Questões de Regimento Interno com Gabarito (Comentado)

101Q19804 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assistente Legislativo, AL PB, FCC

No que se refere ao regime de urgência, aplicável somente aos projetos de autoria do Governador do Estado, para os quais tenha solicitado urgência, nos termos da Constituição Estadual, analise as seguintes assertivas:

I. A apreciação da solicitação de urgência não tem discussão, mas sua votação pode ser encaminhada pelo Líder do Governo por quinze minutos, e pelos líderes, por cinco minutos cada um.

II. A votação da solicitação do regime de urgência será feita pela maioria absoluta mediante processo simbólico.

III. Concedida a urgência pelo Plenário da Casa, inicia- se a contagem do prazo de quarenta e cinco dias para manifestação definitiva do Plenário sobre a proposição.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I e II, apenas.
✂️ b) III, apenas.
✂️ c) I, II e III.
✂️ d) I e III, apenas.
✂️ e) II e III, apenas.

102Q8865 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

NÃO é atribuição do Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas:

✂️ a) Investigar se, no âmbito da jurisdição dos juízos eleitorais de primeira instância, há crimes eleitorais a reprimir e se as denúncias já oferecidas têm curso normal.
✂️ b) Verificar se há erros, abusos ou irregularidades que devam ser corrigidos, evitados ou sanados, determinando, por provimento, as medidas cabíveis.
✂️ c) Orientar os Juízes Eleitorais, relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos Juízos e Cartórios.
✂️ d) Impor pena disciplinar aos servidores da Secretaria, inclusive a de demissão, na forma da lei.

105Q10018 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

No que tange aos recursos em geral é INCORRETO afirmar que

✂️ a) os recursos serão distribuídos a um Relator, em 24 (vinte e quatro) horas, pela ordem rigorosa de antiguidade dos respectivos membros, esta última exigência, sob pena de nulidade de qualquer ato ou decisão do relator ou Tribunal.
✂️ b) os recursos parciais, dentre os quais não se incluem os que versarem matéria referente ao registro de candidatos, interpostos para o Tribunal, serão julgados à medida que derem entrada na Secretaria.
✂️ c) os recursos administrativos serão interpostos no prazo de 10 (dez) dias e processados na forma dos recursos eleitorais, funcionando como Relator o Vice Presidente, ficando o Presidente sem direito a voto.
✂️ d) o Relator devolverá os autos à Secretaria no prazo de 10 (dez) dias para, nas 24 (vinte e quatro) horas seguintes, ser encaminhado ao Revisor e após incluído na pauta de julgamento.
✂️ e) dos atos, resoluções, ou decisões dos membros do Tribunal e dos Juízes ou Juntas Eleitorais, caberá recurso para o Tribunal e, sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 03 (três) dias da publicação do ato, resolução ou decisão.

106Q43380 | Regimento Interno, Regimento Interno, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar GO, FUNRIO

Pode incorrer em pena de reclusão, o

✂️ a) comandante que deixar de manter a força que esteja sob seu comando em estado de eficiência.
✂️ b) comandante que deixar de socorrer, sem justa causa, navio de guerra ou mercante, nacional ou estrangeiro, ou aeronave, em perigo, ou náufragos que hajam pedido socorro.
✂️ c) militar que dormir, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante.
✂️ d) militar que abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo.
✂️ e) comandante que deixar de empregar todos os meios ao seu alcance para evitar perda, destruição ou inutilização de instalações militares, navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado em perigo.

107Q22231 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

Considere os seguintes itens:

I. um terço, no mínimo, dos membros da Assembleia Legislativa da Paraíba.
II. Governador do Estado.
III. mais de um terço das Câmaras Municipais manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
IV. cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores estaduais, distribuídos, no mínimo, em um décimo dos Municípios, com não menos de um por cento dos eleitores de cada um deles.

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, possuem legitimidade para apresentar proposta de emenda à Constituição do Estado, os indicados em

✂️ a) II, apenas.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) III e IV, apenas.
✂️ d) I, II, III e IV.
✂️ e) I, II e III, apenas.

108Q841221 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Imbé RS Auxiliar de Serviços Gerais, FUNDATEC, 2020

Segundo as disposições do Art. 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, as Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às _______________, no horário das ___________________, e ocorrendo feriado ou ponto facultativo, serão realizadas no primeiro dia útil imediato.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

✂️ a) segundas-feiras -18horas e 30 minutos
✂️ b) segundas-feiras -19horas e 30 minutos
✂️ c) terças-feiras -19horas e 30 minutos
✂️ d) terças-feiras -20horas e 30 minutos
✂️ e) quartas-feiras -20horas e 30 minutos

110Q144130 | Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1a Região, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a, FCC

Em relação à Secretaria do Tribunal considere:

I. Não cabe ao diretor-geral comparecer às sessões administrativas do Plenário, por ser atribuição privativa do Corregedor- Regional.

II. Incumbe ao diretor-geral da Secretaria, dentre outras atribuições, impor pena disciplinar de advertência e de suspensão até trinta dias aos servidores do Tribunal.

III. O diretor-geral será substituído, em suas férias ou impedimentos, pelo vice diretor-geral designado pela Corte Especial Administrativa.

IV. Cabe ao diretor-geral da Secretaria comparecer às sessões administrativas, dentre outras, do Conselho de Administração, salvo dispensa do presidente.

Nesses casos, são corretos SOMENTE o que se afirma em:

✂️ a) II e IV.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) I, II e III.
✂️ e) II, III e IV.

115Q842342 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Assistente de Controle Interno, ACCESS, 2020

As matérias discutidas nas sessões deverão ser, posteriormente, votadas, conforme o quórum necessário para o caso. A esse respeito e conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O processo de votação simbólico consiste na simples contagem de votos a favor ou contra a proposição, mediante convite da Mesa aos vereadores para que permaneçam sentados ou se levantem.
✂️ b) A votação será nominal - no caso de eleição ou destituição de membro de Comissão Permanente.
✂️ c) Não será permitido ao vereador abandonar o plenário no curso da votação, salvo se acometido de mal súbito ou caso de força maior, sendo considerado o voto que já tiver proferido.
✂️ d) Terão preferência para votação as emendas acrescentadas e as emendas substitutivas oriundas das Comissões.
✂️ e) Antes de iniciar-se a votação, será assegurado a cada uma das bancadas partidárias, por um de seus integrantes, o pronunciamento, até duas vezes, para propor aos seus copartidários a orientação quanto ao mérito da matéria.

119Q19808 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assistente Legislativo, AL PB, FCC

No que concerne às Sessões Extraordinárias da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, realizadas durante o período de recesso parlamentar, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O Presidente prefixará o dia, a hora e a Ordem do Dia da sessão extraordinária, que, na hipótese de urgência ou interesse público relevante, ocorrerá no prazo máximo de quarenta e oito horas do pedido, comunicando aos Deputados na forma preconizada pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
✂️ b) As sessões extraordinárias terão a duração e o rito das sessões ordinárias, com algumas particularidades previstas no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
✂️ c) A maioria dos membros da casa, em caso de urgência ou interesse público relevante poderá veicular requerimento para realização de sessão extraordinária, mediante convocação da Assembleia Legislativa.
✂️ d) Em caso de intervenção nos Municípios poderá ser realizada sessão extraordinária, mediante convocação da Assembleia Legislativa e far-se-á pelo Governador do Estado.
✂️ e) O comparecimento à sessão extraordinária será remunerado até o limite de 4 (quatro) sessões, correspondendo cada a 1/4 (um quarto) do subsídio mensal.

Questões de Concursos Regimento Interno

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101Q19804 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assistente Legislativo, AL PB, FCC

102Q8865 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC

103Q257207 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ DF, CESPE CEBRASPE

104Q31258 | Regimento Interno, Regimento Interno, Auxiliar Técnico, CREA PA, FADESP

105Q10018 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

106Q43380 | Regimento Interno, Regimento Interno, Soldado do Corpo de Bombeiro, Bombeiro Militar GO, FUNRIO

107Q22231 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

108Q841221 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Imbé RS Auxiliar de Serviços Gerais, FUNDATEC, 2020

109Q8866 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC

110Q144130 | Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1a Região, Analista Judiciário Contadoria, TRF 1a, FCC

111Q136359 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

112Q9932 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

113Q261338 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ DF, CESPE CEBRASPE

114Q252465 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ DF, CESPE CEBRASPE

115Q842342 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Assistente de Controle Interno, ACCESS, 2020

116Q41357 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

117Q137668 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

118Q39222 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TST, FCC

119Q19808 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assistente Legislativo, AL PB, FCC

120Q8868 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC