Questões de Regimento Interno com Gabarito (Comentado)

421Q264840 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Técnico Judiciário Transporte, TRE PI, FCC

A respeito do registro e da distribuição dos feitos no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, considere:

I. Os processos e petições serão automaticamente registrados até o quinto dia útil posterior ao recebimento, por meio de sistema informatizado, na seção própria.
II. No caso de impedimento do Juiz, o feito será redistribuído, não havendo obrigatoriedade em se fazer a compensação.
III. A distribuição do primeiro recurso que chegar ao Tribunal Regional prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, prevenção esta vigente para cada eleição.
IV. Tratando-se de recursos, a distribuição será feita dentro de vinte e quatro horas, seguindo rigorosamente a ordem de antiguidade dos membros do Tribunal.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) III e IV.

427Q145952 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Analista Judiciário Contabilidade, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Acerca do papel do defensor público perante o TRE/GO, assinale a opção correta.

✂️ a) Quando o Ministério Publico funcionar em um processo na qualidade de parte, ao defensor público fica assegurado o direito de pronunciamento prévio ao do Ministério Público.
✂️ b) O pronunciamento do defensor público no processo em que atuar deve ser sempre realizado por escrito, para fins de registro dos atos praticados. No caso de sustentação oral, o texto do memorial da sustentação deve ser entregue ao TRE/GO.
✂️ c) O defensor público deve exercer a defesa dos interesses dos juridicamente necessitados perante o TRE/GO, até mesmo em prol de pessoas jurídicas.
✂️ d) O defensor público não possui poderes requisitórios para fins de instrução dos feitos em que atua.

428Q834635 | Regimento Interno, MSGás Analista de Processos Comunicação, IESES, 2021

A partir do texto da MSGÁS, verifique as assertivas e assinale a correta. Os limites de inflamabilidade podem ser definidos como as porcentagens mínima e máxima de gás combustível em composição com o ar, a partir das quais a mistura não irá inflamar-se e permanecer em combustão. O limite inferior representa a menor proporção de gás em mistura com o ar que irá queimar sem a aplicação contínua de calor de uma fonte externa. Em proporções menores ao limite inferior a combustão cessa quando interrompida a aplicação de calor. O limite superior é a proporção de gás na mistura a partir da qual o gás age como diluente e a combustão não pode se auto-propagar. Fonte: Sobre a segurança do Gás Natural, MSGÁS. 2021.Site: https://www.msgas.com.br/a-empresa/ogas-natural

✂️ a) Para o Gás Natural, os limites de inflamabilidade inferior e superior são, respectivamente, 5% e 15% do volume.
✂️ b) Para o Gás Natural, os limites de inflamabilidade inferior e superior são, respectivamente, 15% e 5% do volume.
✂️ c) Para o Gás Natural, os limites de inflamabilidade inferior e superior são, respectivamente, 25% e 50% do volume.
✂️ d) Para o Gás Natural, os limites de inflamabilidade inferior e superior são, respectivamente, 2% e 5% do volume.

430Q842756 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Assistente de Controle Interno, ACCESS, 2020

Cada vereador eleito para determinados cargos dentro da Câmara Municipal, passa a ter responsabilidades específicas para os trabalhos legislativos. Conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, o secretário eleito tem a seguinte atribuição:

✂️ a) exercer o controle da presença dos vereadores.
✂️ b) ler a ata, as proposições e demais papéis que devam ser de conhecimento da Casa.
✂️ c) permitir que os munícipes presentes possam se manifestar, na ordem concedida pelo presidente da Mesa.
✂️ d) comunicar-se com as outras esferas de poder, seja de outro município, estado e União.
✂️ e) redigir as atas e projetos de lei de iniciativa da Câmara, estruturando-os conforme as regras de redação de normas.

431Q19788 | Regimento Interno, Regimento Interno, Procurador, AL AM, ISAE

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na parte legislativa, tem atribuição de:

✂️ a) adotar providências cabíveis, atendendo a solicitação de deputado para sua defesa judicial e extrajudicial, contra ameaça ou prática de atentado ao livre exercício e às prerrogativas constitucionais do mandato parlamentar.
✂️ b) elaborar o regulamento administrativo da Assembleia, interpretando, conclusivamente, em grau de recurso, as disposições nele contidas.
✂️ c) apreciar e decidir sobre a proposta de orçamento da Assembleia, enviando-a ao Poder Executivo para ser incluída no Projeto de Lei do Orçamento Anual do Estado.
✂️ d) permitir, sem ônus para o erário, sejam irradiados, filmados, ou televisionados os trabalhos da Assembleia, por veículo de comunicação social devidamente credenciado.
✂️ e) mudar temporariamente a sede da Assembleia, em caso de urgência e fato grave, ad referendum do Plenário.

433Q255943 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC

No que se refere à exceção de suspeição ou impedimento, analise:

I. Será ilegítima a suspeição quando o excipiente a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do arguido.

II. Se o excepto reconhecer a sua suspeição, o relator mandará que os autos voltem ao Presidente, que tomará as providências consequentes, redistribuindo o feito mediante compensação, se o suspeito for o primitivo relator.

III. Se o juiz recusado for o Presidente, a petição de exceção será dirigida ao Relator, que procederá na conformidade do procedimento próprio, determinando que em 5 (cinco) dias, se pronuncie o excepto.

Nesses casos, está correto SOMENTE o que se afirma em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I.
✂️ e) II.

434Q37591 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT GO, FCC

O mandato do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal será de:

✂️ a) dois anos, iniciando-se no dia 30 de janeiro dos anos pares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de novembro dos anos ímpares.
✂️ b) dois anos, iniciando-se no dia 30 de janeiro dos anos ímpares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de novembro dos anos pares.
✂️ c) dois anos, iniciando-se no dia 1o de fevereiro dos anos ímpares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de dezembro dos anos pares.
✂️ d) dois anos, iniciando-se no dia 1o de fevereiro dos anos pares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de dezembro dos anos ímpares.
✂️ e) três anos, iniciando-se no dia 1o de fevereiro dos anos ímpares ou, caso seja domingo ou feriado, no primeiro dia útil subsequente, e a eleição dos Desembargadores que ocuparão os referidos cargos será feita no mês de dezembro dos anos pares.

435Q264920 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE PA, FGV

Em relação às Zonas Eleitorais do Pará, é correto afirmar que

✂️ a) nas comarcas com mais de uma vara, os Juízes de Direito exercerão a magistratura eleitoral, por um biênio, vedada a recondução, e cuja contagem será suspensa durante o período que envolver eventuais afastamentos, decorrentes de licença, férias ou licença especial.
✂️ b) nas comarcas com mais de uma vara, havendo apenas um Juiz Eleitoral Titular com biênio exaurido, permanecerá ele respondendo pela zona em caráter vitalício, em respeito à garantia constitucional do magistrado.
✂️ c) é da competência do juiz eleitoral processar e julgar os crimes eleitorais, excluídos os crimes comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e do Tribunal Regional Eleitoral.
✂️ d) a jurisdição eleitoral de primeiro grau é exercida por um Juiz de Direito, em efetivo exercício na comarca, e, nas suas faltas, férias ou impedimentos, por um juiz substituto, escolhido de acordo com a tabela do judiciário estadual.
✂️ e) compete ao juiz eleitoral autuar, instruir e informar os feitos judiciais, registrando-se em livro próprio, especialmente nos processos relativos a registro de candidaturas, diplomação dos eleitos, prestação de contas de candidato e prestação de contas anual dos partidos políticos, nas eleições municipais.

440Q257414 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, os juízes afastados de suas funções na Justiça Comum ou Federal, por motivo de licença, férias e licença especial

✂️ a) ficarão automaticamente afastados da Justiça Eleitoral pelo tempo correspondente, exceto quando coincidir a realização de eleição.
✂️ b) ficarão afastados da Justiça Eleitoral pelo prazo máximo de 90 dias.
✂️ c) não ficarão afastados da Justiça Eleitoral, por expressa disposição legal existente neste sentido.
✂️ d) ficarão afastados da Justiça Eleitoral pelo prazo máximo de 30 dias.
✂️ e) ficarão afastados da Justiça Eleitoral pelo prazo máximo de 60 dias.

Questões de Concursos Regimento Interno

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421Q264840 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Técnico Judiciário Transporte, TRE PI, FCC

422Q240663 | Regimento Interno, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PI, UESPI

423Q157706 | Regimento Interno, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Assistente Social, TJ MG, FUNDEP

424Q192354 | Regimento Interno, Ministério do Trabalho e Emprego, Agente Administrativo, MTE, CESPE CEBRASPE

425Q37337 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT RN, CESPE CEBRASPE

426Q153101 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, Analista Judiciário Tecnologia da Informação, TRE SE, FCC

427Q145952 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, Analista Judiciário Contabilidade, TRE GO, CESPE CEBRASPE

428Q834635 | Regimento Interno, MSGás Analista de Processos Comunicação, IESES, 2021

429Q37332 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT RN, CESPE CEBRASPE

430Q842756 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Assistente de Controle Interno, ACCESS, 2020

431Q19788 | Regimento Interno, Regimento Interno, Procurador, AL AM, ISAE

432Q240065 | Regimento Interno, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar PI, UESPI

433Q255943 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE AP, FCC

434Q37591 | Regimento Interno, Regimento Interno, Técnico Judiciário, TRT GO, FCC

435Q264920 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Pará, Técnico Judiciário Segurança Judiciária, TRE PA, FGV

436Q135399 | Regimento Interno, Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Bahia, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 5ª Região, CESPE CEBRASPE

437Q846869 | Regimento Interno, Regimento Interno de Câmaras Municipais, Câmara de Imbé RS Técnico de Informática, FUNDATEC, 2020

438Q259854 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

439Q153366 | Regimento Interno, Regimento Comum do Congresso Nacional, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

440Q257414 | Regimento Interno, Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC