Questões de Regimento Interno com Gabarito (Comentado)

242Q19807 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assistente Legislativo, AL PB, FCC

Sobre o Plenário, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, é correto afirmar:

✂️ a) A Sessão poderá ser suspensa para permitir, quando for o caso, que a Comissão ou o Relator Especial possa apresentar Parecer escrito ou oral em Plenário, suspensão esta que não poderá exceder a trinta minutos.
✂️ b) Na hora determinada para o início da sessão plenária, verificada a ausência do Presidente, a direção dos trabalhos caberá, sucessivamente, aos Vice- Presidentes, e, em série ordinal, aos Secretários e Suplentes, e, na falta destes, do Deputado mais votado nas últimas eleições.
✂️ c) O Presidente da Assembleia Legislativa poderá presidir normalmente a Sessão durante a discussão e votação de matéria de sua autoria, mas não poderá votar.
✂️ d) Os jornalistas credenciados não serão admitidos no recinto do Plenário e terão acesso franqueado às galerias circundantes para assistir às sessões, mantendo-se a incomunicabilidade da assistência com o recinto do Plenário.
✂️ e) O Deputado que pretender contestar acusação pessoal à própria conduta, feita durante a discussão, poderá solicitar a palavra, pela ordem, para, a juízo do Presidente da Assembleia, falar pelo prazo máximo de quinze minutos.

243Q22229 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, se o Governador não prestar contas, através do Tribunal de Contas do Estado, nos termos e nos prazos previstos na legislação pertinente, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária as tomará e, conforme o resultado, providenciará a punição dos responsáveis. Sobre o tema, é correto afirmar:

✂️ a) A Comissão levantará as contas do Governador do Estado no prazo de noventa dias.
✂️ b) Não será superior a dez dias o prazo para cumprimento das convocações, prestações de informações, atendimento a requisições de documentos públicos e para realização de diligências e perícias.
✂️ c) A Comissão não poderá habilitar técnicos do próprio Poder Legislativo para a realização dos trabalhos de tomadas de contas.
✂️ d) A prestação de contas, depois de iniciada a tomada de contas, constitui óbice à adoção e continuidade de providências relativas ao processo por crime de responsabilidade.
✂️ e) A Comissão não poderá habilitar técnicos do Tribunal de Contas do Estado para a realização dos trabalhos de tomadas de contas.

244Q37590 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT GO, FCC

Sobre o Procedimento Disciplinar relativo aos Magistrados de Primeiro Grau é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Instaurado, o processo será autuado como matéria administrativa de natureza reservada e sigilosa, e remetido ao Corregedor-Geral, relator nato, na forma regimental.
✂️ b) O processo disciplinar correrá na Secretaria-Geral da Presidência, em segredo de justiça.
✂️ c) Recebido o processo, o relator, entendendo não se tratar de caso que justifique representação, proporá o seu indeferimento ou, caso contrário, abrirá vista ao magistrado para defesa, pelo prazo de quinze dias.
✂️ d) O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região permite a instauração de Processo Disciplinar contra Magistrado de Primeiro Grau por iniciativa do Corregedor, de ofício.
✂️ e) Instaurado o processo disciplinar, havendo neces- sidade, serão determinadas as diligências neces- sárias para o devido esclarecimento dos fatos, inclusive realização de audiência de instrução, que será feita em sessão secreta, no prazo máximo de dez dias, após o término do prazo para defesa.

245Q38386 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).

Acerca das sessões do TRE/MS, assinale a opção correta.

✂️ a) No início do ano eleitoral, o presidente do tribunal deve fazer publicar, em resolução, as sessões ordinárias e extraordinárias a serem realizadas ao longo do ano.
✂️ b) De cada sessão deve ser lavrada ata circunstanciada, sendo vedado qualquer tipo de retificação após a sua lavratura.
✂️ c) O secretário das sessões do tribunal é o juiz eleitoral de menor antiguidade.
✂️ d) Os trabalhos das sessões obedecem a uma ordem, podendo o procurador regional eleitoral submeter ao conhecimento do tribunal qualquer outra matéria.
✂️ e) É vedado ao tribunal realizar sessões reservadas.

