Questões de Regimento Interno com Gabarito (Comentado)

321Q38821 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE AL, FCC

Quanto ao recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral é correto afirmar:

✂️ a) Em caso de declaração de inelegibilidade, o prazo para recurso começará a correr da data da publicação dos candidatos eleitos.
✂️ b) Na hipótese de recurso contra expedição de diploma, o prazo de cinco dias contar-se-á da data do ato de proclamação dos eleitos.
✂️ c) O prazo para a sua interposição é de três dias, contado da data da publicação da decisão.
✂️ d) No prazo máximo de quarenta e oito horas, após a juntada das razões do recorrente, serão os autos remetidos ao Superior Tribunal Eleitoral.
✂️ e) Caberá recurso ordinário das decisões que concede- rem habeas corpus e mandado de segurança.

322Q28632 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Legislativo, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Balneário Camboriú:

✂️ a) A Mesa Diretora compõe-se dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Tesoureiro.
✂️ b) A eleição dos membros da Mesa Diretora somente será válida se presente a maioria simples dos Vereadores.
✂️ c) Mesmo ausente ou impedido, o Vice-Presidente da Câmara Municipal não poderá ser substituído em suas atribuições.
✂️ d) O Suplente de Vereador, quando convocado, poderá ser escolhido para todos os cargos da Mesa Diretora.
✂️ e) A Câmara de Vereadores exerce sua função fiscalizadora com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).

324Q140637 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Analista Judiciário Enfermagem, TJ PA, FCC

A respeito das eleições, é correto afirmar:

✂️ a) o Presidente, o Vice-Presidente, os Corregedores de Justiça e os membros do Conselho da Magistratura serão eleitos para mandato de dois anos, permitida a reeleição para mais um período.
✂️ b) na elaboração da lista de advogados para integrar o Tribunal Regional Eleitoral, cada Desembargador votará em seis nomes, considerando-se eleitos os que tiverem obtido a maioria absoluta de votos dos presentes.
✂️ c) o Desembargador eleito para o cargo de direção no Tribunal de Justiça ou para o Tribunal Regional Eleitoral, como membro efetivo, não perderá, ao ser empossado, a titularidade de outra função eletiva.
✂️ d) os Desembargadores que estiverem no efetivo exercício de cargo de direção no Tribunal de Justiça podem ser eleitos, em sessão do Tribunal Pleno, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ e) considerar-se-á eleito Presidente, Vice-Presidente, Corregedor de Justiça e o membro do Conselho da Magistratura, o Desembargador que, no respectivo escrutínio, obtiver a maioria simples dos votos dos presentes.

325Q836030 | Regimento Interno, Acesso Remoto VPN, MSGás Analista de Processos Tecnologia da Informação, IESES, 2021

Quanto ao Código de Integridade e Conduta da MSGÁS, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

✂️ a) A MSGÁS não admite qualquer forma de nepotismo e favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego.
✂️ b) A MSGÁS não admite qualquer forma de corrupção em seus negócios, sendo inclusive signatária em diversas iniciativas de combate a essa prática em todas as suas modalidades.
✂️ c) É vedado a administradores, empregados, estagiários, fornecedores ou prestadores de serviços praticarem ou permitirem a prática de qualquer forma de corrupção e fraude.
✂️ d) A MSGÁS não permite a inclusão de Estagiários e Menores Aprendizes à empresa, dada a natureza complexa e riscos que envolvem a natureza de sua atividade.

326Q38162 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

A respeito da Comissão Permanente de Ética e Sindicância (CPES) do TRE/PI, assinale a opção correta.

✂️ a) Será automaticamente excluído da CPES membro que for acusado de ter subtraído celular de outro servidor do tribunal.
✂️ b) Antes de arquivar processo instaurado a partir de denúncia não identificada, a CPES deverá promover diligência para averiguar a veracidade de ato infracional denunciado.
✂️ c) Ainda que não esteja investida em função jurisdicional, a CPES poderá dirimir dúvidas sobre a interpretação do Código de Ética.
✂️ d) Em decorrência do princípio da transparência e do da impessoalidade, a CPES terá de dar conhecimento ao processado da identidade do denunciante.
✂️ e) Técnico judiciário bacharel em direito poderá ser presidente da CPES após o primeiro ano de mandato como membro dessa comissão.

327Q9934 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Um promotor eleitoral do estado de Goiás levou ao Procurador Regional Eleitoral uma série de provas de que o prefeito da comarca em que o referido promotor atuava havia cometido crimes eleitorais e crimes comuns conexos àqueles. Foi instaurado um inquérito policial, por requisição do Procurador Regional Eleitoral, e em pouco tempo o inquérito foi relatado com a indicação da real existência de autoria e materialidade dos crimes. Apresentada a denúncia, a ação penal teve início.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos dados apresentados e do rito que deve ser seguido durante a ação penal por crime eleitoral.

✂️ a) A situação narrada não apresenta dado que possa indicar a existência de competência originária do TRE/GO.
✂️ b) Quem deve apresentar a denúncia no caso não é o Procurador Regional Eleitoral, e sim o promotor eleitoral.
✂️ c) Se o prefeito estiver preso, o prazo para oferecimento da denúncia é de 5 dias e se estiver solto, de 15 dias.
✂️ d) Se, no curso da ação penal, o Ministério Público apresentar proposta de suspensão processual, nos termos da Lei n.º 9.099/1995, a audiência para apresentação da proposta ao acusado deve ser realizada pelo juiz eleitoral, e esta após a manifestação do acusado não será devolvida ao Tribunal.

340Q137143 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Analista Judiciário Auditor, TJ PI, FCC

Mario afastou-se do cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça do Piauí para exercer mandato eletivo. Seu amigo, Douglas, que não é servidor público, foi nomeado para cargo de comissão que requereu a mudança de seu domicílio. Nestes casos, de acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, Mario

✂️ a) e Douglas não receberão ajuda de custo.
✂️ b) receberá ajuda de custo, mas Douglas não.
✂️ c) não receberá ajuda de custo, Douglas receberá.
✂️ d) e Douglas receberão ajuda de custo.
✂️ e) não receberá ajuda de custo e Douglas receberá 50% da ajuda de custo a que um servidor teria direito.

Questões de Concursos Regimento Interno

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321Q38821 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE AL, FCC

322Q28632 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Legislativo, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE

323Q137441 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

324Q140637 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Analista Judiciário Enfermagem, TJ PA, FCC

325Q836030 | Regimento Interno, Acesso Remoto VPN, MSGás Analista de Processos Tecnologia da Informação, IESES, 2021

326Q38162 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE PI, CESPE CEBRASPE

327Q9934 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

328Q37331 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT RN, CESPE CEBRASPE

329Q47605 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRF 1a, CESPE CEBRASPE, 2017

330Q38678 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC

331Q39243 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TST, FCC

332Q39245 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TST, FCC

333Q21594 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Legislativo, AL CE, CESPE CEBRASPE

334Q142201 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Analista Judiciário Enfermagem, TJ PA, FCC

335Q26095 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Jurídico, CNJ, CESPE CEBRASPE

336Q845856 | Regimento Interno, Regimento Interno da Comissão Especial, Tecnico de Direito, CESPE CEBRASPE, 2020

337Q39244 | Regimento Interno, Regimento Interno, Analista Judiciário, TST, FCC

338Q846231 | Regimento Interno, Regimento Interno da Comissão Especial, Tecnico de Arquivologia, CESPE CEBRASPE, 2020

339Q843949 | Regimento Interno, Regimento Interno da Comissão Especial, Tecnico de Direito, CESPE CEBRASPE, 2020

340Q137143 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Analista Judiciário Auditor, TJ PI, FCC