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Questões de Concursos Regimento Interno

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261Q9933 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Acerca dos atos praticados pelo Corregedor Regional Eleitoral, assinale a opção correta.
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262Q37329 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT RN, CESPE CEBRASPE

A respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região, bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itens de 111 a 114.

Considere que Pedro, desembargador do TRT/21.ª Região, decorrido um ano e vinte dias da sua posse no cargo de presidente, tenha falecido. Nessa situação, o cargo será exercido pelo vice-presidente, que não ficará impedido de ser eleito presidente no período subsequente imediato.
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263Q21983 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Legislativo, AL PE, FCC

Uma das formas previstas para a vacância do cargo de Deputado é por meio da renúncia, que independe de aprovação e se tornará
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264Q248298 | Regimento Interno, Técnico de Gestão Administrativa Taquígrafo, AL MA, FGV

Segundo o Regimento Interno da ALEMA, com relação às causas que podem levar à perda de mandato por parte dos deputados, analise as afirmativas a seguir.

I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
II. Quando decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos na Constituição Federal.
III. Que sofrer condenação criminal em sentença, ainda que não transitada em julgado.

Assinale:

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265Q15127 | Regimento Interno, Regimento Interno, Engenheiro civil, TRE AM, IBFC

Texto associado.
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
NÃO é atribuição do Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas:
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266Q38458 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

A respeito da comissão permanente de ética no âmbito do TRE/RS, assinale a opção correta.
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267Q19836 | Regimento Interno, Regimento Interno, Consultor Legislativo, AL MA, FGV

A democracia brasileira conta com alguns instrumentos típicos de uma democracia participativa, proposta pelo Constituinte na Carta Constitucional de 1988, quais sejam: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.

Sobre este último instrumento, segundo o Regimento Interno da ALE-MA, analise as afirmativas a seguir.

I. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos trinta por cento dos municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

II. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos vinte por cento dos municípios, com não menos de dois décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

III. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos dezoito por cento dos municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Assinale:
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268Q26094 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Jurídico, CNJ, CESPE CEBRASPE

Acerca das funções do corregedor nacional de justiça, julgue os itens seguintes, conforme o Regimento Interno do CNJ.

Não se admite a intimação por via eletrônica das decisões do corregedor nacional de justiça.
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269Q38418 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE RR, FCC

Os Juízes do TRE/RR podem ser efetivos ou substitutos. A posse de cada um deles, respectivamente, dar-se-á perante o
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270Q38686 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC

Fernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo, não prevista na Resolução TRE/SE no 113/2007. Mônica
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271Q41361 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue os itens que se seguem.
As reuniões ordinárias do TRE/BA devem ocorrer, no mínimo, oito vezes por mês, salvo no período compreendido entre noventa dias antes e depois das eleições, quando o número mínimo de reuniões ordinárias mensais deve ser quinze.
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272Q253868 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Técnico Judiciário Área Administrativa, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

Nos processos que corram em segredo de justiça, o exame dos autos, assim como a carga, somente poderá ser feito por advogado com procuração nos autos.

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274Q47599 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRF 1a, CESPE CEBRASPE, 2017

De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
 
Em conflito de competência a ser processado e julgado no âmbito desse Tribunal Regional Federal, o relator poderá julgar de plano, desde que exista súmula do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça sobre a questão suscitada; no entanto, se existir apenas súmula do próprio tribunal sobre o tema, o relator deverá submeter o caso à Corte Especial, à qual caberá a decisão.
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275Q31261 | Regimento Interno, Regimento Interno, Auxiliar Técnico, CREA PA, FADESP

A Comissão de Sindicância e de Inquérito é composta por, no mínimo, _________ conselheiros regionais.  A informação que completa corretamente a lacuna é
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276Q134044 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Biblioteconomia, STF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Maria e João, ambos analistas judiciários do STF, sendo
ele ocupante de cargo em comissão de CJ 3, iniciaram
relacionamento amoroso que resultou no nascimento de um filho.
Tal fato promoveu sérias desavenças entre o casal, já que João,
por ser casado, não assumiu suas responsabilidades como pai da
criança. Maria, então, propôs ação judicial contra João pelo
reconhecimento da paternidade, cumulada com pensão
alimentícia. João, além de se negar a fornecer material genético,
pagou R$ 300,00 ao oficial de justiça para demorar em citá-lo no
processo. Maria, chateada com o fato, falou mal de João enquanto
tomava café com Joana, sua amiga e servidora do STF, na
lanchonete que fica no anexo. Joana, por sua vez, estava no
referido local, tendo avisado a sua chefe que sairia do seu setor
para ir ao serviço médico, já que estaria com dor de cabeça, fato
esse inverídico.

A respeito da situação hipotética apresentada e de acordo com o
Código de Ética dos Servidores doSTF (CES/STF), julgue os
itens subseqüentes.

Ao falar mal de João para Joana, Maria cometeu infração ao CES/STF, já que tal procedimento prejudica a reputação de um outro servidor do STF.

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277Q265142 | Regimento Interno, Senado Federal, Técnico Legislativo Processo Legislativo, Senado Federal, FGV

Assinale a alternativa correta, no que diz respeito à sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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278Q259588 | Regimento Interno, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da organização e da direção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como das competências do seu Tribunal Pleno, julgue os itens de subsecutivos.

Considere que Pedro, desembargador do TRT/21.ª Região, decorrido um ano e vinte dias da sua posse no cargo de presidente, tenha falecido. Nessa situação, o cargo será exercido pelo vice-presidente, que não ficará impedido de ser eleito presidente no período subsequente imediato.

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279Q10016 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que
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280Q38201 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PA, IADES

Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa que indica uma competência desse Tribunal, que expressamente independe de distribuição.
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