Questões de Concursos Regimento Interno

Julgue o item seguinte , relativo à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Os blocos parlamentares são constituídos pelas representações de dois ou mais partidos, independentemente do número de parlamentares que venham a ter em sua composição, por deliberação das respectivas bancadas partidárias.

Ficou constatado que houve quebra da ordem cronológica na quitação dos precatórios. Esse fato deve ser comunicado ao

Prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que o Tribunal Pleno

Para atingir suas finalidades, a FINEP pode conceder a uma determinada empresa a seguinte garantia, nos termos do Decreto n^o1.808, de 07 de fevereiro de 1996:

Julgue o item seguinte , relativo à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Ato da Mesa Diretora, ouvido o Colégio de Líderes, no início dos trabalhos das sessões legislativas de cada legislatura, estabelecerá o número de membros efetivos das comissões permanentes, prevalecendo o quantitativo anterior enquanto não for modificado.

São deveres e proibições do membro da Defensoria Pública, EXCETO:

Uma autoridade do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região teve ciência de irregularidade praticada por um servidor do Tribunal a ele subordinado. Instaurado processo administrativo disciplinar, foi verificado que a irregularidade cometida está sujeita à pena de demissão. Nesse caso, é competente para a aplicação dessa penalidade

Reversão é o ato pelo qual funcionário aposentado reingressa no serviço público, a pedido ou de ofício.

Por meio do Conselho Consultivo, a sociedade participa das decisões da ANATEL.

o parlamentar que estiver presente à votação poderá deixar de votar se não tiver interesse pessoal na matéria.

Nos termos do Decreto n² 1.808, de 07 de fevereiro de 1996, a proposta de concessão de financiamento pela FINEP a pessoas jurídicas que tenham sua sede e administração fora do País dependerá de prévia manifestação do Conselho

O Pleno do TST editou emenda regimental para acrescentar dispositivo ao Regimento Interno. Esse ato pode ser considerado formalmente INCORRETO, uma vez que a

Um Desembargador do TRT da 15a Região quer exercer um cargo de direção do Tribunal. Seu pleito terá sucesso se :

A competência da Corte Especial não está sujeita à especialização.