Questões de Concursos Regimento Interno

Em cada regimento interno de alguma câmara municipal são descritas as competências privativas da Mesa da Câmara dos Vereadores.

No Regimento Interno da Câmara Municipal de Mangaratiba, uma dessas competências é

Acerca do Regimento Interno do TRE/MT, assinale a opção correta em relação à organização do tribunal.

É exemplo de órgão de assistência direta e imediata ao ministro de Estado o Departamento de Emprego e Salário.

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, são deveres do servidor:

I. Cumprir as ordens superiores, ainda quando manifestamente ilegais.
II. Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.
III. Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
IV. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
V. Residir, obrigatoriamente, no local onde exercer o cargo.

Assinale:

Considere que, neste momento, o procurador regional eleitoral esteja sustentando oralmente seu parecer em processo que está sendo julgado pelo TRE/MT. Nessa situação, assinale a opção correta.

Os servidores dos gabinetes dos ministros do STJ que executam os serviços de assessoramento jurídico, assim como o assessor de ministro, devem ser recrutados entre os servidores efetivos do quadro de pessoal do tribunal, mediante indicação do diretor-geral da Secretaria, no primeiro caso, e dos próprios ministros, no segundo.

Até o primeiro semestre do ano de 2005, a quantidade de eleitores nos municípios de Calçoene e Oiapoque encontrava-se, respectivamente, na faixa entre

A 7 a (sétima) zona eleitoral do Estado do Amapá abrange os municípios de

O Conselho Deliberativo do FAT é o órgão colegiado do MTE que tem, entre as suas competências, a de elaborar a proposta orçamentária do FAT.

Nas sessões solenes do Tribunal tomará assento à direita do presidente o

Presidir audiência de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do TST compete

Com relação às competências, analise:

I. Convocação à sua presença do Juiz Eleitoral da Zona que deva pessoalmente prestar informações de interesse para a Justiça Eleitoral, ou indispensáveis à solução do caso concreto.

II. Propor ao Tribunal o arquivamento do processo da originária competência deste, se a resposta ou defesa prévia do acusado, nos casos em que for admitida, convencer da improcedência da acusação.

III. Presidir a Comissão Apuradora do Tribunal.

IV. Defender a jurisdição do Tribunal.

São atribuições, respectivamente, do