Início Questões de Concursos Regimento Interno Resolva questões de Regimento Interno comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Regimento Interno Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 281Q19786 | Regimento Interno, Regimento Interno, Procurador, AL AM, ISAEO Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas estabelece que, para eleição da Mesa Diretora, é necessário o voto: ✂️ a) da maioria simples dos Deputados presentes na primeira sessão legislativa. ✂️ b) da maioria simples dos Deputados, presente a maioria absoluta. ✂️ c) da maioria absoluta dos Deputados. ✂️ d) de dois terços dos Deputados. ✂️ e) de três quintos dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 282Q26090 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Jurídico, CNJ, CESPE CEBRASPENo que concerne ao Plenário do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), julgue o item a seguir com base no Regimento Interno desse conselho. O quórum para que o Plenário do CNJ se reúna validamente é de nove conselheiros ou três quintos de seus integrantes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 283Q26097 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Jurídico, CNJ, CESPE CEBRASPECom base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir, relativos à distribuição de processos. Não há revisor nos processos submetidos ao CNJ. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 284Q259317 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Técnico Judiciário, TRE SP, FCCMatias e Tibúrcio são juizes de igual classe do TRE-SP. Considerando que ambos tomaram posse na mesma data, considerar-se-á mais antigo, para efeitos regimentais, ✂️ a) sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente do Tribunal e Corregedor e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. ✂️ b) o juiz que, dentre eles, for o mais idoso. ✂️ c) o que tiver servido, por mais tempo, como substituto, independentemente dos cargos que tenha ocupado ou venha ocupar. ✂️ d) sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. ✂️ e) ao que couber desempenhar o cargo de Presidente do Tribunal, desde que venha desempenhar tal função no primeiro ano e possua mais de dez anos na magistratura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 285Q252419 | Regimento Interno, Tribunal Regiona do Trabalho 8a região, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCCOs processos da competência do Tribunal são distribuídos por classes, sendo que, conforme rela-ção do artigo 102 do Regimento Interno, o Conflito de Competência é classificado como ✂️ a) Exceção (Processo Cível e do Trabalho). ✂️ b) Procedimento Administrativo. ✂️ c) Ato e expediente (Processo Cível e do Trabalho). ✂️ d) Incidente (Processo Cível e do Trabalho). ✂️ e) Processo de Conhecimento (Processo Cível e do Trabalho). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 286Q149765 | Regimento Interno, Superior Tribunal de Justiça, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens quese seguem. Questões que envolvam direito do trabalho devem ser julgadas na Segunda Seção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 287Q139550 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Analista Judiciário Assistência Social, TRE PA, CESPE CEBRASPEEm relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a opção correta, de acordo com o seu regimento interno. ✂️ a) O integrante do TRE/PA oriundo da classe dos advogados não pode ocupar outro cargo público demissível ad nutum. ✂️ b) A indicação e nomeação, pelo presidente da República, do juiz federal que integra o TRE/PA obedecerá a ordem de antiguidade na seção judiciária localizada no estado. ✂️ c) O prefeito municipal que for advogado pode ser indicado para o cargo de juiz do TRE/PA, desde que haja compatibilidade de horário de trabalho e que ele opte por apenas uma das remunerações. ✂️ d) É vedada a recondução de juiz de direito para o segundo mandato consecutivo. ✂️ e) A antiguidade no TRE/PA é aferida pelo tempo de magistratura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 288Q39246 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TST, FCCA deliberação referente à aprovação de Instruções Normativas é ato de competência do Tribunal Pleno e pertence à classe ✂️ a) dos atos regimentais. ✂️ b) das emendas regimentais. ✂️ c) dos regulamentos gerais. ✂️ d) das resoluções. ✂️ e) das resoluções administrativas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 289Q148646 | Regimento Interno, Regimento Comum do Congresso Nacional, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPETexto associado.Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação dedeterminadas matérias, os votos da Câmara e do Senado serão tomados conjuntamente, quando da votação do Plenário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 290Q9935 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEAinda acerca das regras processuais instituídas pelo Regimento Interno do TRE/GO para o processamento das ações penais por crime eleitoral, assinale a opção correta. ✂️ a) O recebimento da denúncia é ato praticado pelo Tribunal e não pelo relator isoladamente. ✂️ b) O interrogatório, por ser ao mesmo tempo meio de prova e de defesa, deve ser realizado pessoalmente pelo relator do caso, sendo indelegável. ✂️ c) As intimações nas ações penais por crime eleitoral devem sempre ser feitas pessoalmente, sendo vedada a via postal. ✂️ d) Ao fim da instrução, na sessão de julgamento, a Procuradoria Regional Eleitoral e a defesa terão prazos sucessivos para sustentação oral. O julgamento terá ampla publicidade, sendo vedada a prática de qualquer ato que importe em restrição da presença do público ao recinto em que estiver sendo realizado o julgamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 291Q22232 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCCConforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne à tramitação do veto, está correto: ✂️ a) No veto total, a votação só poderá ser feita por parte se houver requerimento de destaque de Deputado, aprovado por ato isolado do Presidente da Assembleia Legislativa. ✂️ b) O veto, total ou parcial, só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria relativa dos Deputados, em votação pública. ✂️ c) A apreciação do veto implica em reapreciar o projeto, no veto total, ou da parte do projeto, no veto parcial. ✂️ d) Se o veto for rejeitado, será o projeto de lei, ou parte dele, conforme o caso, enviado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, no prazo de setenta e duas horas, ao Governador do Estado para promulgação. ✂️ e) O Presidente da Assembleia Legislativa não poderá convocar sessões extraordinárias para a discussão do veto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 292Q38679 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE SE, FCCConsidere: I. Interposição de Agravo Regimental (AgR). II. Pedido incidente ou acessório. III. Impugnação ao registro da candidatura. IV. Instauração de tomada de contas especial. NÃO se altera a classe do processo, dentre outras, nas hipóteses indicadas em ✂️ a) III e IV, apenas. ✂️ b) I, II e III, apenas. ✂️ c) I, II, III e IV. ✂️ d) I e II, apenas. ✂️ e) II e IV, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 293Q38200 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PA, IADESAs decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) são irrecorríveis, salvo nas hipóteses expressamente indicadas. Quanto aos recursos em geral, eles são especiais ou ordinários, conforme disposição do respectivo Regimento Interno. Acerca do tema, é correto afirmar que um recurso considerado especial é o das decisões que ✂️ a) divergirem na interpretação de lei, desde que entre mais de dois Tribunais Eleitorais. ✂️ b) versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais. ✂️ c) forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei. ✂️ d) anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais ✂️ e) denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 294Q171350 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPETexto associado.As questões 39 e 40 devem ser respondidas de acordo com oRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.A Corregedoria de Justiça, dividida para efeito de jurisdição em Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado, tem funções administrativas, de orientação, fiscalização e disciplinares, a serem exercidas por dois desembargadores eleitos na forma da lei. Os corregedores de justiça serão auxiliados em suas tarefas por juízes corregedores, sendo dois para cada corregedoria, e exercerão, por delegação, suas atribuições relativas aos juízes de direito e servidores da justiça. A respeito dos juízes corregedores, assinale a opção correta. ✂️ a) Os juízes corregedores, quando designados, não ficam desligados do exercício de suas varas. ✂️ b) Os juízes corregedores têm acrescida à remuneração dos seus cargos parcela remuneratória referente à nova função para a qual foram designados. ✂️ c) Ao final do mandato do corregedor-geral, os juízes corregedores não ficam obrigados a reverterem ao exercício de suas varas, sendo-lhes facultada a escolha de nova vara para servir. ✂️ d) Os juízes corregedores são escolhidos entre os juízes de direito de entrância final e designados pelo presidente do tribunal, ouvido o Conselho de Magistratura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 295Q136845 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Biblioteconomia, STF, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere àorganização do órgão, julgue os itens seguintes.A comissão permanente de coordenação tem por atribuição sugerir aos presidentes do tribunal e das turmas, bem como aos ministros, medidas destinadas a prevenir decisões discrepantes, aumentar o rendimento das sessões, abreviar a publicação dos acórdãos e facilitar a tarefa dos advogados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 296Q261639 | Regimento Interno, Tribunal Regiona do Trabalho 8a região, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCCOs processos da competência do Tribunal são distribuídos por classes, sendo que, conforme relação do artigo 102 do Regimento Interno, o Conflito de Competência é classificado como ✂️ a) Exceção (Processo Cível e do Trabalho). ✂️ b) Procedimento Administrativo. ✂️ c) Ato e expediente (Processo Cível e do Trabalho). ✂️ d) Incidente (Processo Cível e do Trabalho). ✂️ e) Processo de Conhecimento (Processo Cível e do Trabalho). