Questões de Concursos Regimento Interno

Segundo o artigo 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público -CNMP, “a Ouvidoria Nacional é o órgão de comunicação direta e simplificada entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a sociedade e tem por objetivo principal o aperfeiçoamento e o esclarecimento, aos cidadãos, das atividades realizadas pelo Conselho e pelo Ministério Público”.

O Ouvidor será eleito entre os membros do Conselho, em votação

Com base na Portaria SEDGG/ME n.º 13.278/2020, julgue o item a seguir.

Cabe ao presidente da CEEXT convocar as reuniões das câmaras de julgamento e providenciar as notificações, aos requerentes, das decisões das câmaras de julgamento.

É INCORRETO afirmar que, no desempenho de suas atribuições, Anésio, Corregedor do TRE-SP, se locomoverá para as Zonas Eleitorais,

Acerca da competência do presidente e da Ouvidoria Geral, julgue os itens que se seguem.

A Ouvidoria Geral, órgão do TRT/21.ª Região, com base nas sugestões e reclamações recebidas, deve baixar ato contendo medidas administrativas que visem ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas.

Acerca do funcionamento das sessões do TRE/PI, assinale a opção correta à luz do Regimento Interno desse tribunal.

Com relação às ocorrências relativas às inscrições eleitorais, tais como justificativa, multas pagas, óbitos e outras, o Chefe do Cartório Eleitoral de Sergipe deverá, de acordo com a Resolução TRE/SE no 113/2007, em documento próprio, fazendo as devidas anotações, comunicar

Nas sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, em regra, após a discussão, votação e decisão dos processos constantes da pauta ou dos que se acharem em mesa, bem como a proclamação dos respectivos resultados, ocorrerá

Conforme seu Regimento Interno, a Câmara Municipal de Balneário Camboriú:

Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
 
Cabe à Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes sugerir medidas que facilitem a pesquisa de julgados e de temas submetidos a julgamento sobre incidentes de resolução de demandas repetitivas e de assunção de competência.

O quórum para funcionamento do Tribunal Pleno, do Órgão Especial, da Seção Especializada em Dissídios Coletivos e da Seção de Dissídios Individuais plena é, respectivamente,

Sobre a segurança das tubulações de rua, segundo a MSGÁS, verifique as assertivas e assinale a INCORRETA.

Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.

Compete ao conselheiro relator determinar o arquivamento liminar do processo em que for deduzida pretensão manifestamente improcedente.

O Tribunal deliberará com a presença mínima de

Na sessão plenária do CREA-PA, cada conselheiro regional pode fazer uso da palavra por ______vez(es) sobre a matéria em debate, pelo tempo de ________ minutos. As lacunas devem ser preenchidas,   respectivamente, com

  No  que  se  refere  à  Resolução  nº  7.357,  de  17  de  dezembro  de  2003,  que  institui  o  Regimento Interno do Tr ibunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, analise os itens abaixo  e, em seguida, assinale a alternativa correta. 

I  ­  Para  o  preenchimento  das  vagas  destinadas  a Magistrados,  o  Presidente  do  Tribunal  Regional Eleitoral  fará  a devida  comunicação  aos Presidentes dos  respectivos Tr ibunais, no  prazo de até 90 (noventa) dias antes da vacância. 

II  ­ A posse dos Juízes Efetivos e a dos Substitutos dar ­se­á perante o Tribunal,  lavrando­-se  termo. 

III  ­ O  cônjuge, o  companheiro ou o parente consangüíneo ou afim,  até o  segundo grau, de  candidato  a  cargo  eletivo  municipal  poderá  servir   como  Juiz  no  Tr ibunal,  todavia,  estará  impedido de manifestar ­se nos processos relativos ao respectivo município. 

IV ­ A Presidência e a Vice-­Presidência serão exercidas por  Juízes integrantes da Categoria de  Desembargador . 

O procurador regional eleitoral