Início Questões de Concursos Princípios Normas e Atribuições Institucionais Resolva questões de Princípios Normas e Atribuições Institucionais comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Princípios Normas e Atribuições Institucionais Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 841Q179915 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE À luz da CF, assinale a opção correta no que diz respeito à DP. ✂️ a) À União compete privativamente legislar sobre a organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios. ✂️ b) A competência para legislar sobre assistência jurídica e DP é concorrente entre a União, os estados e o DF. ✂️ c) A incumbência da DP, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é limitada à instrução jurídica dos processos movidos contra os incapazes. ✂️ d) O Estado só prestará a gratuidade de justiça aos cidadãos brasileiros que comprovarem insuficiência de recursos. ✂️ e) Os mesmos princípios e regras que, nos termos da CF, regem as DPs dos estados são aplicados à DPU. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 842Q240100 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IESESAssinale a alternativa correta: ✂️ a) Controle é a atividade destinada a exercitar o policial militar, individualmente e em equipe, desenvolvendo-lhe a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais já recebeu a adequada instrução. ✂️ b) À disposição, é a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado. ✂️ c) Assessoramento é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. ✂️ d) Agregação é o ato ou efeito de estudar os assuntos pertinentes, propor soluções a cada um deles, elaborar diretrizes, normas e outros documentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 843Q176917 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEDe acordo com entendimento do STJ, a Defensoria Pública tem legitimidade para propor tanto a ação principal quanto a ação cautelar em ações civis coletivas que buscam auferir responsabilidade por danos causados ao meio ambiente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 844Q243014 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Administrativo, BNDES, CESGRANRIO O Decreto no 4.418, de 11/10/2002, aprovou o novo Estatuto Social do BNDES. O Capítulo I – da natureza, finalidade, sede e duração – estabelece no artigo 5o que o prazo de duração do BNDES é ✂️ a) determinado e improrrogável ✂️ b) determinado e prorrogável por medida provisória ✂️ c) determinado e prorrogável por decreto do poder executivo ✂️ d) determinado e prorrogável por portaria interministerial ✂️ e) indeterminado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 845Q173132 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE No que tange às garantias e prerrogativas do DP, assinale a opção correta. ✂️ a) É prerrogativa expressa dos membros da DPE, entre outras, ter vista pessoal, sem ressalvas, dos processos fora dos cartórios e secretarias. ✂️ b) São prerrogativas expressas do membro da DPE, entre outras, a possibilidade de manifestar-se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota e a de ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente. ✂️ c) Os DPEs detêm a prerrogativa de comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda que estes estejam presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, sendo imprescindível prévio agendamento com a autoridade administrativa responsável pela custódia. ✂️ d) A prerrogativa dos membros da DPE de contagem em dobro de todos os prazos não se estende à instância administrativa. ✂️ e) A garantia da independência funcional e da inamovibilidade é concedida aos membros da DPE, após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado da respectiva corregedoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 846Q684131 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico em Assuntos Educacionais, IF PE, IF PE, 2019Acerca dos currículos dos cursos ofertados no IFPE, é CORRETO afirmar que ✂️ a) a carga horária mínima dos cursos subsequentes é indicada no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, segundo cada habilitação profissional. ✂️ b) os currículos dos cursos superiores contemplarão atividades complementares, conforme legislação específica de cada curso, exceto os cursos superiores de tecnologia ✂️ c) o currículo da Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve articular as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura. ✂️ d) os currículos dos cursos técnicos na modalidade Proeja têm a mesma organização didáticopedagógica dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. ✂️ e) a carga horária destinada à prática profissional, inclusive o estágio supervisionado, nos currículos dos cursos técnicos de nível médio, deverá ser computada na carga horária mínima do curso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 847Q169829 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Bibliotecário, AGU, IDECANAcerca das atribuições dos órgãos da Advocacia-Geral da União, analise as afirmativas.1. Quando se tratar de Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos à estágio confirmatório, caberá à Corregedoria-Geral da Advocacia da União decidir sobre a confirmação no cargo ou exoneração. II. A emissão de parecer sobre o desempenho dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração, cabe ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União. Ill. Incumbe ao Advogado-Geral da União homologar os concursos públicos de ingresso nas Carreiras da Advocacia-Geral da União. IV. A Consultoria-Geral da União coordenará o estágio confirmatório dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s) ✂️ a) I. ✂️ b) Ill. ✂️ c) I e II. ✂️ d) Il e IV. ✂️ e) Ill e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 848Q225920 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCCSobre a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é correto afirmar que ✂️ a) serão levadas ao conhecimento do Tribunal Pleno as solicitações que impliquem considerações políticas. ✂️ b) pode ser investido no cargo de Ouvidor qualquer servidor. ✂️ c) é facultado ao cidadão apresentar sua demanda de modo anônimo. ✂️ d) tem competência para apreciar qualquer solicitação de informações no que diz respeito aos atos administrativos praticados por entidades da administração municipal e estadual direta e indireta. ✂️ e) serão registradas eletronicamente apenas as demandas encaminhadas com identificação da autoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 849Q136840 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FCCTexto associado.Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Ana Luiza é Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, Ana Luiza ✂️ a) é hierarquicamente subordinada ao serviço de Apoio aos Assistentes Sociais. ✂️ b) é tecnicamente vinculada ao Juiz de Direito. ✂️ c) é hierarquicamente subordinada ao Juiz de Direito. ✂️ d) exerce suas funções independentemente e sem qualquer vinculação ao serviço de Apoio aos Assistentes Sociais. ✂️ e) exerce suas funções independentemente do Juiz de Direito, tratando-se de cargos distintos, sem qualquer vinculação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 850Q197005 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Administração, EBC, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do regulamento simplificado para contratação deserviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de ComunicaçãoS.A. (EBC), julgue os seguintes itens.Será inexigível a licitação para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, nos casos em que as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a EBC. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 851Q213911 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Médico Clínico Geral, Polícia Militar RO, FUNCAB No tocante às licenças dos policiais militares, é correto que: ✂️ a) a licença especial não é prejudicada pelo gozo anterior de qualquer licença para tratamento de saúde e para que sejam cumpridos atos de serviço, bem como não anula o direito àquelas licenças. ✂️ b) a licença para tratar de assunto particular é o afastamento total do serviço, concedido ao policial militar que já tiver cumprido o estágio probatório, podendo durar até 2 (dois) anos. ✂️ c) a licença para tratar de assuntos particulares, uma vez concedida, só poderá ser pleiteada novamente se decorrido período de 5 anos, a contar do retorno das atividades ✂️ d) a licença para acompanhar cônjuge é o afastamento total do serviço, concedido ao policial militar para acompanhar o cônjuge que foi deslocado para outra localidade, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, com duração de 4 (quatro) anos. ✂️ e) a licença paternidade é o afastamento parcial do serviço, concedido ao policial militar pelo nascimento de filho, adoção ou guarda judicial de criança, com duração de 8 (oito) dias, a contar da data de nascimento do filho ou do ato de adoção ou guarda judicial Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 852Q199082 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando o que dispõem o Manual de Aquisições e o Manualde Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados, julgue os itensseguintes. De acordo com o Manual de Gestão de Materiais, a armazenagem — guarda dos materiais no âmbito da Câmara dos Deputados — engloba duas fases: a verificação das condições de recebimento dos materiais e a exata identificação desses materiais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 853Q268736 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPERelativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. A intervenção do MPU é obrigatória em todos os atos de processo instaurado em virtude de ação ajuizada por índios em defesa de seus direitos e interesses. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 854Q266229 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Todos os Cargos, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à competência e à organização básica do CBMDF.O controlador, o comandante operacional e o ajudante-geral fazem parte do Comando-Geral do CBMDF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 855Q256108 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Judiciário Informática, TJ AC, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base no Código de Ética Profissional do Servidor PúblicoCivil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgueos itens subsequentes. Considere que determinado órgão público tenha constituído comissão de ética composta por dois servidores titulares de cargo efetivo e um ocupante de cargo em comissão. Nessa situação, o ato de constituição é legítimo, já que a legislação de regência exige que a comissão seja integrada por, no mínimo, dois servidores ocupantes de cargo efetivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 856Q241564 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação às receitas da ANEEL, julgue os itens que se seguem.São legalmente consideradas receitas da ANEEL o valor auferido com o aluguel de bens imóveis de sua propriedade e o rendimento de operações financeiras que ela realizar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 857Q180444 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE Com base na lei que dispõe sobre a organização da DPE/SE, assinale a opção correta a respeito da Ouvidoria Geral. ✂️ a) Cabe ao DPG escolher, com base em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da DPE/SE, o ouvidor-geral da DPE/SE. ✂️ b) As hipóteses de destituição do ouvidor-geral e do corregedor- geral são as mesmas. ✂️ c) É assegurada ao ouvidor-geral a participação, com direito de voz e voto, no Conselho Superior da DPE/SE. ✂️ d) O cargo de ouvidor-geral da DPE/SE deve ser exercido em regime de dedicação exclusiva. ✂️ e) A Ouvidoria Geral é órgão integrante da administração superior da DPE/SE. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 858Q691491 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico em Assuntos Educacionais, IF PE, IF PE, 2019São cursos ofertados no IFPE: ✂️ a) extensão, sequenciais por campo de saber, técnicos de Nível Médio e Superiores de Tecnologia. ✂️ b) superiores de tecnologia, formação pedagógica, doutorados e médios regulares. ✂️ c) sequenciais por campo de saber, bacharelados, licenciaturas e especializações. ✂️ d) técnicos de nível médio, mestrados, qualificação profissional e extensão. ✂️ e) formação inicial e continuada de trabalhadores, engenharias, médios regulares e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 859Q172338 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE GO, UFG A Emenda Constitucional n. 45/2004 assegurou autonomia funcional e administrativa, e a iniciativa de sua proposta orçamentária. ✂️ a) às Defensorias Públicas Municipais. ✂️ b) ao Ministério Público. ✂️ c) às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal. ✂️ d) às Defensorias Públicas Estaduais. ✂️ e) ao Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 860Q173126 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE GO, UFG Tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Federal n. 80/1994, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado. ✂️ a) é exercida pelo Ouvidor-Geral, escolhido pelo Conselho Superior, entre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. ✂️ b) é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição. ✂️ c) é exercida pelo Subdefensor Público-Geral, que poderá ser destituído desse cargo por proposta do Defensor Publico-Geral, pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior, antes do término do mandato. ✂️ d) é exercida pelo Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da carreira e maiores de trinta e cinco anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros. ✂️ e) é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores dessa instituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
841Q179915 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE RR, CESPE CEBRASPE À luz da CF, assinale a opção correta no que diz respeito à DP. ✂️ a) À União compete privativamente legislar sobre a organização da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios. ✂️ b) A competência para legislar sobre assistência jurídica e DP é concorrente entre a União, os estados e o DF. ✂️ c) A incumbência da DP, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, é limitada à instrução jurídica dos processos movidos contra os incapazes. ✂️ d) O Estado só prestará a gratuidade de justiça aos cidadãos brasileiros que comprovarem insuficiência de recursos. ✂️ e) Os mesmos princípios e regras que, nos termos da CF, regem as DPs dos estados são aplicados à DPU. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
842Q240100 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar SC, IESESAssinale a alternativa correta: ✂️ a) Controle é a atividade destinada a exercitar o policial militar, individualmente e em equipe, desenvolvendo-lhe a habilidade para o desempenho das tarefas para as quais já recebeu a adequada instrução. ✂️ b) À disposição, é a situação em que se encontra o policial militar a serviço de órgão ou autoridade a que não esteja diretamente subordinado. ✂️ c) Assessoramento é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. ✂️ d) Agregação é o ato ou efeito de estudar os assuntos pertinentes, propor soluções a cada um deles, elaborar diretrizes, normas e outros documentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
843Q176917 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPEDe acordo com entendimento do STJ, a Defensoria Pública tem legitimidade para propor tanto a ação principal quanto a ação cautelar em ações civis coletivas que buscam auferir responsabilidade por danos causados ao meio ambiente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
844Q243014 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Administrativo, BNDES, CESGRANRIO O Decreto no 4.418, de 11/10/2002, aprovou o novo Estatuto Social do BNDES. O Capítulo I – da natureza, finalidade, sede e duração – estabelece no artigo 5o que o prazo de duração do BNDES é ✂️ a) determinado e improrrogável ✂️ b) determinado e prorrogável por medida provisória ✂️ c) determinado e prorrogável por decreto do poder executivo ✂️ d) determinado e prorrogável por portaria interministerial ✂️ e) indeterminado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
845Q173132 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE No que tange às garantias e prerrogativas do DP, assinale a opção correta. ✂️ a) É prerrogativa expressa dos membros da DPE, entre outras, ter vista pessoal, sem ressalvas, dos processos fora dos cartórios e secretarias. ✂️ b) São prerrogativas expressas do membro da DPE, entre outras, a possibilidade de manifestar-se em autos administrativos ou judiciais por meio de cota e a de ser ouvido como testemunha, em qualquer processo ou procedimento, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade competente. ✂️ c) Os DPEs detêm a prerrogativa de comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda que estes estejam presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, sendo imprescindível prévio agendamento com a autoridade administrativa responsável pela custódia. ✂️ d) A prerrogativa dos membros da DPE de contagem em dobro de todos os prazos não se estende à instância administrativa. ✂️ e) A garantia da independência funcional e da inamovibilidade é concedida aos membros da DPE, após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado da respectiva corregedoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
846Q684131 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico em Assuntos Educacionais, IF PE, IF PE, 2019Acerca dos currículos dos cursos ofertados no IFPE, é CORRETO afirmar que ✂️ a) a carga horária mínima dos cursos subsequentes é indicada no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, segundo cada habilitação profissional. ✂️ b) os currículos dos cursos superiores contemplarão atividades complementares, conforme legislação específica de cada curso, exceto os cursos superiores de tecnologia ✂️ c) o currículo da Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve articular as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura. ✂️ d) os currículos dos cursos técnicos na modalidade Proeja têm a mesma organização didáticopedagógica dos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. ✂️ e) a carga horária destinada à prática profissional, inclusive o estágio supervisionado, nos currículos dos cursos técnicos de nível médio, deverá ser computada na carga horária mínima do curso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
847Q169829 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Bibliotecário, AGU, IDECANAcerca das atribuições dos órgãos da Advocacia-Geral da União, analise as afirmativas.1. Quando se tratar de Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos à estágio confirmatório, caberá à Corregedoria-Geral da Advocacia da União decidir sobre a confirmação no cargo ou exoneração. II. A emissão de parecer sobre o desempenho dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração, cabe ao Conselho Superior da Advocacia-Geral da União. Ill. Incumbe ao Advogado-Geral da União homologar os concursos públicos de ingresso nas Carreiras da Advocacia-Geral da União. IV. A Consultoria-Geral da União coordenará o estágio confirmatório dos integrantes das Carreiras da Advocacia-Geral da União. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s) ✂️ a) I. ✂️ b) Ill. ✂️ c) I e II. ✂️ d) Il e IV. ✂️ e) Ill e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
848Q225920 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Procurador Especial de Contas, TCM BA, FCCSobre a Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é correto afirmar que ✂️ a) serão levadas ao conhecimento do Tribunal Pleno as solicitações que impliquem considerações políticas. ✂️ b) pode ser investido no cargo de Ouvidor qualquer servidor. ✂️ c) é facultado ao cidadão apresentar sua demanda de modo anônimo. ✂️ d) tem competência para apreciar qualquer solicitação de informações no que diz respeito aos atos administrativos praticados por entidades da administração municipal e estadual direta e indireta. ✂️ e) serão registradas eletronicamente apenas as demandas encaminhadas com identificação da autoria. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
849Q136840 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Judiciário Assistência Social, TJ RJ, FCCTexto associado.Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Ana Luiza é Assistente Social do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, Ana Luiza ✂️ a) é hierarquicamente subordinada ao serviço de Apoio aos Assistentes Sociais. ✂️ b) é tecnicamente vinculada ao Juiz de Direito. ✂️ c) é hierarquicamente subordinada ao Juiz de Direito. ✂️ d) exerce suas funções independentemente e sem qualquer vinculação ao serviço de Apoio aos Assistentes Sociais. ✂️ e) exerce suas funções independentemente do Juiz de Direito, tratando-se de cargos distintos, sem qualquer vinculação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
850Q197005 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Administração, EBC, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do regulamento simplificado para contratação deserviços e aquisição de bens pela Empresa Brasil de ComunicaçãoS.A. (EBC), julgue os seguintes itens.Será inexigível a licitação para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, nos casos em que as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a EBC. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
851Q213911 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Médico Clínico Geral, Polícia Militar RO, FUNCAB No tocante às licenças dos policiais militares, é correto que: ✂️ a) a licença especial não é prejudicada pelo gozo anterior de qualquer licença para tratamento de saúde e para que sejam cumpridos atos de serviço, bem como não anula o direito àquelas licenças. ✂️ b) a licença para tratar de assunto particular é o afastamento total do serviço, concedido ao policial militar que já tiver cumprido o estágio probatório, podendo durar até 2 (dois) anos. ✂️ c) a licença para tratar de assuntos particulares, uma vez concedida, só poderá ser pleiteada novamente se decorrido período de 5 anos, a contar do retorno das atividades ✂️ d) a licença para acompanhar cônjuge é o afastamento total do serviço, concedido ao policial militar para acompanhar o cônjuge que foi deslocado para outra localidade, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, com duração de 4 (quatro) anos. ✂️ e) a licença paternidade é o afastamento parcial do serviço, concedido ao policial militar pelo nascimento de filho, adoção ou guarda judicial de criança, com duração de 8 (oito) dias, a contar da data de nascimento do filho ou do ato de adoção ou guarda judicial Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
852Q199082 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPETexto associado.Considerando o que dispõem o Manual de Aquisições e o Manualde Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados, julgue os itensseguintes. De acordo com o Manual de Gestão de Materiais, a armazenagem — guarda dos materiais no âmbito da Câmara dos Deputados — engloba duas fases: a verificação das condições de recebimento dos materiais e a exata identificação desses materiais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
853Q268736 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Analista Direito, MPU, CESPE CEBRASPERelativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir. A intervenção do MPU é obrigatória em todos os atos de processo instaurado em virtude de ação ajuizada por índios em defesa de seus direitos e interesses. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
854Q266229 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Todos os Cargos, Bombeiro Militar DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à competência e à organização básica do CBMDF.O controlador, o comandante operacional e o ajudante-geral fazem parte do Comando-Geral do CBMDF. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
855Q256108 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Judiciário Informática, TJ AC, CESPE CEBRASPETexto associado.Com base no Código de Ética Profissional do Servidor PúblicoCivil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), julgueos itens subsequentes. Considere que determinado órgão público tenha constituído comissão de ética composta por dois servidores titulares de cargo efetivo e um ocupante de cargo em comissão. Nessa situação, o ato de constituição é legítimo, já que a legislação de regência exige que a comissão seja integrada por, no mínimo, dois servidores ocupantes de cargo efetivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
856Q241564 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação às receitas da ANEEL, julgue os itens que se seguem.São legalmente consideradas receitas da ANEEL o valor auferido com o aluguel de bens imóveis de sua propriedade e o rendimento de operações financeiras que ela realizar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
857Q180444 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE SE, CESPE CEBRASPE Com base na lei que dispõe sobre a organização da DPE/SE, assinale a opção correta a respeito da Ouvidoria Geral. ✂️ a) Cabe ao DPG escolher, com base em lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior da DPE/SE, o ouvidor-geral da DPE/SE. ✂️ b) As hipóteses de destituição do ouvidor-geral e do corregedor- geral são as mesmas. ✂️ c) É assegurada ao ouvidor-geral a participação, com direito de voz e voto, no Conselho Superior da DPE/SE. ✂️ d) O cargo de ouvidor-geral da DPE/SE deve ser exercido em regime de dedicação exclusiva. ✂️ e) A Ouvidoria Geral é órgão integrante da administração superior da DPE/SE. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
858Q691491 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico em Assuntos Educacionais, IF PE, IF PE, 2019São cursos ofertados no IFPE: ✂️ a) extensão, sequenciais por campo de saber, técnicos de Nível Médio e Superiores de Tecnologia. ✂️ b) superiores de tecnologia, formação pedagógica, doutorados e médios regulares. ✂️ c) sequenciais por campo de saber, bacharelados, licenciaturas e especializações. ✂️ d) técnicos de nível médio, mestrados, qualificação profissional e extensão. ✂️ e) formação inicial e continuada de trabalhadores, engenharias, médios regulares e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
859Q172338 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE GO, UFG A Emenda Constitucional n. 45/2004 assegurou autonomia funcional e administrativa, e a iniciativa de sua proposta orçamentária. ✂️ a) às Defensorias Públicas Municipais. ✂️ b) ao Ministério Público. ✂️ c) às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal. ✂️ d) às Defensorias Públicas Estaduais. ✂️ e) ao Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
860Q173126 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Defensor Público, DPE GO, UFG Tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Federal n. 80/1994, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado. ✂️ a) é exercida pelo Ouvidor-Geral, escolhido pelo Conselho Superior, entre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de dois anos, permitida uma recondução. ✂️ b) é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição. ✂️ c) é exercida pelo Subdefensor Público-Geral, que poderá ser destituído desse cargo por proposta do Defensor Publico-Geral, pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior, antes do término do mandato. ✂️ d) é exercida pelo Defensor Público-Geral, nomeado pelo Governador do Estado, dentre membros estáveis da carreira e maiores de trinta e cinco anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros. ✂️ e) é órgão de fiscalização da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores dessa instituição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro