Questões de Concursos Psicologia Jurídica

Dentre as alternativas a seguir, qual relaciona-se à definição de grupo proposta por Albuquerque e Puente-Palacios In ?anelli, Borges- Andrade, Bastos & Cols?

Matéria recentemente publicada no jornal mostrou a situação de adolescentes autistas de Alagoas abandonados pelas famílias em abrigos e amarrados às camas em razão da gravidade de seus quadros e da precariedade da rede de atendimento.
Considerando os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, o tratamento das crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista terá como diretrizes:

I – a articulação da rede intersetorial;
II – os serviços de atendimento territorializados;
III – a prioridade no atendimento em regime hospitalar;
IV – o atendimento por equipe multiprofissional;
V – o projeto terapêutico individual;
VI – a inserção em unidades escolares especializadas.
Está correto o que se afirma em:

Em recente seminário sobre abandono e convivência familiar, o Ministério Público do Rio de Janeiro divulgou os resultados do 13º Censo da População Infanto-Juvenil Acolhida no Estado do Rio de Janeiro. Os dados do censo mostram que, em junho de 2013, eram 2.437 as crianças e adolescentes em situação de acolhimento, número que diminuiu para 2.137 crianças e adolescentes no censo de 2014.
Sobre a possibilidade de visitação de postulantes a adoção às crianças e adolescentes em acolhimento institucional, é entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente que:

Em relação aos testes de personalidade e testes psicológicos pode-se afirmar que:

I Permite a mensuração das diferenças quanto às características entre os sujeitos, ou seja, mensura as diferenças interindividuais.
II Permite mensurar e identificar comportamentos e características do mesmo indivíduo em diferentes situações.
III Permite um diagnóstico preditivo, ou seja, capaz de poder prever e antecipar, fazendo uma correspondência empírica entre os conceitos e os itens observados.

Quais estão corretas?

No ordenamento jurídico brasileiro, as pessoas com transtornos mentais que cometem crimes são consideradas inimputáveis e são submetidas à medida de segurança de internação compulsória. A partir da publicação da Lei nº 10.216 de 2001, assim como das resoluções da III Conferência Nacional de Saúde Mental, mudanças na assistência ao louco infrator vêm sendo defendidas, entre as quais pode-se apontar:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) compreende como competências da equipe interprofissional da Justiça da Infância e Juventude:
I – Fornecer subsídios por escrito, mediante laudos.
II – Fornecer subsídios verbalmente, na audiência.
III – Desenvolver as atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local.
Está correto o que se afirma em:

Assinale abaixo a característica que corresponde à visão das organizações como processo (Bastos e cols In: Zanelli, Borges-Andrade, Bastos & Cols (2004).

Uma das inovações reconhecidas pelo ECA (Lei nº 8069/1990) em relação às leis menoristas anteriores corresponde ao capítulo sobre a proteção judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos, em que são regidas as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados à criança e ao adolescente, referentes ao não oferecimento ou oferta irregular de:

Em razão de sua etiologia multifatorial, envolvendo aspectos individuais, biológicos, psicológicos, sociais e culturais, os transtornos por uso de substâncias psicoativas apresentam ampla variedade de propostas de tratamento. Uma das modalidades de intervenção psicológica é a entrevista motivacional, na qual a tarefa do terapeuta consiste em:

Para que a psicanálise e o direito penal possam dialogar, sob a ótica da criminologia crítica, em face do mal estar contemporâneo que se traduz na reprodução de inúmeras formas de violência, pode-se afirmar que:

Na conhecida Nota sobre a criança (1969), Lacan afirma que o sintoma da criança é capaz de “responder ao que existe de sintomático na estrutura familiar” e, portanto, se define “como representante da verdade”. Ele aponta, assim, para duas formas de articulação do sintoma infantil: a primeira, que corresponde à articulação significante orientada pela metáfora paterna; e a segunda, que decorre da subjetividade da mãe e deixa a criança exposta a todas as capturas fantasísticas. Assim, pode-se dizer que o sintoma infantil:

“Há vinte e dois anos, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esses ‘menores’ que encontramos nas ruas receberam um novo tratamento jurídico: passaram a ser legalmente reconhecidos como crianças (...) e adolescentes (...)” (GARCIA, Joana. Menores e crianças – o velho e atual debate. In CEDECA, Recolhimento e Internação Compulsória. Rio de Janeiro: CEDECA, 2013).
A Resolução nº 20 de 27/05/2011 implementou, na cidade do Rio de Janeiro, o recolhimento e a internação compulsória de crianças e adolescentes que supostamente façam uso de drogas, principalmente crack. De acordo com o entendimento público do CEDECA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), essa política se caracteriza como: