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Questões de Concursos Regimento Interno

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141Q7879 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE AM, IBFC

“Velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem e celeridade dos serviços eleitorais.” Essa competência, prevista expressamente no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, é atribuição do:
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142Q38388 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).
A respeito das exceções de incompetência, do impedimento e da suspeição, assinale a opção correta.
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143Q261892 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

O juizado central criminal, nos dias de expediente forense, tem horário de funcionamento das 6 horas às 24 horas.

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144Q19809 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assistente Legislativo, AL PB, FCC

Analise as seguintes assertivas sobre as Sessões Itinerantes realizadas pela Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba em local diverso da sede da Assembleia:

I. As sessões itinerantes durarão o tempo necessário à conclusão do seu objetivo, a juízo do Presidente.

II. Será admitida a realização de, no máximo, uma sessão itinerante, a cada dois meses, em dias e horários prefixados, mediante deliberação da maioria absoluta dos Deputados.

III. O requerimento para realização de sessão itinerante pela Assembleia Legislativa deverá ser subscrito pela maioria simples dos Deputados, no mínimo, e indicará o município, bem como a pauta de discussão.

Está correto o que se afirma em
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145Q842342 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Assistente de Controle Interno, ACCESS, 2020

As matérias discutidas nas sessões deverão ser, posteriormente, votadas, conforme o quórum necessário para o caso. A esse respeito e conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, assinale a afirmativa correta.
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146Q38823 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE AL, FCC

O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de
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147Q844043 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Imbé RS Auxiliar Administrativo, FUNDATEC, 2020

Segundo o Art. 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Imbé, a Mesa Diretora compõe-se dos seguintes cargos, EXCETO:
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148Q37335 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT RN, CESPE CEBRASPE

A respeito da ordem dos processos no TRT/21.ª Região, julgue os próximos itens.

Caso as pautas de julgamento do TRT/21.ª Região sejam afixadas no quadro de editais com antecedência de cinco dias, ficará dispensada a respectiva publicação no órgão oficial.
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149Q138868 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Analista Judiciário Assistência Social, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Considerando a distribuição dos processos no TRE/PA, assinale a opção correta, de acordo com o regimento interno.

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150Q19612 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Legislativo, AL RN, FCC

O Presidente da ALERN convocou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado - DOE sessão extraordinária para o dia 30 de dezembro de 2012 com o intuito de ter conhecimento da renúncia do Vice-Governador. Na data marcada, em razão da relevância e urgência da matéria, os Deputados decidiram votar projeto de aumento dos vencimentos dos servidores estaduais. Esse fato contrariou o Regimento Interno do órgão porque
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151Q253149 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

No tocante ao TRE-SP, considere:

I. Não podem fazer parte do Tribunal cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, o que tiver sido escolhido por último.

II. O Tribunal possui na sua composição um Juiz escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região.

III. Inclui-se na competência do Tribunal julgar os recursos interpostos dos atos e decisões do Presidente, do Corregedor Regional e dos Relatores.

IV. Compete ao Tribunal processar e julgar originariamente as ações de impugnação de mandato eletivo estadual e federal, inclusive referentes ao cargo de Presidente da República.

Está correto o que consta APENAS em
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152Q38682 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC

No tocante as Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, considere:

I. Em regra, o Tribunal reunir-se-á, em sessões ordinárias, 2 vezes por semana, até o máximo de 8 por mês.
II. No período eleitoral, o limite do número mensal de sessões será de quinze.
III. Em regra, a inclusão do processo em pauta de julgamento deverá ser publicada no Diário de Justiça com pelo menos cinco dias de antecedência à sessão de julgamento, o que será certificado nos autos.
IV. Excepcionalmente será admitido o julgamento com o quórum incompleto em caso de impedimento ou suspeição do juiz titular da classe de advogado e impossibilidade jurídica de convocação de juiz substituto.

Está correto o que se afirma APENAS em
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153Q228664 | Regimento Interno, Senado Federal, Policial Legislativo Federal, Senado Federal, FGV

As comissões temporárias do Senado Federal:

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154Q20823 | Regimento Interno, Regimento Interno, Agente Legislativo, AL PE, FCC

Para atender a finalidades especiais relacionadas às suas atribuições, a ALEPE poderá constituir Comissões Temporárias. É regra atinente a esse tipo de comissão que
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155Q19808 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assistente Legislativo, AL PB, FCC

No que concerne às Sessões Extraordinárias da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, realizadas durante o período de recesso parlamentar, é INCORRETO afirmar:
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156Q41360 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.
Compete ao presidente do TRE/BA julgar os recursos das decisões do corregedor regional eleitoral.
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157Q8867 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE AM, IBFC

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:
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158Q21593 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Legislativo, AL CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno da AL/CE.

As comissões da AL/CE serão permanentes ou temporárias, devendo ser constituídas com finalidades especiais ou de representação. Além dos membros dessas comissões, os deputados que não as integrarem, mas participarem das suas discussões, terão direito a voto.
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159Q26973 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
Uma das atribuições do Departamento de Polícia Legislativa é a de servir como apoio à Corregedoria na Câmara dos Deputados.
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160Q139388 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Biblioteconomia, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Maria e João, ambos analistas judiciários do STF, sendo
ele ocupante de cargo em comissão de CJ 3, iniciaram
relacionamento amoroso que resultou no nascimento de um filho.
Tal fato promoveu sérias desavenças entre o casal, já que João,
por ser casado, não assumiu suas responsabilidades como pai da
criança. Maria, então, propôs ação judicial contra João pelo
reconhecimento da paternidade, cumulada com pensão
alimentícia. João, além de se negar a fornecer material genético,
pagou R$ 300,00 ao oficial de justiça para demorar em citá-lo no
processo. Maria, chateada com o fato, falou mal de João enquanto
tomava café com Joana, sua amiga e servidora do STF, na
lanchonete que fica no anexo. Joana, por sua vez, estava no
referido local, tendo avisado a sua chefe que sairia do seu setor
para ir ao serviço médico, já que estaria com dor de cabeça, fato
esse inverídico.

A respeito da situação hipotética apresentada e de acordo com o
Código de Ética dos Servidores doSTF (CES/STF), julgue os
itens subseqüentes.

Ao dificultar a citação judicial e a produção de prova processual, João não violou nenhuma norma de conduta do CES/STF, já que o fato em questão não está relacionado à sua atividade pública.

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