Questões de Concursos Redação Oficial

O caráter de impessoalidade decorre, fundamentalmente, de dispositivo da Constituição da República de 1988, segundo o qual: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”.

De acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República, a utilização do e-mail para a comunicação tornou-se prática comum, não só em âmbito privado, mas também na administração pública.

Sobre e-mail, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação à redação de correspondências oficiais, considere as afirmações abaixo.

I - As comunicações oficiais, incluindo as assinadas pelo Presidente da República, devem trazer o nome e o cargo da autoridade que as expede, abaixo do local da assinatura.

II - No ofício, além do nome e do cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação, deve-se incluir também o endereço.

III - No memorando, o destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):

O fecho das comunicações oficiais possui, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, a de saudar o destinatário.
Para autoridades superiores, inclusive o Presidente da República, deve-se utilizar o termo:

A formalidade das comunicações oficiais não se limita ao emprego adequado dos pronomes de tratamento, devendo-se observar, também, a polidez, a civilidade e a obediência às regras de impessoalidade e ao padrão culto da linguagem.

A redação oficial deve pautar-se em uma linguagem transparente, inteligível, concisa e uniforme, de forma a não permitir mais de uma interpretação.

Considerando o Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.

No padrão ofício, o cabeçalho deve estar centralizado na área determinada pela formatação e constar em todas as páginas do documento.

O trecho abaixo corresponde a fecho adequado para o documento que o funcionário deve escrever. Subscrevo-me cortês e atenciosamente.

Considerando as disposições do Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem, no que se refere à redação de expedientes.

A exposição de motivos é o expediente dirigido ao presidente da República ou ao vice-presidente para informá-lo de determinado assunto, propor-lhe alguma medida ou submeter à sua consideração projeto de ato normativo. Nos casos em que o assunto tratado na exposição de motivos envolva mais de um ministério, o referido documento deverá ser assinado por todos os ministros concernidos.

As correspondências oficiais devem ser uniformes dentro de um mesmo órgão, mas não é necessário que apresentem essa mesma uniformidade com relação a outros órgãos, já que esse tipo de exigência não seria viável do ponto de vista prático.

A respeito do Manual de Redação da Presidência da República, analise os itens a seguir:

I. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Além disso, incorporam-se os jargões jurídicos.

II. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos.

III. Além de atender à disposição constitucional, a forma dos atos normativos obedece a certa tradição. Há normas para sua elaboração que remontam ao período de nossa história imperial, como, por exemplo, a obrigatoriedade de que se aponha, ao final desses atos, o número de anos transcorridos desde a Independência. Essa prática foi mantida no período republicano.

Assinale:

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente:

I. nome do órgão ou setor;

II. endereço postal;

III. telefone e endereço de correio eletrônico.

Analise os itens acima e assinale

Na correspondência oficial, os documentos do Padrão Ofício devem obedecer a uma forma de apresentação. Assim, qual é a opção abaixo em que a forma de apresentação está incorreta?

As correspondências feitas por email são válidas como correspondências oficiais, desde que a identidade do remetente seja atestada por meio de certificação digital.