Início Questões de Concursos Regimento Interno Resolva questões de Regimento Interno comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Regimento Interno Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 241Q37328 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT RN, CESPE CEBRASPEA respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região, bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itens de 111 a 114. Se um indivíduo for aprovado no concurso para juiz do trabalho no Rio Grande do Norte e o TRT/21.ª Região estiver em recesso, a posse ocorrerá apenas na primeira sessão que vier a se realizar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 242Q37590 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT GO, FCCSobre o Procedimento Disciplinar relativo aos Magistrados de Primeiro Grau é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Instaurado, o processo será autuado como matéria administrativa de natureza reservada e sigilosa, e remetido ao Corregedor-Geral, relator nato, na forma regimental. ✂️ b) O processo disciplinar correrá na Secretaria-Geral da Presidência, em segredo de justiça. ✂️ c) Recebido o processo, o relator, entendendo não se tratar de caso que justifique representação, proporá o seu indeferimento ou, caso contrário, abrirá vista ao magistrado para defesa, pelo prazo de quinze dias. ✂️ d) O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região permite a instauração de Processo Disciplinar contra Magistrado de Primeiro Grau por iniciativa do Corregedor, de ofício. ✂️ e) Instaurado o processo disciplinar, havendo neces- sidade, serão determinadas as diligências neces- sárias para o devido esclarecimento dos fatos, inclusive realização de audiência de instrução, que será feita em sessão secreta, no prazo máximo de dez dias, após o término do prazo para defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 243Q19807 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assistente Legislativo, AL PB, FCCSobre o Plenário, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, é correto afirmar: ✂️ a) A Sessão poderá ser suspensa para permitir, quando for o caso, que a Comissão ou o Relator Especial possa apresentar Parecer escrito ou oral em Plenário, suspensão esta que não poderá exceder a trinta minutos. ✂️ b) Na hora determinada para o início da sessão plenária, verificada a ausência do Presidente, a direção dos trabalhos caberá, sucessivamente, aos Vice- Presidentes, e, em série ordinal, aos Secretários e Suplentes, e, na falta destes, do Deputado mais votado nas últimas eleições. ✂️ c) O Presidente da Assembleia Legislativa poderá presidir normalmente a Sessão durante a discussão e votação de matéria de sua autoria, mas não poderá votar. ✂️ d) Os jornalistas credenciados não serão admitidos no recinto do Plenário e terão acesso franqueado às galerias circundantes para assistir às sessões, mantendo-se a incomunicabilidade da assistência com o recinto do Plenário. ✂️ e) O Deputado que pretender contestar acusação pessoal à própria conduta, feita durante a discussão, poderá solicitar a palavra, pela ordem, para, a juízo do Presidente da Assembleia, falar pelo prazo máximo de quinze minutos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 244Q134496 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Biblioteconomia, STF, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere àorganização do órgão, julgue os itens seguintes.No caso de um cidadão propor reclamação no STF, requerendo, nessa instância, assistência judiciária, cabe ao presidente do STF decidir acerca da concessão ou não da referida assistência antes de ocorrer a sua distribuição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 245Q26977 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.Os policiais que atuam na polícia legislativa da Câmara dos Deputados têm direito ao porte de arma de fogo, válido em todo o território nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 246Q37329 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT RN, CESPE CEBRASPEA respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região, bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itens de 111 a 114. Considere que Pedro, desembargador do TRT/21.ª Região, decorrido um ano e vinte dias da sua posse no cargo de presidente, tenha falecido. Nessa situação, o cargo será exercido pelo vice-presidente, que não ficará impedido de ser eleito presidente no período subsequente imediato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 247Q38386 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPETexto associado.As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).Acerca das sessões do TRE/MS, assinale a opção correta. ✂️ a) No início do ano eleitoral, o presidente do tribunal deve fazer publicar, em resolução, as sessões ordinárias e extraordinárias a serem realizadas ao longo do ano. ✂️ b) De cada sessão deve ser lavrada ata circunstanciada, sendo vedado qualquer tipo de retificação após a sua lavratura. ✂️ c) O secretário das sessões do tribunal é o juiz eleitoral de menor antiguidade. ✂️ d) Os trabalhos das sessões obedecem a uma ordem, podendo o procurador regional eleitoral submeter ao conhecimento do tribunal qualquer outra matéria. ✂️ e) É vedado ao tribunal realizar sessões reservadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 248Q259317 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Técnico Judiciário, TRE SP, FCCMatias e Tibúrcio são juizes de igual classe do TRE-SP. Considerando que ambos tomaram posse na mesma data, considerar-se-á mais antigo, para efeitos regimentais, ✂️ a) sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente do Tribunal e Corregedor e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. ✂️ b) o juiz que, dentre eles, for o mais idoso. ✂️ c) o que tiver servido, por mais tempo, como substituto, independentemente dos cargos que tenha ocupado ou venha ocupar. ✂️ d) sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. ✂️ e) ao que couber desempenhar o cargo de Presidente do Tribunal, desde que venha desempenhar tal função no primeiro ano e possua mais de dez anos na magistratura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 249Q39221 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TST, FCCRequer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a ✂️ a) aprovação de emenda regimental. ✂️ b) deliberação preliminar acerca de proposta de edição de súmula. ✂️ c) eleição dos Ministros para cargos de direção do TST. ✂️ d) aprovação, revisão e cancelamento de precedente normativo. ✂️ e) declaração de inconstitucionalidade de lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 250Q38201 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PA, IADESConforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa que indica uma competência desse Tribunal, que expressamente independe de distribuição. ✂️ a) A regulamentação da legislação eleitoral e partidária. ✂️ b) A designação de serventias para os cartórios eleitorais de cada zona. ✂️ c) A criação de zona eleitoral e quaisquer outras alterações na respectiva organização ✂️ d) As hipóteses de fraude em proporção comprometedora no alistamento eleitoral. ✂️ e) Os pedidos de veiculação de propaganda partidária gratuita, em inserções regionais, na programação das emissoras de rádio e televisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 251Q21592 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Legislativo, AL CE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno da AL/CE. A fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da AL/CE é de responsabilidade da Ouvidoria Parlamentar, podendo o ouvidor parlamentar, no exercício de suas funções, solicitar à Mesa Diretora informações ou cópias de documentos, devendo tal solicitação ser atendida no prazo máximo de cinco dias úteis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 252Q259428 | Regimento Interno, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgueos itens que se seguem.Caso seja verificada falta disciplinar por parte de um juiz do trabalho, caberá ao presidente do TRT/21.ª Região a aplicação da penalidade, se for o caso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 253Q9933 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEAcerca dos atos praticados pelo Corregedor Regional Eleitoral, assinale a opção correta. ✂️ a) Caso o Corregedor esteja impossibilitado de comparecer a uma sessão do Tribunal, por estar realizando uma correição em alguma zona eleitoral, deixa de ter direito à gratificação de presença prevista para aqueles que estão presentes nas sessões. ✂️ b) Nos deslocamentos do Corregedor, seja naqueles que ocorrerem por determinação do TSE ou do próprio TRE, seja naqueles ocorridos a pedido dos juízes eleitorais, ou de partidos, há uma praxe de que este se faça acompanhar pelo Procurador Regional Eleitoral, mas tal acompanhamento não está previsto regimentalmente, sendo apenas um costume instituído. ✂️ c) Se a Corregedoria Regional Eleitoral emanar provimentos em matéria administrativa, estes passam a ser vinculantes para os seus servidores, para os juízes e para os servidores das zonas eleitorais. ✂️ d) O Corregedor pode elaborar e alterar o Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, sem que disso precise prestar contas ao Tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 254Q22229 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCCNos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, se o Governador não prestar contas, através do Tribunal de Contas do Estado, nos termos e nos prazos previstos na legislação pertinente, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária as tomará e, conforme o resultado, providenciará a punição dos responsáveis. Sobre o tema, é correto afirmar: ✂️ a) A Comissão levantará as contas do Governador do Estado no prazo de noventa dias. ✂️ b) Não será superior a dez dias o prazo para cumprimento das convocações, prestações de informações, atendimento a requisições de documentos públicos e para realização de diligências e perícias. ✂️ c) A Comissão não poderá habilitar técnicos do próprio Poder Legislativo para a realização dos trabalhos de tomadas de contas. ✂️ d) A prestação de contas, depois de iniciada a tomada de contas, constitui óbice à adoção e continuidade de providências relativas ao processo por crime de responsabilidade. ✂️ e) A Comissão não poderá habilitar técnicos do Tribunal de Contas do Estado para a realização dos trabalhos de tomadas de contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 255Q47599 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRF 1a, CESPE CEBRASPEDe acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir. Em conflito de competência a ser processado e julgado no âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte Especial, à qual caberá a decisão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 256Q257549 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE SP, FCCFelipe, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, faleceu após um ano de exercício na Presidência. Em razão da vacância do cargo, assumiu o Vice-Presidente, Ricardo, que convocará nova eleição, no prazo máximo de ✂️ a) trinta dias ✂️ b) quarenta dias. ✂️ c) quarenta e cinco dias. ✂️ d) sessenta dias. ✂️ e) noventa dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 257Q20015 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a seguir.Quando a diretoria da ANEEL se reunir para julgar infrações à lei e aos regulamentos, essa reunião pode ser pública, até mesmo com a permissão de sua gravação por meios eletrônicos, assegurando-se aos interessados o direito de obter as respectivas transcrições. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 258Q39218 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TST, FCCUm Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado ✂️ a) irregular, pois em nenhuma hipótese um Ministro licenciado pode proferir decisão. ✂️ b) irregular, pois, obrigatoriamente, deveria ter reassumido o cargo para tanto. ✂️ c) regular, se não houver contraindicação médica, desde que tenha havido pedido de vista antes da licença. ✂️ d) regular, se não houver contraindicação médica, pois um Ministro licenciado pode proferir decisão em qualquer situação. ✂️ e) regular, se não houver contraindicação médica, desde que os demais Ministros concordem de forma expressa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 259Q256361 | Regimento Interno, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região,bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itensde 111 a 114.Se um indivíduo for aprovado no concurso para juiz do trabalho no Rio Grande do Norte e o TRT/21.ª Região estiver em recesso, a posse ocorrerá apenas na primeira sessão que vier a se realizar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 260Q255378 | Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1a Região, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRF 1a, FCCA direção da Coordenação dos Juizados Especiais Federais, designada pelo presidente do Tribunal, após aprovação do Conselho de Administração caberá ✂️ a) a um Desembargador Federal. ✂️ b) a um juiz federal de primeira instância. ✂️ c) a um bacharel em Direito, nomeado em comissão. ✂️ d) ao diretor-geral da Secretaria do Tribunal. ✂️ e) ao diretor de Secretaria especializado na área. 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241Q37328 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT RN, CESPE CEBRASPEA respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região, bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itens de 111 a 114. Se um indivíduo for aprovado no concurso para juiz do trabalho no Rio Grande do Norte e o TRT/21.ª Região estiver em recesso, a posse ocorrerá apenas na primeira sessão que vier a se realizar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
242Q37590 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT GO, FCCSobre o Procedimento Disciplinar relativo aos Magistrados de Primeiro Grau é INCORRETO afirmar: ✂️ a) Instaurado, o processo será autuado como matéria administrativa de natureza reservada e sigilosa, e remetido ao Corregedor-Geral, relator nato, na forma regimental. ✂️ b) O processo disciplinar correrá na Secretaria-Geral da Presidência, em segredo de justiça. ✂️ c) Recebido o processo, o relator, entendendo não se tratar de caso que justifique representação, proporá o seu indeferimento ou, caso contrário, abrirá vista ao magistrado para defesa, pelo prazo de quinze dias. ✂️ d) O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região permite a instauração de Processo Disciplinar contra Magistrado de Primeiro Grau por iniciativa do Corregedor, de ofício. ✂️ e) Instaurado o processo disciplinar, havendo neces- sidade, serão determinadas as diligências neces- sárias para o devido esclarecimento dos fatos, inclusive realização de audiência de instrução, que será feita em sessão secreta, no prazo máximo de dez dias, após o término do prazo para defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
243Q19807 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assistente Legislativo, AL PB, FCCSobre o Plenário, na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, é correto afirmar: ✂️ a) A Sessão poderá ser suspensa para permitir, quando for o caso, que a Comissão ou o Relator Especial possa apresentar Parecer escrito ou oral em Plenário, suspensão esta que não poderá exceder a trinta minutos. ✂️ b) Na hora determinada para o início da sessão plenária, verificada a ausência do Presidente, a direção dos trabalhos caberá, sucessivamente, aos Vice- Presidentes, e, em série ordinal, aos Secretários e Suplentes, e, na falta destes, do Deputado mais votado nas últimas eleições. ✂️ c) O Presidente da Assembleia Legislativa poderá presidir normalmente a Sessão durante a discussão e votação de matéria de sua autoria, mas não poderá votar. ✂️ d) Os jornalistas credenciados não serão admitidos no recinto do Plenário e terão acesso franqueado às galerias circundantes para assistir às sessões, mantendo-se a incomunicabilidade da assistência com o recinto do Plenário. ✂️ e) O Deputado que pretender contestar acusação pessoal à própria conduta, feita durante a discussão, poderá solicitar a palavra, pela ordem, para, a juízo do Presidente da Assembleia, falar pelo prazo máximo de quinze minutos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
244Q134496 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Biblioteconomia, STF, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere àorganização do órgão, julgue os itens seguintes.No caso de um cidadão propor reclamação no STF, requerendo, nessa instância, assistência judiciária, cabe ao presidente do STF decidir acerca da concessão ou não da referida assistência antes de ocorrer a sua distribuição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
245Q26977 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPETexto associado.De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.Os policiais que atuam na polícia legislativa da Câmara dos Deputados têm direito ao porte de arma de fogo, válido em todo o território nacional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
246Q37329 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT RN, CESPE CEBRASPEA respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região, bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itens de 111 a 114. Considere que Pedro, desembargador do TRT/21.ª Região, decorrido um ano e vinte dias da sua posse no cargo de presidente, tenha falecido. Nessa situação, o cargo será exercido pelo vice-presidente, que não ficará impedido de ser eleito presidente no período subsequente imediato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
247Q38386 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPETexto associado.As questões de 66 a 70 a seguir devem ser respondidas com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE/MS).Acerca das sessões do TRE/MS, assinale a opção correta. ✂️ a) No início do ano eleitoral, o presidente do tribunal deve fazer publicar, em resolução, as sessões ordinárias e extraordinárias a serem realizadas ao longo do ano. ✂️ b) De cada sessão deve ser lavrada ata circunstanciada, sendo vedado qualquer tipo de retificação após a sua lavratura. ✂️ c) O secretário das sessões do tribunal é o juiz eleitoral de menor antiguidade. ✂️ d) Os trabalhos das sessões obedecem a uma ordem, podendo o procurador regional eleitoral submeter ao conhecimento do tribunal qualquer outra matéria. ✂️ e) É vedado ao tribunal realizar sessões reservadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
248Q259317 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Técnico Judiciário, TRE SP, FCCMatias e Tibúrcio são juizes de igual classe do TRE-SP. Considerando que ambos tomaram posse na mesma data, considerar-se-á mais antigo, para efeitos regimentais, ✂️ a) sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente do Tribunal e Corregedor e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. ✂️ b) o juiz que, dentre eles, for o mais idoso. ✂️ c) o que tiver servido, por mais tempo, como substituto, independentemente dos cargos que tenha ocupado ou venha ocupar. ✂️ d) sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. ✂️ e) ao que couber desempenhar o cargo de Presidente do Tribunal, desde que venha desempenhar tal função no primeiro ano e possua mais de dez anos na magistratura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
249Q39221 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TST, FCCRequer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a ✂️ a) aprovação de emenda regimental. ✂️ b) deliberação preliminar acerca de proposta de edição de súmula. ✂️ c) eleição dos Ministros para cargos de direção do TST. ✂️ d) aprovação, revisão e cancelamento de precedente normativo. ✂️ e) declaração de inconstitucionalidade de lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
250Q38201 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PA, IADESConforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa que indica uma competência desse Tribunal, que expressamente independe de distribuição. ✂️ a) A regulamentação da legislação eleitoral e partidária. ✂️ b) A designação de serventias para os cartórios eleitorais de cada zona. ✂️ c) A criação de zona eleitoral e quaisquer outras alterações na respectiva organização ✂️ d) As hipóteses de fraude em proporção comprometedora no alistamento eleitoral. ✂️ e) Os pedidos de veiculação de propaganda partidária gratuita, em inserções regionais, na programação das emissoras de rádio e televisão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
251Q21592 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Legislativo, AL CE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno da AL/CE. A fiscalização da regularidade e eficiência dos procedimentos legislativos da AL/CE é de responsabilidade da Ouvidoria Parlamentar, podendo o ouvidor parlamentar, no exercício de suas funções, solicitar à Mesa Diretora informações ou cópias de documentos, devendo tal solicitação ser atendida no prazo máximo de cinco dias úteis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
252Q259428 | Regimento Interno, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgueos itens que se seguem.Caso seja verificada falta disciplinar por parte de um juiz do trabalho, caberá ao presidente do TRT/21.ª Região a aplicação da penalidade, se for o caso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
253Q9933 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEAcerca dos atos praticados pelo Corregedor Regional Eleitoral, assinale a opção correta. ✂️ a) Caso o Corregedor esteja impossibilitado de comparecer a uma sessão do Tribunal, por estar realizando uma correição em alguma zona eleitoral, deixa de ter direito à gratificação de presença prevista para aqueles que estão presentes nas sessões. ✂️ b) Nos deslocamentos do Corregedor, seja naqueles que ocorrerem por determinação do TSE ou do próprio TRE, seja naqueles ocorridos a pedido dos juízes eleitorais, ou de partidos, há uma praxe de que este se faça acompanhar pelo Procurador Regional Eleitoral, mas tal acompanhamento não está previsto regimentalmente, sendo apenas um costume instituído. ✂️ c) Se a Corregedoria Regional Eleitoral emanar provimentos em matéria administrativa, estes passam a ser vinculantes para os seus servidores, para os juízes e para os servidores das zonas eleitorais. ✂️ d) O Corregedor pode elaborar e alterar o Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, sem que disso precise prestar contas ao Tribunal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
254Q22229 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCCNos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, se o Governador não prestar contas, através do Tribunal de Contas do Estado, nos termos e nos prazos previstos na legislação pertinente, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária as tomará e, conforme o resultado, providenciará a punição dos responsáveis. Sobre o tema, é correto afirmar: ✂️ a) A Comissão levantará as contas do Governador do Estado no prazo de noventa dias. ✂️ b) Não será superior a dez dias o prazo para cumprimento das convocações, prestações de informações, atendimento a requisições de documentos públicos e para realização de diligências e perícias. ✂️ c) A Comissão não poderá habilitar técnicos do próprio Poder Legislativo para a realização dos trabalhos de tomadas de contas. ✂️ d) A prestação de contas, depois de iniciada a tomada de contas, constitui óbice à adoção e continuidade de providências relativas ao processo por crime de responsabilidade. ✂️ e) A Comissão não poderá habilitar técnicos do Tribunal de Contas do Estado para a realização dos trabalhos de tomadas de contas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
255Q47599 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRF 1a, CESPE CEBRASPEDe acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir. Em conflito de competência a ser processado e julgado no âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte Especial, à qual caberá a decisão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
256Q257549 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE SP, FCCFelipe, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, faleceu após um ano de exercício na Presidência. Em razão da vacância do cargo, assumiu o Vice-Presidente, Ricardo, que convocará nova eleição, no prazo máximo de ✂️ a) trinta dias ✂️ b) quarenta dias. ✂️ c) quarenta e cinco dias. ✂️ d) sessenta dias. ✂️ e) noventa dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
257Q20015 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Administrativo, ANEEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação ao regimento interno da ANEEL, julgue os itens a seguir.Quando a diretoria da ANEEL se reunir para julgar infrações à lei e aos regulamentos, essa reunião pode ser pública, até mesmo com a permissão de sua gravação por meios eletrônicos, assegurando-se aos interessados o direito de obter as respectivas transcrições. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
258Q39218 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TST, FCCUm Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) requereu licença para o período de 2 a 10 de agosto de 2011. Em 4 de agosto do mesmo ano ele proferiu decisão em um processo. Esse ato pode ser considerado ✂️ a) irregular, pois em nenhuma hipótese um Ministro licenciado pode proferir decisão. ✂️ b) irregular, pois, obrigatoriamente, deveria ter reassumido o cargo para tanto. ✂️ c) regular, se não houver contraindicação médica, desde que tenha havido pedido de vista antes da licença. ✂️ d) regular, se não houver contraindicação médica, pois um Ministro licenciado pode proferir decisão em qualquer situação. ✂️ e) regular, se não houver contraindicação médica, desde que os demais Ministros concordem de forma expressa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
259Q256361 | Regimento Interno, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região,bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itensde 111 a 114.Se um indivíduo for aprovado no concurso para juiz do trabalho no Rio Grande do Norte e o TRT/21.ª Região estiver em recesso, a posse ocorrerá apenas na primeira sessão que vier a se realizar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
260Q255378 | Regimento Interno, Tribunal Regional Federal da 1a Região, Técnico Judiciário Operação de Computador, TRF 1a, FCCA direção da Coordenação dos Juizados Especiais Federais, designada pelo presidente do Tribunal, após aprovação do Conselho de Administração caberá ✂️ a) a um Desembargador Federal. ✂️ b) a um juiz federal de primeira instância. ✂️ c) a um bacharel em Direito, nomeado em comissão. ✂️ d) ao diretor-geral da Secretaria do Tribunal. ✂️ e) ao diretor de Secretaria especializado na área. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro