Questões de Concursos Regimento Interno

Para apurar e determinar a permanência do Juiz nos limites da jurisdição da respectiva Vara ou na região metropolitana em que está sediado o órgão, é competente o

Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item .

As sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal terão a duração de quatro horas, mas, se o término do tempo da sessão ocorrer quando iniciada uma votação, esta será ultimada independentemente de pedido de prorrogação.

Os policiais que atuam na polícia legislativa da Câmara dos Deputados têm direito ao porte de arma de fogo, válido em todo o território nacional.

A função de Corregedor Nacional de Justiça deve ser exercida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ficará excluído da distribuição de processos judiciais perante este tribunal.

Compete ao plenário do CNJ eleger os conselheiros membros das comissões permanentes e, entre esses, o presidente.

Julgue o item seguinte , relativo à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Na composição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares existentes na Casa, sendo garantida a participação de um membro da minoria, ainda que pelo critério da proporcionalidade não lhe caiba lugar.

O processamento e o julgamento de ação de greve em tramitação no TRT da 8.ª Região competem

Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item.

Caso uma matéria seja apreciada em conjunto pelo Congresso Nacional, a discussão e a votação dessa matéria ocorrerão em um único turno. Todavia, a retirada de qualquer proposição do projeto somente poderá ser requerida pelo seu autor.

Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado

Com relação a processo administrativo-disciplinar, recurso e revisão, pode-se afirmar que:

Uma das atribuições do Departamento de Polícia Legislativa é a de servir como apoio à Corregedoria na Câmara dos Deputados.

Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue o item .

As deliberações da CMO iniciar-se-ão pelos representantes da Câmara dos Deputados, sendo que o voto contrário da maioria dos representantes de uma das Casas importará na rejeição da matéria.

O Governador do Estado de Minas Gerais recebeu a lista tríplice para a nomeação do Defensor Público Geral, porém, deixando transcorrer mais de dois meses, não procedeu a nomeação. Nesse caso:

Sobre os órgãos do Tribunal de Justiça, é INCORRETO dizer, sobre o quorum mínimo para o funcionamento:

O Ouvidor Geral do Tribunal

O cargo de diretor-geral da secretaria do STJ é privativo de bacharéis em direito.