246Q186905 | Regimento Interno, Ministro de Estado, Advogado, Senado Federal, FGV

Em relação à convocação e comparecimento de Ministro de Estado, é incorreto afirmar que:

✂️ a) no caso de comparecimento, o Ministro de Estado ocupará o lugar no plenário que a Presidência lhe indicar.
✂️ b) o próprio Ministro, mediante entendimento com a Mesa do Senado, pode solicitar seu comparecimento, para expor assunto de relevância de seu Ministério.
✂️ c) a convocação decorre de deliberação do Plenário do Senado, ou de Comissão Mista com designação especial.
✂️ d) após a exposição do Ministro, abre-se a fase de interpelação, pelos senadores inscritos, dentro do assunto tratado.
✂️ e) o Ministro de Estado só pode ser aparteado na fase das interpelações, desde que o permita.

247Q251965 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

São competências do Presidente do Tribunal de Justiça, EXCETO

✂️ a) conceder licença, por prazo não excedente a um ano, férias individuais e fériasprêmio a desembargador e juiz de direito, bem como férias e licenças a servidor da Secretaria do Tribunal de Justiça e da justiça de primeira instância.
✂️ b) empossar desembargador.
✂️ c) aplicar a pena de perda de delegação aos delegatários dos serviços notariais e de registros.
✂️ d) efetivar a remoção de desembargador de uma câmara para outra, de acordo com os critérios estabelecidos no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

254Q38824 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE AL, FCC

Dentre outras atribuições, compete ao Procurador Regional Eleitoral de Alagoas:

✂️ a) apreciar, em grau de recurso, as decisões do Diretor Geral.
✂️ b) designar Juízes Eleitorais para presidirem as mesas receptoras, nas eleições suplementares.
✂️ c) organizar, anualmente, com a aprovação do Tribunal, a lista das substituições dos Juízes Eleitorais, e modificá-la, quando necessário.
✂️ d) admitir e encaminhar ao Tribunal Superior, quando for o caso, os recursos interpostos das decisões do Tribunal.
✂️ e) exercer a ação penal pública em todos os feitos da competência originária do Tribunal.

256Q39218 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TST, FCC

Um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado

✂️ a) irregular, pois em nenhuma hipótese um Ministro licenciado pode proferir decisão.
✂️ b) irregular, pois, obrigatoriamente, deveria ter reassumido o cargo para tanto.
✂️ c) regular, se não houver contraindicação médica, desde que tenha havido pedido de vista antes da licença.
✂️ d) regular, se não houver contraindicação médica, pois um Ministro licenciado pode proferir decisão em qualquer situação.
✂️ e) regular, se não houver contraindicação médica, desde que os demais Ministros concordem de forma expressa.

Questões de Concursos Regimento Interno

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241Q251339 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

242Q19807 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assistente Legislativo, AL PB, FCC

243Q22229 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCC

244Q37590 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT GO, FCC

245Q38386 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

246Q186905 | Regimento Interno, Ministro de Estado, Advogado, Senado Federal, FGV

247Q251965 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Técnico Judiciário, TJ MG, EJEF

248Q259673 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ DF, CESPE CEBRASPE

249Q41359 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

250Q39242 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TST, FCC

251Q134496 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Biblioteconomia, STF, CESPE CEBRASPE

252Q141972 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Analista Judiciário Enfermagem, TJ PA, FCC

253Q139165 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

254Q38824 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE AL, FCC

255Q20015 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPE

256Q39218 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TST, FCC

257Q39219 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TST, FCC

258Q21592 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Legislativo, AL CE, CESPE CEBRASPE

259Q259428 | Regimento Interno, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

260Q255378 | Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1a Região, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRF 1a, FCC