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 297Q261385 | Regimento Interno, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgueos itens que se seguem.A Ouvidoria Geral, órgão do TRT/21.ª Região, com base nas sugestões e reclamações recebidas, deve baixar ato contendo medidas administrativas que visem ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 298Q251975 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE SP, FCCEm razão de exigência do serviço eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo solicitou o afastamento do juiz José de seu cargo efetivo na Justiça Comum. Referido afastamento ✂️ a) será sempre por prazo certo e com prejuízo dos seus vencimentos. ✂️ b) não será válido, pois o Regimento Interno do TRE- SP não prevê tal modalidade de afastamento. ✂️ c) será sempre por prazo indeterminado. ✂️ d) perdurará enquanto subsistirem os motivos que o justifique, mediante solicitação fundamentada da Corregedoria do Tribunal. ✂️ e) dar-se-á sem prejuízo dos seus vencimentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 299Q256361 | Regimento Interno, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região,bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itensde 111 a 114.Se um indivíduo for aprovado no concurso para juiz do trabalho no Rio Grande do Norte e o TRT/21.ª Região estiver em recesso, a posse ocorrerá apenas na primeira sessão que vier a se realizar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 300Q256557 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Técnico Judiciário Informática, TJ PI, FCCDe acordo com a Lei Complementar no 13/1994, com relação à posse e ao exercício, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) A promoção não interrompe o tempo de exercício. ✂️ b) Poderá haver posse mediante procuração com poderes específicos para tal fim. ✂️ c) A posse ocorrerá no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento. ✂️ d) O início, a suspensão e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. ✂️ e) Em regra, o servidor não aprovado no estágio probatório, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. 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281Q19786 | Regimento Interno, Regimento Interno, Procurador, AL AM, ISAEO Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas estabelece que, para eleição da Mesa Diretora, é necessário o voto: ✂️ a) da maioria simples dos Deputados presentes na primeira sessão legislativa. ✂️ b) da maioria simples dos Deputados, presente a maioria absoluta. ✂️ c) da maioria absoluta dos Deputados. ✂️ d) de dois terços dos Deputados. ✂️ e) de três quintos dos Deputados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
282Q26090 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Jurídico, CNJ, CESPE CEBRASPENo que concerne ao Plenário do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), julgue o item a seguir com base no Regimento Interno desse conselho. O quórum para que o Plenário do CNJ se reúna validamente é de nove conselheiros ou três quintos de seus integrantes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
283Q26097 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Jurídico, CNJ, CESPE CEBRASPECom base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir, relativos à distribuição de processos. Não há revisor nos processos submetidos ao CNJ. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
284Q259317 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Técnico Judiciário, TRE SP, FCCMatias e Tibúrcio são juizes de igual classe do TRE-SP. Considerando que ambos tomaram posse na mesma data, considerar-se-á mais antigo, para efeitos regimentais, ✂️ a) sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente do Tribunal e Corregedor e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. ✂️ b) o juiz que, dentre eles, for o mais idoso. ✂️ c) o que tiver servido, por mais tempo, como substituto, independentemente dos cargos que tenha ocupado ou venha ocupar. ✂️ d) sucessivamente, ao que couber desempenhar os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal e o Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. ✂️ e) ao que couber desempenhar o cargo de Presidente do Tribunal, desde que venha desempenhar tal função no primeiro ano e possua mais de dez anos na magistratura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
285Q252419 | Regimento Interno, Tribunal Regiona do Trabalho 8a região, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCCOs processos da competência do Tribunal são distribuídos por classes, sendo que, conforme rela-ção do artigo 102 do Regimento Interno, o Conflito de Competência é classificado como ✂️ a) Exceção (Processo Cível e do Trabalho). ✂️ b) Procedimento Administrativo. ✂️ c) Ato e expediente (Processo Cível e do Trabalho). ✂️ d) Incidente (Processo Cível e do Trabalho). ✂️ e) Processo de Conhecimento (Processo Cível e do Trabalho). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
