRASPE

90Q31734 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Auxiliar Administrativo, CRMV RJ, BIO RIO

91Q10256 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Médio de Defensoria Pública, DPE RJ, FGV

92Q16499 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Cadete, Bombeiro Militar GO, SOUSÂNDRADE

93Q31249 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Auxiliar Administrativo, CRECI RJ, MS CONCURSOS

94Q30283 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Agente Administrativo, COREN PB, CONTEMAX

95Q10260 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Médio de Defensoria Pública, DPE RJ, FGV

96Q31109 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Advogado, CREA MA, SOUSÂNDRADE

97Q30040 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Pedagogo, CONDER, FGV

98Q34209 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Prerrogativas Funcionais do Defensor Público, Oficial de Defensoria Pública, DPE SP, FCC

99Q33296 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Judiciário, DPE DF, FGV

100Q23924 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Advogado, CFM, FUNIVERSA