Questões de Concursos Princípios Normas e Atribuições Institucionais

É computável, para efeitos de tempo de efetivo serviço ou de anos de serviço:

Nos termos da Lei Complementar Federal n.º 80/94, a capacidade postulatória do Defensor Público decorre

Assinale a alternativa correta:

O Defensor Público dar-se-á por suspeito para exercer suas funções em processo ou procedimento quando

São princípios norteadores do IFB: a inclusão de pessoas com deficiências e necessidades educacionais especiais, o compromisso com a justiça social e a responsabilidade do Distrito Federal pelo ensino, em que o jovem custeia parte de sua formação.

Consoante o disposto na CF e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

A lei dispensa o arquivamento dos atos constitutivos da EBC no registro do comércio, uma vez que a criação da empresa decorre de lei e seu estatuto é publicado mediante decreto do Poder Executivo.

Júlia, servidora pública do Tribunal Regional Federal da 5^a Região, em horário de trabalho, utilizou-se de seu computador para acessar determinado sítio eletrônico e participar de discussão virtual acerca de tema não relacionado aos interesses do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A conduta de Júlia

A Defensoria Pública do Estado possui, em razão de expressa previsão constitucional (art. 134, § 2^o , da Constituição Federal brasileira), autonomia administrativa e funcional, que lhe assegura

Acerca do Comitê Gestor do Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, considere:

I. Compete-lhe, dentre outras atribuições, zelar pelo cumprimento do Código de Conduta do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

II. Cada Tribunal terá um comitê gestor formado por servidores nomeados pelo seu presidente.

III. As atribuições do comitê gestor do Código de Conduta serão formalizadas por ato do presidente do Conselho da Justiça Federal.

IV. O Conselho da Justiça Federal não terá comitê gestor, ou seja, apenas os Tribunais Regionais Federais possuirão tais comitês.

Nos termos da Resolução n^o 147/2011, está correto o que consta APENAS em

Quanto à organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, é correto afirmar:

Um jogador de futebol de um time da 3^a divisão do Campeonato Cearense será julgado pela Justiça Desportiva por ter sido expulso de uma partida, após fraturar a perna de um adversário. Caso condenado nesse processo disciplinar, pode receber uma pena de 6 meses a 2 anos de suspensão. Como sua agremiação não conta com advogado, o jogador procura a Defensoria Pública para que faça sua defesa, comprovando que aufere apenas um salário mínimo como atleta profissional. Diante desse requerimento, a melhor solução a ser adotada é:

A petição enviada ao STM por meio do sistema e-STM, em arquivos incompletos ou danificados, em razão de qualquer eventualidade técnica, não será protocolada. O tribunal, nesse caso, exime-se de qualquer falha técnica na comunicação e no acesso ao seu provedor ou à página na Internet, cabendo ao interessado a verificação da integridade ou o recebimento dos dados.

Considere a situação a seguir.

Em uma ação de cobrança, o representante legal da empresa ré não é localizado para ser citado. Diante disso, é requerida e deferida a citação, por editais, da empresa. Mesmo assim, não há apresentação de defesa no prazo legal.

Diante de tal situação, abrem-se vistas dos autos ao Defensor Público, que deverá

Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue os itens subsequentes.

Ainda que seja prerrogativa do DP receber o mesmo tratamento reservado aos magistrados e aos demais titulares dos cargos das funções essenciais à justiça, caso os vencimentos dos membros do MP sejam reajustados, esse reajuste não será automaticamente estendido aos DPs.