286Q149765 | Regimento Interno, Superior Tribunal de Justiça, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, STJ, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito do Regimento Interno do STJ, julgue os itens quese seguem. Questões que envolvam direito do trabalho devem ser julgadas na Segunda Seção. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
287Q139550 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Analista Judiciário Assistência Social, TRE PA, CESPE CEBRASPEEm relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a opção correta, de acordo com o seu regimento interno. ✂️ a) O integrante do TRE/PA oriundo da classe dos advogados não pode ocupar outro cargo público demissível ad nutum. ✂️ b) A indicação e nomeação, pelo presidente da República, do juiz federal que integra o TRE/PA obedecerá a ordem de antiguidade na seção judiciária localizada no estado. ✂️ c) O prefeito municipal que for advogado pode ser indicado para o cargo de juiz do TRE/PA, desde que haja compatibilidade de horário de trabalho e que ele opte por apenas uma das remunerações. ✂️ d) É vedada a recondução de juiz de direito para o segundo mandato consecutivo. ✂️ e) A antiguidade no TRE/PA é aferida pelo tempo de magistratura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
288Q39246 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TST, FCCA deliberação referente à aprovação de Instruções Normativas é ato de competência do Tribunal Pleno e pertence à classe ✂️ a) dos atos regimentais. ✂️ b) das emendas regimentais. ✂️ c) dos regulamentos gerais. ✂️ d) das resoluções. ✂️ e) das resoluções administrativas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
289Q148646 | Regimento Interno, Regimento Comum do Congresso Nacional, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPETexto associado.Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação dedeterminadas matérias, os votos da Câmara e do Senado serão tomados conjuntamente, quando da votação do Plenário. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
290Q9935 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEAinda acerca das regras processuais instituídas pelo Regimento Interno do TRE/GO para o processamento das ações penais por crime eleitoral, assinale a opção correta. ✂️ a) O recebimento da denúncia é ato praticado pelo Tribunal e não pelo relator isoladamente. ✂️ b) O interrogatório, por ser ao mesmo tempo meio de prova e de defesa, deve ser realizado pessoalmente pelo relator do caso, sendo indelegável. ✂️ c) As intimações nas ações penais por crime eleitoral devem sempre ser feitas pessoalmente, sendo vedada a via postal. ✂️ d) Ao fim da instrução, na sessão de julgamento, a Procuradoria Regional Eleitoral e a defesa terão prazos sucessivos para sustentação oral. O julgamento terá ampla publicidade, sendo vedada a prática de qualquer ato que importe em restrição da presença do público ao recinto em que estiver sendo realizado o julgamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
291Q22232 | Regimento Interno, Regimento Interno, Assessor Técnico Legislativo, AL PB, FCCConforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, especificamente no que concerne à tramitação do veto, está correto: ✂️ a) No veto total, a votação só poderá ser feita por parte se houver requerimento de destaque de Deputado, aprovado por ato isolado do Presidente da Assembleia Legislativa. ✂️ b) O veto, total ou parcial, só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria relativa dos Deputados, em votação pública. ✂️ c) A apreciação do veto implica em reapreciar o projeto, no veto total, ou da parte do projeto, no veto parcial. ✂️ d) Se o veto for rejeitado, será o projeto de lei, ou parte dele, conforme o caso, enviado pelo Presidente da Assembleia Legislativa, no prazo de setenta e duas horas, ao Governador do Estado para promulgação. ✂️ e) O Presidente da Assembleia Legislativa não poderá convocar sessões extraordinárias para a discussão do veto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
292Q38679 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE SE, FCCConsidere: I. Interposição de Agravo Regimental (AgR). II. Pedido incidente ou acessório. III. Impugnação ao registro da candidatura. IV. Instauração de tomada de contas especial. NÃO se altera a classe do processo, dentre outras, nas hipóteses indicadas em ✂️ a) III e IV, apenas. ✂️ b) I, II e III, apenas. ✂️ c) I, II, III e IV. ✂️ d) I e II, apenas. ✂️ e) II e IV, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
293Q38200 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PA, IADESAs decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) são irrecorríveis, salvo nas hipóteses expressamente indicadas. Quanto aos recursos em geral, eles são especiais ou ordinários, conforme disposição do respectivo Regimento Interno. Acerca do tema, é correto afirmar que um recurso considerado especial é o das decisões que ✂️ a) divergirem na interpretação de lei, desde que entre mais de dois Tribunais Eleitorais. ✂️ b) versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais. ✂️ c) forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei. ✂️ d) anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais ✂️ e) denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
294Q171350 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Auxiliar Judiciário, TJ PA, CESPE CEBRASPETexto associado.As questões 39 e 40 devem ser respondidas de acordo com oRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.A Corregedoria de Justiça, dividida para efeito de jurisdição em Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Estado, tem funções administrativas, de orientação, fiscalização e disciplinares, a serem exercidas por dois desembargadores eleitos na forma da lei. Os corregedores de justiça serão auxiliados em suas tarefas por juízes corregedores, sendo dois para cada corregedoria, e exercerão, por delegação, suas atribuições relativas aos juízes de direito e servidores da justiça. A respeito dos juízes corregedores, assinale a opção correta. ✂️ a) Os juízes corregedores, quando designados, não ficam desligados do exercício de suas varas. ✂️ b) Os juízes corregedores têm acrescida à remuneração dos seus cargos parcela remuneratória referente à nova função para a qual foram designados. ✂️ c) Ao final do mandato do corregedor-geral, os juízes corregedores não ficam obrigados a reverterem ao exercício de suas varas, sendo-lhes facultada a escolha de nova vara para servir. ✂️ d) Os juízes corregedores são escolhidos entre os juízes de direito de entrância final e designados pelo presidente do tribunal, ouvido o Conselho de Magistratura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
295Q136845 | Regimento Interno, Supremo Tribunal Federal, Analista Judiciário Biblioteconomia, STF, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do Regimento Interno do STF, no que se refere àorganização do órgão, julgue os itens seguintes.A comissão permanente de coordenação tem por atribuição sugerir aos presidentes do tribunal e das turmas, bem como aos ministros, medidas destinadas a prevenir decisões discrepantes, aumentar o rendimento das sessões, abreviar a publicação dos acórdãos e facilitar a tarefa dos advogados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
296Q261639 | Regimento Interno, Tribunal Regiona do Trabalho 8a região, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 8a Região, FCCOs processos da competência do Tribunal são distribuídos por classes, sendo que, conforme relação do artigo 102 do Regimento Interno, o Conflito de Competência é classificado como ✂️ a) Exceção (Processo Cível e do Trabalho). ✂️ b) Procedimento Administrativo. ✂️ c) Ato e expediente (Processo Cível e do Trabalho). ✂️ d) Incidente (Processo Cível e do Trabalho). ✂️ e) Processo de Conhecimento (Processo Cível e do Trabalho). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
297Q261385 | Regimento Interno, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgueos itens que se seguem.A Ouvidoria Geral, órgão do TRT/21.ª Região, com base nas sugestões e reclamações recebidas, deve baixar ato contendo medidas administrativas que visem ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
298Q251975 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE SP, FCCEm razão de exigência do serviço eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo solicitou o afastamento do juiz José de seu cargo efetivo na Justiça Comum. Referido afastamento ✂️ a) será sempre por prazo certo e com prejuízo dos seus vencimentos. ✂️ b) não será válido, pois o Regimento Interno do TRE- SP não prevê tal modalidade de afastamento. ✂️ c) será sempre por prazo indeterminado. ✂️ d) perdurará enquanto subsistirem os motivos que o justifique, mediante solicitação fundamentada da Corregedoria do Tribunal. ✂️ e) dar-se-á sem prejuízo dos seus vencimentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
299Q256361 | Regimento Interno, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da organização e da direção do TRT/21.ª Região,bem como das competências do tribunal pleno, julgue os itensde 111 a 114.Se um indivíduo for aprovado no concurso para juiz do trabalho no Rio Grande do Norte e o TRT/21.ª Região estiver em recesso, a posse ocorrerá apenas na primeira sessão que vier a se realizar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
300Q256557 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Técnico Judiciário Informática, TJ PI, FCCDe acordo com a Lei Complementar no 13/1994, com relação à posse e ao exercício, é INCORRETO afirmar: ✂️ a) A promoção não interrompe o tempo de exercício. ✂️ b) Poderá haver posse mediante procuração com poderes específicos para tal fim. ✂️ c) A posse ocorrerá no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento. ✂️ d) O início, a suspensão e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor. ✂️ e) Em regra, o servidor não aprovado no estágio probatório, se estável, será reconduzido ao cargo anteriormente ocupado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro