Questões de Concursos Redação Oficial

O caráter de impessoalidade decorre, fundamentalmente, de dispositivo da Constituição da República de 1988, segundo o qual: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (...)”.

Trechos, como é até compreensível, em qualquer canto do mundo, batam seguidamente na tecla, e Ainda pior conferem ao texto um nível de subjetividade e informalidade impróprio para a redação de correspondências oficiais.

As correspondências oficiais devem ser uniformes dentro de um mesmo órgão, mas não é necessário que apresentem essa mesma uniformidade com relação a outros órgãos, já que esse tipo de exigência não seria viável do ponto de vista prático.

A respeito do Manual de Redação da Presidência da República, analise os itens a seguir:

I. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Além disso, incorporam-se os jargões jurídicos.

II. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito: é inaceitável que um texto legal não seja entendido pelos cidadãos.

III. Além de atender à disposição constitucional, a forma dos atos normativos obedece a certa tradição. Há normas para sua elaboração que remontam ao período de nossa história imperial, como, por exemplo, a obrigatoriedade de que se aponha, ao final desses atos, o número de anos transcorridos desde a Independência. Essa prática foi mantida no período republicano.

Assinale:

Os fragmentos apresentados nas opções abaixo constituem texto adaptado de www.tjal.jus.br. Assinale a opção que apresenta fragmento gramaticalmente correto e adequado para fazer parte de um ofício.

Considerando o Manual de Redação da Presidência da República, julgue o item que se segue.

No padrão ofício, o cabeçalho deve estar centralizado na área determinada pela formatação e constar em todas as páginas do documento.

O ofício, o memorando e o processo são exemplos de tipos documentais.

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente:

I. nome do órgão ou setor;

II. endereço postal;

III. telefone e endereço de correio eletrônico.

Analise os itens acima e assinale

Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os próximos itens.

O endereçamento de um comunicado dirigido a um juiz de direito deve ser redigido, no envelope, da seguinte forma:
Ao Senhor
Fulano de Tal
Juiz de Direito da X.ª Vara Cível
Rua ABC, n.º
123 12345-000 – Brasília-DF

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva que deve ser julgada com base nas disposições do Manual de Redação da Presidência da República.

Uma senhora recebeu da administração pública notificação, encaminhada por meio de ofício, a respeito da desapropriação de sua casa para a criação de uma reserva ecológica. Nessa situação, por tratar-se de assunto oficial entre a administração pública e um particular, o expediente oficial utilizado é adequado ao propósito da comunicação.

Na correspondência oficial, os documentos do Padrão Ofício devem obedecer a uma forma de apresentação. Assim, qual é a opção abaixo em que a forma de apresentação está incorreta?

A redação oficial deve pautar-se em uma linguagem transparente, inteligível, concisa e uniforme, de forma a não permitir mais de uma interpretação.