Questões de Concursos Regimento Interno

Cabe ao presidente da CEEXT convocar as reuniões das câmaras de julgamento e providenciar as notificações, aos requerentes, das decisões das câmaras de julgamento.

Considere as seguintes assertivas:

I. Emenda aglutinativa é a que resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto, por transação tendente à aproximação dos respectivos objetos.

II. Emenda substitutiva é a apresentada como sucedânea a parte de outra proposição, denominando-se "substitutivo" quando a alterar, substancial ou formalmente, em seu conjunto.

III. Emenda modificativa é a que altera a proposição sem a modificar substancialmente, inserindo ou aditando palavras ou expressões, em qualquer dispositivo.

IV. Denomina-se subemenda a emenda apresentada em Comissão a outra emenda e que pode ser, tão somente, supressiva ou aditiva, incidindo, a supressiva, sobre emenda com a mesma finalidade.

Conforme as disposições do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, está correto o que consta em

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
 
No âmbito do Tribunal, somente o relator, o juiz da causa e o Ministério Público poderão determinar que processos sejam submetidos aos núcleos de conciliação.

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
 
No embargo declaratório, é possível a sustentação oral pela parte que o opôs e, nesse caso, ela deverá apresentar requerimento ao relator até o dia anterior ao julgamento.

Os policiais que atuam na polícia legislativa da Câmara dos Deputados têm direito ao porte de arma de fogo, válido em todo o território nacional.

NÃO se inclui na competência do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo:

Em relação aos processos incidentes previstos no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.

Um Deputado recém-empossado verificou no Regimento Interno da ALERN que é passível de punição da perda do mandato o ato de

Felipe, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, faleceu após um ano de exercício na Presidência. Em razão da vacância do cargo, assumiu o Vice-Presidente, Ricardo, que convocará nova eleição, no prazo máximo de

Os Juízes federais substitutos serão nomeados pelo Presidente

A inspetoria do CREA-PA é composta por ________ inspetores, sendo um deles designado  inspetor-chefe. A informação que completa corretamente a lacuna é

As sessões, ressalvadas as solenes, especiais e itinerantes, somente poderão ser abertas, após chamada nominal, com a presença de, no mínimo,

Antonio é Vice-Presidente do TRE-SP e exerce as suas funções cumulativamente com as de

A respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região, bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itens de 111 a 114.

Se um indivíduo for aprovado no concurso para juiz do trabalho no Rio Grande do Norte e o TRT/21.ª Região estiver em recesso, a posse ocorrerá apenas na primeira sessão que vier a se realizar.

Considerando que determinado advogado tenha sido nomeado juiz do TRE/MS, assinale a opção correta.

Cada câmara de julgamento da CEEXT é responsável por analisar e decidir sobre requerimentos relacionados a cada um dos ex-territórios de Rondônia, de Roraima e do Amapá.

Com base no que dispõe o Regimento Interno do TRE/RS acerca de seus membros, assinale a opção correta.

A Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba reunir-se-á durante as sessões legislativas ordinárias, de acordo com a Constituição Estadual, de